DATA – HORÁRIO – LOCAL – 16 de maio de 2022 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência dos Vereadores Ana Maria Correa da Silva e Juliano da Rosa de Paula--------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 09 de Maio. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1563 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1791/2019 que institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba, com requerimento para tramitação em regime de urgência. -----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 773 – iniciativa do Vereador Fabiano Cecílio da Silva – Dispõe sobre a Promoção da Cultura Oceânica no Município de Guaratuba e dá outras providências. -----------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 774 – Iniciativa do Vereador Alaor de Oliveira Miranda – Concedendo o Título Cidadão Honorário de Guaratuba ao Senhor Almicar Santos. ---
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 16 – Iniciativa Vereadores Felipe Huning de Carvalho e Fabiano Cecílio da Silva – Altera os incisos do artigo 658 acrescenta parágrafo e latera o inciso III do artigo 669, bem como acrescenta o artigo 712-A e a alínea E ao inciso I do artigo 722, todos da Lei nº 1173 de 14 de novembro de 2005, dispondo sobre a proibição da queima e/ou soltura de fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora. ---------------------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES – VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - solicitando realização urgente de patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Nicolino Melantonio (trecho entre Rua Guarujá e Avenida Paraná). VEREADOR ADEMIR DA SILVA – manutenção da Avenida Piçarras, situada no Bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES-. VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – indicando a realização através do Departamento competente do Pedal Ciclístico, dispondo: carro oficial para a segurança, criação de rotas, data pré-definida e ampla divulgação do evento. VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – indicando possibilidade de melhoramento da Rua Alvorada do Sul, em toda sua extensão, mediante patrolamento e colocação de saibro ou material similar, Bairro Coroados; viabilizar a limpeza e roçada da Avenida Patriarca, em frente ao nº 1311, Bairro Piçarras. VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – indicando manutenção e procedimento tapa buracos – Bairro Caieiras, nas proximidades do Campo de Futebol; indicando ao Executivo que envie esforços através da Secretaria Municipal de Pesca e Agricultura para a implantação de um Programa Municipal voltado ao desenvolvimento da Mentalidade de Segurança no Mar e a Prevenção de Acidentes junto aos pescadores artesanais; indicando proceder a adaptações no acesso a cadeirante a recepção no Pronto Socorro Municipal, visando melhorias no atendimento aos portadores de necessidades especiais. SERÃO ENCAMINHADAS. -
REQUERIMENTOS --------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento nos termos regimentais recebido do Senhor Prefeito Roberto Justus a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº1563 de 2022. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade a solicitação do Senhor Prefeito. -------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Pediu que fosse colocado na Ordem do Dia desta mesma Sessão. --------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS -----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Voltou a Tribuna para chamar a atenção dos estimados colegas do Legislativo, sobre temáticas que considera de extrema relevância não somente para a Casa de Leis, mas para todos os cidadãos de Guaratuba que queiram de fato expandir sua forma de ver o mundo, rever conceitos, e principalmente que queiram viver o amor ao próximo de verdade. Falou sobre discriminação em todas as suas formas dentro da sociedade. Falou que no dia anterior comemorou-se o Dia Internacional da Família e como de costume inúmeras postagens, propagandas, vídeos, forma veiculados na TV, no Radio nas Redes Sociais, enaltecendo o valor e a importância das famílias, uma instituição secular dentro da sociedade. Disse que até aí nada de diferente, tudo certo, mas fez uma pergunta o que tem mudado o ato de educar, de mar, de ensinar, os filhos e filhas em cada lar da cidade. Disse que não são mais os mesmos com as necessidades impostas pela sociedade, raros são os casos em que uma mãe consegue ficar em casa única e exclusivamente enquanto dona de casa como era a décadas atrás, zelando pelos filhos, tendo a necessidade de dar as mãos para que todos trabalhem para trazerem o pão de cada dia para a mesa. Falou que é aí que começa o desafio. Com a necessidade o desafio de ensinar valores morais, éticos de uma religião seja qual for que tem ficado em segundo ou terceiro plano, pois as pessoas não tem mais tempo o algoz implacável que tem lhes cobrado cada vez mais que vivam o hoje, o agora, de toda e qualquer maneira. Falou que aí é que surge a sua preocupação, e que estão saindo das Pandemias mais felizes, decididos a fazer a diferença na família, no local onde mora, ou nada mudou. Perguntou se as pessoas saíram da Pandemia como pessoas melhores. Disse que cm sinceridade ele se espanta ao ver o egoísmo a falta de caráter, de amor próprio que tem sido cada vez maior e que aprenderam muito pouco ou quase nada sobre