DATA – HORÁRIO – LOCAL – 21 de Fevereiro de 2022 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO ÉDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. ------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Extraordinária realizada no dia 14 de Fevereiro passado. -------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura dos expedientes recebidos-----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1554 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime próprio e Previdência Social GUARAPREV referente ao exercício de Janeiro de 2021 a dezembro de 2021. ------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA solicitando patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Mandaguari (trecho entre a Rua São Joao Batista Pedroso e Avenida Rua Barbosa) Bairro Piçarras. VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – manutenção e colocação de material apropriado na Rua Umuarama (entre Rua Maurício Fruet e Avenida Minas Gerais) Bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS. ---------------------INDICAÇÕES DOS VEREADORES – VERADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – indicando promover melhorias na sinalização do solo, sendo feita pintura na via da Rua José Nicolau Abagge (entre Avenida 29 de Abril e Rua Tibagi); colocação de material na Rua Rui Barbosa esquina com a Avenida Agua Verde, Bairro Piçarras. VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - serviços de manutenção na pavimentação em toda a Avenida Damião Botelho de Souza, bem como a respectiva sinalização viária da referida Avenida; Serviços de manutenção no Ponto de Ônibus do Alto da Serra, bem como o serviço de roçada em torno do respectivo ponto. VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - realização da manutenção e colocação de manilhas, em caráter emergencial, na Rua Marechal Deodoro, Bairro COHAPAR, fundos do Cemitério Bom Jesus; realização de manutenção, em caráter emergencial da Rua Panamá, no Bairro Nereidas. VEREADOR ADEMIR DA SILVA – indicando proceder à manutenção da Avenida Piçarras esquina com a Rua Patriarca, Bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. --
MOÇÃO DE APLAUSOS – apresentada pela Vereadora Presidente Cátia Regina Silvano, aos Policiais Militares do 9º Batalhão Subtenente João Maria Bueno Junior e Soldado Emerson Éder Gongo, pelo ato heroico no dia 24 de dezembro de 2021 quando foram chamados para atender um caso de tentativa de feminicídio na área rural da cidade de Guaratuba. Que os policiais foram verdadeiros heróis quando foram chamados para a ocorrência. ----------------------------------------------------------------MOÇÃO DE APLAUSOS - expedida pelo gabinete do Vereador Fabiano Cecílio da Silva – aos Bombeiros Militares 5º grau BC Sênior Classe 3 Cleniani Deodoro Leite Amaral, 3º Grau BC Junior Classe 2 Luciana Cristina Dobler Farias, Bombeiro Civil Profissional Marcos Flores, 3º Grau Bombeiro Civil Junior, Classe 2 Morgana Noeli Marconcini, 3º Grau Bombeiro Civil Junior Classe 2 Patrícia Terezinha Michelesqui e 3º Sargento Ulisses Duarte de Araújo que se deslocaram para atendimento da vítima João Marques paciente acamado que faz uso de sonda e que estava com o abdômen aberto e encontrava-se caído de braços com sinais vitais alterados. Paciente conduzido para uma Unidade de Saúde no Bairro Cubatão em seguida acionado o Helicóptero do Corpo de Bombeiros de Guaratuba para transportar o paciente para Hospital de Joinville. Falou que foram oito profissionais que trabalharam brilhantemente e que seis são mulheres, motivo de muito orgulho para todos. Falou que nada mais junto que reconheçam publicamente tamanha bravura, competência e eficiência dos profissionais. Conforme determina p art. 125 do Regimento Interno, referida Moção será incluída na Ordem do Dia da Sessão seguinte para deliberação em turno seguinte para deliberação em turno único de votação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES –---------------------------------------------------------------------
