DATA – HORÁRIO – LOCAL – 31 de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2022, bem como da Sessão Extraordinária do dia 25 de outubro de 2022. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1584 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba, para o exercício financeiro de 2023. --------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1585 – Dispõe sobre o plano de amortização do déficit técnico atuarial do exercício 2022 do GUARAPREV, Regime próprio de previdência social, dos servidores do município de Guaratuba Estado do Paraná e dá outras providências. ------------------------------------------------------------------------------------------------
EMENDA MODIFICATIVA – ao Projeto de Lei nº 781 de autoria do Vereador Fabiano Cecilio da Silva. --------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva – solicitando patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Coronel Alexandre Mafra entre Avenida Patriarca e Avenida Ivaí; na Avenida Guarani entre Avenida do Patriarca e Avenida Paranavaí, ambas no bairro Piçarras. Vereador Juliano da Rosa de Paula – solicitando colocação material fresado ou similar em toda extensão da Rua Guaraniaçu, iniciando na Rua Minas Gerais, bairro Piçarras; Rua Sargento Enéas Agostinho Marcondes, bairro Cohapar, iniciando na Rua Wenceslau Braz. SERÃO ENCAMINHADAS. -----------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES – Vereador Fabiano Cecilio da Silva - indicando ao Poder Executivo enviar a essa Casa de Leis um projeto de lei visando isenção/desconto/suspensão do pagamento de IPTU pelo pescador artesanal, durante o período de defeso; solicitando que o fechamento de buraco efetuado para limpeza de manilhas e que se mantem aberto há aproximadamente dois meses, na Rua Travessa Juveve, bairro Cohapar. QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que recebeu através da assessoria do Vereador Alaor de Oliveira Miranda, um comunicado que o Vereador teve dificuldade em ter acesso, e que tem conhecimento que esta tendo um tipo de manifestação devido ao resultado das eleições e que o Vereador Alaor não conseguiu ter acesso, mas que gostaria muito de participar da Ordem do Dia, colocou isto ao Plenário que seja discutido para que o Vereador Alaor possa participar de forma remota através com celular, e que isto foi feito muitas vezes na época da Pandemia quando estavam impedidos, pediu que a Presidente ouvisse o Plenário se todos concordam que o Vereador possa participar no mínimo da Ordem do Dia. Presidente Cátia Regina Silvano – invocou ao Plenário se o Vereador poderia participar remotamente da Sessão. Com a concordância de todos os Vereadores, foi convidado o Assessor do Vereador Alaor para participar da bancada no lugar do Vereador Alaor. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – indicando a manutenção com a colocação de material fresado ou similar na Avenida Agua Verde, no trecho entre a Avenida Rui Barbosa até a Rua São João Batista Pedroso, no bairro Piçarras, neste Município de Guaratuba. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO– ---------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO – De autoria da mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba. Institui o Programa Escola da Cidadania e do Desenvolvimento Pleno – ECDP – no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
JULGAMENTO DE CONTAS DO EXRCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 – -----------------
Foram realizados todos os procedimentos Regimentais conforme artigos 177 a 183 do Regimento Interno. Inclusive a notificação da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus, concedeu a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, para leitura do relatório do Projeto de Decreto Legislativo. Após a leitura do Parecer, reconhecida a regularidade das contas atuais do Município de Guaratuba relativa ao exercício financeiro de 2013, não acolhendo o Acórdão do Parecer prévio 183 de 2018 da 1ª Câmara e o Acórdão 1196/2021 do Tribunal Pleno de Contas do Estado do Paraná. Foi chamada a ex-prefeita Evani Cordeiro Justus para apresentar sua defesa escrita ou oral, se assim desejar. Prosseguindo, passou-se a votação do Projeto de Decreto Legislativo com votação nominal. Diante do resultado da votação, sendo (11) onze votos a favor e (2) dois contrários da Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Vereador Ricardo de Borba. Ficando aprovado o Projeto Decreto Legislativo, determinando a lavratura do competente decreto Legislativo, e encaminhando ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para as anotações devidas. --------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1569 – ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná – AMP e da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná – AMLIPA e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------
PROJETO DE LEI nº 1572 – com emenda de Plenário – cria no âmbito do Poder Executivo o auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador Seguro”. EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecilio da Silva – chamou a atenção de todos sobre com relação à necessidade de algumas adequações e propôs uma Emenda de Plenário, já conversada com uma boia parte dos pares, principalmente para que esta lei a proposta tão maravilhosa encaminhada pelo Poder Executivo do Município seja realidade e consiga cumprir com o objetivo proposto. Falou da importância em justificar da forma em que a legislação está sendo construída na Casa e que acabou com um lapso passando pela Comissão de Constituição e Justiça, a necessidade da inclusão de um artigo e que está se sua sugestão, com uma Emenda de Plenário para que os tripulantes das embarcações sejam também contemplados, da forma com que a lei está estruturada, dá à interpretação de quem seria o contemplado apenas o proprietário da embarcação, sugeriu aos pares que fizessem uma emenda de Plenário inserindo mais um artigo dizendo que serão contemplados com a doação do “kit pescador”, além do pescador proprietário da embarcação, que possui seu requerimento deferido pela Secretaria de Pesca e Agricultura, os tripulantes, que trabalham na embarcação apresentada, conforme capacidade da embarcação. Inserindo ainda um Parágrafo único para fins desta comprovação, de relação de parceria de trabalho, o tripulante deverá apresentar comprovação de seu embarque no rol de equipagem da embarcação no qual está embarcado ou declaração assinada pelo proprietário da embarcação ou armador de pesca, constatando o vínculo de parceria de pesca. Vereadora Presidente Cátia Regina Silvano – falou que todos concordam com esta emenda de Plenário e que na verdade o Vereador está somente estendendo aos tripulantes EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade com emenda em primeiro turno. ----------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Servidores pelo Dia dos Funcionários. ---------------------------------------------------------------
