DATA – HORÁRIO – LOCAL – 21 de março de 2022 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de Março passado. ---------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos os quais foram arquivados em pastas próprias. -------------------------------------
OFÍCIO 42/22 – Firmado pelo Prefeito Municipal informando a título de esclarecimento as metas estabelecidas pelas Secretarias em relação às Emendas Impositivas para o ano de 2022, discriminando as metas de cada Secretaria, assim como o valor destinado para cada meta e sua situação atual. --------------------------------
PROJETO DE LEI nº 769 – Iniciativa Vereador Fabiano Cecílio da Silva / outros – institui o Guará (Eudocimus Ruber) como ave símbolo do Município de Guaratuba, Paraná, e dá outras providências. --------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 770 – inciativa da Mesa Diretora – altera o Anexo da Lei Municipal nº 1926 de 07 de Março de 2022. --------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitando ação de tapa buracos e colocação de material fresado na Rua Rio Grande do Sul esquina com Rua Alvorada, Bairro Coroados; ação de tapa buracos e colocação de material fresado nas Ruas Vereador Paulo Saporski Filho e Vicente Pereira de Miranda, Bairro Centro; na Rua Mauro Paciornik, proximidades do numeral 370/372, Bairro Eliane; drenagem, abertura e/ou limpeza de bueiro na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, nas proximidades da Empresa CSA Impressão, Bairro Carvoeiro; drenagem, abertura e/ou limpeza de bueiro na Avenida Marechal Deodoro, esquina com a Rua Coronel Carlos Mafra, em frente a UBS- COHAPAR. Vereadora Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Cornélio Kloster. Bairro Nereidas; Rua Santa Catarina esquina com Rua Bela Vista do Paraíso, Bairro Coroados, limpeza de valetas na Rua Equador, próximo a intersecção com Rua Eduardo Pereira, Bairro Nereidas; Rua Paraíba, Bairro Coroados. Vereador Felipe Huning de Carvalho – manutenção e colocação de material apropriado na Rua Afonso Pena, Bairro Vila Esperança; instalação de sinalização de trânsito indicando a necessidade de parada obrigatória nas seguintes Ruas: Rua Bocaíuva esquina com a Rua Alcides Pereira, Bairro Vila Esperança e Rua Teixeira Soares esquina com a Rua Dr Plínio Tourinho, Bairro COHAPAR. Vereadora Cátia Regina Silvano – indicando serviços de limpeza da valeta na Rua Pescaça esquina com a Rua Cubatão até a Rua Mafra e da Rua Mafra até a Rua Rui Barbosa, Bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – colocação de um bicicletário nas dependências do DETRAN, na Rua Nicolau Abagge esquina com a Rua Antônio Alves Correa; indicando pintura da UBS do Bairro COHAPAR. Vereadora Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca – indicando ao Poder Executivo atender as reivindicações de melhorias na comunidade da Prainha, reforçando pedido já protocolado pela Associação dos Moradores. Vereador Ademir da Silva – indicando manutenção na Rua Zacarias de Góis entre Ruas Afonso Pena e Wenceslau Braz, Bairro Vila Esperança; manutenção na Rua Miguel Jamur em toda sua extensão, Rua Rio de Janeiro em toda sua extensão, Bairro Piçarras. Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira – possibilidade de melhoramento na Travessa Dr. Camargo mediante a colocação de material, indicando intercessão junto a Secretaria Municipal de Educação quanto à implantação de sinalização especial na Via defronte ao Centro Municipal de Educação Infantil Peixinho Dourado, promover a implantação de sinalização especial da Avenida Agua Verde, Bairro Piçarras, pintura de solo com faixa de pedestres, estacionamento, área de reservados a idosos e deficientes físicos, pintura de guias e instalação de placas de sinalização. SERÃO ENCAMINHADAS. ---------------------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES ------------------------------------------
