DATA – HORÁRIO – LOCAL – 27 de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. ----------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 20 de Junho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
OFÍCIO nº 020/2022 SISMUG – Com considerações a Emenda a Lei Orgânica. --------
PROJETO DE LEI nº 779 - De iniciativa do Vereador Ademir da Silva – que institui o Programa de Saúde Bucal nas Escolas da Rede da Rede Pública Municipal de Ensino de Guaratuba e dá outras providências. ---------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – limpeza de boca de lobo e colocado material fresado na Rua São João Batista Pedroso esquina com a Avenida Curitiba no Bairro Piçarras. Vereador Ademir da Silva – patrolamento e colocação de saibro ou material fresado similar na Rua Londrina entre a Rua das Andradas e a Rua Manoel Ribas no Bairro Figueira. SERÃO ENCAMINHADAS. -------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Fabiano Cecílio da Silva – revitalização da Praça da Bíblia localizada na Avenida Atlântica com a Rua Barão do Serro Azul e Travessa Valdomiro Pedroso; melhoria na trafegabilidade de operação tapa buracos e patrolamento na estrada Geral da Pedra Branca de Araraquara; regulamentar a Lei 1637/2015 que institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário Oficial do Município de Guaratuba para que passe a constar no Calendário Oficial de datas e eventos. .SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------
PARECER DAS COMISSÕES – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO: Projeto de Lei nº 1565 – que altera os dispositivos das Leis Municipais 777 de 1997, Lei 1921 de 2022, Lei nº 1922 de 2022 e 1931 de 2022 nos artigos que especificam no que concerne a estrutura organizacional de cargos públicos municipais. PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA. EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – disse que na qualidade de Presidente da Comissão de Justiça e Redação, deixou claro que apesar do erro que teve no projeto com relação a hora trabalhada, o pessoal da radiologia e que o pessoal não deixou o projeto parar e que fizeram a emenda para dar continuidade no processo. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou o trabalho em conjunto das duas comissões e a relevância deste trabalho em parceria, levando em consideração de que o anseio das pessoas e a necessidade com relação ao concurso público, disse que a Casa de Leis também tem feito a sua parte para que este certame possa acontecer dentro do processo de planejamento proposto pelo Executivo Municipal. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que diante do recesso que já está chegando e diante dos pareceres que já aconteceram de forma unanime e ouvindo o resultado da votação do parecer pediu que fosse encaminhado em Regime de Urgência, pois ao contrário não terão tempo suficiente para esta matéria que impacta favoravelmente o Concurso Público. Falou que tem de ser resolvida a matéria para que o Concurso Público saia,com Edital e as previsões. Disse que entende que assim que votarem o parecer poderiam submeter o pedido de urgência. Presidente Cátia – falou que após ser votado o Parecer colocaram em votação o Regime de Urgência. Vereador Ademir da Silva – falou sobre o Projeto de Prevenção Bucal e solicitou que fosse lida a indicação. Presidente Cátia - solicitou que fosse feita a votação e em seguida farão a leitura. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------
REQUERIMENTOS – Requerimento nº 6 – A proposta de emendea a Lei Orgânica que altera a redação do artigo 111 da Lei Orgânica do Município, acresce os artigos 111-A, 111-B, 111-C, 111-D, 111-E, 111-F, 111 –G, 111-H, 111-I E 111-J e dá outras providências. . EM DISCUSSÃO O REQUERIMENTO Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que o Sindicato fez um ofício no dia 15 e que as solicitações do SISMUG após uma reunião com o GUARAPREV, nesta Casa com os Vereadores. Presidente Cátia – Falou que esta sendo discutido o Requerimento. Vereadora Edna – falou que é sobre o Requerimento mesmo que ela esta falando e que o SISMUG, ficou de trazer um ofício e que hoje os Vereadores em sua maioria entrarão não acatando nenhum dos pedidos, e que os pedidos por escrito feito pelo Sindicato, busca trazer menos prejuízo ao servidor municipal e que se a preocupação for com o concurso público, mas que tem de ser evitado que isso não possa trazer tanto prejuízo a vida funcional dos servidores que já estão e aos que irão entrar. Falou que a Casa quando entra com o requerimento não faz menção em nada o que o Sindicato conversou com o GUARAPREV e juntamente com os vereadores em uma reunião. Disse que o que foi protocolado