DATA – HORÁRIO – LOCAL – 17 de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 10 de outubro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
OFÍCIO DO VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – solicitando visita técnica da Empresa Versátil Construtora e Prestadora de Serviços LTDA, na Avenida Rui Barbosa. -------------------------------------------------------------------------------------MOÇÃO DE APLAUSOS – apresentada pelo Vereador Ademir da Silva para o Instituto GUAJU, tendo em vista o 14º Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba. ----
PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva – solicitando ao setor competente proceda à manutenção com fechamento de vários buracos na Rua Monsenhor Lamartine esquina com a Rua Tibagi; patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Matinhos em toda sua extensão, bairro Mirim; proceda a manutenção da Estrada do Cabaraquara com o fechamento de diversos buracos na via, que liga o Iate Clube de Caiobá, até o final da Estrada com aproximadamente 600 metros. Vereadora Cátia Regina Silvano – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Engenheiro Rebouças no trecho entre Rua Berílio da Cunha Padilha e Avenida Paraná, no bairro Vila Esperança. Vereador Juliano da Rocha de Paula – solicitando patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua João batista Miranda, da Rua Guanabara até a Rua Guarujá, bairro Eliana; Rua Guarujá começando na Rua Mauro Paciornik até a Rua Heitor Wenceslau Taborda, no bairro Eliana; Rua Cascavel até o final do bairro Cohapar. Vereador Felipe Huning de Carvalho – manutenção de material apropriado na Rua Frei Leonardo de Felette, na Rua Timoneira e na Rua Porecatu, todas no bairro Vila Esperança; manutenção da calçada localizada na Rua Octaviano Henrique de carvalho próximo da Rua Teixeira Soares, pois a mesma se encontra danificada, bairro Cohapar; manutenção da Rua Teixeira Soares, que apesar de ser asfaltada esta bastante danificada no bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS. ----------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Vereadora Ana Maria Correa da Silva – solicitando ao setor competente a manutenção da ponte pênsil da localidade Salto Rio Cubatão; manutenção na pavimentação da Rua Tibagi entre a rotatória da Rua Octaviano Henrique de Carvalho e a Rua Vereador Paulo Saporski Filho, Bairro Cohapar, neste Município de Guaratuba. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitando melhorias na rampa de acesso a Baía de Guaratuba na Avenida Ponta Grossa, próximo ao Iate Clube no Centro. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – solicitando através da Secretaria de Obras, envide esforços no tocante a recolocação de cobertura no ponto de ônibus situado na Avenida Visconde do Rio Branco, nas proximidades da numeração 50 (após o Restaurante Castelinho), Rua Havaí sentido ao trevo para Coroados), Bairro Nereidas; solicitando que a secretaria competente busque alternativas para reduzir a velocidade de veículos e dar maior segurança aos pedestres e ciclistas, seja como redutor de velocidade, lombada, passagem elevada, junto a Avenida Visconde de Rio Branco, nas proximidades do posto de gasolina DP2000, Loja Pille Dark, mercado do Dino (esquina com a Rua Cornélio Kloster) Bairro Nereidas. Vereador Ricardo de Borba – solicitando ao departamento competente realizar obras do tipo tapa buracos e colocação de material fresado na Rua Guarujá, Bairro Eliane; realizar obras do tipo tapa buracos, e colocação de material fresado na Avenida Rui Barbosa, no Bairro Piçarras. Vereadora Cátia Regina Silvano – indicando ao Prefeito Municipal a criação do dia sem vínculo destinado ao profissional do Magistério Municipal lotado e atuante nas escolas e centros de educação infantil. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – Moção nº 1/2022 de autoria do Vereador Ademir da Silva – que seja encaminhada ao Instituto GUAJU, tendo em vista o 14º Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba. -----------------------------------------------------------------------
Conforme disposto no artigo 125 do Regimento Interno, referida Moção será inserida na Ordem do Dia da Sessão seguinte, para ser apreciada em turno único de discussão e votação. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – falou que a referida Moção tendo em vista que teve a assinatura de todos os vereadores, sugeriu que se for da vontade de todos os parlamentares que fosse votado e inserido na Ordem do Dia desta Sessão. -