Parecer das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AOS PROJETOS DE LEI nº 1553 e 1549. -----------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1553 - De autoria do Poder Legislativo Objetiva a alteração da Lei Municipal nº1309 de 2008 criando no Cargo de Professor Previsto as funções de Docente de Artes, Docentes de Educação Física, e Docentes de Inglês, bem como para alterar algumas das atribuições da função, suporte pedagógico também do cargo de Professor. PARECER FAVORÁVEL das duas Comissões. EM DISCUSSÃO Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou a importância deste Projeto para a ideia da Educação, para melhoria com relação à efetivação desses cargos e que muitas vezes os professores acabavam de fazer estas atividades sem efetivamente estarem lotadas para este cargo. Disse ser um ganho muito grande para a cidade e da importância que entendam esta percepção do Executivo e também da Casa de Leis quanto a importância do Projeto. EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade os dois pareceres. ----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1549 - autoria do Poder Executivo Municipal objetiva ratificar a quarta alteração e consolidação do contrato de Consórcio Metropolitano da Saúde e Assistência Social do Paraná COMESP e autoriza a permanência do Município de Guaratuba Estado do Paraná no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviço do Paraná COMESP e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL das duas Comissões. EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – falou que este consórcio é muito importante para a cidade de Guaratuba, tendo em vista que estarão nivelados com as cidades da zona metropolitana de Curitiba, e que já era para estar valendo a dois anos atrás, mas que devido a COVID houve este atraso e que seria de muita sabedoria desta Casa de Leis, em estar apoiando o Prefeito neste consórcio. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – falou que vale salientar que esta questão da COMESP e esta alteração seria uma obrigatoriedade vinda do próprio consórcio e que esta alteração contratual veio para adequação dos próprios municípios e que estão somente referendando e que o Município de Guaratuba já estava inserido neste consórcio e que houve uma alteração estatutária do Consórcio propriamente dito e que a partir de agora quem ganha são os munícipes e a sociedade que terá a disposição muito mais exames, facilidades de clínicas e principalmente demandas que tem toda uma dificuldade até legal do próprio Município em ter exames de não são tão rotineiros assim e que são caros muitas vezes e que não compensa ao Município ter toda esta estrutura, e que através deste consórcio o Município de Guaratuba estará ofertando aos seus cidadãos esta possibilidade de não só estarem presos ao dia a dia das saúde em Paranaguá mas também o dia a dia da de qualquer lugar que tem uma clínica e tem assistência e que todos ganharão e que a saúde pública de Guaratuba melhorará muito com este consórcio. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade os dois pareceres. ---------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ---------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Deu continuidade a questão do Ferry Boat, mencionou que nesta semana receberam a visita do Deputado Michele Caputo cumprindo a sua palavra em estar fiscalizando e acompanhando os trabalhos da nova empresa, função esta que seria de um Deputado Estadual que desde o ano passado esta acompanhando a crise na Travessia da Baia de Guaratuba, e os constantes conflitos que o Ferry Boat tem. Falou que nesta ultima quarta feira esteve mais vez juntamente com ela vistoriando a operação e que agora com a saída da BR Travessias e Administração da nova Empresa Internacional Marítima, e que foi constatado que infelizmente pouca coisa mudou e que apenas três balsas estavam em funcionamento, e que dois atracadouros sendo utilizados e filas quilométricas. Falou que o Deputado ficou pelo menos duas horas na fila e depois de tanta demora optou por estacionar o carro e acessar a balsa a pé. Falou que é uma realidade que muitos enfrentam todos os dias e que representa um descaso com os moradores e veranistas. Falou que a mudança na administração do serviço foi um avanço porque os usuários estavam correndo sérios riscos na travessia, mas que ainda há muito por se fazer que foi mencionado pelo Deputado. Deise que é preciso aumentar o