VEREADORA “EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos.” Essa noite eu preciso falar do decreto 24.107 publicado no Diário Oficial do dia 15 de março 2022, tem cópia na bancada dos Senhores Vereadores, mas vou fazer a leitura do mesmo. Mas antes de destrinchar o referido decreto, preciso pontuar algumas situações e relembrar os ocorridos nas Sessões anteriores, principalmente nas Extraordinárias. Então vejamos, essa Casa recebeu os Projetos de Leis, 1552,1553 do Executivo Municipal, em fevereiro de 2022 (data do protocolo e leitura da Mesa) e foram encaminhados para as Comissões, até tudo bem. Na Sessão seguinte foi sugerida a Presidente e a Mesa, por se tratar de várias PLS e que possuíam relevâncias, se achasse necessário convocasse Sessões Extraordinárias, e, assim a Presidente o fez. Sim, Projetos relevantes, que mexiam com a Estrutura Organizacional da Administração, com Quadro Geral e Magistério, criando Cargos, Recomposição Salarial dos Servidores e majorando salários do Prefeito, Vice, Secretários e dos Comissionados. Que deveriam ser amplamente debatidos com o povo, mas como todos bem sabem as PLS saíram das Comissões indo no mesmo dia pra Ordem do Dia, usando-se do Regimento, os projetos no mesmo mês aprovadas. Essa Vereadora foi taxada, aqui nessa Casa, no Plenário, de ter casado com o NÂO, tudo é não, tendo em vista os questionamentos que aqui fizemos e por não concordar com o tramite acelerado das PLS. Aproveito para deixar claro, em momento alguma fui contra o Servidor de Carreira, seja do Executivo ou do Legislativo, sendo favoráveis as reposições salarias. Minha preocupação que essas situações no afogadilho trouxessem prejuízo ao Servidor, tanto financeiro quanto a retirada de direitos. Cabe lembrar, que os Servidores não recebem ganhos reais desde 2013 para o quadro geral e 2014 para o Magistério. O que vem sendo repassado e a reposição inflacionaria, assim, o Servidor não recebe um ganho real, ou seja, um reajuste, e sim, reposição da inflação. Mas vamos ao decreto, 24.107, Em seu artigo 1 traz que com o fundamento no parágrafo 1 do artigo 53 da Lei Municipal 1530, citando que os efeitos financeiros perdurarão até 31 de março de 2022. E assim reajustando a tabela do Quadro Geral, o correto seria repondo perdas inflacionarias. Então vamos lá, essa Casa aprovou o PL 1552, o Prefeito sancionou e publicou em 07 de março a Lei 1992 de 2022. A referida Lei na seção XI do Vencimento e da Remuneração no Artigo 73, parágrafo 4 autoriza o prefeito por meio de decreto regulamentar a recomposição salarial. Mas essa mesma Lei aprovada recentemente traz no seu capitulo IV das disposições finais em seu artigo 95 que ficam revogadas expressamente a Lei 1530 e outras, ou seja, fundamenta com uma Lei revogada para regulamentar um decreto. Citando que os efeitos financeiros perdurarão até 31 de março, hora Senhores e estranho não acham? No artigo 3 do Decreto traz a porcentagem da recomposição referente a índice do INPC do mês de março 2021 a fevereiro de 2022 divulgados pelo IBGE em 10,80%, em conformidade ao artigo 53 e parágrafo 1 da Lei 1530, Lei essa revogada. Mas não foi isso que essa Casa aprovou, o que a Casa aprovou foi que está na nova Lei no artigo 73 parágrafo 1 é que a data base é em janeiro. E na justificativa para aprovação apresentada no Projeto diz claramente sobre a reposição a partir de janeiro deste ano, justificativa essa que foi lida em plenário pela base e pelo líder do Prefeito, deixei uma cópia para os senhores em suas bancadas, mas vou ler leu à justificativa. Na Lei aprovada recentemente traz no seu capitulo IV das disposições finais em seu artigo 96 diz que entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir do primeiro dia do Mês subsequente ao da sua publicação. Assim a Lei foi publicada em 07 março valeria a partir de 1 de abril e conforme a justificativa o pagamento teria que ser retroativo a janeiro. Então os Servidores receberiam em abril com as diferenças de janeiro, fevereiro e março. Aqui ficam alguns questionamentos: O Prefeito já tinha certeza que o projeto seria aprovado nas duas primeiras sessões, e implementaria na folha de março. Como está no art 96 Se o Chefe do Executivo Municipal já tinha a intenção de repassar a perdas inflacionarias referente a março, porque colocou na justificativa que os Servidores receberiam retroativo a janeiro Se essa já era a intenção, porque pediu para Base agilizar o tramite do projeto, Porque quando o projeto estava nas comissões, não poderia os presidentes ou relatores pedir reunião com os Servidores ou com Sindicato SISMUG- SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARATUBA através de seu Presidente Sr. Sergio Luís da Luz para esclarecer o projeto. Isso está previsto no Regimento é prerrogativa dos Membros das Comissões. O Chefe do Executivo Municipal passou a expectativa a esta Casa de que os Servidores Publicam Municipais, e esta Casa acreditou que estes receberiam um pouco a mais em virtude do retroativo, e claro a Base vai falar: mais o Servidor está recebendo uma porcentagem maior! Mas se tivesse seguido a Lei, o Servidor receberia com equivalência a janeiro, ou seja, seriam 12 meses com o percentual de janeiro, agora serão 10 meses com percentual de março. Citou um exemplo. Um servidor que está na Tabela VI carreira de apoio e execução de nível elementar Na Classe I Referência 10, Salário Base de R$1.408,32, com a reposição dos 10,16% passaria a 1.551,40 a diferença de 143,80. Com os 10,80% o salário passa R$ 1.560,41 Se somar em doze meses o salário base com o percentual de 10,16% ele recebera 18.616,80. Pelo decreto vai dar dez messes com percentual de 10,80% ele recebera 15.604,10, ou seja, uma diferença ano de 3.012,07 que deixará de receber, eu só estou falando do salário base. Lembrando que posso está falando de um Servidor que tenha mais de 20 anos de serviço prestado ao Município. Resumindo: o decreto publicado concede reposição das percas inflacionárias dos últimos doze meses a todos servidores na ordem de 10,80% para este mês. Não será retroativo. Aos 1.170 servidores ativos. Aos 378 aposentados, aos 112 pensionistas que tem paridade e estavam sem recomposição há 24 meses. No artigo 3 parágrafo 2 do decreto traz, que fala sobre a reposição dos professores falarei na próxima semana, pois vou aguardar a atualização da tabela no Portal do Município. Lembrando que sou casada com um servidor estatutário, vivenciando bem o que os servidores passam. Sem contar que o Magistério e os agentes comunitários e de endemias sofrem um achatamento nas suas tabelas todo ano em virtude de elas não serem reajustadas conforme o piso nacional de cada categoria. Sobre os Agentes Comunitários e de Endemias vou falar em outra oportunidade, tendo em vista que o salário base deles foi aprovado no Orçamento Federal, ficando em R$ 1.750, o Presidente vetou, o congresso derrubou o veto e pela informação que tive o Ministério da Saúde não repassou a verba com os valores atualizados. O Magistério teve no ano 2014 a implantação do Piso nacional no município. O “qual vou falar mais adiante.” -----------------------------------------------------------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que tem o compromisso de não mentir em Plenário, que tem um compromisso com a verdade sob pena do Decoro Parlamentar, e que dizerem que foi culpa disso ou daquilo e que a Lei 173 impedia e que foi do Governo Federal que foi o Bolsonaro que baixou. Falou que a Vereadora falou que não foi dado porque o Prefeito não quis, mas que o Prefeito estava impedido por força de Lei 173 do Governo Federal, falou que a Casa deu e que teve de voltar atrás e que a Vereadora Edna tem conhecimento. Falou que tem de ser restabelecida a verdade de que não foi culpa do Prefeito e que a urgência que a Vereadora Edna citou não foi o Prefeito que pediu, disse que foi cada Vereador na Casa que entenderam que deveria ser agilizado. Falou que tem inverdades e que acham que não podem ficar tratando de forma leviana. VEREADORA EDNA – Falou que a Lei 173 de 2020 deixou os funcionários e servidores sem reposição salarial no ano de 2020 e 2021, e que o justo e certo seria pegar os dois anos e compor no ano de 2020 e que foi feito isso em Curitiba, Paranaguá, Matinhos, Pontal e que todos os Municípios praticamente do Estado falou que na Casa não foi discutido porque a proposta que veio que seria retroativo e que ao invés de ser em março que seria em Janeiro e que praticamente seria colocado a perda que seria de quase quatorze por cento, e que foi oferecido dez ponto dezesseis. Falou que se pegassem Janeiro seria colocado perto dos quase quatorzes por cento, que foi isso que aceitaram. Falou que fazem uma Lei na casa e que o Chefe do Poder Executivo faz uma Lei revogada que isso seria um engodo. VEREADOR ITAMAR JUNIOR – falou que seria nas duas inverdades que ele colocaria por isso sob a pena de chamar atenção dos Vereadores para que tratem a coisa no devido processo sem inventar história e que a urgência não veio do Prefeito e que a Vereadora Edna falou que veio. Voltou a falar que a 173 impediu que em 2021 todos estivessem impedidos e que não foi o Prefeito que não quis e que foi o Governo |federal que baixou. Disse que o terceiro ponto que precisa ser falado que a Vereadora Edna fez um discurso dizendo de que não era hora de dar nada para ninguém. Falou que a Vereadora Edna mudou e que fazem trinta dias e que agora a Vereadora quer que dê. VEREADORA EDNA – disse que a Casa assim mesmo deu. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – falou que quando a Vereadora Edna faz o uso da Tribuna e fala que foi taxada, disse que a Vereadora não foi taxada, mas que a Vereadora votou contra o Salário do marido dela. VEREADORA PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO– disse que encerrou o assunto e pediu que seguissem adiante. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA falou que cada um tem seu direito de defesa e que ninguém é taxado e que todos são livres e que ninguém manda em ninguém e que votam de acordo com a sua consciência, o Prefeito não manda nos Vereadores e que votam porque são Vereadores. VEREADORA PRESIDENTE CATIA – disse que todos os Vereadores tem o direito de falar os seus cinco minutos em sua explicação pessoal e que ela precisa prosseguir com a Reunião. -------------------------------------------------------------------
ENTREGA DE MOÇÕES: -----------------------------------------------------------------------------
Na Sessão Plenária realizada no dia 20 de dezembro de 2021 foi devidamente aprovada Moção de Aplausos em favor de Bruna Carolina Peres. Neste momento, a presidente convidou o Vereador Requerente Paulo Éder de Araújo para proceder à entrega da moção. ----------------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1554 - dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu regime próprio de Previdência Social – GUARAPREV referente ao exercício de janeiro de 2021 a dezembro de 2021. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna – disse ser oportuno em se tratando de parcelamento de déficit atuarial junto ao GUARAPREV outrora já aprovado em primeira votação e que não há muito que se contrapor, falou que é um fatídico déficit existente já há muitos anos, entretanto cabe ressaltar que modo mais eficaz para frear o acumula da citada dívida é a realização do Concurso Público para provimento de cargos efetivos p0or parte do Executivo, portanto o não provimento de cargos efetivos gera prejuízos aos Servidores municipais devido à dificuldade de manutenção Funda, especialmente arriscando suas futuras aposentadorias. Disse que fala isso todas as vezes que vem o Projeto, e que a população também porque se é déficit é dinheiro tirando que poderia estar na Saúde, Educação, e na infraestrutura. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou que é exatamente por este motivo, por esta necessidade em que a Casa também votou pela aprovação que tenham concurso público não só por parte do Executivo Municipal, mas também por conta da Casa. Disse que precisam entender a gestão do Executivo Municipal como algo planejado e que as coisas não acontecem do dia para a noite e que as coisas demandam de planejamento e que isto esta acontecendo. Disse ser importante que o Servidor público entenda que esta se pensando nesta melhoria que depende efetivamente de situações como esta que estão votando. Vereador Itamar – falou que o Projeto 1554 traz um avanço em vários sentidos, deixou claro de que não tem o direito de questionar o voto dos Vereadores, que por força Regimental e por força da Lei Orgânica e da Constituição Federal os Vereadores são invioláveis nas suas opiniões, mas que cabe uma Questão de Ordem quando estiverem faltando com a verdade. Comentou que no passado a Vereadora Edna havia votado contra e que ele (Vereador Itamar) falou para a Vereadora Edna que ela teria que votar contra quatro anos dessa forma, e que desta vez ela esta votando favorável. Falou que iniciaram o mandato falando de concurso público muito bem alinhado com o Vereador Ricardo e que já aprovaram também concurso público que será realizado neste ano. Citou a fala do Vereador Fabiano que é