coletividade. Disse que são seres humanos criados para o coletivo. Perguntou por que impera o individualismo, a falta de tolerância nas usa piores formas e que no dia seguinte dia 17 de maio celebra-se o Dia Internacional da LGBT fobia, perguntou o que comemorar nesta data. Falou que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo, e que o mais interessante é que a escolha desta data por incrível que pareça e para conhecimento de toda esta data marca a retirada pela Organização Mundial de Saúde OMS da Homossexualidade da classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados com a saúde, ou seja, que até um dado momento ser homossexual no Brasil tinha um SID como doença e que graças Deus isto não é mais uma realidade pelo menos com relação a ideia do SID. Citou alguns dados. Comentou que os primeiros xingamentos que aprenderam na infância foram muitas vezes no dia a dia, veadinho, bicha, sapatão e que acabaram popularizando e achando engraçado. Perguntou se já param para pensar de que não há mais espaço para isso, e até quando serão algozes dos semelhantes. E se alguém for medido, classificado, pela sua preferência Sexual. Perguntou qual o valor de um travesti de um trans ou de um homossexual, e que deveria ser exatamente o mesmo do que de qualquer cidadão heterossexual, mas que não é esta a realidade, a discriminação esta enraizada no seio da sociedade e que precisam abrir os olhos para uma visão acolhedora de serem humanos. Disse que falasse muito em empatia que é a palavra da vez, perguntou o que é realmente ter empatia. Falou que a definição que mais percebe como real é entender que empatia é entender o outro que o outro é o outro e ponto final, e que chega de comparações. Falou que não há mais espaço nas famílias com comentários do tipo “meu filho tu tem de ser machão”, pensa que a responsabilidade que cai sobre os ombros enquanto pais e mães, pais e pais, mães e mães, avo e netos, é a verdadeira linguagem do amor AGAPE ou seja do amor incondicional. Falou que a sociedade é feita desta maneira que queiramos ou não admitimos ou não e que isto acontece. Disse de que adianta estarem evoluindo em tantas questões tecnológicas, profissionais, científicas se não conseguirem amar o outro do jeito que ele é, e que se identifica. Perguntou se alguém simplesmente escolhe sofrer, ser discriminado, ser tratado como lixo por pessoas, ser motivo de deboche de piadinhas. Perguntou se alguém escolhe sair de casa e saber que esta correndo risco de vida pois pode encontrar um lunático homo fóbico que poderá retirar sua vida. Pediu menos hipocrisia e mais atitude. Falou que a Casa de Leis é do povo e para o povo e que para tanto precisa servir de alerta para esta e para tantas outras questões que são veladas, mitos porque incomoda o tradicionalismo o machismo cultural a servidão de pensamentos o poder soberano de quem fechou sua mente para o seu próprio umbigo. Disse que há muito que se mudar e que de modo algum esta falando de estimulo ou daquilo, mas que esta falando de cidadania e de valores como dignidade humana e de acolhimento. Citou palavras de Nelson Mandela. “se as pessoas podem aprender a odiar elas também podem ser ensinadas a amar’ por isso é importante que esta luta também tenha lugar em qualquer ambiente, começando pela Casa e pelas suas casas, pelas escolas, na rua ou em qualquer lugar. Disse que enquanto batem no peito dizendo que tem Deus no coração e que neste mesmo coração se optar pela discriminação está falando de hipocrisia falta de entender o verdadeiro significado da palavra amor. Pediu perdão a qualquer cidadão da cidade de Guaratuba que tenha sido alvo de discriminação por sua opção sexual, por não ter conseguido uma vaga de emprego devido os seus trejeitos, do seu modo de falar, andar, de se vestir, por ter que se resumir a ter poucas pessoa do seu lado, poucos amigos para chorar, ou as vezes chorar sozinho em casa, por muitas vezes quererem tirar a própria vida achando que a das pessoas. Falou aos pais e mães, que ainda lutam para vencer este preconceito que esta preso no que os outros vão falar, para acreditarem que o amor vence qualquer barreira, e que fala com propriedade como um pai que simplesmente ama seu filho do jeito que escolheu ser, que esta preparado para lutar contra tudo e todos que ousarem lhe fazer algum mal. Falou que os filhos são o maior patrimônio o maior tesouro, maior riqueza que qualquer ser humano pode ter. Disse que ver um filho ou uma filha sofrer discriminação ou se ele o algoz desta discriminação enquanto pai ou mão, não esta com nada. Pediu desculpas para aqueles que de repente ao ouvirem preferem a omissão ou achar que sua fala não tem importância, mas que jamais se furtará em dizer aquilo que brota em seu coração e que lhe é dado como direito pelo cargo que hora foi investido como Vereador no Município de Guaratuba. Falou a todos ou a qualquer cidadão guaratubano que queira propor leis, sugestões, melhorias, por parte de quem vive vinte e quatro horas esta discr5iminação seu gabinete esta aberto para ajudar e acolher. -------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº1556 – Institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna Castro – Falou que o Plano de Mobilidade e a sua construção e que viram acontecer desse o ano que passou bem no período de Pandemia, disse que fica para a sociedade que foi um Plano de Mobilidade que mais tem sido para cumprir