número de balsas em operação, abrir os outros atracadouros, e acelerar o processo de construção da ponte que é a principal e mais esperada solução para a cidade de Guaratuba. Falou que quanto a ponte, falou que tem novidades e que segundo o Governo a promessa é que o Edital do Projeto Executivo e da Obra saião ainda neste ano, e que pois levará mais três anos para conclusão da obra. Falou que o Deputado insiste em dizer que o Projeto da Ponte irá virar Projeto de Lei e quando vier a Lei poderá mudar o Governador os Deputados e que sendo lei será executado. Falou que o que acontece com Guaratuba é que tiveram tantos Governadores que não quiseram a ponte e que sendo lei independente de quem estiver terá que ser executado. Falou que isso lhes trouxe mais confiança de um futuro melhor. Falou que a Gestão da cidade de Guaratuba e no Estado do Paraná tem interferido nos resultados do dia a dia e da empresa segundo Silvio Barros, é o que tem visto no seu dia a dia em Guaratuba com a má manutenção do Ferry Boat. ----------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou o seu uso da Tribuna começando com uma pergunta a Senhora Presidente, até quando? “Até quando teremos que ver em nossos jornais estampando situações de acidentes ambientais que podem de repente não ser evitados no todo, mas terem suas a consequências amenizadas com um plano de Controle Ambiental. Mais uma vez, passado apenas 1 ano do derramamento que também acabaram noticiando na Casa de Leis, derramamento de arsenato de cobre cromatado que ocorreu em 13/02/2021,derramando sobre o Rio São João e trazendo graves consequência a Vida a fauna e a flora daquele Rio e de todos os seus afluentes. Estou falando do novo acidente ocorrido em 16 de fevereiro, onde um caminhão com carga tóxica tombou com aproximadamente 32 mil litros de rejeito industrial ácido sulfúrico 69% um problema ambiental gigantesco (ONU 1832) despejando tal produto químico no Rio da Santa chegando novamente ao rio São João. Um rio de extrema importância para a baía de Guaratuba, que segundo os órgãos ambientais que fizerem o monitoramento já ocasionaram a mortandade de peixes e novamente trazem danos ao meio ambiente e toda população que direta ou indiretamente usufrui dos rios afetados. Não falo só por Guaratuba, mas também pelo Munícipio irmão Garuva, que também sofre ou sofre até mais que nós. Ora, em pleno século 21, é inadmissível não termos bacias de contenção já instaladas na região. Hoje o combate é feito pela empresa que possui a concessão com uma equipe que tem que se deslocar de Itajaí-SC onde é à base da estrutura ambiental. por mais que queiram atender rápido, no mínimo se perderão 1h30 minutos que podem fazer total diferença na quantidade de projeto tóxico derramado. Falou que quem responde estes chamados são a Defesa Civil, Bombeiros de Guaratuba, Bombeiros de Garuva, Secretaria de Meio Ambiente de Garuva, IAT, menos a empresa. Por mais que queiram atender rápido no mínimo perderão este tempo de uma hora e meia duas horas podendo fazer total diferença na quantidade de produto tóxico derramado. Enquanto parlamentar, tendo meu mandato voltado a sustentabilidade não Posso ficar quieto, omisso. Por isso informo aos nobres pares que hoje mesmo expedi ofício do meu gabinete para que a empresa construa estas barreiras de contenção com o regimento de urgência que nossa natureza exige. Com o potencial para o turismo rural que possuímos, acidentes como esse podem atrapalhar tudo. Perde todo mundo. Diversas comunidades tanto de Garuva quanto de Guaratuba tem relação direta com a qualidade do rio São João. Isso é assunto para todos! APARTE VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Disse que ficou muito preocupado porque labuta na área ambiental do caminhão com ácido sulfúrico ter derramado e que existe diversos ribeirinhos e diversas pessoas que moram ao entorno deste Rio e como o Vereador Fabiano falou dará na baia de Guaratuba. Falou que ligou para a Secretária de Meio Ambiente e a não ser que tenha mudado o numero dela, não atendeu ao telefonema, para que ela dissesse qual foi o impacto ambiental que este acido sulfúrico provocou no rio. Disse que ligou para o Senhor Anderson Engenheiro da Secretaria do Meio Ambiente, e