em um ofício no dia 15, seria como se a Casa estivesse dizendo aos servidores municipais que buscarem trazer prejuízo dos menores em uma emenda de reforma das regras de transição na mudança de uma Lei Orgânica não fosse importante. Falou que este cuidado que a Casa deveria ter, e que em nada se mudou o que o Executivo mandou para a Casa, e que em nada valeu a reunião feito no dia 15 de junho entre GUARAPREV, SISMUG, e que seria como se não tivessem voz e nem vez na Casa. Disse que ela gostaria que o servidor municipal soubesse que houve uma reunião sobre estas emendas evitando que trouxessem prejuízo ao servidor que já esta trabalhando e aos que irão entrar com um prejuízo menor e de que nada foi acatado. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou que a Vereadora Edna solicitou que fosse lido o ofício nº 20 e que o ofício foi protocolado no dia 22 na Casa e não no dia 15 como a Vereadora se refere, e que outra questão importante já que estão falando da vida do servidor público, que é preciso entender de que as colocações propostas pelo Sindicato, no que se refere a este ofício, e que se fossem de fato esmiuçar detalhe por detalhe, disse que fez questão de fazê-lo e de que não há uma justificativa plausível porque estão falando que diminuísse 60 anos para 59, de 55 para 54, mas que o próprio Sindicato não consegue justificar com propriedade que fosse caracterizado a necessidade pela Casa de mudanças. Falou que isso é muito importante que seja colocado. Deixou claro para o público que os assiste, que estão falando de algo muito sério e que a Vereadora tem total noção do que esta falando, mas que precisam falar de que estão trabalhando com estudo um pouco maior chamado de déficit atuarial, que é um estudo proposto pelo GUARAPREV que é o regime de previdência que o município possui e que este estudo é realmente detalhado e que embasa. Falou que tem dois representantes da Casa que fazem parte sempre das reuniões, que são a Vereadora Maria Batista e o Vereador Ademir da Silva. Disse que este estudo atuarial não é um estudo que acontece do dia para noite, que é um estudo que leva em consideração 75 anos da previdência. Falou da importância que as pessoas façam juízo de valor com relação a isso e que os vereadores estão analisando pelo viés dos estudos que foram apresentados pelo GUARAPREV com a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Ricardo de Borba e Vereadora Edna de Castro Vaca (2) os demais vereadores tiveram seus votos favoráveis (11), aprovado por maioria o requerimento. ---------------------------------------------------------------Nos termos regimentais considerando a solicitação das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Finanças e Orçamento e o pedido verbal do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, realizada no parecer aprovado, votaremos a tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 1565 de 2022. EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecílio da Silva – falou que tem o pedido por escrito solicitado pelas duas comissões e a solicitação verbal do Vereador Itamar. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que seja mantido apenas o pedido do ofício, retirou a sua solicitação. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1565. -----------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: ------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA – que altera a redação do artigo 111 da Lei Orgânica do Município acresce os artigos 111-A, 111-B, 111-C, 111-D, 111-E, 111-F, 111-G, 111-H, 111-I, 111-J e dá outras providências. EM DICUSSÃO Vereadora Edna de Castro Vaca – disse que não será acatado nada do que o Sindicato solicitou, e que o ofício que entrou na Casa que vinha buscar trazer menos prejuízo ao servidor, que nada foi mudado e que a proposta de emenda da Lei Orgânica de autoria do Poder Executivo, do jeito que veio será votada. Deixou claro ao servidor municipal que o Sindicato juntamente com os Vereadores, buscou interceder e mudar o prejuízo ao servidor municipal que já este e o que entrará, mas que não conseguiram. Vereador Ricardo de Borba – Falou que o SISMUG lhe procurou e que vieram até a Casa juntamente com o GUARAPREV, e com outros vereadores que participaram da reunião, disse que houve uns pedidos que foram citados pelo Vereador Fabiano que seria uma parte bem técnica. Disse que entram em contato com eles dizendo que não foram atendidos e que SISMUG nada mais é do que um Sindicato que representa o servidor público, e que se o sindicato os procura por algum assunto a importância deste assunto seria representar e que estão falando do servidor público. Falou que gostaria que este projeto voltasse para a Casa no dia seguinte e que passasse então e que fosse falado novamente com os vereadores para que fosse explicado o que não esta sendo atendido e se ainda a tempo de correção. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – reforçou a questão cronológica também. Falou que aconteceu outra situação da qual não conseguiram atender a contento o sindicato, mas que é importante que seja ressaltado a ideia da cronologia. Disse que estão falando de uma aprovação pela Comissão de Finanças e Orçamento em maio e que depois a aprovação no início de junho pela Comissão de Finanças e Constituição e Justiça em maio e que o ofício do SISMUG somente apareceu depois que este projeto já tinha passado e tramitado tanto pelo Departamento Jurídico da Câmara, quanto pelas Comissões, mas que isso não invalida a possibilidade e a apresentação proposta pelo SISMUG, mas que é importante que chegue quando o projeto chegou à Casa, sabendo que o projeto já esta na Casa porque, tem toda a publicidade, pois a própria transmissão é feita ao vivo e que o sindicato esteja presente. Falou oura coisa importante que precisa constar nos autos da Ata, seria que o Sindicato participou de mais de 3 horas de reunião, juntamente com o GUARAPREV, e que o Sindicato conhecia quais eram as propostas que viriam para a Casa, e que o Sindicato tem acesso do estudo com relação à questão do déficit atuarial Disse que não estão falando simplesmente de não aceitarem por não aceitarem. Disse que é importante que isso fique registrado, e que não citou o artigo 40 da Constituição Federal. Falou que é sobre isso a brevidade em aprovarem isso para que o Município de Guaratuba possa cada vez mais honrar com esse compromisso e tentarem tirar o tempo perdido os atrasos ao longo do tempo com relação a esta Previdência. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Edna de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) os demais vereadores tiveram seus votos favoráveis 11. Aprovado por maioria em primeiro turno. Justificativa dos Votos – Vereador Paulo Éder de Araújo – deixou claro de que o projeto passou pela sua Comissão e que a sua responsabilidade é sobre constitucionalidade do projeto e de que não foi atendido, mas que também não foi enviado nada e que ninguém entrou com uma emenda disse que não esta entendendo a jogadinha, e que se não foi apresentado nenhuma emenda. Vereadora Edna de Castro Vaca – disse que as propostas foram endereçadas ao GUARAPREV com cópia para os vereadores após a reunião no dia 15 de junho para que fossem analisadas as demandas do Sindicato e que isso foi acertado na reunião. Presidente Cátia- falou que a Vereadora Edna também poderia ter apresentado emendas na Comissão. Vereadora Edna de Castro Vaca – falou que quando se reuniram na Casa, era para o GUARAPREV dizer se estava de acordo ou não e que seria feito por escrito e que isto foi feito e que hoje a Casa deu entrada e que os vereadores que estão pedindo urgência e não o Executivo Municipal. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – considerou dois fatos importantes, primeiramente que o GUARAPREV foi ouvido, e que o Sindicato também foi ouvido. E que o ponto de vista do Vereador Paulo é bem importante porque se não tem emenda, como vão trabalhar? Disse que para ter emenda a Lei Orgânica não vale dois votos somente, que é preciso de nove votos para uma emenda a Lei Orgânica tramitar. Disse que estão muito longe da realidade de modificação do texto. Falou que infelizmente a proposta que vem do GUARAPREV com o estudo de impactos, com a documentação, a tramitação aconteceu, e com o número que eles têm de vereadores, embora possam achar que é difícil e que toda reforma da previdência é sensível, que é um remédio amargo que deve ser tomado, e que isso é uma Legislação Federal e que o município precisa acompanhar sob a pena de ser punido, por isso e que a Casa tem de cumprir este dever e que esta fazendo com ampla maioria e que ele acha difícil sem ter o outro lado e sem ter outra emenda para conseguirem discutir esta matéria. Vereador Ricardo de Borba – comentou sobre a fala do Vereador Itamar, na parte onde diz que uma emenda precisa ter nove votos para ser aprovada, falou que por isso que a emenda não deu entrada porque tem apenas dois votos, e que o Vereador Itamar já explicou e que eles têm apenas dois votos e que não adiantaria a emenda e um requerimento porque não passaria na Casa. Aprovada em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1565 – Altera dispositivos das Leis Municipais 777/1997, 1921/2022, 1922/2022, nos artigos que especifica, no que concerne a estrutura organizacional de cargos públicos municipais. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em primeiro turno. -------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1564 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de contribuição com o Instituto Cultural e Social Mãe do Bom Sucesso para conceder recursos financeiros para o custeio de despesas com apresentação de danças típicas de Grupo Folclórico a ser realizado na Festa do Divino Espírito Santo, que foi declarada como Patrimônio Imaterial do Município Lei nº 1878/2021 e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS ------------------------------------------------------------------------------