bem importante que seja esclarecido avanços que estão acontecendo e que a Vereadora Edna acerta muito quando fala que o concurso público ajuda muito com o déficit, mas que esta acontecendo. Disse ser sadio discutir e mostrar o lado crítico e que ele sempre fez isso, que é da realidade do Parlamento, mas que também tem de falar do lado positivo. Falou que o concurso público ajudar mais de setecentas pessoas no município e que o dinheiro ficará na própria cidade e que este pessoal que entrará para contribuir e dar energia nova também dará dinheiro mais para a previdência que começará a amortizar a divida. Vereadora Edna – disse que vale lembrar que o concurso público só esta atrasado a nove anos e que é por isso que sempre estão falando EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS – ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito em estar junto com eles para que seja ligada a agua e luz para o povo. ---
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Disse que ficará para a outra Tribuna, pois sabe que será cobrada pelo servidor municipal sobre o Magistério e os Agentes Comunitários, Agentes de Endemias que sofreram achatamentos em suas tabelas em virtude de não serem reajustados conforme o piso nacional da categoria. Falou que sobre os agentes de endemias falará em outra oportunidade tendo em vista que seus salários foram aprovados no orçamento federal ficando em mil setecentos e cinquenta e que foi vetado pelo Presidente e que o Congresso derrubou o veto, segundo informações tidas pelo Ministério Público e que o Ministério da Saúde não repassou a verba com valores atualizados. Falou que o Magistério teve no ano de 2014 a implantação do piso nacional no município ao qual ela falará mais adiante esperando o que sairá nos Diários Oficiais. ---------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Lembrou datas comemorativas deste dia, Dia Contra a Discriminação Racial, Dia Internacional da Síndrome de Dow, Dia do Artesão. Falou sobre o Pronto Socorro que teve mais uma semana de filas, de demoras, horas que o pessoal fica para receberem atendimento. Pediu ao Senhor Secretário de Saúde a Senhora chefe do Pronto Socorro para que usem suas Redes Sociais para darem explicações sobre o que esta acontecendo no Pronto Socorro, tendo em vista que os Vereadores estão sendo cobrados. Falou que podem apenas fiscalizar e que não tem o poder de ir ao Pronto Socorro e arrumarem as filas e trazerem médicos. ----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Pediu desculpas porque se alterou, já foi oposição, mas que sempre respeitou, porque ela acha que ser taxado é uma coisa tão forte e que dá impressão que apanhou. Que ela simplesmente falou o que ela achou que deveria falar. Falou que o não, não foi de maldade, mas que ficou na zoeira. Pediu desculpas dizendo que cada um tem o seu trabalho, mas que em momento algum o Prefeito lhe chamou e falou que ela teria que fazer alguma coisa porque ele queria. Disse que isso tem de acabar na Casa, e que ela é da base do Prefeito, mas que em momento algum o Prefeito colocou uma faca em seu pescoço. Disse que existem outras maneiras em se expressar e falando bobagens e que cada um vota no que acha que esta certo e no que acha que esta errado e que tem o direito de votar também. Comentou sobre a fala do Vereador Ricardo sobre a saúde, disse que a saúde esta precária no Brasil inteiro, e que não vê que a coisa esteja tão precária assim como o Vereador falou. E que ela escuta elogios, mas respeita o comentário do Vereador. -------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Dia do Artesão e sobre os artesãos de Guaratuba que movimentam bem a economia. Falou sobre o Pronto Socorro que teve mais uma semana de fila e horas para serrem atendidos. Pediu para o Secretário de Saúde para usarem as Redes Sociais para explicarem o que esta ocorrendo. --------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA - Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Vereador Alaor, e que muitos Pares vêm lhe apoiando. Falou sobre a questão da luz e da agua que o Nobre Vereador Alaor vem sempre falando, disse que as pessoas estão sem o direito de ligar a agua e a luz, mas que este trabalhador trabalha ganha seu dinheiro e que gasta no mercado, na