Câmara Municipal de Guaratuba

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Decretos

SÚMULA - Concede gratificação à servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS no cargo de Auxiliar Administrativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido à servidora ELIANA TEREZINHA SDROEIWSKI HASS, portadora do CPF N° XXX.156.519-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, gratificação de 50% (cinquenta por cento) a fim de desempenhar a função de Pregoeira, participar da Comissão de Contratação, participar da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público, assessorar a Diretoria Legislativa e a Diretoria Geral. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025, revogando o Decreto n° 223. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 18 de fevereiro de 2025.

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA – Retifica a numeração do DECRETO Nº 215, referente à EXONERAÇÃO de servidora da Câmara Municipal de Guaratuba. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica retificada a numeração do DECRETO Nº 215, de 09 de outubro de 2024, publicado em 14 de outubro de 2024, com efeitos a partir de 07 de outubro de 2024, relativo à EXONERAÇÃO de servidora da Câmara, passando a constar com a seguinte redação: “DECRETO Nº 201-A”. 

Art. 2º O presente DECRETO não altera o teor de ambos os DECRETOS de Nº 201 e 215, restringindo-se à alteração numérica sequencial. 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 03 de fevereiro de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI no cargo de Procurador Legislativo. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA: 

Art. 1º Fica concedido ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do CPF Nº XXX.955.479-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925, de 07 de março de 2022, gratificação de 25% (vinte e cinco por cento), a fim de desempenhar suas funções com dedicação exclusiva para a Câmara Municipal de Guaratuba. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

Decretos

SÚMULA: Dispõe sobre o Cronograma Financeiro da Execução Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025.

Art. 1º - Em cumprimento as determinações emanadas no art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) fica estabelecido o Cronograma Financeiro Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2025, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 2098 de 19 de Dezembro de 2024, para o exercício financeiro de 2025 da Câmara Municipal de Guaratuba, ficam desdobradas em cotas mensais de ingressos na Forma do Anexo I desde Decreto, consoante o disposto no Art. 3 da referida Lei Complementar.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas, as demais disposições em contrário. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 30 de Janeiro de 2025. 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara municipal de Guaratuba

ANEXO I

 

Decretos

SÚMULA - Concede gratificação ao servidor ELISSON MORAES no cargo de Motorista. 

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

 

Art. 1º Fica concedido ao servidor ELISSON MORAES, portador do CPF Nº XXX.672.649-XX, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei n° 1.925 de 07 de março de 2022, gratificação de 10% (dez por cento), a fim de desempenhar suas funções como Responsável pelo Almoxarifado da Câmara Municipal de Guaratuba. 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. 

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de janeiro de 2025.

 

RICARDO DE BORBA

Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba

  1. DECRETO Nº 234
  2. DECRETO Nº 233
  3. DECRETO Nº 232
  4. DECRETO Nº 231
  5. DECRETO Nº 230
  6. DECRETO Nº 229
  7. DECRETO Nº 228
  8. DECRETO Nº 227
  9. DECRETO Nº 226
  10. DECRETO N° 225
  11. DECRETO Nº 224
  12. DECRETO Nº 223
  13. DECRETO Nº 222
  14. DECRETO Nº 221
  15. DECRETO Nº 220
  16. DECRETO Nº 219
  17. DECRETO Nº 218
  18. DECRETO Nº 217
  19. DECRETO Nº 216
  20. DECRETO Nº 215
  21. DECRETO Nº 201-A
  22. DECRETO Nº 214
  23. DECRETO Nº 213
  24. DECRETO Nº 212
  25. DECRETO Nº 211
  26. DECRETO Nº 210  
  27. DECRETO Nº 209  
  28. DECRETO Nº 208
  29. DECRETO Nº 207
  30. DECRETO Nº 206
  31. DECRETO Nº 205
  32. DECRETO Nº 204
  33. DECRETO Nº 203
  34. DECRETO Nº 202
  35. DECRETO Nº 201
  36. DECRETO Nº 200
  37. DECRETO Nº 199
  38. DECRETO Nº 198
  39. DECRETO Nº 197
  40. DECRETO Nº 196
  41. DECRETO Nº 195
  42. DECRETO Nº 194
  43. DECRETO Nº 193
  44. DECRETO Nº192
  45. DECRETO Nº 191
  46. DECRETO Nº 190
  47. DECRETO Nº 189
  48. DECRETO Nº 188
  49. DECRETO Nº 187
  50. DECRETO Nº 186
  51. DECRETO Nº 185
  52. DECRETO Nº 184
  53. DECRETO Nº 183
  54. DECRETO Nº 182
  55. DECRETO Nº 181
  56. DECRETO N° 180
  57. DECRETO Nº 179
  58. DECRETO Nº178
  59. DECRETO Nº 177
  60. DECRETO Nº 176
  61. DECRETO Nº 175
  62. DECRETO Nº 174
  63. DECRETO Nº 173
  64. DECRETO Nº 172
  65. DECRETO Nº 171
  66. DECRETO Nº 170
  67. DECRETO Nº 169
  68. DECRETO Nº 168
  69. DECRETO Nº 167
  70. DECRETO Nº 166
  71. DECRETO Nº 165
  72. DECRETO Nº164
  73. D E C R E T O nº 163
  74. DECRETO Nº 162
  75. DECRETO Nº 161
  76. DECRETO Nº 160
  77. DECRETO Nº 159
  78. DECRETO Nº 158
  79. DECRETO Nº 157
  80. DECRETO Nº 156
  81. DECRETO Nº 155
  82. DECRETO Nº 154
  83. DECRETO Nº 153
  84. DECRETO Nº 152
  85. DECRETO Nº 151
  86. DECRETO Nº 150
  87. DECRETO Nº149
  88. DECRETO Nº 148
  89. DECRETO Nº 147
  90. DECRETO N° 146
  91. DECRETO Nº 145
  92. DECRETO Nº 144
  93. DECRETO Nº 143
  94. DECRETO Nº 142
  95. DECRETO Nº 141
  96. DECRETO Nº 140
  97. DECRETO Nº 139
  98. DECRETO Nº 138
  99. DECRETO N° 137
  100. DECRETO Nº 136

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