DATA – HORÁRIO – LOCAL – 19 de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 15h00min quinze) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, IATAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA e MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO E RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Paulo Éder de Araújo. -----------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA - Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal, a Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária que se constitui da Sexta Sessão extraordinária do 1º (primeiro) período Legislativo de 2022, dentro da Décima Legislatura. --------------------------------------------------------------------------------------
De conformidade com o disposto no art. 48 da Lei Orgânica Municipal e no art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados para participação na presente Sessão Extraordinária para deliberação de matérias de suma importância que tramitam no Poder Legislativo Municipal especialmente que trata do Projeto de Lei que trata do Plano de carreira do Magistério Municipal. -------------------------------------------------------------------------------------
Assim sendo passaram a deliberação das matérias constantes da convocação. --------
PROJETO DE LEI nº 769 – Institui o GUARA (endocimus Ruber) ave símbolo do Município de Guaratuba, Paraná e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – aprovado por unanimidade em segundo turno. -------------------
PROJETO DE LEI nº 771 – Institui a Semana das Trabalhadoras do setor Pesqueiro no Município de Guaratuba, Estado do Paraná e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1555 – autoriza a contratação de crédito com a Caixa Econômica Federal e da outras providências. EM DISCUSSÃO – Vereador Ricardo de Borba – falou sobre o Projeto nada mais é que um empréstimo de trinta milhões de reais sendo que oito milhões para aquisição de máquinas equipamentos e veículos para construção e reforma de equipamentos urbanos, desapropriações de imóveis e outros, vinte e dois milhões de reais para amortização de dívidas, disse que é um empréstimo em sua grande parte para pagar um empréstimo que já foi feito nesta gestão. Falou que para a população de casa fique ciente que o Projeto é empréstimo de trinta milhões de reais, que a Casa está autorizando o Executivo a fazer, o Senhor Prefeito Roberto Justus fará um empréstimo de trinta milhões de reais, perguntou quem irá pagar esta conta, disse que é a população. Perguntou, e o futuro como será, questionou se não irão aumentar o IPTU para pagarem esta dívida. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - reforçou que nas verdade quando o Vereador fala da ideia dos vinte e dois milhões e que isso faz parte de u processo de Gestão em entender que tem capacidade para com o financiamento, pagarem o financiamento e ainda viabilizar outras obras, que é isso que está acontecendo. Falou que a proposta destes trinta milhões dos quais vinte e dois é para amortização de dívidas e que faz parte de um processo de gestão que entende que existe viabilidade porque existe toda uma documentação que foi apresentada na Casa e por isso que tem a tranquilidade com relação aos pareceres e toda documentação que foi apresentada para as comissões para estarem votando com tranquilidade. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - disse que entende com naturalidade o receio do posicionamento contrário e que também no passado teve o mesmo receio quando se falava de empréstimo, mas que não há neste momento a se contestar a capacidade financeira do Município de Guaratuba. Falou que o que se apresenta contabilmente e financeiramente da equipe técnica do governo é uma capacidade justamente no que se coloca de pagar no futuro e que se colocarem uma ótica no mesmo Projeto que será votado daqui a pouco que é o Projeto dos Professores, disse que nas primeira ou segunda folha deste Projeto será visto a tabela onde se fala sobre o orçamento previsto para 2023 e para 2024, a quantidade de receita que já se projeta e a quantidade de investimentos que já se projetam para o orçamento e que a partir do orçamento de duzentos e dois milhões de receita corrente liquida para aproximadamente duzentos e oitenta milhões de receita corrente liquida, e para mais um ano sequente de trezentos e vinte e dois milhões. Disse o que está previsto mesmo encaixa muito no que diz o Vereador Fabiano de que é uma Gestão e que foi consultado os técnicos e os contadores se há como pagar e pelo que ele vê será muito tranquilo se as receitas não caírem, porque o que projetam são crescimentos gigantescos e que será nisso que devem acreditar e que a Comissão se baseou em números que são totalmente positivos. Disse entender o receio, mas que enquanto Vereador tem de olhar para a Gestão se tem capacidade técnica para pagar, financeira e que demonstram que tem. EM VOTAÇÃO NOMINAL com dois (2) votos contrários dos Vereadores Ricardo de Borba e Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca, e os demais Vereadores (10) dez votarem favoráveis. – aprovado com maioria em segundo turno. ----------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1561 COM EMENDAS – Disciplina o Plano de carreira do Magistério Público do Município. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - --------------------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Cumprimentou a todos. Falou ser um dia memorável para todos os profissionais da educação com a verdadeira valorização da classe dos professores. Disse que ser professor neste país é muito mais que uma profissão e sim ima missão que assumem vestindo a camisa e lutando dia após dia com coragem e plantando sementes de amor, respeito, e paz. Falou que Guaratuba vem fazendo a sua parte, aprimorando as estruturas físicas das escolas, garantindo melhores condições das crianças com uniforme e material. Falou que a valorização salarial em toda tabela é nesse momento uma grande e importante conquista a ser celebrada. Como professora agradece em seu nome e em nome das professoras municipais beneficiadas pelo Projeto de Valorização Profissional. Agradeceu ao Prefeito Roberto Justus e a secretária Fernanda Monteiro e principalmente as Nobres Pares que não mediram esforços para fazerem esta votação e se concluísse para que a classe dos professores seja valorizada. A classe que sempre destaca e sempre disposta a ouvir, colaborar e participar. Falou que esta conquista é delas e de todos os Guaratubanos que reconhecem que a importância da escola na vida de seus filhos e como importante em viver em sociedade em um ambiente agradável com professores qualificados e reconhecidos. -----------------------------------------------------------VEREADOR ADEMIR DA SILVA - cumprimentou a todos. Agradeceu aos professores dizendo que o que eles fazem é difícil, cuidar de crianças. Parabenizou os professores pela conquista e que se tivesse que aumentar um pouco mais ele aumentaria. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todas as professoras e também o Prefeito por este gesto bonito. --------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os professores. --------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Cumprimentou a todos. Agradeceu ao Sindicato dos Servidores Municipais que esteve muito presente nesta discussão trazendo a valorização do profissional e das mudanças que se fazem necessário agora com a mudança que virá da União sobre Previdência. Disse ser muito gratificante ir atrás do Sindicato através do Presidente Sérgio e sempre disposto a falar claramente porque eles legisladores não tem o conhecimento do que existia e do que pode melhorar. Falou que a tabela que veio da valorização do Professor é justa e que gostariam de dar mais. Disse que luta por isso a valorização do profissional da classe em si sempre pensando no futuro e com quanto irão se aposentar. Agradeceu a todo empenho do Sindicato através do presidente que lhe orienta de como melhorar isto. -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – Cumprimentou a todos. Agradeceu ao executivo que enviou este Projeto e parabenizou aos professores pela conquista. Agradeceu ao Sindicato que esteve na Casa com o pessoal do executivo que elaboraram tudo. -------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que todos devem ter o senso de reconhecimento necessário e partindo do que disse o Vereador Felipe no sentido do executivo em encaminhar este Projeto moderno e aberto para emendas e que a Casa discutiu e aprova e consagra que vai fazer a reestruturação do Quadro do Magistério de Guaratuba. Falou que não costuma ficar dando os parabéns para as pessoas, mas que o Prefeito Roberto chefe do executivo merece por estar demandando este Projeto para a Casa, que tanto os Vereadores gostariam de fazer. Fomentou sobre a creche que foi comprada do Baía Azul e todo aquele espaço para hoje se tornasse Creche de nome Samanta, que foi um investimento milionário que foram empregado e que a garagem da educação, e que não é somente uma coisa que está acontecendo o Município, falou que pela manhã estavam discutindo sobre o Plano Diretor, e que um conjunto de pessoas da sociedade civil organizada, de servidores, Vereadores, que estão discutindo a cidade. Falou que tem investimentos que também foi uma desapropriação da baía e que não esta querendo voltar no discurso que fez dias atrás, mas falou da gestão como esta arrojada e como a Câmara esta sendo parceira e que isto não poderá parar e que devem aproveitar este sentido do Prefeito que falou que irá reajustar os dois Secretários porque já estava atrasado, e que ajustaria o salário de Prefeito para poder ajustar os dos médicos e que continuou ajustando o de todo o mundo, e que não tem ficado ninguém para trás. Disse que tem classes ainda para serem votadas e que viram projetos, mas que eles não estão dando tiros no escuto beneficiando somente uma classe. Disse que vai se valorizando o discurso do oportunismo e da falta de coerência, disse que faz sentido tudo o que está sendo proposto e todas as classes e que na Casa o Poder Legislativo fazendo referência às classes ficarem mais próximas, voltando o que aconteceu com a inflação, redondo as perdas inflacionárias, investindo no professor, no comissionado. Disse que neste sentido que irão e que tomara a Deus que o Prefeito Roberto não se perca e que seja assim e que a Casa conduzirá Guaratuba para o desenvolvimento e para o progresso. Falou que o problema rodos os Municípios tem. Disse que é para isto que a cidade trabalha e que é para isso que a Casa faz Leis e que apoia e apara que as coisas funcionem, o serviço de saúde tem de funcionar, o serviço ambiental funcionem. Disse que já fez discurso raso, pegou um pedaço de uma coisa e não se olhar no todo e que depois volta para o crítico para dentro de si próprio, e que acaba achando que não coerente com ele próprio. Disse que devem ser coerentes na crítica e no todo e que uma cidade não se faz da noite para o dia e que muitas das vezes ele levantou algo que o Executivo já estava trabalhando. Falou que não está dizendo que foi errado, e nem que