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – perguntou a todos os vereadores e foi colocada na Ordem do Dia para ser votada. -------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitando visita técnica da Empresa Versátil Construtora e Prestadora de Serviços LTDA, na Avenida Rui Barbosa. EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – disse que foi no local para verificar e que realmente o vereador está coberto de razão EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o requerimento. --------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO– ---------------------------PROJETO DE LEI nº 1573 – Autoria do Poder Executivo Municipal- estabelece diretrizes, metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, LDO, além de orientações a elaboração do Orçamento Programa do Município de Guaratuba para o exercício de 2023 e dá outras providencias. Com Emendas. Parecer favorável. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna Castro – falou que a LDO já percebe a dificuldade de propositura de emendas e que cumpre destacar que a maior parte dos valores está destinada ao custeio da máquina pública, e que os grossos dos recursos estão previstos para contemplarem a manutenção de serviços. Disse que tem uma emenda que ela colocou de aumento de valores tanto para a habitação, quanto para o turismo que não foi aceita. Disse que gostaria de falar com os nobres pares e questionar o porquê deste valor. Falou que o grosso de tudo isto está previsto para contemplar a manutenção de serviços e programas essenciais. E que muitas, o que foi financiados por transferências da União e do Estado. Disse que dotações para pessoal e seus encargos, além de verbas destinadas ao cumprimento de decisões judiciais, sobre os quais incide a vedação constitucional para a propositura de emendas. Verificou de que não há muita margem para propositura de emendas, que visam atender as expectativas da população que é uma constante. Falou que é forçoso admitir que a cidade reconhecidamente careça de maiores investimentos em turismo e habitação. Turismo para fomentar o comércio local, o emprego, a transferência de renda. Falou que o recurso que está na habitação de 458 mil reais, nada mais é para pagar a folha salarial da pasta sendo que hoje tem na área rural, como na cidade também a necessidade de melhorar a vida das pessoas levando para eles a regularização fundiária. Falou que este remanejamento vem para trazer mais qualidade às estas pessoas. Disse que é forçoso admitir que a cidade reconheça e carece de mais investimentos nestas duas pastas. Falou que a Câmara não poderá criar ou aumentar o total de valores, previamente orçados pela administração. Disse que vê como tal espécie de emenda que poderia contribuir para o bem estar do povo. Falou que conforme PPA aprovada no ano que passou na Casa, o valor destinado para o ano de 2023, nas atividades do Governo junto ao Gabinete do Prefeito, a proposta seria de 1 milhão e quatrocentos m mil reais, porém na LDO o valor enviado foi de dois milhões quatrocentos e quarenta e nove mil, perguntou o que justifica enviar o valor apresentado na emenda visto que, o Município de Guaratuba possui um grande potencial turístico, porém pouco explorado. Falou que Guaratuba explora apenas o turismo de sol e mar, mas que tem muito mais que isto para oferecer, basta ter incentivo. Falou que Guaratuba tem uma baía linda, que é muito pouco explorada turisticamente, rios, a pesca, matas, gastronomia, turismo rural. Falou que é patente que em tais áreas as quais sejam saúde, educação, saneamento básico, a população igualmente carece de oferta pelo Poder Público de um serviço adequado, que atenda suas reais necessidades. Portanto falou que retirar recurso destes programas, seria penalizar ainda mais a população que já sofre diariamente com a prestação insuficiente e precária destes serviços públicos. Falou que em face desta realidade, em que as diretrizes orçamentárias foram previstas a fim de manter ações destinadas assegurar minimamente aos cidadãos e a sensação de necessidade sentidas coletivamente ainda que não seja o ideal. Falou que a terceira emenda deve prosperar pelo Direito Constitucional de remanejar recursos. Disse que este recurso deve ser dividido entre as pastas, visto que o valor em uma só pasta