DATA – HORÁRIO – LOCAL – 10 de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Fabiano Cecílio da Silva. ---------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 03 de outubro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 2º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------PROPOSIÇÕES – Vereador Ademir da Silva – solicitando patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Avenida Pescaça entre Avenida Patriarca e Paranavaí, Bairro Piçarras; Rua Tenente Eduardo Newman entre Avenida Paraná e toda sua extensão, bairro Nereidas. Vereadora Cátia Regina Silvano – colocação de manilha na Rua Pescaça, entre Avenida Patriarca e Avenida Cubatão, no Bairro Piçarras; Avenida Curitiba no Bairro Mirim; colocação de material fresado ou similar na Avenida Curitiba entre as Ruas Juveve e Guaíra, no bairro Piçarras; na Rua Duque de Caxias até a Cohab no Bairro Mirim; correção do trecho de assalto da Avenida Randolfho Bastos próximo ao Cemitério Bom Jesus, no Bairro Cohapar II; colocação de material fresado ou similar na Avenida Matinhos no Bairro Mirim. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------
INDICAÇÃO – Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira – solicitando proceda a colocação de tachão na Rua Otaviano Henrique de Carvalho esquina com a Rua Tocantins; colocação de tachão na Rua Teixeira Soares esquina com a Rua Francisco Arcega e na Rua Teixeira Soares esquina com a Rua João Batista. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – solicitando a manutenção da ponte pênsil da localidade rural do Rio Bonito, neste Município de Guaratuba/Pr. -------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – ----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1574- Autoria do Poder Executivo, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Rural Alto da Serra, Ensino Fundamental. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ---
PROJETO DE LEI nº 1575 – Autoria do Poder Executivo, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Professora Nadir Leite Degues. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade o parecer. --
PROJETO DE LEI nº 1576 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Rural Vereador Deidorico Silvano. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1577 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Rural Professora Elvira Detros Amorim. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1578 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Rural Professora Geraldina Leonarda da Silva. Parecer favorável. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1579 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Rural Rio Bonito. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ---------------------------
PROKETO DE LEI nª 1580 – Autoria do Poder Executivo Municipal, objetiva dispor sobre a denominação da Escola Municipal Professora Carla Carolina Baumann. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO – Institui o Programa da Escola da Cidadania do Desenvolvimento Pleno ECDP no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. -----------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou sobre a LDO que deveria ser entregue na data de hoje. Disse que se ele entregar terá que fazer uma retificação porque ele acha que cometeu um equivoco e que gostaria de fazer uma composição com a Vereadora Edna, e que no dia seguinte com trinta minutos de diálogo ele conseguirá concluir e retificar o parecer, e que se todos concordarem amanhã. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PALAVRA LIVRE ------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a LDO. Comentou sobre o resumo bem feito pelo Vereador Itamar. Falou que tinham até sexta feira para entregar as emendas e assim foi feito e que está nas mãos da Comissão de Justiça e Redação as emendas que foram colocadas pela Vereadora, um aditivo. Quanto a reserva de contingência, lembrou que o ano passado em uma discussão de LDO e não LOA, sempre ficava aquela discussão dá 30% de liberdade ao chefe do Poder Executivo mexer em todo o dinheiro da população, que é percentual muito alto, mas que daí eles lendo, estudando a gente também achou a reserva de contingência, que é um dinheiro, que a população fica perguntando tanto dinheiro, e que isso tem dado resultado, e onde é melhor aplicar esse dinheiro é de contingência não for ocupado, para onde irá? Disse