Aos Senhores Urubatan Brites Gonçalves e Erlon Carlos França e Senhoras Derli Fátima Antunes da Silva e Adélia Aparecida França apresentada na última sessão. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em votação única. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL ------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Voltou a emenda que foi votada nesta noite em regime de urgência, pedido pelos vereadores. Justificou-se aos servidores municipais, no sentido de que eles pediram a presença do Sindicato juntamente com o GUARAPREV, porque lendo as emendas viram que havia parâmetros que poderiam e tinham possibilidades de serem melhorados. Falou não ser fácil fazerem mudanças quando se trata de aposentadoria, função do servidor municipal, mas que eles têm de se preocupar com a vida funcional dos servidores, com os que estão e os que irão entrar. Disse que são professores e aqueles que limpam os postos de saúde, os que atendem nos postos de saúde, são os médicos, e que também tem de falar do regime de mudanças e de regras de transição, ouvindo-os e que foi isso que o sindicato solicitou a possibilidade de melhorar. Disse que melhorias que cabem sim nas emendas e que não foram ouvidas. Justificou-se ao servidor no sentido de que na Casa existem dois votos favoráveis para que as emendas fossem ouvidas. Disse que o sindicato trouxe as emendas no dia 15 de junho de 2022, e que a reunião foi no dia 15 de junho. Disse que o que precisa ser feito e o que de vale eles estarem do lado do servidor municipal, mas que na Casa terem somente dois votos favoráveis ao servidor municipal. Falou que agora se alguém perder o companheiro antes recebia 100% e que agora só receberá 50%, e que isto é muito sério. Falou que as pessoas quanto mais precisarem da aposentadoria digna, mais precisará de que os filhos os acolham. Falou que todos irão envelhecer, e que o servidor municipal é aquele que cuida dos seus filhos no hospital, no posto de saúde, nas escolas, na rua, nos hospitais, perguntou como ficam os servidores municipais, e como não escutar o sindicato dizendo que tem a possibilidade e que foi isto que o sindicato fez com o seu jurídico. Falou que tem os parâmetros e possibilidades de melhorar aposentadoria do servidor público municipal. Falou que as melhorias como a que o sindicato fez no ofício nº 20 de 2022, e que nem foi lido. Disse que foram os vereadores da base da Casa que pediram que fosse feito uma votação como medida de urgência, e que não foi mudada nenhuma vírgula do que veio do Executivo e que ninguém escutou o servidor municipal, porque o sindicato representa o servidor municipal, aquele que esta em casa lhes ouvindo. Falou que o sindicato, quando veio na Casa de Leis dizendo que havia possibilidade de melhorar estas emendas, que poderiam evitar trazer prejuízo a vida funcional do servidor que esta na ativa e dos novos servidores que entrarão através do concurso público, falou que a Casa disse que não, e trazer prejuízo ao servidor municipal, não foi ouvido. Falou que os servidores municipais são 1.700 pessoas trabalhando na cidade de Guaratuba, e que ninguém esta ouvindo os servidores. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre um evento que aconteceu no Cubatão ao qual também participou a Vereadora Ana Maria, o Prefeito Roberto Justus que assinou a ordem de serviço para o calçamento de pedras irregular na comunidade do Cubatão. Falou que serão 9 quilômetros de pedras similar na comunidade do Cubatão. Comentou também que serão colocadas lâmpadas LED naquele local, e também a construção da ponte pensil no Salto do Cubatão que também está junto nesta emenda para ser construída com o calçamento do Cubatão. Agradeceu ao Deputado Nelson Justus, pois trouxe mais um recurso, e que o Deputado conseguiu para a Secretaria de Agricultura e que o Secretário Ortega, que estava presente naquele local e que assinou a ordem de serviço e que iniciará em breve na comunidade. --------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o projeto de Prevenção Bucal. Falou sobre a festa na creche Silmara na qual participou. Comentou