DATA – HORÁRIO – LOCAL – 12 de dezembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 05 de dezembro de 2022 e da Sessão Extraordinária do dia 06 de Dezembro de 2022. --
PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva – solicitando patrolamento e colocação de material na Avenida Guanabara entre a Rua Foz do Iguaçu e Rua Califórnia, bairro Coroados. Vereadora Maria da Silva Batista - patrolamento e colocação de Saibro ou material similar na continuidade da Rua Afonso Pena, bairro Vila Esperança. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Vereadora Cátia Regina Silvano – aumento do valor da diária dos motoristas municipais em deslocamento para Paranaguá e Curitiba e pagamento antecipado ou quinzenal. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - indicando instalação de boca de lobo, na primeira quadra da Rua Maria Elisa Costa Marin, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, com readequação da pavimentação, bem como tapa buracos na proximidade do numeral 287; manutenção com tapa buracos e colocação de material tipo saibro ou similar na Rua Angra dos Reis, especificamente na quadra entre a Rua Sargento Manoel Cândido Pereira e Rua Estéfano Swierz, bairro Eliana. Vereador Juliano da Rosa de Paula – indicando ação tapa buraco no asfalto da Rua Ivaí, no bairro Piçarras. Vereador Ricardo de Borba – obra do tipo tapa buracos, na Rua Araucária, esquina com Rua Claudino dos Santos; obra do tipo tapa buracos, no pavimento asfáltico, situado na Rua Afonso Pena, esquina com a Rua das Araucárias, até ligar na Avenida Paraná. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------
REGIME DE URGÊNCIA: -------------------------------------------------------------------------------
Foram colocados em votação os pedidos de Regime de Urgência do Prefeito Municipal, que deram entrada na Casa, na semana que passou. ----------------------------
PROJETO DE LEI nº 1586 – fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, autoriza a desistência de execuções fiscais e dá outras providências. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA por unanimidade de votos contrários foi rejeitada a solicitação, sendo que o Projeto tramitará normalmente na Casa de Leis. --
PROJETO DE LEI nº 1588 – institui a comunicação por meio do domicílio eletrônico do contribuinte – DEC, no âmbito municipal. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA. por unanimidade de votos contrários foi rejeitada a solicitação, sendo que o Projeto tramitará normalmente na Casa de Leis. -----------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1593 – regulamenta a atividade dos carrinheiros na coleta seletiva de materiais recicláveis e reutilizáveis nas vias públicas do Município de Guaratuba EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA por unanimidade de votos contrários foi rejeitada a solicitação, sendo que o Projeto tramitará normalmente na Casa de Leis. -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1594 – dispõe sobre a atividade de guardadores de veículos no âmbito do Município de Guaratuba. EM VOTAÇÃO O REGIME DE URGÊNCIA por unanimidade de votos contrários foi rejeitada a solicitação, sendo que o Projeto tramitará normalmente na Casa de Leis. ------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017 – Dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Guaratuba, em conformidade com dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019 e da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 18/2022 e dá outras providências. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA. Por unanimidade de votos contrários foi rejeitada a solicitação, sendo que o Projeto tramitará normalmente na Casa de Leis. -----------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1592 – altera a Lei Municipal de Nº 917/100. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA com Votos contrários da Vereadora Edna de Castro Vaca e do Vereador Ricardo de Borba os demais Vereadores votaram favorável. Aprovada por maioria a solicitação. -----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº1595 – Dispõe sobre o Quadro Próprio de Pessoal do GUARAPREV, Órgão gestor do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Guaratuba. EM VOTAÇÃO NOMINAL O REGIME DE URGÊNCIA. Com votos contrários da Vereadora Edna de Castro vaca e do Vereador Ricardo de Borba, os demais Vereadores votaram favorável, aprovado por maioria a solicitação. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1595 Dispõe sobre o Quadro próprio de Pessoal do GUARAPREV, Órgão Gestor de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna de Castro Vaca – disse que mudou os valores recebidos pelo que estão no GUARAPREV, falou que o Sindicato é contrário, e que é o Sindicato que defende os servidores municipais, disse que gostaria de deixar esta observação que os servidores lhe telefonaram neste dia, como seriam favoráveis a aumentar os salários dos que estão no GUARAPREV, e que os dos servidores é bem demorado. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Perguntou se é somente a Vereadora Edna que tem esta informação, ou se a Vereadora se refere ao ofício que foi entregue para as comissões. Disse que questiona este aumento que a Vereadora Edna esta citando, perguntou se ela viu a tabela nº 2 que estão indicando, e comentou sobre esta tabela. Vereadora Edna – falou que esta colocação foi feita pelos servidores. Vereador Itamar – falou que quer ser bem transparente, que a Vereadora Edna esta dizendo que os servidores e não o Sindicato. Vereadora Edna – falou que foram os servidores que lhe procuraram. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - disse que vale lembrar que o Projeto de Lei nº 1595, que estão falando simplesmente de uma adequação necessária da autarquia GUARAPREV, com relação a concurso público, e que hoje para conhecimento de todos bons parte destes cargos ocupados de diretoria, são do município. Falou que o que esta se propondo com esta aprovação desta lei na sequência, mais um concurso público na cidade, com vagas que podem fazer total diferença para quem esta indo ao anseio de uma profissão, e de fazer parte do quadro GUARAPREV. Disse que não estão falando simplesmente de um projeto voltado para aumento só salário do Diretor Presidente, dos Diretores, mas sim estão falando de um contesto geral que compõe uma restruturação, uma adequação inclusive que esta sendo cobrada e que precisa acontecer, por parte do GUARAPREV, e que também dentro deste contesto está a questão da Diretoria que acaba compondo este projeto. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que todo questionamento é válido, mas que insiste no argumento do Vereador Fabiano que vem por dois motivos, para corrigir a tabela de quem está e que a casa já corrigiu a tabela de todos os servidores do município, do Poder Legislativo, do Poder Executivo, e que estão corrigindo a deles pode ser separada, e que poderiam ter feito em outro período, e que agora chegou à deles, e que também terá o concurso da GUARAPREV. Falou que o impacto poderá acontecer, mas será mínimo, mas que o ganho será significante, porque entrará a maioria de cargos pelo concurso EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer com emenda. -----------------------------------------------------------------------------------------------
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – ----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1595 – Dispõe sobre o Quadro próprio de Pessoal do GUARAPREV, Órgão gestor de Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Guaratuba. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO. Não houve EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade o parecer. -------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1592 – Altera a Lei Municipal de nº 917/1999. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1584 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2023 (LOA) EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1585 – Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial para o Exercício 2022 do GUARAPREV- Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências. EM DICUSSÃO Vereadora Edna de Castro Vaca- falou que a auditoria apresentada para este Projeto de Lei, feita pela BR PREV, que apresenta uma situação crítica, do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba, RPPS, e que isso tem um significado um volume muito grande nos orçamentos de agora e futuros, e que tem sido consumido para o equacionamento do déficit reduzindo os recursos disponíveis para custeio e investimento em outras áreas de atuação do poder público. Chamou a atenção da população de que o município é responsável pela previdência de seus servidores, tendo que equilibrar o mesmo para manter as aposentadorias, e que para equilibrar terá que aportar recursos este que poderiam ser investidos em outras áreas, como melhorar a saúde, educação, infraestrutura, o bem estar da população. Falou que o servidor já começou a pagar a conta, pois recentemente foi aprovada a nova previdência, no qual os servidores terão que trabalhar mais para poderem se aposentar. Falou que o motivo dos aportes, os parcelamentos são por más administrações passadas que deixaram de repassar contribuições, tanto o que cabia da Prefeitura, como dos servidores que eram descontados dos mesmos, e que não eram repassados ao Fundo de Previdência, e que isto continua. Disse que se a Casa anteriormente cassou o Prefeito Miguel Jamur, estes parcelamentos continuam. Falou que na semana que passou foi votado na Casa a PL 1583 que realmente vem parcelar ainda o INSS dos servidores. Disse que chega no final do ano vem para a Casa para autorizarem ou não este parcelamento daquilo que já foi descontado dos servidores. Falou que é crítica a situação e que gostaria que fosse registrado o seu posicionamento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Disse que entende perfeitamente e que concorda em partes com o posicionamento da Vereadora Edna. Falou que é importante este parcelamento para que não percam a CRP, e que o município não pare, e que possa receber os investimentos falou que neste momento tem de entender de que nada adianta irem para Brasília ficarem pedindo investimentos federais, se aqui por conta de outra gestão, derrubam o CPF do município. Falou que é uma questão logica que não podem derrubar. Disse que concorda com o que a Vereadora Edna fala em relação aos problemas que o GUARAPREV tem, e que se arrasta, mas que algumas soluções começaram a aparecer. Disse que ainda não é o que esperam, mas que já começaram fato que a casa aprovou o concurso público, e que passa agora a ter mais oitocentas pessoas ajudando o Regime Próprio e tentando adequações, a própria questão previdenciária já