DATA – HORÁRIO – LOCAL – 03 de outubro de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA e RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência da Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira----------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Solene realizada no dia 26 de setembro. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS - O 1º Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pastas próprias. ------------------------------------
Ofício nº 158/2022 – Firmado pelo Prefeito Municipal em exercício, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.581/2022 – amplia o número de vagas existentes para os cargos de “Cuidador Social” e “Auxiliar de Cuidador Social”, ambos da Carreira de Apoio e Execução – o primeiro de Nível Médio Elementar do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022”. --
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Solicitou que fosse dada urgência nesta matéria, e que fosse submetida a votação de pedido de urgência, para que seja feita do Plenário uma Comissão Geral, e que consigam aprovar o parecer da Comissão geral na noite do mesmo dia, por se tratar de um Projeto de suma importância para a estrutura e famílias que dependem deste serviço. ----------------------
VEREADORA PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO – Colocou em votação a solicitação do Vereador Itamar, suspendeu a Sessão pode 10 minutos para que fosse feito o Parecer diante da necessidade. ---------------------------------------------------------------
Ofício nº159/2022 – Firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.582/222 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar motivadas pelo Cancelamento de Dotações Orçamentárias do Município.
Ofício nº 160/22 – Firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando para apreciação o Projeto de Lei nº 1.583/2022 – Autoriza o Município de Guaratuba, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS. ------------------
PROPOSIÇÕES – Vereador Juliano da Rosa de Paula - Solicitando patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Avenida Batel, iniciando na Rua Guaíra até o final no bairro Cohapar; na Travessa Juveve até o final da Rua no Bairro Cohapar; Rua Quatiguá iniciando na Rua Guaíra até o final, no bairro Cohapar; Rua Havaí até o final, no bairro Coroados; Rua dos Guarás até o final, bairro Piçarras. Vereador Ademir da Silva – solicitando proceda a manutenção na Rua Tiago Pedroso, no trecho entre as Ruas Wenceslau Brás e Epitácio Pessoa no bairro Cohapar II; manutenção e fechamento de um buraco na Rua Maria Barros esquina como Supermercado Baía Azul, no Centro. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------COMISSÃO CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – ----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1568 – Autoria do Poder Executivo, objetiva dispôs sobre a abertura de crédito adicional suplementar, motivadas pelo cancelamento das dotações orçamentárias, para atender despesas com as secretarias do município. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1569 – Autoria do Poder Executivo, objetiva ratificar os atos do Poder Executivo Municipal, como associado da Associação dos Municípios do Paraná, AMP, e da Associação dos Municípios do Paraná AMLIPA e dá outras providências. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1572 – Autoria do Poder Executivo objetiva criar no âmbito do Poder Executivo, o auxílio ao pescador artesanal, por meio da doação do kit pescador seguro. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecilio da Silva destacou que este trabalho realizado em conjunto com os vereadores, propondo que este kit pescador seja algo que possa ser materializado para os pescadores, que ao longo de algumas décadas anseiam por algo concreto voltado tanto do Executivo como do Legislativo. Parabenizou a todos os envolvidos pela realização deste projeto, em especial ao Prefeito Roberto que acatou as sugestões para que tivessem este projeto sendo materializado na Casa. EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. -- PROJETO DE LEI Nº 1.581/2022 – Amplia o número de vagas existentes para os cargos de “Cuidador Social” e “Auxiliar de Cuidador Social”, ambos da Carreira de Apoio e Execução – o primeiro de Nível Médio Elementar do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022. PARECER FAVORÁVEL. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1571 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1.738/2018, que autoriza a concessão de uso de bens públicos de uso especial em favor de duas instituições de interesse público e sem fins lucrativos no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade me primeiro turno.
