DATA; 17 de Maio de 2005.
SUMULA – Dispõe sobre alteração do item 3 do Art. 1 da Resolução nº 27 de 27/12/04.
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 16 do corrente mês, APROVOU o Projeto de Resolução protocolado sob nº 1489 de 02 de maio de 2005, e eu, VEREADOR ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º) – Ficam criados no quadro de pessoal da Câmara Municipal os cargos de provimento em comissão de ASSESSOR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS, símbolo CC-6, bem como alterada a quantidade de cargos de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO símbolo CC-5.
Art. 2º) – O item 3 do artigo 1º da Resolução nº 77 de 27 de Dezembro de 2004, passa avigorar com a seguinte redação:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
|
Quantidade |
Cargo |
Simbologia |
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09 |
Assessor Parlamentar |
CC-4 |
|
12 |
Assessor Legislativo |
CC-5 |
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10 |
Assessor Serv. Operacionais |
CC-6 |
Art. 3º) –Ficam inalterados os demais termos constantes na Resolução nº 77 de 27 de Dezembro de 2004.
Art. 4º) – Esta Resolução
.
Art. 11) - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 02 de Maio de 2005.
Câmara Municipal de Guaratuba, 17 de Maio de 2005.
ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR
Presidente