está alto demais, enquanto outras pastas estão com poucos recursos. Falou que a LDO é a destinação para o ano de 2023, do orçamento municipal, e que se for retirado 1 milhão do gabinete do prefeito, afetará o planejamento de forma a impactar a adequação de folha salarial inclusive com demissão de funcionários, cabe perguntar que tão alta é esta folha de pagamento de pessoal no gabinete do prefeito para 2023. Perguntou quais são os critérios para tanta contratação, quais as atribuições destes funcionários, perguntou se são efetivos, comissionados, estagiários, e as contratações são feitas de que forma. Perguntou se tem teste seletivo, teste de aptidão, e se são dadas oportunidades para todos, se são necessidades temporárias ou permanentes. Perguntou por que esta diferença tão grande de um ano para outro, e que ela não vê razão para a emenda não prosperar. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que a Vereadora Edna fez uma boa leitura com uma proposta ensaiada para tentar pressionar os vereadores sobre uma emenda com grandes problemas do ponto de vista técnico. Falou que grosso modo, podem observar, que o discurso da Vereadora Edna, mas que tem de saber qual o discurso que a vereadora está se propondo, se é o discurso feito por ela antes das dezoito horas, ou o que ela está fazendo diante das câmeras. Disse que a vereadora falou para ele (Vereador Itamar), que ela fez emendas para não prosperar, e que fez somente para jogar os vereadores contra a população. Disse que o teatro que a vereadora está tentando fazer desqualifica o parlamento, e o trabalho de uma comissão. Falou que a vereadora está tentando que haja demissão, que fazer corte de recursos para demissão e que nisso enquanto presidente da comissão não pode concordar. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que hipocrisia tem limite, e que a vereadora no começo do ano veio e fez um pronunciamento de que era contra a diária, mas que na sala de reunião a vereadora falou que estava com o cartão vermelho e que precisava de diária. Falou que faz parte da comissão juntamente com o Vereador Itamar e que não concorda e que deve haver transparência, que ela não tem nenhuma vergonha em falar o que pensa e o que pensa. Falou que não podem ter dois pesos e duas medidas. Vereador Itamar – acrescentou que ele foi um oposicionista ferrenho, falou que já esteve dos dois lados do balcão, e que se elegeu em 2013 pelo governo e que foi oposição, e que hoje ele está com o governo, e que tudo vale, pois é da democracia. Falou para a Vereadora Edna se ela quiser de fato tirar ou tolher a caneta do prefeito, pode mexer em abertura de crédito suplementares, e que ela não fez isso. Disse que tudo o que a Vereadora Edna está falando, deixou um artigo aberto para o prefeito modificar. Falou que é somente um enfrentamento para colocar os colegas contra a população. Falou que é trabalhoso para ele enquanto presidente de uma comissão, ficar lendo, relatando, disse que foi parceiro e que voltou ao gabinete da vereadora, para que a vereadora chegue ao plenário para tentar desqualificar como se os vereadores estivessem votando contra o interesse público. Pediu desculpa a Vereadora Edna e pediu um pouco mais de seriedade. Vereadora Edna de Castro – Falou que na segunda feira, ela entregou as emendas na sexta feira, e que na segunda feira o nobre par Vereador Itamar lhe entregou o parecer, na realidade ele falou que as emendas dela não deveriam seguir a frente, porque tinham de ter sido feitas em Plenário com cinco assinaturas, mas que ela falou que não era isso que estava no Regimento Interno da Câmara. Falou que o Vereador Itamar lhe apresentou o artigo 4º, mas que ela falou que estava fazendo no tempo certo. Falou que no dia em que o Vereador Itamar apresentou e que a forma que o vereador passou no gabinete dela, a situação deu a entender de que nada deveria passar em plenário. Falou que não da forma que o Vereador Itamar este colocando. Falou que na terça feira quando o Vereador Itamar veio falar com ela, ela disse que usou o artigo 2º, e que estava apresentando a comissão correta, e que não precisaria da assinatura de outros vereadores, e que por isso deveria prosperar. Falou que todas as emendas são muito difíceis para os vereadores atenderem a população. Falou que população fala com eles o dia todo em todos os lugares, e que a população mantem o contato com os vereadores, e que ficam falando