uma obrigação a lei e a oportunidade de melhorar a cidade em um todo. Disse que fica a preocupação mais em atender o Ministério da Cidade porque sem um Plano de Lei não tem como alocar recursos do que deveria ser um plano para a cidade que seria um entendimento entre Plano Diretor e Plano de Mobilidade seria como se na Casa hoje estivessem votando o Plano de Mobilidade começando uma construção pelo telhado e não pelo alicerce como deveria ser. Vereador Fabiano Cecílio – disse que quando a Vereadora Edna fala da questão e que estão falando de nove meses de trabalho com relação ao Plano de Mobilidade e que não tinham como imaginar o quanto a Pandemia duraria, para esperarem a Pandemia passar para tratarem de assuntos tão relevantes. Disse que estão falando de um Plano de Mobilidade proposto para dez anos e que estão falando de um Plano Diretor que embora concordem e que existe um Plano Diretor na cidade de Guaratuba, com dificuldades mas existe. Falou que o Plano de Mobilidade trabalhado exaustivamente e que o Município esta investindo recursos para que tenha ciência deste Plano de Mobilidade e que tem uma construção e que vários Pares participaram de Audiências Públicas e que o Vereador Felipe era representante da Comissão que estudou a viabilidade deste Plano de Mobilidade e que ele não tem como concordar com a Vereadora quanto a falta de participação. Falou que no final do ano passado houve uma Audiência Pública em que todo o compilado de informações e tudo o que foi embutido e elaborado cientificamente pela equipe do ITTI da UFPR que foi apresentado a comunidade falou eu a comunidade teve a oportunidade de estar levando as suas considerações como assim o fizeram. Vereadora Edna- falou que quer fazer apontamento quanto ao seu colega, disse que não esta falando que foi mal elaborado tecnicamente e que a participação da população por estar em Pandemia por discutirem o que é melhor para a sociedade online sendo que podem apresentar até 2023 e que poderiam fazer neste ano uma discussão, e que agora sentar e falar com a população e que foi muito pouco a participação da população. Disse que respeita mas que não concorda e que a população não teve a participação como deveria neste Plano de Mobilidade. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1558 – dispõe sobre as diretrizes para utilização de veículo de transporte escolar municipal do Município de Guaratuba e adota outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1559 – aprovar o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna Castro – Disse que o Projeto tem uma preocupação muito grande que foi apresentado tanto nas discussões pela ACIG que é o setor produtivo da cidade como na Câmara na quinta feira. Falou que o Projeto traz a preocupação do setor produtivo rem relação ao binários propostos e que esta mudança de caraterística das avenidas comerciais 29 de Abril e Nicolau Abagge desta mutação sem o estudo pode trazer prejuízo a geração de emprego e renda. Falou que neste Projeto tem a regulamentação da cobrança de estacionamento o ESTAR, matéria a qual já foi votada nesta Casa também. Vereador Fabiano – falou que estão falando de cinco Projetos que compões a ideia de estruturação de mobilidade e que está estruturado cada um dentro de sua temática e que a questão relacionada especificamente a questões pontuais técnicas e que o Vereador Itamar propôs dentro da Comissão de Finanças e Orçamento na quinta feira passada que houve uma discussão muito saudável de entendimento trazendo a equipe técnica junto com o Secretário Claudio e alguns representantes da Associação Comercial e que fará exatamente a fala do Vereador Itamar como Presidente daquela comissão e da importância em entender que estão falando de um plano de Mobilidade Urbana que esta sendo projetado com uma visão de futuro e que tem exatamente dez anos e que se querem pensar em desenvolvimento e evolução da cidade e que tem a oportunidade de colocar isso dentro de um plano que esta sendo pensado em uma visão de futuro e que não quer dizer que ao aprovarem esta lei exatamente amanhã e que no dia seguinte terá uma placa dizendo que mudou. Disse que estão falando de planejamento algo que na cidade de Guaratuba é novo, das ultimas gestões planejamento a médio e em longo prazo. Falou que estes planos são exatamente aquilo que o Município precisa neste processo de pensar a sua evolução e que querem desenvolver, mas não desenvolvem a mente e sempre pensando exatamente sobre o seu comércio o seu umbigo sua rua que tem buraco, falou que precisam expandir um pouco esta mentalidade para que realmente tenham um processo para que a coletividade impere. Falou que não consegue imaginar que alguém em sã consciência deixará de frequentar um determinado estabelecimento comercial simplesmente pela impossibilidade de deixar o seu carro na frente do estabelecimento comercia, pensa que estão falando em um processo de evolução em que várias cidades do Brasil e do mundo e que precisam levar em consideração que o trabalho de mobilidade quase 40% da população de Guaratuba anda de bicicleta e que a prioridade que estão dando é para a mobilidade das bicicletas. Disse que estão falando de planejamento e de ciclovias tão pedidas e que para que isso aconteça a ideia de abrir mão de algumas coisas. Vereador Paulo Araújo – disse que em se tratando de um Projeto de Lei poderá ser modificado a qualquer momento pela Casa e que se tiverem algumas coisas que não estiver funcionando ou algum descontentamento de alguma pessoa ou de algum comercio pela força da Lei pode ser mudado. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) Demais Vereadores votaram favorável (9) aprovado por maioria em primeiro turno. ------------------------------------------.