PROJETO DE LEI nº 1567 – Cria a Guarda Civil Municipal de Guaratuba institui seu Estatuto em conformidade com a Lei federal nº 13.022, de 02 de agosto de 2018, e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------PROJEO DE LEI nº 1570 - Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 782 - Dispõe sobre o Reconhecimento do Direito da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, portadora da carteira de identificação instituída pela Lei Federal nº 13.97 de 2020, ao estacionamento em vagas preferenciais. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovador por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI nº 784 - Revoga integralmente a Lei nº 1.341 de 18 de maio de 200, (declara o Pau Brasil árvore símbolo do Município de Guaratuba, e institui o Dia Municipal do Pau Brasil – data comemorativa), e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno.
PROJETO DE LEI nº 1581 – Amplia o número de vagas existentes para os cargos de “Cuidador Social” e “Auxiliar de Cuidador Social” ambos da carreira de apoio e execução – o primeiro de nível médio elementar do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o anexo I da Lei 1.922/2022. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECDIA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as eleições no dia anterior. Parabenizou a população guaratubana pelas eleições tranquilas e respeitosas que houveram. ------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao expressam-te número de votos que tiveram em Guaratuba para o Deputado Nelson Justus, e para o Governador Ratinho. Agradeceu a empresa que está colocando LED na área rural, que está sendo muito bem feita. ----------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua reunião com a comunidade surda, e falou sobre o projeto que está tramitando na Casa, o Projeto Central de LIBRAS. Falou que a comunidade surda é muito unida, que a semana toda mandando mensagens e se reunindo com os vereadores. Comentou sobre as eleições de domingo. -------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SLVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a população em geral, porque tiveram uma eleição democrática, com pessoas educadas e que acredita que os que se elegeram estão felizes e os que não se elegeram também estão felizes porque todos sabem que na vidam não são eles que decidem o que é bom, mas sim Deus. Falou que o Deputado Nelson Justus fez uma campanha maravilhosa. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Parabenizou e agradeceu a todos os amigos e amigas que lhe acompanharam na campanha para as eleições. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SLVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou sobre as eleições. Cumprimentou o Deputado Estadual Nelson Justus, que fez a maior votação em Guaratuba. Falou que ele e a Casa sabem o quanto é difícil, parabenizou a todos que colocaram os seus nomes a disposição da democracia para que fossem eleitos ou não. Disse que isso é democracia, e que não tem cadeira para todos. Falou que sempre existe o outro dia na política e que isto é muito fascinante. Disse que não desmerece ninguém e nem se faz mais do que ninguém. Falou que as pessoas vão a urna e que votam e escolhem seus representantes, em especial fica seu abraço fraterno a toda equipe que montaram para o Geraldo Mendes, e todos que participaram e trabalharam para todos os candidatos. ------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as eleições. Solicitou que fosse enviado um ofício parabenizando o Fórum Eleitoral, pela tranquilidade que foi a eleição de 2022. Parabenizou em especial o que queiro guaratubano e Deputado Nelson Justus, que historicamente fez 40% da votação dos votos válidos na cidade de Guaratuba. Comentou sobre os professores de LIBRAS. ---
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Cumprimentou a todos. Agradeceu a sua equipe que lhe ajudou indo nas casas, agradeceu ao povo que lhes receberam muito bem. Deixou seu abraço ao Deputado Nelson Justus e ao candidato Bonin, disse que tentaram, mas que não deu. ----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou sua presença ao 2º Fórum de Turismo do Litoral, promovido pela ADETUR, onde aconteceu na cidade de Antonina, falou que é um movimento que se refere a integração dos sete municípios do litoral paranaense, para que realmente o turismo possa acontecer durante o ano todo. E para que cada município dentro de suas potencialidades possa trazer cada vez mais para a região de Guaratuba. Agradeceu a cada cidadão, e a cada amigo que abriu as portas de sua casa para que pudessem com muita simplicidade levarem a mensagem dos candidatos que eles apoiaram ao Deputado Estadual Nelson Justus, Deputado Federal Nilton Bonin, o Governador. Falou da importância da aproximação com a população, que também seve para que eles enquanto vereadores, sintam cada vez mais a ideia de como estão acertando ou errado. Disse que serve exatamente para que a democracia, para que o espírito público possa ser algo do dia a dia da cidade de Guaratuba. Falou que é importante que mais que um período eleitoral. Que o cidadão também se perceba que está envolvido com a política diariamente. Falou que a evolução no processo democrático da cidade e do Estado, e do país seria totalmente outra e que nesta evolução que ele acredita, por este motivo se faz presente enquanto vereador. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus pela indicação que foi deita da necessidade de uma reforma do mercadinho de peixe da comunidade de Caieiras, falou que a reforma chegou e que o mercadinho está nos finalmente, que está ficando muito bonito. Agradeceu ao Prefeito, ao Secretário de Obras Tarran, ao Secretário de Pesca Cidalgo, por esta mobilização para que de fato isto se tornasse uma realidade. Falou que Caieiras tem sido agraciada e que as coisas tem acontecido, a ampliação da Escola Máximo Jamur que está a todo vapor, e que a parte de fundação desta ampliação já está nos finalmente para que se retome a obra com toda a ênfase. Parabenizou todos os voluntários nas eleições. Falou que a eleição só aconteceu da forma que aconteceu porque várias pessoas se dedicaram e se doaram para que isso de fato acontecesse de forma voluntária. Comentou sobre a votação expressiva do Deputado Nelson Justus diferenciada ao longo de toda sua história pública e que o resultado não veio como gostariam a nível de todo estado do Paraná, mas que é importante que deixem muito claro, que o Deputado Nelson Justus fez uma votação extremamente diferenciada, comparada a todo e qualquer candidato que se propôs a estar nas urnas no Município de Guaratuba. Agradeceu a todos que se envolveram nesta campanha. -----------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença da comunidade surda que sempre está presente em todas as sessões. -----VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Trouxe informações quanto ao andamento do município, oriundas do contacto com a proximidade do gabinete das secretarias para tentar trazer informações que já foram divulgadas nas mídias locais, mas que é importante que a população também tenha o retorno da Casa, já que ele está falando de poderes que se complementam para que as coisas possam acontecer. Falou sobre o turismo, disse que o letreiro foi revitalizado, o letreiro da Praia Central, com símbolos que expressam a cultura. Que valoriza o turismo, parabenizou a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, por este trabalho todo envolvendo a Secretaria de Administração, para que ocorresse esta manutenção neste letreiro. Falou que terão na próxima quarta-feira, mais uma edição da Feira do Produtor, algo que realmente está se concretizando, e materializando como algo diferenciado, que na medida do possível está participando, e vendo que o principal retorno, que é no bolso do produtor, daqueles que estão se envolvendo e que está acontecendo. Alou que é importante que a população também colabore porque é um espaço, para que as pessoas enquanto guaratubanos, possam se encontrar a cada quinze dias, basicamente todas as quartas feiras, das 18 as 23 horas, no Espaço Litoral para a confraternização, para verem amigos, tomarem uma cervejinha. Comentou que no dia seguinte na Sala do Empreendedor da cidade realizará oficina denominada “Sei formar preço e de vendas”, falou que as inscrições ainda estão abertas. Destacou a chegada de diversos materiais de auxílio para o CEMAI Centro Municipal de Atendimento Especializado do Município, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, os materiais auxiliaram nos Jogos Educativos, auxiliando todos os técnicos que trabalham no CEMAI, com relação as avaliações, que são realizadas nas crianças, as intervenções terapêuticas, o município evoluindo no que se refere ao atendimento a educação especial que precisa cada vez mais de atenção e que está recebendo esta atenção. Falou que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com o Instituto GUAJU, com o Museu de História Natural de Curitiba, o Centro de Estudos do Mar, e o Criadouros Guaratuba e Schwartz Aves e Répteis, que estará realizando uma exposição denominada “semana das Aves, “comentou sobre o Dia Mundial das Aves, e que haverá uma exposição direcionada, aos estudantes da rede municipal de ensino e também a toda a população. -------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa, marcando a próxima Sessão para o dia 10 de outubro, as dezoitos horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei Bruna Letícia Margarida dos Santos Lada (Diretora Legislativa) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -------------------------------------------------------
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