que é muito dinheiro para uma pasta, pouco dinheiro para outra, e que tem tanta coisa para ser feito na cidade. Falou que tem de ser trabalha do orçamento do município, no sentido de prosperar. Comentou que lhe falaram que em LDO não se mexe. Disse que é uma carta branca que estão dando para o Executivo, e que podem melhorar. Falou que a sua intenção é mostrar que a Casa trabalha junto com a população, e junto ao Executivo Municipal. Presidente Cátia Regina Silvano – Perguntou para a Vereadora Edna se ele disse que não falou o que o Vereador Itamar lhes passou. Vereadora Edna – disse que não foi da forma que o Vereador Itamar disse. Disse que falou que parece que na Casa tudo o que os vereadores, principalmente ela não deve prosperar. E que a forma que o Vereador Itamar passou foi maliciosa. Mas que respeita se foi desta forma que o Vereador Itamar entendeu. Vereador Itamar – disse que não ficará neste jogo de malícia, disse entender bem a postura da Vereadora Edna de vitimismo. Falou que duas foram aprovadas pela comissão, e que a vereadora em momento algum qualifica o papel da base do governo que aceitou duas sugestões do grupo oposicionista. Falou que a vereadora tem de entender esta questão, e que não está fazendo nada além do seu trabalho, mas que a vereadora erra muito, e que deixou a abertura de crédito suplementar, e como oposicionista a vereadora deveria cuidar dos créditos adicionais suplementares que ela deixou no valor de trinta pode cento. Falou que ele é base e presidente de uma comissão e que tudo virá e que terá de passar por ele. Falou que a vereadora que não terá acesso como oposição, e que a vereadora erra forte, e que tem de aprender um pouco mais. Falou que a vereadora vai longe porque tem interesse em discutir, mas que só que neste momento ela o quer colocar em uma situação. Falou que fez uma análise do relatório e que trabalharam enquanto comissão, e que tem um histórico de uma luta pelo orçamento municipal e que ele não aceitará ser rebaixado, porque as emendas impositivas são um fruto de um trabalho muito grande dele e de vereadores da legislatura passada e que conseguiram passar mais de dois milhões de reais. Falou que a Vereadora Edna não qualifica nada em seu discurso, e que ela não quis aglutinar a emenda, e que acabará ficando... Falou que chamou a oposição para o diálogo em todas as reuniões, e que não tem somente uma oposicionista na Câmara, e que tem outro vereador da oposição. Falou que foi amplamente transparente, e que a Vereadora Edna tem de se desarmar um pouco, para poderem fazer um trabalho um pouco melhor. Disse que falou para a Vereadora Edna que ela estaria gerando demissão, e que aquele que foi demitido que fosse procurar o gabinete da Vereadora Edna. Disse que para quem entende de orçamento e está assistindo, para os assessores da Casa, com a população que lhe assiste que o papel da oposição é tentar contar a abertura de crédito suplementar, porque a Vereadora Edna não acompanha, e quem acompanha é a comissão e a base do governo. Disse que não quer ofender ninguém, mas que não aceitará ser espinhado o tempo inteiro como se ele fosse alguém que tivesse desqualificando uma emenda só pelo doce sabor. Falou que a PPA é algo abstrato, que é planejado até um ano para frente da gestão do novo prefeito, e que pode acontecer “n” situações, o município ter uma arrecadação maior, menor, e que houve agora algo que foi explicada uma Pandemia, como saberiam se iam conseguir ou não iam e que é por isso que om legislador conseguiu fatiar a LDO, foi pego a PPA, que era um projeto global, projeto por menor na LDO e orçamento aprovado na LOA. Pediu para a vereadora falar um pouco dos quadrimestres, se estão atingindo as metas fiscais ou não estão. Pediu desculpas para a Vereadora Edna, pediu para irem devagar e que abrirá o diálogo, e que a vereadora não precisará fica em público lhe alfinetando. Vereadora Edna de Castro – disse que já foi pedido que fosse menor de trinta por cento, o valor livre para o prefeito, e que não passou na Casa. Falou que não tem o número exato, nem suficiente para ser vetado, e que não teria motivo para ela entrar novamente. Vereador Itamar Cidral - Falou que o orçamento do município está em jogo e que vale a discussão, e que ele sabia que haveria uma discussão. Falou que se não passou em um ano, deverá ser tentado no outro, e se não conseguir deste jeito tenta de outro e abre para um diálogo e que não adianta a oposição achar sempre que devem adiar o diálogo. EM VOTAÇÃO Parecer com emendas. Aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – convidou o Vereador Alaor de Oliveira Miranda para compor a Mesa Diretora para fazer uso da Tribuna. ---------------------------