PROJETO DE LEI nº 1560 – Dispõe sobre a hierarquização do Sistema Viário do Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereadora Edna falou que o Plano de Mobilidade como os nobres pares já falaram não é o caráter técnico que preocupa, não é o privilégio e que na verdade tem a vantagem e o privilégio de uma locomoção privada que permeia e que permite que revise toda lógica em todas as dinâmicas da cidade, que o cidadão chegue mais rápido ao trabalho e que as bicicletas terão seu espaço e que este instrumento de construção ela é favorável, mas o que lhe preocupa e que não traz preocupação se for a equação X ou Y e o que lhe preocupa é que poderia ser melhor aproveitada e melhor construída e que a sociedade perdeu a oportunidade de participar mais e que as pessoas que foram ouvidas neste Plano de Mobilidade não foram atendidas e que a população em si que hoje é indicado olhando o Estatuto das Cidades, que 10% da população teria que ser ouvido e que não foi por questões da Pandemia e que neste ano teriam condições de conversar mas Plano Diretor onde podem facilitar com Plano Diretor e que verão futuramente os recursos que o governo prestigiará as cidades e que estes recursos não chegarão as pessoas que moram depois do X na cidade Falou que as pessoas que não constam e que o Plano Diretor esta pequeno e que a cidade aumentou, e que os recursos não viram para o todo. Vereador Itamar Junior – Disse que são cinco Projetos que compõe uma peça sobre Mobilidade Urbana e que passou na Comissão de justiça e Redação, e que teve os pareceres aprovados e que foram encaminhados para ele na Comissão de finanças e Orçamento e que sentou com a Vereadora Diva e com a Vereadora Maria e que entenderam que o Projeto na sua maioria tem mais questões técnicas do que questões propriamente ditas de valores e de impactos financeiros e que apenas um que esta na Comissão para análise. Disse que ficou muito mais uma questão da parte urbanística da cidade do meio aviário, de calçadas, de binários, as questões que envolvem o Plano de Mobilidade Urbana. Falou que estas questões foram muito bem estudadas por um instituto que é referendado no Estado do Paraná. Disse que fica em dificuldade para falar contra a Universidade Federal do Paraná e que pouco compreende das questões urbanísticas e que poucos ficam favoráveis para dizer que entende mais de transito do que Professor Raton da Universidade Federal e que este achismo neste momento não é proveitoso e que traz uma dúvida vazia na cabeça da população e que ao mesmo tempo não entra uma crítica produtiva. Falou que a Casa tem um instrumento legal que se apresenta a todos os Vereadores e que muita dificuldade os Vereadores da oposição não usam e que causa muita estranheza e que pensa e faz uma crítica a Vereadora Edna e perguntou a Vereadora porque ela não faz uma emenda para ser colocado para discussão e que assim conseguem entender qual é o melhor modelo se seria o que esta sendo aplicado ou se o que a Vereadora quer que se aplique, e que então terão dois modelos, mas que fora isso ficam discutindo palavras ao vento e que todas as semanas eles vem e não tem. Falou que tem o Regimento Interno que já de conhecimento muito de todos e quer podem na Comissão discutir mas que não aparecem nas comissões para discutirem, falou que não é o caso da Vereadora Edna que esteve muito presente na Comissão mas que não apresentam emendas. Disse que queria poder ter um elemento para dizer que faz sentido. Falou que hoje eles so discutem a Universidade Federal todos os estudos da Universidade Federal e a fala da Vereadora Edna. Que esta vindo sem base, sem argumento. Disse que muito bem representa e que todos os Vereadores a cidade, que todos os Vereadores representam, mas que para fazer a critica neste momento precisam vir com a emenda que é o instrumento legal para a Câmara dos Vereadores e que quando aplicada aí sim tem um contexto, mas que fora isso só vai ficar discutindo e que no fim votam favoráveis também. Falou que é de todo e qualquer Vereador o direito de discutir e de apresentar solução também porque senão ficará muito difícil descobrir o que quer mudar. Falou da questão do binário onde esta a emenda e se querem discutir na questão da Nicolau, mas onde esta o instrumento jurídico para esta mudança. Perguntou aos Vereadores Fabiano se estava lhe entendendo, disse que fica desconfiado que isso possa ser apenas um discurso vazio para pegar quem possa se apoiar, mas não uma razão jurídica nem legal para ser apresentado no Plenário para os Vereadores. Falou que em tela e que não tem nada a não ser o que a Universidade Federal apresentou. Vereadora Edna – disse que quando fala, fala porque ouviu a população, falou que se até a parte técnica ouviu e não atendeu o pessoal do setor produtivo. Disse que estas eleitas para representar a população se estão dizendo que esta falho no Plano de Mobilidade e que tem esta falha, que realmente se fizer emenda como discutiram se não tem conhecimento para discutirem com quem executou. Mas falou que tem condições de discutir com a população que