que foi informado que o pessoal da Secretaria do Meio Ambiente e também da Defesa Civil estiveram no local, mas que a competência seria do IAT, por ser uma BR, que seria o IBAMA e depois o IAT, e que tanto a Defesa Civil como a Secretaria do Meio Ambiente não sabem fornecer a informação do impacto ambiental. Acha que esta muito demorada e que toda a população de Guaratuba já deveria ter esta informação, e que esta havendo um gargalo que esta atrapalhando esta situação. VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – esta preocupação que o Vereador Paulo externou e que também teve e que entrou em contato no próprio dia com a Secretaria e que ela informou que a equipe estava em deslocamento para a região, e que realmente a competência é do IAT e do IBAMA, mas que o problema é de todos e que não podem ficar omissos e que todos têm de se envolver e ficarem preocupados com esta questão e que de repente sai um laudo de que esta proibido a ideia do consumo de peixe, todo mundo perde e que não faram distinção se é peixe da baia ou se é o peixe do mar, para o consumidor final todos perdem. É importante que todos estejam atentos e que não põem amais tolerar enquanto estarem em pleno século vinte e um e viver em situações como esta. Mudando um pouco de assunto estive na semana passada também junto a Capitania dos Portos do Paraná com o Capitão dos Portos comandantes Vasconcelos e o Comandante Cacharowski e dentre os principais assuntos que estavam, em pauta, um deles a ideia da Comissão numa delegação proposta pelo Vereador Presidente da Comissão Vereador Itamar Junior, nos encaminhamos o expediente e entendemos que a Comissão continua trabalhando independente de não serem Deputados, continuam no mínimo estarem atentos ao que esta acontecendo. Todo o material que a Capitania produziu ao longo de todos estes meses da dificuldade da BR Travessia e da Empresa nova que já recebeu serão encaminhadas para a Comissão para que seja inserido não relatório e que possa dar uma resposta que quiser enquanto sociedade saber o todo vai ter uma Comissão da Câmara que vai gerar um relatório final muito bem embasado com relação a toda esta situação. “E que dentro dos assuntos tratados a busca por mais cursos para os pescadores para formação de novos marinheiros para a demanda tanto nova empresa a Internacional Marítima”. APARTE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que gostaria de contribuir com o Vereador Fabiano no sentido do que o Vereador fala sobre a Comissão e que o Vereador diz muito bem e que já foi relatado, mas que não é para ficarem em discurso deixando o Vereador diminuindo e dizendo que não é competência de Vereador, disse que aí o discurso ficará muito chato, que votou e fica jogando para a torcida para dizer que não é. Falou que a Resolução 119 que todos deveriam ter conhecimento diz sobre as disposições preliminares da Câmara Municipal, leu a Resolução. VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – agradeceu a colaboração do Vereador Itamar. Voltando ao assunto disse que saiu com as portas abertas desta possibilidade de trazer mais cursos para o Município através do trabalho da Secretaria de Pesca do Município que também já esta em contato, através da Associação que também representa os pescadores. “Não é assunto pra uns poucos. Vemos nos jornais, mas não damos a devida atenção. Gente estamos falando da nossa casa, do planeta terra, se não cuidar principalmente da água teremos problemas gravíssimos já. Não deixemos esta responsabilidade apenas paras as próximas gerações. Educação ambiental, consciência cidadã é pra todo mundo. Destaco ainda Senhora Presidente que estive na semana passada junto CPPR, e dentre os principais assuntos estavam na pauta à busca por mais cursos aos nossos pescadores, para a formação de novos marinheiros para a demanda tanto das travessias quanto dos iates e marinas que possuímos em todo litoral. Abri portas para tratarmos de um assunto relevante aos pescadores para aumento da sua renda e também para o que fazer nos períodos de defeso. Estou falando da possibilidade legal da “dupla classificação” das embarcações. Sim um barco pode ser de pesca, e também transportar passageiros desde que faça as adaptações exigidas pela