VEREADRO RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as eleições do dia anterior. ---------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as eleições do dia anterior, disse que um momento que as pessoas esperavam que um dos candidatos fosse eleito, independente de qual fosse. Disse que foi um momento de tranquilidade, mas que parecer que a eleição para muitos ainda não acabou, falou que a eleição acabou no dia anterior, disse que estão enfrentando um manifesto onde as pessoas acabam misturando as coisas. Pediu que as pessoas vivessem a Democracia. Parabenizou a Secretária da Cultura e Turismo, Maria do Rocio Bevervanso que está deixando a Secretaria, disse que ela é uma pessoa espetacular, com muita cultura e conhecimento da cidade de Guaratuba------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as eleições. Parabenizou a todos os que foram candidatos a presidência da república, uns que já perderam no Primeiro turno, e principalmente os parabéns para o Presidente Bolsonaro, e o Presidente eleito Presidente Lula. Disse acreditar que o de mais soberano é a Democracia, parabenizou a todos os eleitores do país, que foram convictamente depositar esperança nas urnas, e que alguns se sentindo representados pelo Bolsonaro, alguns pelo Lula, mas que o seu desejo é de pacificação e que o país torça e caminhe num rumo só. Falou que a Democracia tem remédio e caminhos, caso o candidato A não vá bem, e caso o candidato B não vá bem. Falou que tem o Congresso, um Senado, que tem de estarem vigilantes, e que tem a população, que estará cobrando para aquilo que falaram, se tornará verdade, e se as políticas públicas que foram discutidas em debates em redes nacionais, se chegará de fato onde precisa, que é na ponta para o aposentado, o remédio. Disse que acredita no país, na Democracia, venceu quem tinha que vencer, mas que agora tem de ir para frente acreditar no país. ---------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou as atividades que foram realizadas, porque tudo o que aconteceu nesta última semana, iniciou-se na Casa. Agradeceu mais uma vez a aprovação da Lei 1899 na Casa que possibilitou a cidade de Guaratuba ter parado por uma semana para refletir sobre a Gestão dos Resíduos. Falou que a Casa pode presenciar a 1ª Conferência da semana Lixo Zero, quer todo o auditório ficou lotado por trabalhadores, varredores de rua, varredores de parai, motoristas dos caminhões, pessoal que trabalha diretamente na reciclagem, através da ACAMARES, que foi lindo de ver e ouvir, o que a Casa pode presenciar. Comentou sobre as falas dos coletores. -------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Falou que o que pode aprender agora nesta eleição é que realmente em Guaratuba se faz política com sabedoria. Parabenizou o Fórum Eleitoral, os presidentes, mesários, todas as pessoas que trabalharam, falou que foi uma eleição muito tranquila, e que visitou alguns colégios, deixou os parabéns a todos. Parabenizou aos 21 mil votos que foram validados, 68,30% foram votos do Bolsonaro, e 31,70% foram do Lula. Disse que Guaratuba escolheu o Bolsonaro, mas que o Brasil escolheu o Lula e que vivem em uma Democracia. Falou que dentro de uma Democracia existe o direito de se manifestar, e que quando a manifestação é pacífica, falou que esteve na reta do Rio da Praia junto com o pessoal e que estava tendo uma manifestação pacífica, e que os serviços essenciais não foram bloqueados, coleta de lixo, bombeiros, PM, idosos, pessoas enfermas puderam passar. Falou que escutou no Plenário que foi deixada uma dívida para o GUARAPREV, disse que foi e que ele teve o desprazer de estar naquele mandato, de 2005 a 2008, e que esta dívida foi deixada por estas pessoas. Disse que quem tinha de sentir vergonha e quem participou junto naquela gestão, mas não a Evani e o Roberto que estão pagando a dívida que não é deles. Deixou sua solidariedade a Rocio que foi Secretária de Turismo e também ocupou uma pasta na Educação, acredita que foi a secretária que mais esteve nas secretarias por mais vezes. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou algumas ações feitas pelo Executivo Municipal, Lançamento do Concurso do Prato Típico da Cidade de Guaratuba, convocação dos candidatos aprovados no concurso para as provas práticas e esforço físico, finalização do Outubro Rosa, caminhada em relação ao Outubro Rosa, convocação da população que faz uso do Auxílio Brasil para procurarem as Unidades Básicas de Saúde com relação a necessidade da pesagem obrigatória, promovida pelo Auxílio Brasil. Comentou sobre as eleições, falou que foi um momento novo para o Brasil, não é um momento de polarização, que infelizmente ocorreu durante toda a eleição, disse que é o momento de se darem as mãos, e buscarem soluções para um país que tem um potencial para ser de primeiro mundo e que precisa buscar de fato esse espaço. Falou que o Município de Guaratuba através de todo o trabalho que vem fazendo, mas que é importante que eles enquanto cidadãos passem por este momento de reflexão com relação a eleição já passou, temos um presidente eleito democraticamente e que se o país olhou a democracia com seu regime, que possam efetivamente fazer a ser cumprida na prática. Disse que o dever de casa já foi feito, e cada um com sua opção, extremamente deve ser sempre respeitada, mas que o momento agora é de olharem o futuro com olhar de crescimento e evolução em um país que tem muito para contribuir com o mundo. ------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 07 de novembro, às dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
