DATA: 14 de Novembro de 2011.

SUMULA – Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar para atender despesas com remanejamento orçamentário.

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 14 do corrente mês. Aprovou o Projeto de Resolução sob nº 2011 e eu, VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica  autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinados a atender despesas com remanejamento orçamentário para unidade da Câmara Municipal, constante da Lei nº 1441/2010.

I – SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

Art. 2º) – Para cobertura do crédito autorizado no artigo anterior será utilizado recurso proveniente da redução de dotação do orçamento vigente:

II - CANCELAMENTOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 3º) Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroativos a 1º de Novembro de 2011, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Guaratuba, 14 de Novembro de 2011.

                                                          PAULO EDER DE ARAUJO

                                                                            Presidente