DATA – HORÁRIO – LOCAL – 11 (onze) de Dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. Com falta justificada da Presidente CÁTIA REGINA SILVANO.--------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 04 de Dezembro de 2023, bem como as Atas das Sessões Extraordinárias dos dias 05 e 06 de Dezembro de 2023.------------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Pediu que fosse prorrogado o prazo, da Comissão de Finanças e Orçamento, do Projeto de Lei nº 1637 por 10 dias. ---------------------------------------------------------------------------------------EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO PROJETO DE LEI Nº 1637. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 12 votos a favor.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1642, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 95.615,84 (noventa e cinco mil e seiscentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos.----------------------------------------------------------
Projeto de Lei Complementar do Executivo 0020, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Altera a Lei Complementar nº 01 de 12 de novembro de 2008" com requerimento de urgência.------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 825, de autoria Felipe Huning de Carvalho e Ademir da Silva - Concede o Título de cidadã honorária do Município de Guaratuba à Sra. Maria Antônia Borges.----------------
Moções 0002/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Moção de Aplauso a Isabela Aoto de Liz e Rafaela Aoto de Liz.---------------------------------------------------------------------
Projeto de Resolução 005/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba.----------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Paulo Éder de Araújo e o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Pediram que fossem dispensados os interstícios legais dos Projeto de Lei nº 825, do Projeto de Resolução 005/2023 e da Moção de Aplausos 002/2023 de iniciativa do Vereador Paulo, tendo em a não complexidade das proposições.-----
EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS DO PROJETO DE LEI Nº 825. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 11 votos a favor. EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 11 votos a favor. EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS DA MOÇÃO DE APLAUSOS 002/2023. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado com 11 votos a favor. Os projetos serão inseridos na Ordem do Dia. -----------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0116/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o tapamento de buracos na Rua Damião Botelho de Souza, esquina com a Avenida Joaquim Menelau de Almeida Torres, no bairro Cohapar. Indicações 0117/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o tapamento de buracos na Rua das Araucárias, esquina com a Rua Afonso Pena, no bairro Cohapar. Indicações 0031/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - promova patrolamento e melhorias com colocação de material fresado ou similar por toda extensão da Rua Guanabara até a Rua Nazir Mafra Saporski, onde não possui pavimentação, no bairro Eliane. Indicações 0032/2023, de autoria Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - promova patrolamento e melhorias com colocação de material fresado ou similar na Rua México, esquina coma Rua Uruguai, onde não possui pavimentação, no bairro Nereidas. Indicações 0160/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação tapa buracos na estrada geral do Cabaraquara. Indicações 0161/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação Tapa buracos na Rua Capitão João Pedro. Indicações 0162/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos / recapeamento asfáltico na Rua Nossa Senhora de Lourdes (logo após a Santa e Ponto de ônibus Col. 29 de Abril - Centro. Indicações 0163/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção da Rua Bolívia, Nereidas. Indicações 0164/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Operação Tapa buracos junto ao Morro de Acesso a comunidade de Caieiras. Indicações 0165/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção emergencial na Rua México, principalmente nas proximidades Igreja São Luiz Gonzaga, Nereidas. Indicações 0166/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos / recapagem asfáltica na Rua Menelau de Alameda Torres (esquina Rodoviária), bairro Cohapar. Indicações 0167/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reparos emergenciais com tapa buracos bem como limpeza e desobstrução de bueiros na Rua La Paz, Bairro Nereidas. Indicações 0037/2023, de autoria Itamar Cidral da Silveira Junior - Indicação para que sejam realizados reparos na Rua Joaquim Menelau de Almeida Torres esquina com a Av. Damião Botelho de Souza, ao lado da rodoviária. Indicações 0044/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Colocação de placa indicativa das localidades após a Ponte do Cubatão. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0067/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 1641 que “Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.709 de 23 de agosto de 2017 que criou o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.” EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor.------------------------------------------------------
Pareceres 0068/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei n° 824, que “Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao morador de rua de Guaratuba - Casa Betânia”. EM DISCUSSÃO. Vereador Paulo Éder de Araújo: Pediu apoio dos vereadores para aprovação do projeto. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 11 votos a favor.---------------------