VEREADORA PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO - Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma indicação que ela fez, e que esteve hoje conversando com a Secretária de Educação Fernanda Estela Monteiro sobre a indicação porque já era um sonho, um pedido antigo, dela enquanto vereadora, e professora sobre o dia sem vínculo, falou que ser uma necessidade dos professores na verdade. Falou que tinha conversado no passado com a secretária e com o prefeito, e que lhe falaram que não daria para fazer porque não tinha professor suficiente. Falou que agora com o concurso, e que assim que homologarem com certeza a secretária e o prefeito poderão dar este dia sem vínculo, que é uma necessidade para os professores. Leu uma homenagem aos professores pelo seu dia. Parabenizou publicamente todos seus colegas de profissão. ------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1574- Autoria do Poder Executivo, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Rural Alto da Serra, Ensino Fundamental. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1575 – Autoria do Poder Executivo, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Professora Nadir Leite Degues. Ensino Fundamental alterando a Lei Municipal nº 1364/2009. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------
PROJETO DE LEI nº 1576 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Rural Vereador Deidorico Silvano, Educação Infantil e Ensino Fundamental, alterando a Lei Municipal nº 1756/08. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1577 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Rural Professora Elvira Detros Amorim, Educação Infantil Ensino Fundamental alterando a Lei nº 1143/05. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em primeiro turno --------------
PROJETO DE LEI nº 1578 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Rural Professora Geraldina Leonarda da Silva, Ensino Fundamental EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1579 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Rural Rio Bonito, Educação Infantil e Ensino Fundamental. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nª 1580 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Professora Carla Carolina Baumann, Educação Infantil e Ensino Fundamental alterando a Lei nº 1871/21. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovadora por unanimidade em primeiro turno. -------------
MOÇÃO DE APLAUSOS - Moção nº 1/2022 de autoria do Vereador Ademir da Silva que seja encaminhada ao Instituto GUAJU, tendo em vista o 14º Mutirão de Limpeza da Baía de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único. --------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Agradeceu as pessoas que estiveram na Festa de Nossa Senhora Aparecida no Bairro de Caieiras. -------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores pelo seu dia em especial a Presidente Cátia e ao Vereador Fabiano que são professores. ----------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores da área rural e urbana, em especial a Presidente Cátia e ao Segundo Secretário Vereador Fabiano. Parabenizou a comunidade de Caieiras pela maravilhosa festa que foi realizada em homenagem a Nossa Senhora Aparecida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Cumprimentou a todos. Parabenizou os professores pelo seu dia. ----------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os professores a Presidente Cátia e o Vereador Fabiano. Parabenizou aos amigos que trabalham na balsa e que fizeram um curso em Paranaguá. Agradeceu aos vereadores por terem votado a sua Moção de Aplausos. ---------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – cumprimentou a todos. Falou sobre crimes cibernéticos. Parabenizou os professores pelo seu dia, em especial a Presidente Cátia e o Vereador Fabiano que são professores. Comentou sobre a abordagem que seu irmão sofre por um funcionário da Secretaria de Segurança, o qual solicitou que ele parasse no acostamento, sendo que em Guaratuba nenhuma rua tem acostamento, falou que o agente de fiscalização não pode abordar as pessoas assim.