aprovada da reforma, criticada e que sabe que é um remédio amargo, falou que tem família que são servidores públicos, mas se não fizer a coisa ficará ainda pior. Disse que é fato o que a Vereadora Edna falou, é culpa de má gestão e que não fizeram certo mesmo. Falou que o que cabe à Casa de Leis e que não adianta ficarem colocando mais pressão ainda se a dívida existe e se votarem contra perderão a CRP, investimentos, e não adianta ter Deputado Federal para mandar recurso para Guaratuba, se não tiverem condições de receber. Deixou outro ponto de vista que com o pessoal que foi aprovado no concurso será contratado, e com as alterações que estão acontecendo, poderão minimizar este déficit no futuro. Vereador Paulo Éder de Araújo - disse concordar plenamente com o Vereador Itamar, e que também não podem usar suas falas na tribuna para que a população fique pensando que o aporte que é devido, pelo atual Prefeito Roberto Justus, não tenha sido feito, disse que está sendo feito e que está tudo em dia, e que a prova disso que o CPF do município está limpo e que a gestão passada do Prefeito já passou no Tribunal de Contas, e que o Prefeito tem feito a lição de casa. EM VOTAÇÃO com votos contrários do Vereador Ricardo de Borba e da Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro, os demais Vereadores votaram favorável. Aprovado por maioria em segundo turno. ------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 788 - objetiva reservar vagas afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Guaratuba- PR, conforme especifica. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 789 – objetiva denominar de Travessa Izac Martins a atual Travessa Antônio Aníbal da Silva localizada no bairro Estoril. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a Presidente pela colocação das diárias dos motoristas, comentou que os motoristas demoram muito para receber estas diárias e que o Executivo Municipal deveria arrumar uma forma de antecipar este recebimento, para que os motoristas possam cobrir despesas. --------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Fez um pedido ao Secretário de Segurança Jakson e ao Márcio da Defesa Civil, que seja novamente feito o pedido para a Copel ou a Empresa da Represa Voçoroca, que seja colocado um serviço de alarme no Cubatão para que sejam avisadas quando o pessoal está soltando agua da represa para o Rio Cubatão, e que inunda toda a comunidade como aconteceu a dias atrás. Agradeceu ao Subprefeito do Cubatão Paulo Pinna, pelo belíssimo trabalho de limpeza que fez nas estradas das pontes e do Rio Cubatão, e da agua que havia faltado. -----------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as reclamações dos tapa buracos, que as pessoas continuam reclamando. Parabenizou a Secretária de Educação Fernanda Monteiro. ----------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o Projeto de Lei nº 782 Central de LIBRAS, falou que houve uma reunião com o Prefeito a qual não foi convidado para tratarem deste assunto, que foi feita uma ata e que nesta ata o Senhor Prefeito ficou de fazer a Central de LIBRAS via politica pública. Leu alguns itens desta ata. Disse que o seu Projeto de Lei foi arquivado e que em uma conversa muito formal com o Vereador Itamar a pedido da comunidade surda e a pedido do Prefeito, que até então o Prefeito faria uma política pública ainda neste ano. Falou que com esta ata, o Prefeito tirou o seu direito de legislar sobre a matéria, mas que não tirou o seu direito de fiscalizar e cobrar. Falou ao senhor Prefeito que estão no final do ano, e que faltam apenas dezoito dias, perguntou como esta a Central de LIBRAS. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as diárias dos profissionais de saúde, e do atraso em receber estas diárias. Falou sobre tirarem os caranguejos fora de época, disse que é um descaso o mangue todo cavado que parece um campo minado, e que por este motivo não consegue chegar ao normal novamente. --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os pares, disse que conversou com o Vereador Fabiano e que achavam que teriam mais uma sessão no meio da semana e será a Presidente Cátia quem irá falar sobre isto. Sabe que terão um tempo maior e que ocupará talvez até uma Tribuna na próxima sessão. Deixou apenas dois registros, o agradecimento especial a aprovação da LOA, um Projeto sem dúvida mais volumoso da Casa, que os Vereadores acabaram de aprovar. Disse que aprendeu muito, e com a questão da emenda impositiva, colocaram este assunto bastante no debate. Falou que em função de uma conversa que teve com o Prefeito Roberto, na Casa sobre secretários, que era para manifestar ao Prefeito toda vez que o Secretário deixasse de atender um Vereador, no mínimo de retornar uma ligação para o Vereador. Imagina que tem integrantes do governo que estão assistindo, que aconteceu e tronou acontecer. Acha que a providência tem de acontecer, não acha nada mais justo e por mais que um Secretário goste mais de um Vereador mais do que do outro Vereador, disse que isto é questão de afinidade e que cada um gosta de quem quer, e que também há quem não goste. Falou que em uma administração ou em uma sociedade, seria importante que tentassem no mínimo manter uma questão isonômica, coisa que é difícil por parte de integrantes do governo. Disse que se não conseguem responder uma mensagem de texto, o assunto volta para a Casa, e que espera que assim com está encerrando 2022, que este assunto encerre também e que passem a ter no mínimo as respostas que são as que eles tanto cobram na Casa. -------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o aumento dos motoristas. Parabenizou a Secretária Fernanda pelo aniversário. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Registrou seu voto favorável aos servidores da GUARAPREV. Parabenizou os motoristas da saúde. Parabenizou a Secretária Fernanda Monteiro pelo aniversário. Agradeceu ao trabalho que começou no Coroados, da subprefeitura. Falou que tem recebido muita reclamação sobre a Copel, e que está terminado 2022 e que a Copel não achou a Casa de Leis de Guaratuba para darem uma satisfação para os Vereadores e para a população. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que concorda com a indicação da Presidente Cátia sobre os motoristas. ----------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Disse estar muito atento a todas as falas, e que teve uma novidade que talvez a Vereadora Maria tenha esquecido, falou que finalmente saiu a licença ambiental para o Colégio Aníbal Curi, e que também saiu a licença ambiental para a ponte do Rio dos Paus. Falou que isso foi uma conquista do deputado Nelson Justus, e que já há muitos anos estavam pedindo esta licença para a Ponte do Rio dos Paus, e que sempre batia no antigo IAP atual IAT, que foi graças a uma luta do Deputado Nelson Justus, saiu à liberação para uma escola para mais de quinhentos alunos. Falou que o mérito é também da Vereadora Maria que sempre batalhou para que aquela escola saísse. Aproveitou que estão falando da operação tapa buracos, que ainda não tem na garagem da Prefeitura uma equipe para fazer o concerto dos bloquetes, ----------------------------------.
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu ao Vereador Paulo Araújo pela lembrança, e que o Vereador fez com que ela ficasse feliz. Disse que felizmente a Escola Aníbal Curi sairá que isso foi um compromisso do Deputado Nelson Justus e o Prefeito Roberto Justus, e que ela só tem a agradecer a Deus e a todos que batalharam. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Convocou e motivou os munícipes a participarem da Audiência Pública com relação ao Plano Diretor. Disse que não adianta encher a Câmara depois que o leite já foi derramado, falou que este é o momento e que a Audiência Pública é um instrumento legal para que a população, as organizações devidamente representadas possam fazer parte e contribuírem neste processo de gestão democrática para que aconteça. Falou sobre a Audiência Pública para a Ponte de Guaratuba, que reuniu mais de quinhentas pessoas para verem os resultados do estudo do impacto ambiental. Disse que todos precisam participar. Comentou sobre o Acampamento dos Amigos do Mar, promovido pelo Instituto GUAJU, disse que levaram mais de cinquenta crianças para o salto Parati, que foi um trabalho muito bacana. Destacou na fala do Vereador Juliano a questão dos manguezais, que além da questão ambiental tem a questão de segurança e a possibilidade de um catador de caranguejo, um pescador quebrar a perna nestes buracos é gigantesca, precisa sim haver uma fiscalização por parte do município ou por parte do IAT. Disse que sabem que tem caravanas que vem do estado vizinho para realizar este tipo de atividade a anos em Guaratuba, com relação a tirar o caranguejo da toca usando pás. Parabenizou a Secretária de Educação Fernanda Monteiro pelo seu aniversário. ------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Agradeceu a todos os Vereadores por terem assinado a sua indicação dos motoristas. Deixou a sua parabenizarão pelo aniversário da Secretária Fernanda Monteiro. -----------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou com relação às demandas da liderança do governo, em nome do Prefeito Roberto Justus, pediu um pouco da paciência dos munícipes principalmente das comunidades do interior da Pedra Branca, que várias reivindicações já devem ter sido feitas pelo Vereador Alaor, Vereador Ana Maria, Vereador Paulo que sempre estão naquele local. Falou que a subprefeitura do Cubatão precisou criar um plano estratégico do que atender primeiro. Disse que tiveram comunidades que ficaram sem luz, e que parte das reivindicações com relação às dificuldades para arrumar ruas, bueiros, ficou sim em segundo plano naquele momento porque a prioridade era outra. Mas que serão sim acolhidas e que já estão em um processo de melhoria. Falou que isso também acontece com a Secretaria de Obras com várias demandas na cidade, mas que também dependem da condição climática e do que entender o que é prioridade. Comentou sobre a Escola Aníbal Curi e também da ponte do Rio dos Paus. Deu um recado importante para a comunidade surda, o compromisso do Prefeito Roberto Justus com relação a estruturação da Central de LIBRAS, está em pé e que o ano ainda não acabou, e que isso irá acontecer. Falou que ainda nesta semana o profissional caso ela queira, e que o município de Guaratuba precisa contratar dentro da legalidade, e que precisa de pessoas habilitadas para poder trabalhar na Central de LIBRAS. Falou que o município está tendo dificuldade na contratação de pessoas habilitadas. --------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, para o dia 19 de dezembro, às dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