farmácia, e que contribui com todos os empresários da cidade, mas que não consegue contribuir com a COPEL, e com a SANEPAR porque não tem a dignidade para ligar, falou que um pouco quem paga esta culpa é o Politico que dizem que não faz nada. Falou que dentro desta população que esta sofrendo hoje e que acrítica sempre haverá, e que não conseguiram fazer as coisas da noite para o dia, mas que as coisas estão se encaminhando com união. ------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que na Casa como diz o Vereador Juliano que é cobra discute, bate, articula assessora, critica e que a coisa vai andando e que é para isso mesmo. Disse que a uma frustração muitas vezes é a função do Vereador e que a população e que as vezes até mesmo os Vereadores não conseguem atender. Falou sobre a Guarda Municipal e que todos os Vereadores falaram que a Guarda é importante, e que o Prefeito e o Secretário Jackson anunciaram a criação da Guarda Municipal, e que isso é um anaço. Falou sobre as descascadeiras as mulheres que trabalham, as fileteiras, as que trabalham com marisco, um reconhecimento e que a Casa legislando neste sentido, e que será assunto das próximas Sessões. Falou sobre o Concurso Público que foram os Vereadores que cobraram e que até a oposição da Casa cobrou dizendo da importância do Concurso Público, mesmo com a crítica em dizerem que esta atrasado, mas que tiveram o impedimento da Lei 173 que no ano que passou não poderia acontecer. Hipotecou todo apoio a batalha do Vereador Juliano na Casa que é incansável na luta dos menos favorecidos, as pessoas que estão em comunidade próximas as áreas de invasão, sem agua e sem luz e que todos os Parlamentares irão se unir com o Vereador Juliano neste propósito e que ninguém precisa descumprir legislação, mas que a legislação também de chegar para o cidadão. Pediu para que o Vereador Juliano continuasse com esta bandeira e que viu o esforço do Senhor Prefeito na conversa na semana que passou do Líder o Vereador Fabiano Cecílio e que hoje convocou os Parlamentares assim como ele (Vereador Itamar), para entrarem na causa e atenderem essas pessoas. Falou que de fato a legislação impede a Prefeitura em um monte de situações mas que irão buscar o meio termo. Falou que o Vereador Juliano levantou esta bandeira e que todos estarão juntos assim como no mandato passado outros Vereadores levantaram a Bandeira da Emenda Impositiva e que os Vereadores no Plenário adotaram e colocaram para frente e que o Senhor Prefeito tem sido parceiro da Casa em deixar que acontecesse e não fazer nenhum tipo de registro para não aprovarem. Falou que pelo contrário o Prefeito achou que a participação dos senhores Vereadores seria extremamente importante e que estão entregando definitivamente a Piçarras uma Carreira Pública e que sabe que era um desejo da Vereadora Cátia e que sempre colaborou com ela em defesa da Carreira Pública. Falou sobre o Terminal de Beneficiamento que poderá descarregar os barcos, as Unidades Básicas que agora estão conseguindo entregar recursos e que estão cobrando e dizendo que merecem um tipo de atenção e que o Senhor Prefeito tem encaminhado para a Casa com documentação agradecendo os Parlamentares por terem destinado dinheiro para a Secretaria da Pesca, da Agricultura, do Turismo, do Esporte, da Saúde e que tem sido parceiro em estar informando para a Casa do passo a passo e chamando a Casa para poder estar frente a frente com a população e entregar efetivamente. Confessou que no passado ele entendia que as coisas evoluíam mais devagar, mas que vê grandes avanços na relação com Concurso, na Emenda Impositiva, Guarda Municipal, e que eles têm de ser favorável, que a crítica tem de acontecer e que a Casa tem o papel de fazer contrapeso constitucional na hora certa, na hora do avanço todos tem de estarem juntos, e a retomada e que parece que a chave mudou a retomada econômica que todos estão propondo para ajudar. ------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Bruna Barbie pela homenagem deste dia. -------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente pela condução das reuniões da Câmara. Falou que ficou muito atento na fala de todos e que se apega a fala do Vereador Juliano que é construtor e que tem uma queixa de um construtor que