CÂMARA MUNICIPAL DE GUARATUBA
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRIMEIRO (1º) PERIODO LEGISLATIVO DE 2022.
Décima Oitava(18ª) Legislatura.
DATA – HORÁRIO – LOCAL – 23 de Fevereiro de 2022, as 17,00 (dezessete) horas, no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA – 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR , RICARDO DE BORBA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, ADEMIR DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, Ausente – Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA.----
ABERTURA –SOB PROTEÇÃO DE DEUS e verificando a existência de número legal, a Presidente declarou aberta a presente Sessão Extraordinária.-----------------------------------
EXPLANAÇÃO INICIAL - A Presidente salientou que conforme dispõe o art. 48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados através do competente edital para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a deliberação de projetos de lei que tramitam nesta Casa de Leis e que são de suma importância para a Administração Municipal, quais sejam: a permanência do Município de Guaratuba no Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná – COMESP e a criação de diversos cargos de professor e novas atribuições da função Suporte pedagógico, também do cargo de Professor, cujo projeto vai proporcionar oportunidade de trabalho a diversas pessoas de nossa comunidade. Referidos projetos já receberam parecer favorável do Diretor Jurídico da Câmara Municipal , da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, cujos pareceres foram aprovados por unanimidade na sessão anterior. -------------------------------------Assim sendo, a Presidente determinou a deliberação das matérias constantes na---------------------------------------------
ORDEM DO DIA –---------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1549 – Ratifica a 4º Alteração e Consolidação do Contrato de Consorcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná – COMESP e autoriza a permanência do Município de Guaratuba, Estado do Paraná no agora denominado CONSORCIO METROPOLITANO DE SERVIÇOS DO PARANÁ – COMESP e dá outras providencias. EM DISCUSSÃO: VEREADOR RICARDO DE BORBA solicitou “VISTAS” do projeto. EM DISCUSSÃO O PEDIDO DE VISTAS – Manifestaram-se Vereadores favoráveis e contrários ao pedido de vistas, usando da palavra os Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Edna Castro, Fabiano Cecílio da Silva, Paulo Eder de Araujo e a Presidente Vereadora Catia Silvano que determinou a suspensão da sessão por cinco minutos para dialogo e possibilidade de um consenso a respeito do assunto. Retornando aos trabalhos da Sessão, de comum acordo com o peticionário, foi CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS ao Vereador Ricardo de Borba pelo prazo de (48(quarenta e oito) horas. ------
PROJETO DE LEI nº 1553 – Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 1309/2008, criando no cargo de “Professor” ali previsto, as funções de “Docentes de Artes”, “Docente de Educação Física” e “Docente de Inglês”, bem como para alterar algumas atribuições da função “suporte pedagógico” também do cargo de Professor. EM DISCUSSÃO: Vereadora Edna Castro citou que conversou com professoras e que lhe pediram para aprovação do projeto. EM VOTAÇÃO: APROVADO por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS – Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR invocando dispositivo regimental solicitou que o retorno do projeto que foi concedido vistas ao Vereador Ricardo de Borba, seja o mesmo votado em regime de urgência, devido ao prazo que o Município dispõe para regularização da permanência no Consorcio Metropolitano de Serviços do Paraná, sendo que o inciso 6º do art. 77 Regimento Interno estabelece a possibilidade da realização de duas sessões por dia, sendo tal solicitação aprovada por unanimidade. ----------------------------
PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO salientou que recebeu da Comissão de Finanças e Orçamento os Projetos de Lei números 764, 765, 766, 767, 1551 e 1552, e que referidos pareceres serão inclusos na pauta da Sessão Extraordinária que será realizada amanhã. ---------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Extraordinária, determinando a Diretoria Legislativa a lavratura da respectiva ata, e marcando a próxima sessão extraordinária para o dia 24 de Fevereiro de 2022, as 17,00 (dezessete) horas, ‘ficando cientificados e convocados todos os Vereadores e Vereadores presentes à Sessão. --------------------
Para constar, eu (Walmor José do Valle- Diretor Legislativo) bem e fielmente redigi, digitei e conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima sessão. ------------
CATIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
