DATA: 07 de Dezembro de 2010.

SUMULA – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para reforço de dotações orçamentárias do Poder Legislativo, no valor de R$ 115.000,00.

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 06 de Dezembro de 2010. Aprovou o Projeto de Resolução sob nº 1943 de 29/11/10 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica aberta no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício (lei nº 1392 de 22 de Dezembro de 2009) um Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze reais) para reforço de dotações do Poder Legislativo, de acordo com as seguintes classificações:

Art. 2º) -  Para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação total no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais(, da seguinte dotação orçamentária.

Art.3º) – A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratuba, 07 de Dezembro de 2010.

                                                        CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

                                                                            Presidente