constrói na região do Nereidas e Vila Eliana. Falou que teve o prazer de estar na Secretaria do Meio Ambiente por quase três nãos e que naquela época a lei era a Lei da Mata Atlântica e que algumas coisas mudaram de lá para cá, e que gostaria de entender o que aconteceu porque hoje uma pessoa que tem uma escritura, que paga os impostos em dia e que quer fazer a supressão da vegetação que seria a derrubada do mato, e que não consegue fazer isso, e que quando faz leva uma multa. Disse que gostaria de entender o porquê que a interpretação de alguns órgãos inclusive o IAT que Guaratuba não tem nenhum loteamento legal. Perguntou se Guaratuba não tem nenhum loteamento legal, tudo o que foi feito até agora foi ilegal. Disse que se tudo o que foi feito até agora foi ilegal que alguém esta pisando na bola. Leu uma mensagem de um construtor. Perguntou qual bairro em Guaratuba que tem licença ambiental. Disse que a pessoa vai ao órgão ambiental do Município vai ao IAT, vai ao SINAFLOR e que não consegue e que então pararam de construir em Guaratuba. Falou que a Mata Atlântica começa por incrível que pareça começa no litoral e vai até Foz do Iguaçu e que todo o pessoal que construiu até lá esta ilegal porque tem de seguir a Lei da Mata Atlântica. Pediu o apoio do Vereador Fabiano e da Presidente Cátia para convidarem o Secretário do Urbanismo a Secretária do Meio Ambiente e os empresários que estão questionando e que a Câmara faça o seu papel de desenrolar esta situação. Falou que Guaratuba nos anos noventa competia com Camboriú, com Caiobá e estão anos luz atrás e que por incrível Guaratuba arrecada o mesmo que Caiobá que é uma cidade menor por causa da questão de que não podem crescer na vertical por causa das questões ambientais. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Destacou que talvez ele tenha vivido uma das melhores emanas da batalha de ousar estar como Vereador. Comentou sobre as falas do Vereador Juliano e Ricardo, que foi incentivador para dizerem para falarem o que vem do coração. Falou que os Vereadores não forma eleitos apenas pela capacidade intelectual de formação, que fazem e são a cara da população guaratubana. Parabenizou o Vereador Juliano por ousar e lutar pelo aquilo que o trouxe á Câmara. Disse que tem estado na posição de Vereador e como tal transitado em todos os gabinetes dos Senhores Vereadores, entendendo que o seu trabalho na Casa é exatamente isso em tentar entender posicionamentos, questões, entender críticas muitas vezes e fazer destas críticas um motivo de evolução para que a população ganhe e para que as coisas aconteçam dentro deste contexto. Disse que teve a grata satisfação em ter atendidas as suas indicações que foram acolhidas. Disse que mora com muito orgulha em uma comunidade de pescadores na Caieiras, e que toda a sinalização vertical que foi solicitada a um bom tempo que foi realizada e que as crianças podem ouvir nas escolas sobre a ideia da mudança no trânsito e entenderem porque a faixa de pedestres esta naquele local, porque a placa de pare esta naquele local. Disse que tiveram melhoria na questão dos pescadores, com relação a reforma do mercadinho da comunidade, a instalação do ponto de energia elétrica para que os pescadores na época do defeso, para que possam fazer sua manutenção com mais facilidade e que para ele é motivo de orgulho, de trabalho e de compromisso com aquilo que precisam fazer. Entende que gostariam que no dia seguinte suas proposições fossem atendidas, mas que precisam entender como cidadão o que a lei propõe como as coisas são efetivamente estruturadas e que leis que precisam seguir para que as coisas aconteçam. Disse que estão falando em cumprimento de legislação e de prazos de licitação e que não podem imaginar o setor público como um local que se tem um cofre e o Prefeito, os Secretários ou qualquer um que seja abram e vão pagar uma conta. Falou não ser assim que funciona assim que vão comprar aquilo que precisam, falou que é sobre isso sobre a sua capacidade em transformar informações em uma linguagem que a população entenda que o seu tempo eles entendem a demanda. Disse que o Vereador Ricardo falou sobre a Saúde que é realmente é importante e que nunca será o suficiente por mais que o município gaste muito mais do que esta