marinha. Cresci vendo meu pai e tantos outros pescadores fazendo frete, ou seja, levando pessoas para pescar com linha, molinete, porém de forma clandestina, com medo, pois estavam irregulares. Quando estive na ativa da Marinha, abri esta discussão, mas sem muito sucesso. Agora como político, volto a esta situação, pois sei que pode ajudar muita gente a ganhar mais fazendo os fretes principalmente para regiões baia a fora. Ainda esta semana estarei pedindo uma reunião como Secretário de Pesca Cidalgo para tratarmos pessoalmente deste assunto. Muita coisa boa está por vir. Outro assunto importante para a população se refere ao acompanhamento das Audiências Públicas realizadas em nossa cidade. Nesta sexta-feira (25/02) aqui na Câmara Municipal acontecerá a Audiência Publica de avaliação do cumprimento das metas fiscais e do Plano Municipal de Saúde do 3º quadrimestre de 2021. Muitas vezes se fala se critica, e isso é importante numa democracia, mas ai está uma oportunidade de conhecer, entender e cobrar se as coisas estão a contento ou não. Mas pra isso exige participação dos cidadãos. Ah, também gostaria de deixar um recado importante para nossa comunidade de Caieiras: já está nas mãos da Secretária de Educação Fernanda Monteiro um ofício solicitando estudo de viabilidade para termos nossa tão sonhada creche junto a Escola Municipal Máximo Jamur. Muitas mães trabalhadoras da pesca, que trabalham fora têm ficado sem renda por não ter com quem deixar seus filhos. Estou convicto que havendo viabilidade e recursos este projeto será concretizado pela Gestão do Prefeito Roberto Justus. “Nossa educação tem dado um salto grande nos últimos anos, merenda de qualidade, professores capacitados e infraestrutura das escolas cada vez mais digna da nossa população”. “Comentou sobre o INSS na cidade de Guaratuba, que esta funcionando, Guaratuba em um destaque a nível Nacional tendo uma Agência do INSS para resoluções dos problemas dos guaratubanos”.
ORDEM DO DIA ----------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1550 – Autoriza o Município de Guaratuba a ceder o uso de bem público e dá outras providências EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou que conversou com o Vereador Itamar Junior que é o Presidente da Comissão e que acharam que a Senhora Presidente poderia convocar Sessão extraordinária para que pudessem deliberar sobre diversos Projetos que deram entrada na Casa, tendo em vista que terão a semana do carnaval e que tem alguns Projetos que tem de ser dada agilidade. -----
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – comentou sobre a fala do Vereador Paulo Araújo que vários projetos estão na Casa e que estão tramitando nas Comissões e que se a Presidente Cátia em qualquer momento entender que deve ser chamada Sessão Extraordinária, virão de pronto atender a Presidência, e que esta tentando dar agilidade necessária na Comissão dos Pareceres. ---------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO já deixou os Nobres pares avisados que diante do recesso que terá durante o carnaval se as Comissões entregarem os Pareceres será convocado para uma Sessão Extraordinária e se não tiver os pareceres aguardam. -----------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO – Falou que na sexta feira presente junto com a maioria dos Vereadores, na inauguração do Posto do INSS, conquista essa enorme um ganho muito grande para Guaratuba que se deu com a parceria da Empresária Dariane Letter, junto com o Prefeito Roberto Justus, Deputado Nelson Justus, e do deputado Toninho Wancher. Disse que foi uma parceria e que isso é uma parceria do bem e mostrar serviço. Falou que precisam de mais políticos assim, e que muitos vão dizer que é politicagem por ser um ano politico, disse para que todos façam isso também que Guaratuba só tem a ganhar com isso.