DATA: 16 de Junho de 2009.

SUMULA – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento de dotações para o Orçamento Geral do Município no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 15 de Junho de 2009, APROVOU o Projeto de Resolução Protocolado sob nº 1803 de 08/06/09 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) – Fica aberto nas dotações – Câmara Municipal dos Vereadores, dentro do Orçamento Geral do Município para o corrente exercício (Lei nº 1328 de 17 de Dezembro de 2008) Crédito Adicional Suplementar por remanejamento no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para reforço de dotações orçamentárias, de acordo com as seguintes classificações:

I – SUPLEMENTAÇÕES PARA REMANEJAMENTO

Art. 2º) – Para cobertura dos Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior, será indicado como recurso o remanejamento de Dotações Orçamentárias num total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da seguinte dotação orçamentária.

II – REMANEJAMENTO DO ORÇAMENTO

Art. 3º) – A presente  Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de Junho de 2009, revogadas as demais disposições em contrário.

Guaratuba, 16 de Junho de 2009.

                                                        CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA

                                                                            Presidente