TRIBUNA LIVRE:-----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Falou que está contente de ser pessoas no plenário preocupadas com o bem público, mas quando mexe com a estrutura das famílias da nossa cidade, destacou que sua família é tradicional de Guaratuba, e não podem admitir que uma instituição ambiental que fez algumas reuniões dizendo que famílias que moram dentro de um suposto parque, podem ser realocadas de lá, divague essas informações. Completou defendendo os povos tradicionais da região e que essa realocação é absurda. Vereador Fabiano da Silva: Explicou que estamos passando por uma atualização do plano de manejo da APA de Guaratuba e implantação do plano de manejo do Parque Boguaçu, que o IAT contratou uma empresa para realizar oficinas, principalmente as comunidades afetadas, mas que agora que se fala de alterações os vereadores não estão sendo convidados. Continuação Vereador Paulo: Ressaltou que já tentaram fazer esse parque no Cubatão, mas ficava inviável a produção de banana, assim como na comunidade do Itinga e não tiveram êxito, essas coisas não podem ser admitidas. Vereador Ademir da Silva: Falou que foi questionado sobre o parque e que não está sabendo de nada. Continuação Vereador Paulo: Falou que quem mora na região sabe a importância de tudo que produz e como conservar e pediu o apoio dos vereadores para não deixar isso acontecer.----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR - Discorreu sobre a ausência da Presidente Cátia, que por recomendação médica está de repouso e desejou uma recuperação rápida. Informou que está no grupo dos vereadores, as rubricas orçamentárias das emendas impositivas que estão a disposição para conferência de todos, antes da publicação. —--------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Resolução 005/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em turno único.--------
Projeto de Lei nº 825, de autoria Felipe Huning de Carvalho e Ademir da Silva - Concede o Título de cidadã honorária do Município de Guaratuba à Sra. Maria Antônia Borges. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em turno único.------------------------------------------------------------------------
Moções 0002/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Moção de Aplauso a Isabela Aoto de Liz e Rafaela Aoto de Liz. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Comentou que já homenageou a mãe das meninas e pediu que os vereadores votem favoráveis. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em turno único.---------
Projeto de Lei nº 1636 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2024. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em segundo turno.-------------------------
Projeto de Lei nº 798 - Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Comentou que esse projeto visa aumentar a compreensão das pessoas que passam por essa falta de visibilidade, por não ter sintomas externos. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 11 votos a favor em primeiro turno.------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou que na semana passada iniciou nos bairros uma verificação de como estão as ruas, que se sentiu envergonhado como vereador em ver toda essa situação e vai mandar um ofício ao prefeito para que ele tome providências. Ressaltou que antigamente os problemas eram somente em ruas de chão, e hoje são nas de bloquetes e asfaltos também. Comentou que vai completar dois anos que os funcionários da Travessia Guaratuba não tem seus direitos trabalhistas pagos e que nada foi resolvido.----------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA - Discorreu que vai acompanhar o Vereador Ricardo e que também vai fazer aniversário a situação da comunidade do Potreiro, que só adiam os trabalhos das estradas. —-----------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA - Parabenizou o prefeito Roberto e a secretária Fernanda, e a todos os voluntários que participaram no Sempre Natal e desejou melhoras a presidente Cátia. —-------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Estimou melhoras a presidente Cátia. Parabenizou a Secretaria de Obras que está fazendo um trabalho na Rua Pedra Branca do Araraquara. Agradeceu pelos trabalhos deste ano e agradeceu a presença dos representantes do poder executivo. —----------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Comentou sobre a explanação do Vereador Paulo. Falou sobre sua participação em um torneio beneficente da menina Isadora que precisa fazer uma cirurgia, sobre o Ginásio de Esportes no Mirim, que conversou conversou com o Secretário Estadual de Educação que iria levar a demanda ao governador e agradeceu a todos os vereadores pela moção de aplausos que será entregue ao Dudu.------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO - Comentou sobre as datas comemorativas da semana e sobre os atletas de Jiu-Jitsu que se consagraram vice-campeões mundial em São Paulo. Agradeceu o presente da Nilza Borges.------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Estimou melhoras a presidente Cátia. Discorreu sobre a indicação que foi feita por três vereadores, na esquina da Rodoviária. Falou sobre o trabalho que vem sendo feito no Turismo, dia 5 foi realizado a apresentação dos trabalhos em parceria com o SEBRAE, no Mercado Municipal e parabenizou os envolvidos, assim como parabenizou a formatura dos Amiguinhos do Turismo. Destacou e parabenizou o Sempre Natal e que o resultado foi muito positivo. Agradeceu pelos trabalhos realizados na comunidade da Caieiras, quanto às marés. ------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA - Reforçou a fala do Vereador Ricardo sobre os acertos trabalhistas dos funcionários e comentou sobre o guincho que existia na travessia, que era do governo do estado e irá fazer um ofício ao governador para requerer esse guincho aos pescadores da nossa cidade, na cooperativa.------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu a ouvidora Nilza pela lembrança. Comentou que foi ao mangue com amigos e que teremos uma votação para área pesqueira, que muito se discute a qualidade e preço do pescado, que acham caro, mas não imaginam as dificuldades enfrentadas. Ressaltou que é difícil a captura do caranguejo e deve vender bem, assim como os pescados.------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Convidou a todos para o acendimento das Luzes do Natal Rural e desejou melhoras a presidente Cátia. —-----
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Ressaltou ainda que esqueceu da questão das descascadeiras, que também tem que ter seu trabalho reconhecido.-------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 12 de Dezembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas, assim ficando convocados os vereadores presentes e os ausentes serão por meio digital. Após a finalização da sessão foram entregues as moções de aplausos, já aprovadas nesta Casa de Leis para: Eduardo Maçaneiro Alves. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA
Vice-Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
