DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 (vinte e cinco) de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 18h00min (dezoito) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – RICARDO DE BORBA Presidente, JULIANO DA ROSA DE PAULA, Vice-Presidente, CÁTIA REGINA SILVANO 1ª Secretária, MARIA DA SILVA BATISTA 2ª Secretária e demais vereadores ADRIANA CORRÊA FONTES, ANDRÉ GUILHERME MONTEMEZZO, FELIPE HUNNING DE CARVALHO, MÁRCIO SAKAJIRI TARRAN, RICARDO PAIXÃO DE MACEDO, SANDRA BERTIPAGLIA, ZAQUEU CLARINDA, com ausência justificada dos vereadores Diego Correa Elickar e Wallace Aparecido de Aguiar. -------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares, o Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária. De conformidade com o disposto no artigo 4°, § 2° do artigo 77, § 4°, do Regimento Interno, foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participarem da presente Sessão, que tem por finalidade exclusiva a deliberação das seguintes matérias: os Projetos de Lei número 1671, 1672, 882, 853, 854, 860, 861, 862, 855 e os Ofícios nº 0001/2025 e nº 0002/2025, ambos da Comissão de Finanças e Orçamentos. ---
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------Projeto de Lei Nº 1671 – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o Sistema Esportivo Municipal e sobre a Política Municipal de Incentivo ao Esporte, cria o Conselho Municipal do Esporte e Lazer e o Fundo Municipal do Esporte e Lazer. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. -----------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 1672 – de autoria do Poder Executivo - Dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores detentores dos cargos de provimento efetivo que integram o Quadro Geral de Pessoal Efetivo - QGPE - e do Magistério do Município de Guaratuba, e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 882 – de autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre autorização para concessão de recomposição aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. ----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 853 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do município de Guaratuba garantirem locais adequados aos clientes que aguardam atendimento bancário e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. ------------
Projeto de Lei Nº 854 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo Dispõe sobre a publicação periódica de informações relativas às condições sanitárias de estabelecimentos hospitalares no município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. ---------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 860 – de autoria da vereadora Sandra Bertipaglia - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia, nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas, inclusive concessionárias de serviços públicos do Município de Guaratuba, além de obrigar os estabelecimentos a utilizarem os símbolos mundiais da Fibromialgia nas placas de atendimento prioritário. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. -----------------------------------
Projeto de Lei Nº 861 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Institui a política municipal de proteção, incentivo e inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista (tea) no município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em segunda votação. ----------------------------------------------------------
Projeto de Lei Nº 855 – de autoria do vereador André Guilherme Montemezzo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica de informações relativas aos serviços públicos essenciais de abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitário, análises ambientais e redes de infraestrutura no município de Guaratuba, com especial atenção à estação de tratamento de água e às fontes naturais de abastecimento. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação. -------------
Projeto de Lei Nº 862 – de autoria do vereador Felipe Huning de Carvalho - Dispõe sobre a limpeza e conservação de terrenos baldios no município de Guaratuba - área urbana. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeira votação. ------------------------------------
Ofício Nº 0001-2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento – Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do acórdão 102 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única.
Ofício Nº 0002-2025 – de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento - Solicitação para dilação de prazo para análise e elaboração do parecer do Projeto de Lei nº 1670. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em votação única. --------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 31 de março de 2025, às 18h00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Marcilaine Santana– Auxiliar de Expediente) redigi e digitei. ___________ Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata. ---------------------------------------------------------------------------------------
RICARDO BORBA
Presidente
CÁTIA REGINA SILVANO
1º Secretária
