DATA; 15 de Dezembro de 2005.

SUMULA – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito adicional suplementar para atender despesas de caráter diversos e da outras providências.

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA, Estado do Paraná, na Sessão Plenária realizada no dia 14 do corrente mês, APROVOU o Projeto de Resolução protocolado sob nº 1538 de 28/11/05, e eu, VEREADOR ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR – Presidente da Câmara Municipal com fundamento no disposto no Inciso IV do Art. 29 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba PROMULGO a seguinte:

RESOLUÇÃO

Art.1º) –  Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar destinado a atender despesas de caráter diversos conforme determina a Lei Federal nº 4320/64 e Lei municipal nº 1092/04.

SUPLEMENTAÇÃO

Art. 2º) –  Recursos financeiros a serem cancelados:

CANCELAMENTO

Art. 3º) – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 1º de Junho de 2005.

Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de Dezembro de 2005

                                                       ANTONIO EMILIO CALDEIRA JUNIOR

                                                                            Presidente