os Vereadores estão errados, mas que a crítica tem de continuar e que não podem perder o processo de construção que está acontecendo no Município de Guaratuba e que não podem perder a energia que o Prefeito Roberto tem colocado nesta gestão. Falou que já viu outras até mesmo as do Prefeito Roberto, mas com tanta energia tanto projeto e tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo não. Disse que tem de ser coerente com ele mesmo. ----------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto dos Professores com o reajuste, nada mais justo. Parabenizou o Prefeito e a todos envolvidos no Projeto. Comentou sobre o Projeto do Empréstimo. Falou sobre o aterro sanitário. Disse que com o empréstimo tem muita coisa onde poderá ser investido este dinheiro, e que seja para o bem de Guaratuba e que o dinheiro seja bem aplicado. -----------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto dos Professores. Agradeceu a presença das pessoas que foram prestigiar sua assessora que não passou bem e estava no Pronto Socorro. --------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Professores que tiveram seu projeto aprovado. Falou sobre o Projeto das Trabalhadoras do Setor Pesqueiro. -------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Parabenizou a comunidade índia pelo Dia do Índio. -------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Deixou registrado e somou com a fala do Vereador Ricardo de que três cidades já sinalizaram interesse em fazer projeto ou até copiar a Lei de Guaratuba e que falaram em legislação moderna e que já foi por pouco, citou Canela, Iguape, São Francisco do Sul, cidade litorânea que já tem Vereadores interessados em aprovar leis semelhantes as de Guaratuba. Acha muito bacana e que Guaratuba saiu na Frente e que ainda podem como na Casa é do diálogo, porém contrinuir ainda mais do que imaginam para este setor. Convidou desde já para o diálogo porque tem uma semana de valorização da classe das Trabalhadoras do Setor Pesqueiro e que podem abrir discussões para emendas para
ORDEM DO DIA -------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 770 – Altera Anexo da Lei Municipal nº 1926 de 07 de março de 2022. Referido Projeto de Lei recebeu Parecer Jurídico Favorável nº 25/2022, bem como Parecer também favorável da Comissão de Constituição, Justiça e redação com a apresentação de Emenda Modificativa nº 01/2022. A Presidente solicitou e o 2º Secretário procedeu a leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e redação bem como s Emenda Modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº770. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA. APROVADO por unanimidade. -------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – salientou que referido projeto tem por finalidade proceder a inclusão na Tabela existente de alguns cargos que tiveram suas nomenclaturas e simbologias alteradas, motivo pelo qual solicita Regime de Urgência, e sendo submetido a apreciação do Plenário, foi o requerimento do vereador Itamar aprovado por unanimidade. SSSIM SENDO passou-se a deliberação do PROJETO DE LEI nº 770 com EMENDA MODIFICATIVA – EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO – APROVADO por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ELEIÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER – no âmbito da Câmara Municipal de Guaratuba para o mandato até o finaldo exercício de 2022. --------------------------
A Presidente salientou à título de esclarecimento que a Resolução nº 153 datada de 02 de Dezembro de 2019, dispõe que a Procuradoria da Mulher será constituída por uma Procuradora Mulher a ser eleita pelo Legislativo a cada dois anos, no início da Legislatura, dispondo em seu § 1º que o mandato da Procuradoria da Mulher acompanhará a periodicidade da eleição da Mesa Diretora. Como até o presente momento não houve eleição e nem foi implantada a Procuradoria da Mulher besta Casa de Leis, vamos nesta data realizar eleição para cumprimento do mandato até o final do exercício de 2022, sendo que no próximo ano será procedida a eleição para Procuradoria da Mulher para o mesmo período de mandato da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. DIANTE DO EXPOSTO, a Presidente consultou as Senhoras Vereadores que desejam colocar seu nome à disposição para concorrer ao cargo de Procuradoria da Mulher. Somente a Vereadora Maria da Silva Batista colocou seu nome a disposição para concorrer. Procedida a eleição em votação nominal e a devida apuração, o resultado apontou como vencedora para exercer o cargo de Procuradora da Mulher no período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2022, a Vereadora Maria da Silva Batista. ----------------------------------------
DELIBERAÇÕES TOMADAS - Finda a deliberação das matérias, a Presidente determinou a Diretoria Legislativa a lavratura e publicação da competente Portaria de Nomeação da Procuradoria da Mulher eleita, Senhora Vereadora Maria da Silva Batista. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
POR QUESTÃO DE ORDEM – a Vereadora Maria da Silva Batista agradeceu de coração aos demais pares pela votação recebida e afirmando que procurará honrar a confiança dos votos recebidos e desempenhar um bom trabalho à frente da Procuradoria. ------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva ata, e marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de Abril de 2022, as 18:00 horas (dezoito horas). -----------------
Para constar, eu (Walmor José do Valle – Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECILIO DA SILVA
1º Secretário
