DATA – HORÁRIO – LOCAL – 24 de Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 17:00 (dezessete) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA, EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente e PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário, estes dois últimos compareceram com a sessão já em andamento---------------------------
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária para qual foram os senhores vereadores e vereadoras devidamente convocados na sessão anterior---------------------------------------------------------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer impugnação foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 23 de fevereiro passado-----
PARECERES DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 1552 – Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – Em discussão o vereador Fabiano destacou a importância do projeto e a realização do concurso público e a vereadora Edna falou sobre a volta de cargos extintos e citou uma carta recebida do SISMUG. Em votação APROVADO por maioria (9x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna, votos favoráveis os demais, com exceção dos vereadores Paulo e Alaor. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Em discussão o vereador Fabiano destacou a importância da gestão que planeja e que há capacidade para pagamento e vereador Itamar falou que procurou impacto financeiro e índice para a comissão dar parecer favorável. Em votação APROVADO por maioria (9x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna, votos favoráveis os demais, com exceção dos vereadores Paulo e Alaor. Requerimento do Vereador Itamar Cidral Silveira Junior solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, em discussão a vereadora Edna alegou não entender o motivo da urgência, o vereador Fabiano ressaltou que o tramite do projeto esta seguindo o Regimento Interno e que o oficio da SISMUG não chegou as mãos da comissão onde deveria ter sido discutido, a vereadora Maria falou que o projeto já esta tramitando a tempos na casa e todos tem acesso as comissões, o vereador Ricardo disse que tem tempo para analisar o projeto, em votação foi APROVADO por maioria (9x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.---------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1551 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.- Em discussão não houve. Em votação APROVADO por maioria (9x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna, votos favoráveis os demais, com exceção dos vereadores Paulo e Alaor. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO Em discussão o vereador Fabiano destacou que a estrutura que esta sendo criada para subprefeituras vai facilitar mais e que automaticamente, mais estrutura mais cargos, o vereador Ricardo elogiou a ideia da subprefeitura, mas disse que precisa ser feito concurso público, o vereador Itamar falou que a projeto anterior trata dos cargos para realização do concurso público e vereadora Edna falou que o projeto trata de aumento de salários e que não é o momento por estarmos pandemia. Em votação APROVADO por maioria (10x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna, votos favoráveis os demais, com exceção do vereador Paulo. Requerimento da Vereadora Ana Maria Correa da Silva solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, foi APROVADO por maioria (10x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------
PROJETO DE LEI Nº 767 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em discussão a vereadora Edna falou ser mais um projeto que acarretará em despesa e vereador Itamar explicou novamente que a discussão será feita depois, que primeiro se votam os pareceres. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Em discussão a vereadora Edna falou que não tem como ir a favor do executivo e depois contra da câmara e o vereador Itamar ressaltou que as tabelas foram corrigidas e que os funcionários merecem que trabalham e atendem a todos. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. Requerimento da Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, foi APROVADO por maioria (11x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------
PROJETO DE LEI Nº 766 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em discussão a vereadora Edna falou ser projeto que aumenta despesas. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Em discussão o vereador Fabiano destacou que há situações de cobranças do MP e TCE e que o projeto visa atender essas cobranças. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. Requerimento do Vereador Itamar Cidral Silveira Junior solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, foi APROVADO por maioria (11x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.--------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 765 – Estipula os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2022 a 2024 e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em discussão não houve. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Em discussão o vereador Ricardo comparou o salário do prefeito de Paranaguá com o de Guaratuba e vereador Fabiano explicou que com esse aumento do salário do prefeito refletirá diretamente nos salários dos médicos, por conta do redutor constitucional. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. Requerimento do Vereador Fabiano Cecilio da Silva solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, foi APROVADO por maioria (11x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.---------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº764 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1715 de 11 de Outubro de 2017 e seu Anexo I. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Em discussão não houve. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Em discussão não houve. Em votação APROVADO por maioria (11x2 votos) – votos contrários Ricardo e Edna. Requerimento da Vereadora Maria da Silva Batista solicitando dispensa dos interstícios legais e colocação na Ordem do Dia em Regime de urgência, em discussão o vereador Ricardo disse que muitos projetos foram colocados na sessão e todos com pedido de urgência, foi APROVADO por maioria (11x2) com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------------------------------------------------------------
