DATA: 13 de Setembro de 2011.

SUMULA – Dispõe sobre autorização párea Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com remanejamento orçamentário..

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 12 do corrente mês. Aprovou o Projeto de Resolução sob nº 1991 e eu, VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a atender despesas com remanejamento orçamentário para unidade da Câmara Municipal, constante da Lei nº 1441/2010.

I – SUPLEMANTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 2º) -  Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente da redução de dotação do orçamento vigente:

II – CANCELAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Art.3º) - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 1º de Agosto de 2011, revogando-se as disposições em

Câmara Municipal de Guaratuba, 13 de Setembro de 2011.

                                                         PAULO EDER DE ARAUJO

                                                                            Presidente