DATA: 31 de Março de 2009.
SUMULA – Dispõe sobre a criação do Cargo de Controlador Interno do Poder Legislativo de Guaratuba.
FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 30 de Março de 2009, APROVOU o Projeto de Resolução Protocolado sob nº 1786 de 16/03/09 e eu, VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º) – Fica criado no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Guaratuba, constante da Resolução nº 77 de 27/12/04 e alterações posteriores, o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR INTERNO, Símbolo CC-1 subordinado ao Gabinete da Presidência do Poder Legislativo.
Art. 2º) – Com o disposto no artigo acima, o quadro de pessoal passa a vigorar com a seguinte redação:
1 – GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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Quantidade |
Cargo Comissão |
Simbologia |
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01 |
Chefe de Gabinete |
CC-3 |
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02 |
Assessor de Gabinete Presidência |
CC-4 |
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01 |
Assessor de Comunicação Social |
CC-4 |
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01 |
Assessor Jurídico |
CC-4 |
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01 |
Controlador Interno |
CC-1 |
2 – DIRETORIAS
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Quantidade |
Cargo Comissão |
Simbologia |
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01 |
Diretor Geral |
CC-1 |
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01 |
Diretor Financeiro |
CC-1 |
|
01 |
Diretor Jurídico |
CC-1 |
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03 |
Assessor de Diretoria |
CC-4 |
3 – DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
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Quantidade |
Cargo Comissão |
Simbologia |
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09 |
Assessor Parlamentar |
CC-4 |
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18 |
Assessor Legislativo |
CC05 |
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02 |
Assessor de Informática |
CC-5 |
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13 |
Assessor Serviços Operacionais |
CC-6 |
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10 |
Assessor Técnico |
CC-7 |
Art. 3º) – Ficam inalterados os demais termos da Resolução nº 77 de 27/12/04 e modificações posteriores e que não foram abrangidos pela presente Resolução.
Art. 4º) – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de Abril de 2009.
Câmara Municipal de Guaratuba, 31 de Março de 2009.
CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA
Presidente