sobre a dengue e o trabalho de limpeza que esta sendo feito pela Prefeitura, pediu a todos para cuidarem de seus terrenos. -------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a Emenda a Lei Orgânica que esta sendo um assunto polêmico, e que o SISMUG foi ouvido, mas não foi atendido. Disse que irá ao SISMUG para esclarecer algumas coisas. ------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Disse que recebeu da assessoria do Deputado Ricardo Barros a informação de que já foi pago os 250 mil reais, que era uma reivindicação do Prefeito e da Flávia que é a Presidente do seu partido, espera que os 250 mil atenda as solicitações dos vereadores da Casa de Leis. Parabenizou ao Prefeito e a Flávia pela amizade que tem com o Deputado Ricardo Barros. Parabenizou aos Formandos de Direito da Faculdade ISEPE a turma de 2021 e que somente agora puderam fazer a colação de grau por causa da questão da Pandemia. Falou que quase todos os vereadores tem uma ligação direta com os funcionários da Prefeitura, e que a Casa de Leis sempre que votou alguma coisa para os funcionários sempre o fez com muito respeito, mas que não podem aceitar que dois votos negativos queiram criminalizar os outros vereadores. E que foi dito que somente os dois vereadores estão defendendo os funcionários, disse que isto não é verdade porque os dois vereadores poderiam ter oferecido uma emenda e que isto não ocorreu. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o pronunciamento da Vereadora Edna, e que ela (Vereadora Maria) como parlamentar acha que a vereadora esta fazendo palanque de campanha. Falou que representa a GUARAPREV e o Vereador Ademir também e que chamaram a GUARAPREV para virem conversar em uma reunião, e que sentaram conversaram e que a vereadora estava presente. Disse que sente que a vereadora quer aparecer, pediu desculpas pela sua sinceridade. Falou que tem de respeitar, mas se a vereadora é contra tudo bem, mas que o GUARAPREV fez estudos de impactos financeiros dentro das possibilidades e que estava presente e que o sindicato participou de 3 reuniões, mas que infelizmente não puderam fazer da maneira que o sindicato queria, porque não dava, e que precisam respeitar o trabalho das pessoas, e que ninguém pega uma caneta e faz do jeito que quiser. Disse que se sente desrespeitada pelo comentário da vereadora, e que tem parentes que são funcionários, são servidores e que se a vereadora pensa que esta em campanha politica, não esta não, e que agora somente para deputado estadual e federal e presidente do Brasil. Disse que ouviram sugestões e que este projeto esta tramitando na Casa de Leis há bastante tempo. Perguntou por que a vereadora não formalizou uma emenda e entregou para as comissões. Falou que todos têm de ter respeito um pelo outro. Disse que foi oposição e que votava contra com a sua consciência, mas que não ficava desrespeitando o voto dos companheiros, jamais. ---------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao deputado Nelson Justus pela parceria que tem com o Prefeito Roberto Justus, e que ganharão na área rural 9 quilômetros ou mais de calçamento, graças a esta parceira com o Deputado Estadual Nelson Justus e o Prefeito Roberto. ------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou sobre uma ligação que recebeu de um morador da Pedra Branca, disse que existe uma dificuldade por causa da geografia da localidade da Pedra Branca, quando é para atender a questão da Polícia Militar e que aquele povo tem muita dificuldade em entrar em contato com a Polícia, porque cai em Santa Catarina, e que por aplicativo até agora não conseguiram acessar este aplicativo. Falou que na hora do desespero, porque esta pessoa que lhe ligou disse que era uma questão de vida ou morte, e que acabou ligando para o Secretário de Segurança, o Prefeito e que também ligou para o Paulo Pinna, e que talvez no momento não pudessem lhe atender, mas que conseguiu ligar para o Deputado Nelson Justus, que muito prontamente ligou para o Secretário que voltou a ligação entrando em contato com o pessoal da área rural, e que a Polícia Militar fez o atendimento que precisavam. Agradeceu ao Deputado Nelson Justus. ----
