DATA – HORÁRIO – LOCAL – 15 de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. --------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 08 de Agosto. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
Ofício 115/22 - firmado pelo Prefeito Roberto Justus, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº1568/22 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, motivadas pelo cancelamento de dotações orçamentárias para atender despesas com as Secretarias do Município. --------------------------------------------------------
Ofício nº 116/22 - firmado pelo Prefeito Roberto Justus, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1569/22 que ratifica os atos do poder municipal como associados da Associação dos Municípios do Paraná, AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Litoral AMLIPA. ------------------------------------------------------------
Ofício nº 119/22 – firmado pelo Prefeito Roberto Justus, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1570/22 que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. ----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 784 - iniciativa do Vereador Fabiano Cecilio da Silva, que revoga integralmente a Lei nº 1341 de 18 de maio de 2009, declara o pau brasil a árvore símbolo do município de Guaratuba, e institui o dia municipal do pau brasil, data comemorativa e dá outras providências. ------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 785 - de iniciativa do Vereador Fabiano Cecilio da Silva, que dispõe da alteração de denominação da atual Praça Presidente Alfredo Stroessner. --
PROPOSIÇÕES - Vereador Juliano da Rosa de Paula - manutenção do asfalto da Avenida Guarani próximo ao numeral 531 no bairro Piçarras; manutenção do asfalto na Rua Patriarca no bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. ---------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Ana Maria Corrêa da Silva – manutenção e colocação de material tipo bica corrida, por toda extensão da Avenida Toledo no bairro Coroados. Vereador Fabiano Cecilio da Silva – indicando providências na Rua Maria Elisa da Costa Marin, no bairro Nereidas, esquina com a Avenida Visconde do Rio Branco, solicitando a instalação e boca de lobo na primeira quadra da Avenida Visconde do Rio Branco; readequação e nivelamento da pavimentação, colocação de poste com iluminação no final da rua, com a Avenida Paraná, e elevação de passagem com pintura de faixa para pedestre nas proximidades da Igreja Católica São Luiz Gonzaga, para minimizar a velocidade de veículos respectivamente, evitar riscos a comunidade e colocação de placa indicativa de acesso com material reflexivo fosforescente, para facilitar o acesso noturno à rua visto que falta iluminação; preenchimento com material asfáltico ou similar nos buracos formador no término na pavimentação da Rua Mauro Paciornik, balneário Eliana, na entrada e saída para a Avenida Paraná. Vereador Ademir da Silva – indicando a colocação de toldo ou algo similar na parte externa do posto de saúde da comunidade do Morro Grande, colocação de material fresado ou similar na Avenida João Gualberto esquina com a Avenida Rui Barbosa no bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. ---------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Projeto de Lei nº 778 – de autoria do Vereador Paulo Éder de Araújo – que objetiva alterar os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 767/96, que dispõe sobre o Guará de Ouro o qual agracia personalidades que tenham sido destacados durante o ano. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 779 - institui o Programa da Saúde Bucal nas escolas das redes municipais de ensino na Comarca de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 780 - denomina a estrada de acesso à comunidade rural popularmente conhecida como Itinga a partir da divisa do Estado do Paraná e de Santa Catarina até as margens do Rio Itinga, como estrada Luiz Marcelo Alves. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Perguntou se foi retirado da Ordem do Dia o Projeto da Lei Orgânica. Comentou sobre o que aconteceu com os corretores de imóveis do Brasil, na semana que passou, que o Governo Federal baixou um decreto que vem contra a regulamentação da profissão de corretores de imóvel, falou que tem dias que os representantes públicos eleito pelo povo parecem que bateram a cabeça e que vem contra o interesse público da população. Falou que faz parte deste grupo porque é corretora de imóveis desde os seus vinte dois anos. Disse que o decreto de lei não passa pelo Congresso Federal como os decretos de leis municipais, não passam pela Câmara de Vereadores, e que é uma decisão do Executivo. Comentou sobre os corretores de imóveis. Falou que uma classe organizada muda toda uma situação, e que os corretores de imóveis não tem salário fixo, nem carteira assinada e que trabalham como autônomos. Falou sobre as emendas que são baixadas na Casa de Leis que vem para os servidores que não contempla a vida do servidor. Falou que os servidores não estão sendo ouvidos em emendas que vem prejudica-los futuramente.