não concorda e que não podem tirar o direito da população de exercer este direito. Falou que se é minoria, falou que ela é do tamanho da verdade que ela carrega e assim ela pensa que são todos. Disse que a população participou do Plano Diretor e que entrou em um ouvido e s saiu pelo outro, e de que não são atendidos. Vereador Fabiano Cecílio – destacou para que as pessoas façam entendimento de que o Diretor Legislativo buscar que é sobre todo este volume de material técnico que estão falando e que quando se coloca que a população não foi ouvida, e da importância que as pessoas façam o seu juízo de valor e que a fala talvez fosse que parte da população não foi ouvida, e que inclusive neste contesto estão falando que podem ouvir uns aos outros Vereadores e que não quer dizer que aquilo afetivamente que o Vereador esta falando é o importante para aquele momento. Disse que existe uma Ata dentro de toda a documentação em que todas as propostas e apreciações foram postas e que estão na Audiência Pública no final de dezembro do ano passado. Disse que esta constando que houveram estas sugestões que foram analisadas por uma equipe técnica e que para o momento que se apresenta não foram tidas como a melhor opção. Falou que a equipe técnica ao avaliar estas questões entendeu que se precisava construir desta forma. Deixou claro de que toda a população foi ouvida e que eles enquanto Vereadores também ouvem sugestões críticas e que não foi um ou outro Vereador que recebeu este tipo de demanda, mas que participaram e que conhecem o que estão votando. Vereador Itamar Junior – disse que todos têm suas razões e direito de debate e de se explicar, acha que isso é absolutamente legítimo dentro do Parlamento. Falou quando esta sozinha no bairro na comunidade naquele local tem, um Vereador que representa e quando o plenário neste momento e neste ato esta unido que todos representam e que o Vereador corre o risco de ser um de doze, um de dez, mas que quando o Plenário é o órgão soberano para a tomada de decisão que é o que estão fazendo. Disse que refuta a fala quando dizem eu represento, mas que eles representam a população e que neste quando fica muito tranquilo que tenham um projeto que tenha algumas mudanças que não estão agradando a todos e que isto é um fato. Falou que o Vereador Fabiano coloca muito bem, perguntou se todos foram ouvidos e que tem um processo o qual ele acompanha que foram nove meses que um estudo foi realizado e que o Vereador Paulo Araújo traz sobre a ótica deste Plenário algo também extremamente importante, se ele não tem um instrumento agora seria uma emenda por parte de quem o representa ou por parte de quem quer modificar ao mesmo em tela. Disse que tem o mesmo colegiado que esta a voz legítima do povo para modificar depois também se vier ao caso. Disse que acha que tem doença se for o caso, mas que o Legislativo é o remédio. Falou que para o momento vão com o que tem em tela e para o futuro se for a solução tem remédio se não vingar o Plano do jeito que esta colocado, mas que neste momento ele vai com a Universidade Federal do Paraná e com os estudos realizados. Vereador Paulo Araújo – se solidariza com os Vereadores que lhe antecederam porque em uma oportunidade conversou com um Vereador de Curitiba com o George Bernardi, que lhe falou na época que para fazer o calçadão da rua das Flores houve todo este processo. Disse que devida as proporções e não fazendo a comparação de Curitiba com Guaratuba, mas que na época boa parte dos comerciantes foi contra. Disse para hoje irem perguntar para os mesmos comerciantes se são favoráveis ao calçadão ou não. Falou que toda mudança haverá as pessoas que concordam e as que discordam, e que no Processo Democrático tem a maioria e tem a minoria. Perguntou para os Vereadores se esta minoria que reclamou ou que reclama e que até agora ele não sabe quem é, se alguma vez vieram até o Plenário para reclamar. Disse que tem visto as ultimas reuniões na Câmara e que não vê ninguém do comercio para reclamar ou solicitar para alguns dos Vereadores dizendo que não concordam com isso ou com aquilo. Falou que quando não se reclama se concorda. Vereador Ricardo de Borba – disse que concorda em partes com o que a Vereadora Edna falou e que uma equipe técnica vem a cidade faz um estudo e vai embora. Falou se foi perguntado para os comerciantes sobre estarem ruas para cada comercio que são os que fazem a geração de emprego, se concordam com o binário, se foi feito um es tudo junto com a população para saberem se a população concorda em pagar estacionamento no centro da cidade, ou nos locais que forem instalados. Falou que é uma equipe que vem de fora faz o estudo e vai embora. Perguntou se população de Guaratuba foi perguntada e se foi feita pesquisa com as pessoas para ver se concordam. Disse que as pessoas lhe procuraram preocupadas com estes dois pontos. Vereador Itamar – disse que acha de relevância discutir sobre pena de não serem mal interpretados. Disse que aceita o contraditório e se tiver tréplica, ou réplica de qualquer Vereador. Falou que a questão do transito tem de entender que infelizmente muitos dos condutores só se policiam se tiverem sob pena de levarem uma multa e que por isso aprovaram a politica de trânsito na cidade de Guaratuba. Falou que o Plano de Mobilidade Urbana vem relacionado a politica de transito que será instalado na cidade e quando é tratado uma politica de