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou alguns eventos ao qual participou. Comentou que Guaratuba é referência no lixo zero. Parabenizou o serviço do Prefeito Roberto Justus e o pessoal do meio ambiente, com relação à gestão de resíduos da cidade. Falou que tem muito melhorar e principalmente no que se refere a coleta seletiva. Comentou sobre a Audiência Pública que participou sobre a pesca artesanal na cidade de Paranaguá, e que o Prefeito Roberto Justus foi o único prefeito do litoral do Paraná que esteve presente. Falou que também participou na cerimonia de engordamento da praia no Município de Matinhos, o maior investimento feito no Estado do Paraná nesta gestão do Governador Ratinho Junior. Destacou a indicação feita na noite de hoje com relação a regulamentação da Semana do Ciclista, que existe no município desde 2015, e que precisa de regulamentação. Destacou o Bairro de Piçarras com relação ao mutirão da dengue, disse que precisam sim fazer a sua parte para que o município fique cada vez mais distante de problemas sérios com relação a dengue. Falou que este mutirão já iniciou no sábado dia 25 com processo de uma pré-ação com combate a dengue e que no dia 28 o mutirão acontecerá no Bairro de Piçarras, pediu a todos que se preparem e separem para a questão de retirada de entulhos, e que haverá toda uma estrutura proposta pelo município pela Prefeitura para estarem realizando este trabalho. Destacou as melhorias que estão acontecendo com relação ao Morro do Cristo, que acabou de fazer 60 anos -----------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou sobre a votação que ocorreu minutos atrás, sobre a proposta a Emenda a Lei Orgânica, primeiramente deixou claro para quem lhes ouve, de que quando é colocado que não foi entrado com a emenda, de que não iriam conseguir e que ele colocou um número errado que usou o número do quórum e não o número necessário para a matéria tramitar com a proposta e que na verdade o número mínimo é de um terço dos membros da Câmara para a proposta de emenda tramitar, ou partindo do Prefeito Municipal. Falou que o outro fato que acha interessante que seja registrado, que o GUARAPREV é uma Autarquia que cumpre o papel de atendimento aos assuntos previdenciários. Falou que foi encaminhado os estudos da Previdência, as adequações necessárias que aconteceram através das Emendas Constitucionais e que o Brasil já reformou a sua previdência, e esta cobrando que os municípios façam o mesmo, que as previdências sejam regularizadas a fim de minimizar o impacto dos déficits. Falou que Guaratuba tem déficit previdenciário gigante. Disse que tem um estudo que a partir do Instituto de Previdência GUARAPREV e que foi encaminhado para o Senhor Prefeito que entendeu o estudo e que encaminhou para a Câmara dos Vereadores. Falou que tem uma construção sobre isto, e que ele estudou isso na comissão e que hoje o que aconteceu com a reforma federal que exige uma idade mínima de acordo com estudos apresentados, de 64,63 anos. Perguntou o que se exige em Guaratuba até o momento, 58,47, mas que existe um déficit, e que não dá para manter mais os 58 enquanto a legislação federal esta falando em 64. Perguntou qual o equilíbrio que se mantém e que a proposta em tela que eles estão votando é 62,70 e que podem comentar que ele está colocando alguns números ao vento, falou que não, que são estudos que chegaram e que estão disponíveis a todos os pares. Disse ser interessante a colocação do vereador Ricardo que quer discutir e procurar entender melhor para de repente até reformar o voto. Falou que estão em uma posição de discutir a votação e que existe um estudo que foi encaminhado para o Senhor Prefeito, que submeteu a Câmara. Falou que devem ser pontuadas algumas coisas, e que sabem que tem um déficit e que colocaram igual à reforma da previdência, ficando pesada demais para o servidor e se manter do jeito que esta vai continuar mantendo um rombo ainda maior. Comentou que o Sindicato apresentou propostas para o GUARAPREV e com quem formulou o estudo que foi discutido e que ficaram quase 3 horas discutindo e se não teve consenso seria algo que ficou entre o sindicato e a GUARAPREV, disse que houve uma discussão na Casa que também foi importante, e que foi aplicado o controle de constitucionalidade pela comissão e pelos parlamentares e que a Comissão de Finanças checou se tinha estudo. Disse que fica preocupado em deixar de votar e causar prejuízo muito maior para a previdência de Guaratuba. Disse que é um remédio amargo e que conversou com pessoas do ramo previdenciário, que tem empresas de consultoria neste seguimento previdenciário e que estas pessoas disseram que vários municípios estão tendo que fazer e que são obrigados a fazerem todos que tem este problema previdenciário de déficit. Falou que o melhor esta sendo aplicado, e que não é o que gostariam, mas é o que tem para o momento como diz a Vereadora Maria, e que a reforma é necessária a fim de manter a saúde financeira do GUARAPREV. ---------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 04 de julho no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Wagner Bittencourt Valeze (Diretor Geral) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