---------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA - Cumprimentou a todos. Disse que falará sobre troca de presentes. Disse que a Casa irá presentear o Senhor Prefeito e os Secretários com o aumento de salários nos próximos dias, e quem irá aprovar são os Vereadores e quem irá pagar será a população então o presente é da população. Em contra partida a população também já esta recebendo o seu presente que já deve estar chegando na casa das pessoas que é o IPTU. Falou que um IPTU com aumento e que a população recebeu de presente um aumento que é o IPTU e o Senhor Prefeito e os Secretários irão receber um presente que é o aumento de salário. Falou que o Prefeito em torno de cinco mil reais de aumento de salário e os Secretários mais de mil e duzentos reais de aumento de salário que a Casa irá aprovar. Falou não ser a hora a de aumentar salários e nem de aumento de IPTU e que a Pandemia não acabou e que tem comércios fechando, pessoas vendendo os seus imóveis, seus terrenos, por causa da crise. Citou um ditado popular “tem pessoas vendendo o almoço para comer na janta”. Disse que recebeu na semana que passou um e-mail do Senhor Rodrigo Moritz que foi encaminhado aos Vereadores. Este senhor é um Servidor púbico do Município e quando leu o e-mail, falou que é uma matéria muito séria, disse que encontrou este senhor pessoalmente e que lhe foi entregue um pendrive com várias informações e que tem documentos, áudios, e que irá analisar juntamente com sua equipe para poder tomar as providências. ----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a COPEL que deveria vir até a Câmara para se manifestar sobre a ligação de luz na área rural que já foi solicitado anteriormente e que pediram a conta da luza, sendo que nem luz tem. Solicitou ao Secretário Tarran para que fosse enviada uma equipe no Colégio no Cubatão que esta sem luz. Presidente Cátia informou que já foi enviado os ofícios solicitados pelo Vereador. ------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou que esteve presente na inauguração do Posto do INSS. Agradeceu ao Deputado Toninho Wancherst. -------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a Presidente Cátia Regina Silvano pela Sanção da Lei nº 1919 que dispõe sobre o Censo Inclusão e Cadastro, inclusão para identificação mapeamento e cadastramento o Perfil sócio econômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, TEA – Transtorno de Espectro Autista no âmbito do Município de Guaratuba e da outras providências. Falou que foi uma Lei proposta por ela (Vereadora Edna), agradeceu aos Nobres Pares de bancada pela aprovação, mas que o Executivo Municipal pelo jeito não considera assim tão importante. Falou que o Executivo não quis promulgar a lei tendo ela mais uma vez solicitado a Sanção Tácita sendo atendida pela Presidente. Espera que ao menos a lei seja cumprida e que o Censo e inclusão têm por objetivo identificar, mapear, e cadastrar o perfil sócio econômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, e o TEA – Transtorno de Espectro Autista no âmbito do município de Guaratuba e levantar informações que sirvam de parâmetro para que seja criado e reformular políticas públicas e planejamento que promovam à acessibilidade as pessoas da população com qualquer tipo de deficiência. Falou que de dez em dez anos o Instituto Brasileiro de Pesquisa Estatística o IBGE, que realiza o Censo, mas que as suas informações não são especificamente direcionadas as pessoas com deficiência, por isso a presente lei cria o Sistema Censo Inclusão e Cadastro e Inclusão para diagnosticar qualitativamente e quantitativamente as pessoas com deficiência, a redução no prazo do Sistema Censo Inclusão e a possibilidade da sua atualização por auto cadastramento tornam-se mais precisos para traçar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e transtorno de Espectro Autista o TEA. Falou da importância da Sanção da Lei nº 1919 Censo Inclusão e Cadastro. ------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que ficará dentro dos assuntos que foram debatidos, para dar sua opinião que algumas vezes concorda e alguma discorda, mas que tem de ficar com a opinião porque o assunto foi debatido. Comentou que a Vereadora Edna falou que se sente mais segura porque agora terá uma Lei específica sobre a ponte. Falou que quer ter este mesmo positivismo que a Vereadora tem, porque isto já esta na Constituição do estado do Paraná a mais de trinta anos e que o povo de Guaratuba continua sofrendo. Falou que neste momento esta difícil de acreditar que uma lei agora que a coisa sairá, mas que ele vai manter este otimismo. Falou que na semana que passou