transito igual a cidade maiores como Joinville, Curitiba, terá questões que aplicam multa para que não andem aliados dos infratores de pessoas que cometem crimes no transito, que é a alta velocidade. Falou que uma coisa que não podem negociar é o rigor da lei e do Código de Transito Brasileiro e que infelizmente o Código de Transito Brasileiro não negocia de outra forma a não ser suas penalidades e multas e que muitos deles até tem detenção. Disse que o que estão fazendo em Guaratuba é realizar um Plano de Mobilidade Urbana que consistirá em ter uma politica de transito, que terá aplicações de penalidades, regularizará o estacionamento, e que a cidade cresceu e que não somos mais apenas a 29 de abril, mas sim uma cidade, um eixo em desenvolvimento e que o centro da cidade é composto por várias avenidas que precisam sim ser discutidas. Disse que existe uma possibilidade de erro sim, mas que tem de caminhar para o avanço assim como funciona nas cidades grandes. Falou que tem uma síndrome muitas das vezes que só na cidade grande está certo e que aqui em Guaratuba tudo o que se tenta aplicar. Disse que já pensou assim também, e que isso inferioriza a cidade de Guaratuba. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único. –-----------------
PROJETO DE LEI nº 1563 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº1791/1019 que institui os programas Bolsa Atleta e Auxílio Atleta no Município de Guaratuba, com requerimento para tramitação em regime de urgência. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único. -------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Falou que esta discussão de votação é muito importante para os munícipes saberem o que esta acontecendo e quais são os Projetos na Casa. Falou que discutir sobre isso trazendo toda a sociedade os favoráveis e os não, que isso é importante e que faz com que a população e que a Casa de Leis esta representando a cidade. Falou que a construção de um Plano de Mobilidade é muito importante e que preocupa quando vem só para cumprir a lei que é o que aconteceu com o Plano Diretor. Falou que quando o Plano Diretor foi feito em 2005 era para ser estudado em cinco anos, rever em 2015 e que estão em 2022. Falou que tem um setor produtivo na cidade que não esta trabalhando, pessoas que estão na afixa despois do X e que a cidade é demarcada, que em 2005 era uma limitação de cidade que o Bairro COHAPAR ia até a Rua João Carlos Marques, e que hoje a COHAPAR chega no Bairro Eliana, e que não podem construir nada e que não podem abrir ruas, quem mora neste bairros não podem ligar agua nem luz e que não chega a rede de esgoto, e que não podem conseguir alvará de construção, e que vivem com gatos de agua e luz, sem dignidade nenhuma os moradores do Jardim Jiçara, do Coroados depois da Rua Piaui. Disse que são estas questões que tem de ser tratadas. Disse que concorda com os nobres pares, quando falam que não da certo daqui a cinco anos arruma. Falou que não é assim que se fala em lei, e que primeiramente não são eles que estão fazendo e que tem de partir e ter a vontade do Executivo Municipal. Falou que o Executivo Municipal tem de querer que isso seja mudado e que o setor produtivo da cidade na construção civil esta sem poder trabalhar e que todos os Vereadores sabem disso e que tem acompanhado a dificuldade, mas que não tem o poder para resolver. Falou que é o Executivo que tem de resolver e trabalhar. Falou que é Regularização Fundiária, Plano Diretor e o que eu tem de trabalhar. Disse que não cabe a Casa de Leis esta demanda que é do Executivo que esta sendo incompetente. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Falou do seu problema de saúde e agradeceu a toda a equipe do Hospital de Guaratuba do Pronto Socorro, que lhe atenderam muito bem. --------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o dia da Família. Parabenizou os garis pelo seu dia. -------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos Parabenizou também os Garis pelo seu dia. Falou sobre suas proposições e das cobranças feitas pela população. Falou sobre os problemas com a SANEPAR. --------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os acontecimentos esportivos na Região Litorânea. -------------------------------------------------
VERADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Dia do Gari e parabenizou a todos. Agradeceu a todos os que lhe atenderam Prontamente no Pronto Socorro. ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que o que falara é polemico. Falou que a questão e tanto sensível como polêmica e que estão em um período de defeso da pesca em alto mar, do camarão sete barba, do camarão branco e por outro lado as ações contra os pescadores tem se tornado cada vez mais desproporcional. Falou que uma coisa é abordar o pescador e outra coisa é pegar um fuzil, metralhadora, helicóptero para que. Perguntou se acham que estão lindando com quem. Disse que não dá para concordar e que algum grandão vai assistir isso. Falou que são seus amigos que estão no mar., e que podem estar em uma condição irregular, perguntou se o passado não se olha. Falou que se estão é porque muitas das vezes estão precisando porque a geladeira esta vazia e o filho esta chorando, e que estão em uma situação econômica difícil. Falou que os pescadores não são bandidos. Vereadora Maria – Falou que quem nunca errou que atire a primeira pedra e que a situação das