que foi isso que ela sugeriu. Falou que ela sugeriu que o Executivo até outubro do ano vigente não ocupar isso jogar para assistência social, saúde e educação, que foi isto que a trouxe para a Casa. Falou sobre a emenda substitutiva que eles começam a olhar a LDO, veem muito dinheiro nos gabinetes sem programa, principalmente no gabinete do Prefeito tem mais de 2 milhões. Sugeriu que um milhão vá para o turismo, 58 mil para leitura e parte para educação, 400 mil para habitação. Falou sobre a emenda aditiva que o gabinete dela trouxe, sobre as despesas irrelevantes, para efeito de valor de dispensa de licitação, falou que projetos de leis feitos pelos vereadores não podem ter despesas ou podem ter, mas que estas despesas vêm com o cálculo. Falou que a liberação e o limite de dispensa de licitação favorecem a todos os vereadores. Falou que os projetos que trazem para Casa que os valores sejam acompanhados ou menores que as de licitação, como a licitação do Executivo, a dos vereadores também poderá passar. Disse que estas foram as três emendas que o gabinete dela trouxe, no sentido de somar com o Executivo, no melhor gasto e que a previsão do ano que vem para Guaratuba, são de 263 milhões no ano de 2022. Que foi liberado para o Executivo 202 milhões. Perguntou se não poderia ter uma melhor distribuição desta verba falou que no ano que vem Guaratuba receberá 12 milhões de recursos livres. Falou que se fosse investido uma parte de tudo isso na habitação quase poderiam cumprir uma promessa de um deputado em 2013 de fazer mil casas em Guaratuba. Falou que 100 casas construídas pela habitação seriam acolhidas 100 famílias. Disse que a distribuição deste dinheiro poderia ser feita de uma forma melhor, e que isto traria melhor dignidade para a população. Concluiu dizendo que dinheiro tem, perguntou porque as regiões de Guaratuba estão com ligações clandestinas de água e de luz, e que estas pessoas não são assistidas, e que nos projetos futuros também não serão. Disse que fica para ela a ideia de que o sistema político de governança da cidade de Guaratuba atua contra quem trabalha e produz. ---------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1571 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.738/2018, que autoriza a concessão de uso de bens públicos de uso especial em favor de duas instituições de interesse público e sem fins lucrativos no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI nº 1567 – Cria a Guarda Civil Municipal de Guaratuba institui seu Estatuto em conformidade com a Lei Federal nº 13.022, de 02 de agosto de 2018, e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------PROJEO DE LEI nº 1570 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 782 - Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.977 de 2020, ao estacionamento em vagas preferenciais. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 784 - Revoga integralmente a Lei nº 1.341 de 18 de maio de 200, (declara o Pau Brasil árvore símbolo do Município de Guaratuba, e institui o Dia Municipal do Pau Brasil – data comemorativa), e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno.
PROJETO DE LEI nº 1581 – Amplia o número de vagas existentes para os cargos de “Cuidador Social” e “Auxiliar de Cuidador Social” ambos da carreira de apoio e execução – o primeiro de nível médio elementar do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o anexo I da Lei 1.922/2022. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Cumprimentou a todos. Leu e comentou uma matéria sobre a reforma do carrinho de pipoca da Tia Ro, citou o nome das pessoas que colaboraram com esta reforma e apoio para a Tia Ro. Parabenizou a Rádio Alternativa e toda equipe, aos empresários que ajudaram a Tia Ro. Falou sobre a situação das ruas em Guaratuba que estão em estado crítico. Pediu que os secretários atendam estas solicitações. -----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Disse que está somente alimentando a fala do Vereador Ricardo, e que os vereadores teriam que fazer diferente, sempre entrar com requerimento toda segunda feira do dinheiro da infraestrutura no que tem sido gasto ou investido. Perguntou dos valores que vão para as secretarias para onde estão indo, e que quase todos os vereadores tem pedidos que não são atendidos. Comentou que deveria ter sido feito um maior investimento na área de turismo. ---------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o