ele cobrou as ruas e que o assunto está recorrente, e de que não é somente um bairro, nem somente uma comunidade, invocou o Vereador Fabiano que intercede por seus Pares, e que acha que daria para dar uma melhorada boa na cidade, e que dá para fazer um pente fino um bairro a bairro, falou que esteve em Caieiras e que o Vereador Fabiano saberá porque mora nesta comunidade, e que muita região em frente ao Posto de Saúde, que esta virado em um só buraco, e que o Carvoeiro onde ele reside, quando sai do asfalto tem muito buraco, e que as fotos eles sabem que estão inteiras. Acredita que podem fazer investimentos e que daria para aproveitar os maquinários que já estão na cidade, jogar material fresado. Disse que viu que entrou material fresado na entrada, mas que não adianta somente na entrada e que tem de derramar nos bairros e que ele cobrou do Prefeito e que esta não é a primeira vez, e que está cobrando novamente e pediu a intercessão do Vereador Fabiano. Falou sobre as Emendas Impositivas e que estão chegando a março e que pactuaram uma situação de Emenda Impositiva, de mais de dois milhões de reais que acredita que o Vereador Fabiano esta muito disposto, perguntou quem já tem um feedback para trazer para os Vereadores e se quiserem explicar em que pé está para não deixar tudo para cima da hora, disse que ficará dolorido se isso não for cumprido. Comentou sobre o que falou o Vereador Ricardo Borba neste momento sobre o presente que a Câmara dará ao Senhor Prefeito Municipal de um aumento salarial, acha que o assunto continuará sendo debatido e acredita que é notório o direito de todos pensarem como querem, mas que também devemos trazer a pauta da semana que passou em Plenário. Disse não se tratar apenas de uma categoria que irá receber, e que por mais indigesto que seja tem de abrir e falar que será para toda a categoria do Legislativo, para Secretário Municipais. Disse que o que estão debatendo são estes Projetos e não somente o do Prefeito. Disse que o do Prefeito é uma, mas que são centenas de categorias que estão sendo discutidas na Casa. Acredita que todos os Vereadores tem que opinarem e que todos os Vereadores podem trazer a matéria à tona e que não entende porque acham que esta passando tudo escondido. Falou que a matéria já entrou para a Comissão e que esta sendo discutida e que talvez tenha emenda ou não, talvez aprove ou não, mas que não dá para fragmentar apenas uma questão do texto. Vê a necessidade em que sejam apresentadas todas as matérias que estão sendo discutidas na Casa e que a população fará seu juízo, os Vereadores fazem suas exposições e que votam naquilo que cada um deseja ou entenda como certo ou legal, como moral, conveniente, momentâneo. Falou que a população não pense que esta sendo enganada, porque esta passando escondido. Disse que se abre tudo e dizem que são vários CC da Câmara, CC da Prefeitura, Secretários e que tem um plano organizacional e que serão quinhentos cargos de concurso público, são professores e que abre tudo e que mostra como é e que daí os Vereadores votam. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Enalteceu o pronunciamento do Vereador Itamar dizendo que nesta Casa ninguém faz nada escondido, nem por debaixo do pano e que todas as segundas feiras estão debatendo os assuntos os projetos e que ficara a critério de quem achar que esta errado ou certo e que é um direito de cada um. Falou que às vezes vê uma pontinha de maldade e que ela não presenteia ninguém e que não aceita presente de ninguém e que está trabalhando dentro da lei e fazendo a coisa certa. Falou que Guaratuba recebeu de presente. Falou que nesta semana eles receberam o parecer de um Projeto de Lei da COMESC, e que isso é uma benção para a cidade e para a população, Também comentou sobre a inauguração da sala do INSS. -------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Prestou a sua solidariedade ao povo de Petrópolis. Falou que entrou em contato com o Secretário Paulo Pina das Demandas Rurais solicitando ao Secretário uma demanda do pessoal da localidade de Riozinho e que tem algumas manilhas para serem trocadas e que já evoluiu bastante o concerto das estradas para manutenção, mas que precisa ainda algumas coisas. Disse que defendem aquela