DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito e trinta) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. —------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA E RICARDO DE BORBA. Com ausências dos vereadores PAULO ÉDER DE ARAÚJO e FELIPE HUNING DE CARVALHO-----
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 48 da Lei Orgânica Municipal e art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente convocados através de Edital e presencialmente na sessão de ontem para participarem da presente Sessão Extraordinária que tem por finalidade exclusiva a deliberação referente aos projetos nº 1604 e 800.-------------------------------
ORDEM DO DIA: ---------------------------------------------------------------------------------------- Projeto de Lei do Executivo nº1604 - "Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal no Município de Guaratuba/PR." EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 800 - “Altera o §1° do art. 2° da Lei n° 1459 de 29 de junho de 2011”- EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para dia 26 de Junho. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