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Cátia e o Vereador Fabiano pelo dia do Professor. Complementou sua fala agora mais tranquila, do ponto de vista que esta fazendo uso da palavra livre. Falou em relação ao orçamento municipal, precisam entender e que ele se esforça em tentar ser acessível, com a população que esta lhe assistindo, que orçamento não é algo tão livre como se pensa. Falou que a Constituição deixa várias disciplinas na forma do uso do orçamento público municipal. Disse que o mais interessante é que o orçamento criado por técnicos que modelam o que vem fruto de um plano de governo e que passa pelas audiências Públicas e que passa pelo Plenário, pela Comissão de Finanças que faz Audiência Pública, que se submete a primeira votação, regime de emenda, e tantos outros detalhes. Disse que queriam eles, e os prefeitos também iriam adorar que fosse tão livre como no conto da oposição. Falou que se entende que praticamente tocar o município, seja ele do porte de Guaratuba, terá um investimento de folha da ordem de 48,50 ou até no limite prudencial de 52 %, praticamente a metade do recurso que é arrecadado já irá para os servidores públicos. Disse que os servidores esses dos mais altos gabaritos, contadores, médicos, enfermeiros que tem altos salários e que Guaratuba paga bem. Falou que tem a Lei 1530 aprovada na Casa pela ex-prefeita Evani, e pelos pares do momento que garantem as progressões salariais, e por este motivo paga-se bem. Falou que parte deste recurso 5,6 ou até constitucionalmente 7% para atividade legislativa, para que os vereadores tenham gabinetes, para que tenham assessores, para que tenham direito a um subsídio digno, e que fora isso tem investimentos que a constituição pede, para que sejam atingidos na educação, mínimos, investimentos mínimos na saúde, e que se isto não acontecer, o prefeito poderá estar incorrendo em crime político administrativo, ou ficar inelegível por questões de suas contas no Tribunal de Contas. Falou que gostariam que fosse deste jeito, um pouco mais flexível, mas não é. Falou para aproveitarem no dia 25 terá Audiência Pública da LOA, deste orçamento que ele está explicando, e que se achar que ele está contando inverdades, para virem no dia 25 ou para acompanharem através das redes sociais, no site do município, para verem como é a receita, despesas. Deixou claro para os pares, que a Casa por mais que haja entendimentos do Tribunal e que não é função dos vereadores buscarem recursos, mas que tem sido parceira sim na busca de recursos públicos, citou o Vereador Ricardo que buscou recursos com um Deputado Federal, Presidente Cátia montou comitiva junto com o prefeito municipal, e que foram a Brasília para buscarem recursos federais, citou o Vereador Juliano que buscou com seu Deputado Federal recursos federais para Guaratuba. Falou que os vereadores são parceiros, e que aprovaram as emendas impositivas, no primeiro ano e que já tem realidade, postos de saúde, unidades básicas, sendo reformadas. Disse que são as primeiras conquistas. Deixou a discussão ainda mais, falou que vê o empenho do Vereador Fabiano em trazer demandas para conseguir recursos junto a Comissão de Finanças e que estiveram batalhando. Falou que comunidade surda também busca recursos, disse que atende, mas que deve ser ampliado o diálogo. -----
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a Presidente Cátia e o Vereador Fabiano pelo Dia do Professor. Falou que tem coisas que lhe causa arrepios. Disse que quem conhece um pouco de administração, sabe que o orçamento do gabinete que permite que o Prefeito contrate estagiário, e que não acredita que uma pessoa venha até a Casa de Leis pedirem para cortar os estagiários. Falou que a população tem de ficar atenta, quando a oposição vier fazer propostas indecorosas, tentando cortar o orçamento, que o prefeito pode contratar os estagiários. Falou que cortar o sonho dos jovens que querem crescer, estudar, trabalhar, isso é inadmissível. Parabenizou a Moção de Aplausos do seu amigo Ademir da Silva, que foi muito bem lembrada. Falou que o GUAJU sempre prestou relevantes serviços para a cidade, para a comunidade. Comentou sobre o debate dos presidenciáveis. Disse que ficou muito preocupado com o Egito, falou que o povo de Israel sempre foi um povo muito sofrido, e que Deus teve que colocar a mão no faraó do Egito, para poder o povo ser liberto. Falou que hoje na política Nacional, estão vendo que tem gente querendo voltar para o Egito. Parabenizou duas meninas que representaram Guaratuba e que voltaram