comunidade juntamente com o Vereador Alaor, Vereador Ademir, Vereadora Ana e os demais Vereadores também. Falou que na semana que passou usou a palavra para falar sobre a necessidade da duplicação da PR Guaratuba Garuva e que ontem esteve na casa do Deputado Nelson Justus, quando lhe foi dada uma boa notícia que será feita a duplicação da PR Guaratuba Garuva, Também falou com o Deputado sobre o Processo da Ponte e que o Deputado Nelson Justus é o embaixador de Guaratuba, e Deputado da cidade e que nunca deixa as demandas de Guaratuba em vão. Comentou sobre a inauguração do Posto do INSS o qual não pode estar presente, pois estava em Curitiba. Perguntou se deu entrada na Câmara de aumento de salário para os Vereadores, deixou uma frase para o mentiroso de plantão “quem muito fala da bom dia a poste”. ---------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Reforçou o espírito de democracia. Disse que muitas vezes são cobrados de algumas coisas que são pinceladas e que são pontos de vistas, e que é importante a participação. Destacou que já existem vários instrumentos legais dentro das politicas públicas e que um caso claro acontecerá na sexta feira a Audiência Pública para avaliação de cumprimento de metas fiscais do plano municipal de saúde para o terceiro quadrimestre de 2021. Explicou qual o objetivo desta Audiência Pública, exatamente mostrar para a população que acontecerá na Casa, e que o Município de Guaratuba esta cumprindo aquilo que efetivamente estava escrito na lei com relação ao percentual da saúde, percentual da educação. Falou que a Agencia do INSS só veio para Guaratuba por conta da credibilidade do Município, disse que pode ser que outros gestores tenham tentado, mas que em virtude da falta de certidões negativas e da regularidade que muitas vezes, e que o dinheiro nunca será suficiente, nunca mesmo que tiveram um orçamento dos Estados Unidos, e que sempre querem mais. Falou que não existe mágica, mas sim gestão e sim a necessidade de saber o que dá e que não dá para o momento. Disse para procurarem os dois lados da moeda a essência da politica. Falou que a Casa é uma casa de debates e que os gabinetes estão aberto s para a população. Disse que em relação ao aumento do salário do Prefeito, que esta passando pelas Comissões e que há sim a ideia de argumento maior do que simplesmente bonificar o Prefeito com o valor maior ou coisa parecida. Disse que há uma estrutura maior por traz de isso tudo. Falou que são mil cento e poucos funcionários que receberam estes benefícios, falou sobre o concurso púbico que alguém pode estar ansiando uma vaga-a Guarda Municipal, estruturação da ideia de uma subprefeitura, no Coroados, no Cubatão que facilitará o atendimento e aproximação do município para com o cidadão Falou que muito mais do que esta como Líder do Prefeito, com apoio dos Pares, disse que tem uma base forte que esta tentando no mínimo tentar andar lado a lado com o Prefeito que foi eleito e que precisa ser respeitado. Falou que não estão para dizer amem a tudo e que se não houver constitucionalidade, legalidade, viabilidade econômica e que o Projeto não vem para a Casa simplesmente por vir e que o município tem de provar a capacidade de pagamento, falou que muito criticam só por criticar mas que também podem fazer concurso e que também se beneficiaram. Disse que continuará fazendo as cobranças das suas solicitações das ruas independente ser líder do Prefeito. Falou que está indo um grupo de equipamentos para fazerem os serviços de manutenção das ruas. Pediu um pouco mais da paciência dos Vereadores e da população que esta sofrendo com as chuvas, e que não se resolve tudo do dia para a noite. Disse que estão falando de planos e metas LDO, coisas que foram votadas no ano anterior e que começam a ser executadas. Disse que esta sempre a disposição da população. E que a crítica é importantíssima, mas com argumento. Disse que os Projetos estão passando pelas comissões e que todos podem fazer alguma alteração. ----------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Legislativa marcando a próxima Sessão para o dia 07 de Março, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Vice- Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º secretário