outubro Rosa ao combate do câncer de mama e de colo de útero, pediu a todos que participem desta campanha. Falou sobre a Festa da Igreja São Francisco que organizou uma festa para angariar fundos financeiros. ---------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Também comentou sobre o outubro rosa, e que a Secretaria de Saúde tem feito muitas ações para a conscientização do câncer de mama. Parabenizou o Padre Antônio pela festa na Paróquia de São Francisco de Assis. -----------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Também falou sobre o outubro Rosa. ----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA BATISTA DA SILVA - Cumprimentou a todos. Comentou sobre o outubro rosa. Agradeceu ao Secretário de Saúde que deu continuação a esta campanha. Falou sobre as ruas do Coroados que a vereadora Edna comentou, disse que Coroados está sendo atendido pela subprefeitura. -----------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o concurso público. Falou sobre o outubro rosa. Falou sobre a situação das ruas e que precisam sim de atenção. Disse que não tem, como tampar o sol com uma peneira, que está cobrando do Senhor Prefeito para que sejam cobrados os Senhores Secretários, de que há uma necessidade de atenção e que entende a situação colocada pela nobre Vereadora Maria de que o clima em Guaratuba desfavorece a este tipo de obra, mas que está sendo cobrado. Falou que concorda e discorda da Vereadora Edna e disse e que ninguém tem a absoluta razão, ninguém é dono da verdade e que fazem parte de um colegiado, que o orçamento do munícipio não é algo real, não é um dinheiro que está no caixa que somente podem gastar, que é construído com a participação popular e com audiências públicas, também a partir da condição da Casa Legislativa, que não é algo que eles criam para eles e que formula tudo para eles. Disse que é criado por técnicos, que muitos tem mais de 20, 25 anos de carreira, servidores públicos de alto gabarito, pós graduados. Acredita que toda discussão em relação ao orçamento é bem-vinda, e que a comissão está de portas abertas, e que precisa ponderar o orçamento. Falou que tem muitas oportunidades para o diálogo, se estiveram em uma condição de construir e não somente fazer a crítica por fazer. --------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Cumprimentou a todos. Comentou sobre o outubro rosa. Falou que foi realmente foi o Deputado Nelson Justus que iria trazer as casas, mas que foi o IAT que não deu autorização. E que o Executivo não tem nada haver com isso. -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos que estão imobilizados no outubro rosa. Parabenizou a todos os que fizeram o concurso, desejou maior sorte para os guaratubanos. Disse ficar pasmo quando uma pessoa usa a tribuna, fez um comparativo de que se o presidente ganhar as eleições todos comeram picanha, história de papai Noel, coelhinho da páscoa, e que não falam a realidade. Comentou sobre a fala do Vereador Itamar, de que tem pessoas competentíssimas na prefeitura de alto escalão e que sabem o que estão fazendo. Falou que a pessoa vem na Tribuna Livre, achando que a população de Guaratuba não sabe o que fez e o que está fazendo. Falou que a administração que está no momento foi aprovada nas urnas, e que foram mais de 8 mil votos que o Deputado Nelson Justus teve. Disse que o Vereador Itamar falou que ele (Vereador Paulo) é o mais experiente, e que pode no seu 5º mandato, falar com toda tranquilidade, a melhor gestão de todas está sendo a do Prefeito Roberto Justus. Falou que o prefeito tem o apoio do paia e que está no segundo mandato, que tiveram dois mandatos da Prefeita Evani Justus que fez muito para o município. Falou que caminha do Coroados até o Mirim em cima do asfalto, que foi construído por esta administração e poeira e que agora é asfalto. Falou que na Cohapar e diversos bairros foram pavimentados, só não tem uma varinha de condão para transformar a rua com lama em asfalto, que isto não existe e que eles não acreditam nestas historinhas. Parabenizou o instrutor Anderson que deu treinamento aos bombeiros civis, sobre vivencia de selva onde ficaram 3 dias no Morro Espia Barco, mais conhecido como morro dos bombeiros. -------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 17 de outubro, as dezoitos horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
PAULO ÉDER DE ARAÚJO
2º Secretário