famílias esta difícil. Vereador Itamar – falou que foi um aparato de Hollywood, com helicópteros, metralhadores, 15 ou 16 policiais entrando nas embarcações para pegarem 15, 20 quilos de camarão. Falou que estão gastando milhões do Estado dos recursos de todos para pegarem um cidadão que está fazendo aquilo ou não vai comer e nem pagar a conta de luz. Perguntou por que o estado enquanto República Federativa do Brasil não cria um Ministério para tratar dos pescadores e que muitos dizem que amam os pescadores, mas que tem apenas uma Secretaria e que não criam um Ministério. Falou que as conferências porque não fazem para adiantar o dinheiro para o pescador. Perguntou onde esta a Politica Pública voltada para o pescador, e que estão tratando os seus amigos como bandidos. Disse que também sabe que do outro lado da farda tem um pai de família, mas que fossem relaxados, tranquilos, que os pescadores são trabalhadores e não bandidos. Vereador Paulo Araújo – Disse que entende toda a indignação do Vereador Itamar, citou uma passagem Bíblica, comentou que os pescadores ficam anoite inteira arriscando suas vidas no mar e que tem os opressores, Perguntou se o pessoal não tem consciência. Vereador Itamar – comentou sobre um vídeo que o Jornalista Gustavo Aquino colocou no site do Jornal do Litoral que muito esclarece a questão do que falou a Vereadora Edna, pelo menos sobre sua ótica sobre a questão ambiental. Falou que o Governador naquele vídeo falando sobre a PR 405 extremamente incomodado com os Procuradores que querem travar o litoral. Falou que os Procuradores querem acabar com o litoral, e que vão tentar uma rodovia e que não pode, vão tentar uma ponte não pode, e que são séculos, dezenas. Falou que tentam fazer qualquer coisa no litoral do Paraná e que não pode. Falou que daqui a pouco irão se sentir constrangidos de morar em Guaratuba. Falou que é fácil p engravatado dentro das Procuradorias, mas que não pensam nos empregos que vem junto com as obras, o turismo. Falou que para sair esta engorda de Matinhos teve que Deputado Nelson Justus vir com carro de som e brigar junto com o Prefeito de Matinhos, e que vários partidos se unindo e chamando atenção. Falou que terão de fazer o mesmo e pegar todas as Câmaras de Matinhos, Guaraqueçaba, Pontal e ir para frente da Procuradoria e perguntar o que eles tem contra o Litoral do Paraná. Falou que pode ser que o Brasil não seja o pai da Pátria Amada, porque no Estado de Santa Catarina tudo pode, e que se atravessarem a fronteira para Itapoá tudo pode, aqui se nascer um ninho de qualquer espécie, disse para não interpretarem mal que não precisam acabar com os animais, disse que dá para viver o meio ambiente, ecologia, criação de emprego, desenvolvimento sustentável, e que não podem. Pediu desculpas pela sua indignação pelo tom de voz, mas que esta passado do limite e que estão tirando o povo do litoral para bobo. Falou que Camboriú avança, Itapoá avança que todas as cidades litorâneas avançam, será que querem uma vontade própria em fazer maldade para quem vive em Guaratuba. --
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Deu apoio à fala do Vereador Itamar, que na realidade foi um desabafo, e que realmente os pescadores estão sofrendo. --------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a indignação do Vereador Itamar também é de todo o Plenário. Deu Glória a Deus e que o tempo é um remédio para tudo, principalmente na questão ambiental em Guaratuba. Parabenizou todos os 22 formandos de Bombeiros Socorristas. Falou sobre o Dia Internacional da Família. Comentou sobre a Mobilidade Urbana e os Projetos que foram votados. Parabenizou a Vereadora Diva pelo retorno. Parabeniozu o Vereador Ademir pela entrevista ao JB Litoral. Falou sobre os eventos esportivos na cidade. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - Pediu para dividir a sua fala em dois momentos. Destacou a fala do Vereador Itamar com relação a questão dos pescadores. Disse que entende que a Casa esta vivendo em um momento diferente e que estão longe do ideal porque não podem mais viver de discurso. Falou que hoje tem Vereadores que além da vinculação com a classe que em vários momentos a Casa já teve vinculação com a classe e que estão tentando reparar um erro histórico. Falou que a Casa não tinha até o momento nenhuma legislação em que fosse digitado pescador. Disse que não estão longe do ideal como falou, mas que acaba de ser aprovado e que foi decretado pelo Prefeito a Lei 1934 que dá a questão da dignidade das trabalhadoras do setor pesqueiro valorizando as mulheres em um trabalho inédito de todos os treze que aqui estão tentando valorizar as mulheres dentro da classe. Disse que as coisas estão começando a aparecer e que está falando da indicação que ele propôs o Kit pescador seguro, algo que parece pouco, mas que irá contemplar individualmente caso seja aprovado pelo Prefeito e que ele não tem dúvida desta aprovação, e que ele vem trabalhando para isso junto a Secretaria de Pesca, para que o pescador saia mais seguro para o mar. Disse que parece pouco, mas que estão falando de capas, botes, equipamentos de proteção individual, coletes para uma questão de segurança, e provocar esta ideia de uma mentalidade para segurança que fará uma total diferença na vida dos pescadores, no sentido de poderem sair de suas casas para trabalhar e voltar para sua casa com segurança e encontrar usa família