DATA: 14 de Outubro de 2010.

SUMULA – Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por cancelamento para o Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 13 de Outubro de 2010. Aprovou o Projeto de Resolução sob nº 1936 de 04/10/10 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica aberta no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício (lei nº 1392 de 22 de Dezembro de 2009) um Crédito Adicional Especial por cancelamento no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) para reforço de dotações orçamentárias de acordo com as seguintes classificações:

Art. 2º) -  Para cobertura do crédito aberto de conformidade com o artigo anterior, será utilizado recurso proveniente da anulação total no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), da seguinte dotação orçamentária.

Art.3º) – Esta  Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Guaratuba, 14 de Outubro de 2010.

                                                        CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

                                                                            Presidente