vitoriosas, estiveram no Rio de Janeiro, Julia Becker que foi consagrada mini miss Brasil Univers, e a Helena Becker que foi consagrada miss univers. Baby. -----------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Sessão do dia 10 da semana que passou, onde a Vereadora Edna se pronunciou a respeito da Rua Piauí, falou que esteve na Rua Piauí e que esta rua está sendo contemplada com melhorias, através da Subprefeitura do Coroados. Falou que a Vereadora Edna esteve visitando um reduto que é a Rua Curiúva, e que a Vereadora Edna que tem redutos que tem lugares que o IAT não permite nem que passe uma máquina, que foi justamente neste local que a Vereadora esteve. Disse que está falando o que está acontecendo, e também porque naquela semana em que a vereadora fez o comentário, choveu o tempo todo. Parabenizou a Presidente Cátia e o Vereador Fabiano pelo Dia do Professor. Falou sobre os comentários da Vereadora Edna, e que se forem pensar como a vereadora o município não dará mais oportunidades para os estagiários. --------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Destacou as atividades que foram desenvolvidas nesta semana, o envolvimento com um grupo chamado “Roda de conversa sobre o TEA”, Transtorno do Espectro Autista, que se movimentou ao longo das duas semanas, com o objetivo de realmente buscar os direitos desta comunidade, que precisa cada vez mais ser representada. Falou que hoje protocolaram um ofício, com assinatura de 100 pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a comunidade autista buscando o apoio da Casa de Leis e de todos os pares. Falou que não é um trabalho do Vereador Fabiano, e sim um trabalho da comunidade, para que os nobres pares se sensibilizem com relação à possibilidade de incluir parte do recurso das emendas impositivas, para que a população possa ser ainda melhor assistida pelo município, com relação a terapias que hoje um dos maiores dispêndios que a família autista tem, são exatamente com as terapias que não são baratas, e que são extremamente necessárias, e quando não é realizada, a criança os adolescentes regridem no seu desenvolvimento intelectual, motor. Convidou a todos para no dia seguinte aproximadamente às nove horas da manhã, Guaratuba estará recebendo o aventureiro chamado Adelson Carneiro, primeiro brasileiro a tentar estar com um caiaque saindo do Oiapoque no Amapá, se deslocando com este Caiaque até o Chuí. Reforçou o comentário do Vereador Ricardo em relação aos crimes cibernéticos. Parabenizou a comunidade de Caieiras pela festa de Nossa Senhora Aparecida. Comentou sobre a realização do concurso nos dois finais de semanas. Lamentou com pesar que ainda sofram a questão da balsa, que foi motivo de muitas pessoas infeliz ente perderam a possibilidade em fazerem o concurso. Falou sobre a Secretaria de Segurança que está recebida uma capacitação e que é município querendo cada vez mais que os servidores tenham uma capacitação, que esta sendo dada pelo corpo de bombeiros, relacionada ao atendimento pré-hospitalar, falou que são vários dias de curso. Comentou sobre o Outubro Rosa. Falou sobre a sustentabilidade de Guaratuba, com um índice chamado indicador de desenvolvimento sustentável, das cidades sustentáveis, organizado dentro dos Objetivos do Desenvolvimento que a ONU se organiza, são 17 índices, e para a felicidade de Guaratuba em nível de Brasil, dos 5.570 municípios, ocupa a posição 211 dentro deste índice, e que no Estado do Paraná Guaratuba é o decimo lugar, ficando apenas atrás de cidades com Curitiba, Pato Branco, disse que isso é importante que consigam se diferencias, e que a cidade que está em primeiro lugar que é São Jorge do Ivaí, possui 62,23 pontos e que Guaratuba possui 58, 5 pontos. Existe a possibilidade de se destacarem cada vez mais, ganhando o destaque de estarem na frente de uma cidade que pensa no futuro com relação ao potencial que existe. Parabeniza na pessoa do Prefeito Roberto Justus toda cidade, todos que se envolvem, mérito de todos, e que Guaratuba está muito bem nesta colocação. Destacou várias vagas abertas de emprego junto a Agência do trabalhador, que as pessoas procurem essas vagas. Falou sobre os Jogos da |Integração da iniciação com relação ao esporte no Ginásio de Esportes, uma iniciativa promovida pela Secretaria de Esportes com parceria com a Secretaria de Educação onde as crianças estão tendo a oportunidade de integração com outras escolas. ------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 24 de outubro, às dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