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Convidou a todos para no sábado o bailão do Cubatão, e no domingo a festa com um churrasco gostoso. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a sua indicação no posto do Morro Grande. Agradeceu aos vereadores pelo voto do projeto saúde bucal. ------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o ciclone que atingiu o litoral na semana que passou e que acabou castigando a cidade de Guaratuba. Perguntou se Guaratuba tem uma equipe da defesa civil, quem é e quais são os equipamentos que tem para trabalhar, se tem veículos para trabalhar, se existe um canal de comunicação para avisar a população que esta chegando o ciclone na cidade. Disse que moram em uma cidade litorânea, que tem pescadores, praias, e que é necessário conhecer quem são estas pessoas, e quais os equipamentos, para que a Casa de Leis possa ajudar futuramente quem sabe com uma emenda impositiva, ou uma emenda federal, ou estadual. Falou que Guaratuba necessita destas informações. Comentou sobre sua reunião com a comunidade autista para aprender um pouco mais sobre o autismo. -----------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou a reunião que foi colocada pelo Vereador Ricardo, e que estão tentando entender enquanto parlamentar, quais serão as demandas relacionadas a comunidade autista do município. Disse que existe um trabalho sendo executado, voltado a Secretaria Municipal de Educação dentro do Centro Especializado para tal, mas que as demandas são bem maiores e que começa inclusive com a necessidade de terem noção de onde estão e quantos são e quais são as principais demandas, e principalmente o que cada um dos vereadores em contribuir para melhoria da qualidade de vida e da dignidade da pessoa humana com autismo. Falou da importância que as pessoas falem mais sobre isso. Comentou sobre a feira livre do produtor, promovida pelo Município de Guaratuba, através da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Desejou a todos os vereadores um feliz dia dos pais, e que todos se sintam abraçados. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os pais. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Retornou ao Vereador Ricardo em relação à Defesa Civil, disse que o responsável pela defesa civil é o Secretário Jacson Braga, que possui uma equipe e que vale a pena destacar o trabalho realizado pela equipe, com relação à ideia de monitoramento e quanto a ideia relacionada em estar presente no momento em que estavam acontecendo as ocorrências. Falou que o envolvimento da defesa civil quanto a entender quais são os principais locais a serem atendidos em primeiro lugar, e uma logística muito bem montada em relação a distribuição das lonas, e que não houve a necessidade de estarem direcionando todos para a ideia dos bombeiros, disse que tudo estava muito bem organizado, justamente deste aprendizado que vem se tendo a longo do tempo e pelo expertise que a equipe coordenada pelo Secretário Jacson tem se envolvido. Destacou o trabalho da Secretaria do Bem Estar Social, através da Senhora Lourdes Monteiro, e que esteve acompanhando no período da tarde de como Guaratuba ficou com tudo em relação ao que aconteceu e que a Senhora Lourdes estava com toda equipe e que poucas famílias foram abrigadas no salão da Paróquia de Nossa Senhora do Bom Sucesso, e que a secretária estava presencialmente, auxiliando as famílias com relação a roupa seca, e as demandas, acampando o trabalho de perto e colocando a mão na massa. Percebe que o município de Guaratuba tem se envolvido para melhorar cada vez mais este atendimento. ---------------------------------------------VEREADOR RICARDO DE BORBA – Disse que a sua fala em relação à defesa civil, não é nenhuma crítica e sim a questão que podem saber o que tem ou o que não tem, em equipamentos e veículos, para poder ajudar. Na Casa com projetos, emendas impositivas, disse que se perguntarem na beira de um porto, também não sabe quem são, mesmo que tenha, falou que falta uma divulgação, tanto da equipe, e equipamentos que a defesa civil possa ter em Guaratuba, e o que falta de equipamentos, que existe a emenda impositiva. Citou que teve uma emenda impositiva para uma moto bomba para o setor da pesca. Falou não ser uma crítica, mas que queria saber o que tem o que não tem, e o que a Casa de Leis pode ajudar.
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 22 de agosto conforme determina o Regimento Interno. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Wagner Bittencourt Valeze (Diretor Geral) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