bem. Disse que estão falando de uma lei que acabou de entrar na Casa com relação a cultura do oceano e que tem tudo haver com a pesca porque é da onde sai o sustento de boa parte da população da cidade de Guaratuba. Falou que se não cuidarem do Mar e que não é ele que esta falando e sim o mundo que esta falando. Falou que se não cuidarem do mar efetivamente até 2050 terão mais plástico no mar do que peixe, e que os pescadores serão pagos para tirar plástico. Falou com relação ao ocorrido que é totalmente solícito e entende que nenhum abuso de qualquer forma por autoridade policial ou quem quer que seja deve ser que eles fiquem favoráveis a uma situação como esta. Falou que realmente tem pescadores que estão passando dificuldade e que isto é real, e que o seguro defeso ainda é uma incompetência em nível de Governo Federal no que se refere a ter um prazo para execução e que de fato quando o defeso começasse o pescador já estivesse recebendo. Disse para serem sensatos e que o pescador é um coitado que de fato do depender deste dinheirinho para viver e que acaba sendo quase que um complemento por que um salário mínimo quem usa para viver e ficar nesta dependência para pagar agua, luz e tudo mais. Falou da importância que eles se furtem a tentar colaborar para que haja esta alteração e que a Casa esta modificando e tentando recomeçar a fazer esta reparação com relação a tudo isto que esta acontecendo. Deixou aos pescadores que as coisas não acontecem do dia para noite e que há sim questões que os Vereadores não têm competência legal e que isso se chama tecnicamente de vicio de iniciativa. Disse que querem muita coisa mas que muitas delas são de competência do Executivo e que precisam respeitar e seguir. Falou que uma Lei como essa proposta por ele com o apoio dos Vereadores vai como indicação e que não entra como Lei. Disse que terão muitos bons resultados ainda nesta gestão com relação a pesca. Falou que foi buscar no dicionário a palavra incompetente, e que esta escrito que é quem não tem competência, não tem capacidade, é um incapaz, e que sinceramente não consegue o Prefeito como um incompetente. Falou que o incompetente que esta pensando a cidade enquanto planejamento, Plano Diretor Plano de Mobilidade, enquanto o incompetente que esta ai em vias de fato e que terão um concurso público, um incompetente que já esta se propondo a construção da Guarda Municipal, várias Unidades Básicas de Saúde sendo reformadas, um incompetente que esta reformando o Ginásio de Esportes e que o Esporte nunca esteve tão evoluído na cidade de Guaratuba, como nesta Gestão. Disse ser muito pesado e que esta palavra si quer deveria ter sido citada e que estão falando de alguém que não é incompetente porque foi eleito legitimamente pelo povo e que com a competência dada pelo povo e nas urnas tem feito o seu trabalho. Falou da importância em não deixarem que uma palavra tão pesada como esta nesta Casa de Leis, soe como uma verdade ou coisa parecida. Vereadora Maria disse que também ficou triste com o dito pela nobre Vereadora, porque o Prefeito fez muito pela cidade e quem é Guaratubano sabe muito bem disso. Diz isso com muito orgulho e que o incompetente fez a tão esperada subprefeitura do Coroados. Disse que a Vereadora Edna sabe que esta falando isso que não é sério e que ela sabe que o Prefeito fez muito por Guaratuba. Vereador Fabiano – concluiu em entender que o incompetente que esta cumprindo pela primeira vez como Gestor um Plano de Governo, que venham mais incompetentes como o Prefeito Roberto Justus na política. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Falou que a competência ou a falta de competência faz com que pessoas estejam sem trabalhar construindo o setor produtivo. Disse que quanto a esta falta em trazer para a Casa um Plano Diretor de acordo com a necessidade da população e que não disse no geral. Disse e repetiu que quanto a competência de um setor produtivo que só quem pode e tem poder para mudar isso é o Executivo Municipal. Falou que se o Executivo Municipal tem competência perguntou por que não faz. Falou que todos os Vereadores nesta Casa acompanham este setor que esta sem poder em ligar agua, luz, e que não são poucas famílias, que são muitas famílias em todos os bairros da cidade como o colega Vereador Ademir afirmou. Presidente Cátia pediu que não fossem citados nomes para que a Sessão não se prolongue. Vereadora Edna falou que a competência é quanto a situação. ------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Falou que é importante que a fala dos Vereadores tenha um peso muito grande e que de repente ter o cuidado e zelo com relação as palavras que usam não geraria interpretações para que de repente esta em casa ou ouvindo em Plenário, disse que não trabalham com a questão do achismo e quando se fala do Executivo tem de trabalhar falou que o IAT tem de trabalhar para estas questões não resolvidas porque o Município também tem dificuldade em abrir uma rua exatamente no X. Falou que o Ministério Público tem de trabalhar e que estão falando de uma questão generalizada. Falou que o Plano Diretor esta em plena revisão que toda a sociedade pode participar desta tão sonhada revisão que demorou tanto e que agora esta acontecendo. -----------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa marcando a próxima Sessão para o dia 23 de maio, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º secretário