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
PROJETO Nº 1553 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1309/2008 criando no cargo de “Professor” ali previsto, as funções de “Docentes de Artes”, “Docente de Educação Física” e “Docente de Inglês”, bem como alterar algumas das atribuições da função “Suporte Pedagógico” também do cargo de Professor. Em discussão, a vereadora Edna disse não estar na pauta e o vereador Itamar explicou e citou o Regimento Interno. Em votação: APROVADO por unanimidade em segundo turno.----------------------------------------------------------------
PROJETO Nº 1552 – Dispõe sobre o Quadro Geral de Pessoal Efetivo – QGPE do Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. Em discussão, houve um intervalo de 5 minutos para sanar dúvidas arguidas pela vereadora Edna e o vereadora Fabiano se comprometeu a levar as considerações do SISMUG ao prefeito para possível emenda. Em votação: APROVADO por unanimidade em primeiro turno.------------------------------------------
PROJETO Nº 1551 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Guaratuba e dá outras providências. Em discussão, o vereador Ricardo falou ser a favor das subprefeituras, mas que deveriam aumentar os cargos para concurso público, o vereador Fabiano comentou que o projeto precisa ser analisado com equiparações e proporcionalidade, a vereadora Edna disse ser um projeto complexo e que os meios não justificam os fins e vereador Itamar ressaltou que analisou as porcentagens de aumento dos salários e que há anos estão desatualizadas e sem alteração. Em votação: APROVADO por maioria (11x2) em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------------------------------------------------------------
PROJETO Nº 767 – Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. Em discussão, o vereador Ricardo comentou existir desigualdade nos valores de aumento, o vereador Itamar explicou que o Diretor Geral atende a todos os gabinetes, servidores e que o valor do salário segue dos diretores de autarquias municipais, a vereadora Edna falou ter diferença de aumento entre os cargos e sobre valorizar os servidores públicos e não ser o momento para aumento por conta da pandemia e vereador Paulo falou que o presidente da republica sugeriu aumento de 30% aos professores e indagou quem será contra. Em votação: APROVADO por maioria (11x2) em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.-------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO Nº 766 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Guaratuba e dá outras providências. Em discussão, o vereador Itamar se declarou impedido conforme art. 140 do Regimento Interno, e vereadora Edna disse não ser a hora de aumento por conta da pandemia e o vereador Fabiano explica que o projeto acompanha as adequações necessárias exigidas por órgãos superiores. Em votação: APROVADO por maioria (10x2) em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna, e abstenção do vereador Itamar Cidral, baseado no art. 140 do Regimento Interno.-------------------------------------------------------------------
PROJETO Nº 765 – Estipula os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais para o período de 2022 a 2024 e dá outras providências. Em discussão, o vereador Ricardo comentou que chamou de supersalários porque acha que já possuem bons salários, o vereador Fabiano explicou que a casa tem prerrogativa para este projeto e que se deve pensar na qualidade dos serviços prestados e nos salários dos médicos, a vereadora Edna que o teto constitucional não se enquadra aos salários dos secretários municipais e o vereador Itamar falou que todos falam que precisam de médicos e os elogiam, mas quando chega na hora de corrigir, são sempre dados os mesmos índices para médicos e prefeito. Em votação: APROVADO por maioria (11x2) em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------
PROJETO Nº764 – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1715 de 11 de Outubro de 2017 e seu Anexo I. Em discussão, o vereador Ricardo falou que já pegou diária e se manifestou contra por entender que o valor pago hoje para vereadores já cumpre sua função, o vereador Paulo comentou que o jurídico é atento e que a comissão de justiça analisa bem os projetos, o vereador Itamar solicita que a presidente estenda a sessão por mais 30 minutos, conforme Regimento Interno, a vereadora Edna comparou as diárias dos vereadores e dos motoristas da prefeitura, o vereador Itamar explicou que não tem como comparar as diárias da prefeitura com as câmara, que todos os recursos são próprios e a vereadora Maria falou que a vereadora Edna faz usa das diárias, assim como seus assessores. Em votação: APROVADO por maioria (11x2) em primeiro turno, com votos contrários dos vereadores Ricardo e Edna.----------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a sessão extraordinária para o dia 25 de fevereiro do corrente mês, as dezessete horas e quinze minutos. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