previsto na legislação, que é fato nos dias de hoje. Disse que precisam entender que dentro do Pronto Socorro demandas que muitas vezes não estão atendidas no todo nas Unidades Básicas de Saúde e que acabam sendo e tentando serem sanadas no Pronto Socorro. Falou que viveu isso na pele e que teve a infelicidade em perder um ente querido de infarto e que no mesmo dia três pessoas estavam enfartando ao mesmo tempo. Disse que precisam entender Protocolo de Manchester que significa grau de prioridade e que para umas mães que realmente chega de repente com um filho com necessidade e que aquela seria a maior dificuldade e que aquele é o tempo dela e o filho dela e que dentro deste contexto ela seria prioridade zero, mas que para o profissional de saúde que esta entre a vida e a morte que às vezes é uma situação de enfarto ou derrame cerebral, disse que precisam entender um pouco a ideia e que não esta colocando panos quentes, mas que a saúde sempre um situação nefrálgica em qualquer lugar e em qualquer município do país, e que se forma um pouco para fora e conhecer um pouco melhor e verão que a dificuldade é bem grande. Disse que ao fazerem críticas e colocarem de repente as situações que também tentem entender como o sistema funciona e que acabaram de sair de uma Operação Verão em que o Estado oportuniza com recursos e equipamentos, recursos humanos, recursos financeiros uma estrutura melhor e que agora estão diminuindo e que precisam entender também que por um censo que Guaratuba recebe da saúde basicamente em torno de 35 mil habitantes, e que possivelmente já passaram dos cinquenta mil, e que o censo agora irá apresentar s situação para eles. Falou que simplesmente o Município recebe para a Saúde para a Educação e outras demandas em cima dos 35 mil habitantes. E se tem 50 15 mil estão usando recursos também daqueles 35 mil. Falou que primeiramente para desarmarem e quem quer construção não anda com pedra na mão e sim abra os dois ouvidos para entender primeiro e que isso não significa que não possa criticar Flou que este entendimento é muito importante. Falou que neste exato momento o Prefeito se encontra em Curitiba participando de um programa chamado Paraná Aventura que Guaratuba tem todas as ideias de Unidades de conservação as dificuldades com relação a ideia como a regularização fundiária e que precisam, falou ao Vereador Juliano o apoio e todos os Vereadores na árdua batalha e que precisam de coragem para colocarem as mãos onde precisa ser colocado. Acha que nunca na história de uma Câmara as pessoas com tanta vontade e que no mínimo darem as mãos independentes se é oposição ou situação, que é o povo que sofre. Disse que é militante profissional formado na área ambiental, mas que entende que muitas coisas de fato passam a ideia de entender que desenvolvimento sustentável acontece dentro de um tripé que envolve o ser humano um bem e que a proteção faz com que tenham percas irreparáveis. Falou que a Casa tem a obrigação e que deu como sugestão enquanto Líder que eles enquanto Vereadores estão passando pelo processo agora de avaliação de uma das maiorias politicas públicas do Município chamado Plano Diretor e que é nele que será tratado as situações como IPTU, regulação Fundiária, adaptações ou talvez mudanças de leis que possam levar em consideração o povo que já mora a muito tempo, falou que é um compromisso deles e que tem o apoio do Prefeito e de várias entidades que estão entendendo esta necessidade e que a Casa estar é entrando em contato com o ITPI da Universidade que é o responsável por este estudo para que ser apresentado soluções do que possam fazer nesta questão. Comentou sobre a construção de uma creche na sua comunidade, uma creche num conceito diferenciado, um novo modelo entendendo aquele espaço educacional não mais como conceito de CMEI apenas, mas como conceito de uma escola em que a criança vai do maternal ao quinto ano, que foi uma luta de mais de quarenta anos, agradeceu ao Prefeito Roberto e a Secretária de Educação pela ideia assertiva em dar aquela comunidade esta necessidade de uma creche naquele local. ------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa marcando a próxima Sessão para o dia 28 de Março, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º secretário
