DATA – HORÁRIO – LOCAL – 03 de Julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA.------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 26 de Junho de 2023. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº806, de autoria Paulo Eder de Araújo - Declara de Utilidade Pública a Associação de Jiu-Jitsu Construindo Campeões.-------------------------------------
Moções 0001/2023 - de autoria Felipe Huning de Carvalho - MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jean Aguilar de Andrade, idealizador do projeto que criou o time Guará Futsal, primeiro time a representar Guaratuba na Série Bronze do Campeonato Paranaense.-------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0005-2023 , de autoria Roberto Cordeiro - Oficio nº 091/23---
Requerimentos 0001/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Solicitação de prorrogação de prazo (Revisão do Plano Diretor). ----------------------------
VOTAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO ÚNICA – APROVADO. ----------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0019/2023 - Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Colocação de material fresado ou similar, e também passar patrola em toda extensão da rua que não possui asfalto Rua Amaro Fernandes Vieira, Bairro Mirim. Indicações 0020/2023 - Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova melhorias e colocação de material fresado ou similar, e também passar patrola na Rua Cubatão em frente ao n° 914, bairro Piçarras. Indicações 0021/2023 - Diva Carneiro Magalhães de Oliveira - Promova melhorias e colocação de manilhas na Av. Piçarras esquina com a Av. Paranavaí, bairro Piçarras. Indicações 0017/2023 - Ana Maria Correa da Silva - Manutenção na Avenida Cascavel, trecho entre a Avenida Guaíra, e a Avenida Pescaça, Bairro: Piçarras. Indicações 0018/2023 - Ana Maria Correa da Silva - Manutenção com colocação de material fresado ou similar na Avenida Batel, trecho entre a Rua Octaviano Henrique de Carvalho, e a rua Piraí do Sul, Bairro: Carvoeiro. Indicações 0019/2023 - Ana Maria Correa da Silva - Manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Monsenhor Lamartine, trecho entre a Rua Tibagi, e a Rua Tocantins, Bairro: Cohapar. Indicações 0053/2023 - Ademir da Silva - Proceda o tapamento de um buraco na Avenida Damião Botelho de Souza, em frente a Farmácia Fort forma, no bairro Piçarras. Indicações 0054/2023 - Ademir da Silva - Proceda a troca de manilhas entre a Rua Venceslau Braz e Rua Paranaguá, no bairro carvoeiro. Indicações 0055/2023 - Ademir da Silva - Proceda a limpeza do passeio, entre as Avenidas Agua verde e João Gualberto no bairro Piçarras. Indicações 0011/2023 - Maria da Silva Batista - obras urgente de recuperação de via publica através de patrolagem e ensaibramento da Rua Argentina (trecho entre a Av.Paraná até o final de rua) bairro Nereidas. Indicações 0010/2023 - Cátia Regina Silvano - Solicito ao departamento competente que execute o patrolamento e colocação de material fresado ou material similar na Rua Jose de Alencar no trecho entre as ruas Cambara e Rua Clevelândia. Indicações 0084/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção Rua Afonso Camargo - Bairro Brejatuba. Indicações 0083/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção Rua Julia Wanderlei - Bairro Brejatuba. Indicações 0082/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção Rua Londrina - Bairro Brejatuba. Indicações 0081/2023 - Fabiano Cecilio da Silva- Manutenção com patrolagem, nivelamento, colocação de material fresado ou similar na Rua Panamá - Bairro Nereidas. Indicações 0080/2023 - Fabiano Cecilio da Silva - Adesão do município de Guaratuba a recursos da Lei Complementar nº 195/2022) - Lei Paulo Gustavo. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES: ------------------------------------------------------------------------
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer 0027/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1618 que “Amplia o número de vagas existentes para os cargos de "Cuidador Social" e "Auxiliar de Cuidador Social", ambos da Carreira de Apoio e Execução -- o primeiro de Nível Médio e o segundo de Nível Elementar" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.953/2022". EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.------------------------------------------------------------
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer 0028/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1619 que “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Fonoaudiólogo" --- Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022. EM DISCUSSÃO. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Destacou que a demanda dos pareceres são fruto de uma necessidade do executivo, sempre buscando melhorar. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.----------
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer 0029/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1620 que “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Técnico Administrativo" - Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------
Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer 0030/2023 FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Executivo nº 1621 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos. EM DISCUSSÃO. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que esse recurso já está com uma proposta de previsão nesta casa, que é o projeto de lei 1605, que trata de adequações conforme legislação federal. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.------------------------------------------
Comissão de Constituição, Justiça e Redação em conjunto com a Comissão Geral- Parecer 0032/2023 FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 803 que “Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, o Festival Sul Brasileiro de Pesca Esportiva de Robalo, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: Perguntou que se o artigo 1º, com emenda passou pelo Departamento Jurídico. Vereador Fabiano Cecilio da Silva: Falou que foi apenas uma correção na data. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.------------------------------------------------------------------------------------------------
Comissão de Finanças e Orçamento - Pareceres 0012/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1618 que “Amplia o número de vagas existentes para os cargos de "Cuidador Social" e "Auxiliar de Cuidador Social", ambos da Carreira de Apoio e Execução -- o primeiro de Nível Médio e o segundo de Nível Elementar" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.953/2022". EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.--------------------------------------------------------------------------------
Comissão de Finanças e Orçamento - Pareceres 0013/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1619 que “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Fonoaudiólogo" --- Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022.” EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.------------------------------------------------------------------------------------------------
Comissão de Finanças e Orçamento - Pareceres 0014/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1620 que “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Técnico Administrativo" - Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------
Comissão de Finanças e Orçamento - Pareceres 0015/2023 FAVORÁVEL ao Projeto de Lei do Executivo nº 1621 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$ 39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer por unanimidade.-------------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA: “Saudações a todos, gostaria de quebrar o protocolo e iniciar os cumprimentos destinando meu boa noite às ilustres professoras da rede municipal e aos cidadãos da Colônia Potreiro, Rio Bonito e Estrada do Embratel... a vinda das senhoras e dos senhores a esta Casa representa o verdadeiro exercício da cidadania e da própria democracia. Cumprimento os demais vereadores e vereadoras na pessoa da nossa Presidente, e também professora, Sra. Cátia Regina Silvano. Uma das funções do vereador é fiscalizar, no mínimo, levando à administração os questionamentos feitos pelos cidadãos, que justamente nos elegeram para representá-los. Eu não posso deixar de cumprir esse papel, mesmo quando os assuntos são delicados e envolvem uma classe tão importante quanto a dos profissionais da educação. Infelizmente algumas das minhas falas foram distorcidas e muitos ataques estão sendo feitos, inclusive envolvendo assuntos da minha vida pessoal e empresarial. Outro assunto que não posso deixar de levantar nesta casa é sobre o indiciamento da Secretaria Municipal de Educação Fernanda Estela Monteiro pelo crime de homicídio, ainda, após a secretária se tornar oficialmente ré por este crime, me fez buscar informações mais aprofundadas sobre a contratação de trios elétricos pela Prefeitura de Guaratuba. Inicialmente, deixo claro que não cabe a mim e a esta Casa tratar do crime de homicídio, mas cabe a nós fiscalizarmos o erário público. Ainda, temos que lembrar que somos fiscais conduzidos à condição temporária de vereadores para defender a Lei Orgânica Municipal, que é a nossa Constituição. Não se enganem, minha intenção não é constranger ninguém, mas sim, enfatizar questionamentos que já foram feitos pelo meu colega, o Vereador Ricardo Borba. A tragédia que vitimou a Dj que se apresentava na Parada da Diversidade em 2022 revelou muitas informações, principalmente sobre os trios elétricos que participam das festividades em Guaratuba. Foquei nos eventos dos anos de 2022 e 2023 nesta investigação prévia, mas estou avançando para apurar a contratação dos trios em anos anteriores. Repito, nós vereadores somos guardiões da Lei Orgânica do Município, por isso busco defender o que estabelece o art. 133, que proíbe qualquer forma de contratação, direta ou indireta, de empresas pertencentes ao prefeito, ao vice-prefeito e secretários municipais. Acho muito importante ler o art. 133 da Lei Orgânica: Art. 133. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais e ocupantes de cargos da mesma natureza e seus respectivos cônjuges, não poderão contratar direta ou indiretamente com o Município, persistindo essa proibição até 60 (sessenta) dias após findar as respectivas funções. Parágrafo único. Considera-se contratação indireta, para fins do disposto neste artigo, a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista, entre as referidas no "caput" deste artigo e a pessoa jurídica a ser contratada pelo Município. Declaro abertamente que eu poderia pedir a abertura de uma CPI nesta Casa, mas tenho certeza que não obteria as assinaturas necessárias para isso, até porque não quero fazer politicagem sobre esses fatos graves, mas me coloco à disposição de todos, na primeira hora do dia de amanhã para que tenham acesso aos documentos que obtive e, se concordarem que houve uma provável violação ao art. 133 da Lei Orgânica e que isso mereceria ser apurado por nós, podemos decidir em conjunto pela instauração ou não de uma CPI. Por fim, deixo claro que não vou parar por aqui, pois tem muito mais fatos e documentos para serem analisados e que não me acovardarei diante de pressões externas. Era o que continha Sra. Presidente, obrigada”.-------------
TRIBUNA LIVRE CARLA SENES, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS NOVA COMUNIDADE: “Senhora Presidente Cátia, os demais vereadores e vereadoras. Todos os que assistem pelas redes sociais e toda a nova comunidade presente aqui. Me chamo Carla do Rocio Sene e é com grande preocupação e esperança que eu me dirija a essa casa legislativa hoje para expressar uma demanda urgente e vital para as comunidades Colônia Potreiro e Colônia Rio Bonito Estrada Embratel como cidadãos e cidadãos que merecem ser tratados com respeito e merecem o que eles são assegurados pela Constituição Brasileira, conforme estabelecido no artigo um da nossa Constituição, o poder emana do povo que exerce por meio de representantes eleitos e diretamente nos termos desta Constituição. Portanto, é dever do poder público garantir o direito constitucional dessas comunidades, incluindo o direito fundamental de ir e vir, o acesso à saúde digna e uma educação de qualidade. Além disso, é importante ressaltar a necessidade de preservação ambiental,o combate ao desmatamento e exploração ilegal dos recursos naturais. No entanto, não podemos permitir que tais preocupações se sobreponham a dignidade e a vida humana sobre alegações meramente burocráticas. É urgente que essa Casa Legislativa busque junto ao Instituto Água e Terra e ter um plano de contingenciamento com a máxima urgência, a fim de garantir a dignidade dos moradores, em especial das comunidades Colônia Potreiro, Colônia, Rio Bonito, Estrada Embratel. Os impactos dessa situação vão além de mero prejuízo financeiro. Estamos lidando com a violação da dignidade humana, que é inaceitável em uma sociedade justa e democrática. Os moradores dessas comunidades que decidiram e muito dedicaram, muito trabalho árduo suor e esforço para construir suas vidas estão enfrentando dificuldades no escoamento de suas produções e isso afeta diretamente a economia local, mas também representa um dano quase irreversível a sua administração contra os seres humanos. Não estamos aqui para pedir favores, mas sim para exigir respeito e dignidade. O poder público tem a obrigação de agir em prol ao bem estar dos cidadãos e cidadãs. Sem exceção, nossas comunidades estão chamando por soluções concretas, por ações efetivas, que garantem o direito básico. Portanto, convoco cada vereador e cada vereadora desta Casa a abraçar essa causa a serem os porta-vozes dessas comunidades e lutar por nossos direitos. Não podemos calar. Diante dessa situação injusta e desrespeitosa, é necessário unir forças, trabalhar em conjunto com o IAT e outros órgãos competentes para que sejam estabelecidos um plano contingencia que assegure a autoridade e os direitos fundamentais dessas comunidades. Vamos nos unir em prol de uma Guaratuba mais justa e inclusiva, onde cada cidadão e cidadã seja tratada com respeito e dignidade. A hora de agir é agora a comunidade Colônia Potreiro, Colônia Rio Bonito e Estrada Embratel conta com a atenção de vocês. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle permanente no gasto público, seja por meio de instituições incumbidas de tal tarefa, seja pela própria população, ganha contornos fundamentais ao desenvolvimento da nação em razão da nossa extensão territorial, em razão do grande número de municípios que o nosso país possui nesse contexto a ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos, é fundamental garantir que a sua ampliação esteja de acordo com os interesses coletivos e não interesses individuais. Esse é um dos grandes problemas que, principalmente os vereadores que estão nas proximidades da população, encontram. Porque muita gente ainda pensa que tem que pedir determinadas coisas para si e esquece que a função do vereador é de atender à coletividade, atender os municípios. É importante salientar que o vereador, quando controla a ação do gestor público municipal está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixa pelo texto da Constituição Federal Brasileira de 1988, a qual estabelece em seu artigo 31, que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo. É importante que também as pessoas saibam isso, que isso está escrito na Constituição de 1988. Eu gostaria de dizer que, diante do que expus, busco tratar do tema de forma objetiva, destacando aspectos práticos da atuação no vereador, enquanto o fiscal nas contas públicas com esse intuito efetua se uma divisão teórica nas diversas áreas e diversos pontos que devem ser examinados pelo poder legislativo municipal. Também se se explicitar alguns meios de informações impossíveis para que essa atuação possa ser efetivamente resultada. A nossa comunidade, Estrada Embratel e Colônia Potreiro vêm sofrendo um abandono total, com muitas coisas erradas, e um diz que me diz que pra nós resta deixar aqui muita indignação pelos abandonos do poder Executivo e Legislativo, pois se tudo que for prometido em plena campanha eleitoral hoje, talvez não precisaríamos estar aqui usando essa tribuna e exigindo uma resposta, dos nossos representantes, o qual confiamos nossos votos para todos os senhores nós representar. Encerro aqui em nome de todos os moradores da nossa região. Colônia Potreiro, Estrada Embratel, deixando para os nobres senhores e senhores vereadores. Nós não aguentamos mais viver com nossas famílias e filhos nesses abandonos. Pedimos com muito carinho e respeito somente os retornos dos nossos impostos, que este dia três, do sete de dois mil e vinte e três com a presença dos moradores nessa nossa casa de lei, que foi constituída e cedida para cada um de vós nos representar nos acreditamos nos discursos e promessas de vocês e agora é só quererem que sejam cumpridos. Agradecemos por ceder o espaço da nossa casa para deixar aqui para o Executivo e Legislativo dessa linda e maravilhosa cidade de Guaratuba, para que nós, que somos moradores delas, só queremos ser respeitados e muito obrigado a todos e principalmente aos moradores que se dedicou a estar aqui junto, cobrando nossos direitos, não deixa nós abandonados total pelo amor de Deus, nossos nobres, vereadores e representantes. Assim, a colônia Potreiro e a Estrada da Embratel pede a ajuda de vocês, porque é o total abandono que nós estamos sofrendo. Muito. Obrigada!”. VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA (LÍDER) EM NOME DO PREFEITO ROBERTO JUSTUS REALIZOU ENTREGA DO DOCUMENTO DE LIBERAÇÃO DO IAT PARA QUE AS OBRAS DO POTREIRO POSSAM SER INICIADAS.------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE PROFESSORA JURACI SILVA D’OLIVEIRA SILVA: “Boa noite, senhora presidente, senhor prefeito municipal, mesa diretora, excelentíssimo vereadores, demais autoridades, comunidade surda, membros sociedade que aqui se encontram e também que nos acompanham pelos meio de comunicação e um boa noite especial aos meus amigos professores, companheiros de luta de trabalho, extraordinários nessa missão que é educação. Hoje o que me fez estar aqui representando a classe dos professores de nosso município, foram as inúmeras ofensas que viemos sofrendo nos últimos dias. Atualmente a rede pública municipal de Guaratuba conta com um número de 389 professores, sejam eles contratados através do último concurso ou os já efetivos anteriormente. Em outubro de 2022, a prefeitura de Guaratuba realizou o concurso público, aplicando oferta de vagas pra professores e auxiliar de educação infantil, hoje, 8 meses após a realização da primeira prova desse concurso já foram nomeados 286 professores, e desses 111 desistiram, 64 pediram final fila, 21 pediram rescisão de contratos 16 em processo de contratação, onde 6 foram aptos para assumir. As aulas extraordinárias existem em nosso município há mais de 30 anos, para substituir quaisquer eventualidades e hoje, mesmo mediante ao concurso público, se faz necessário aulas extraordinárias, para cobrir licenças, especial, de gestação e/ou saúde. A Legislação Federal (11.738/2008) garante a instituição da hora atividade em 1/3 da carga horário do quadro, ou seja, no equivalente a 33,33 por cento de hora atividades semanalmente, diante disso a secretaria municipal da educação, concedeu esse direito a todos os profissionais regentes de sala de aula, desde fevereiro de 2023. Por esse motivo, também foram contratados algumas aulas extraordinárias para completar e assegurar esse direto. É preciso deixar bem claro que todo professor com aula extraordinária são concursado em um primeiro padrão, e, com no mínimo 3 a 5 anos atuando como regente em sala de aula, uma vez que isso faz parte do nosso estatuto do magistério, portanto a competência desses professores já foram comprovadas quando os mesmos foram aprovados no concurso e aprovado no período probatório. Por favor, pedimos respeito quando se referirem a nossa classe, porque jamais, em 41 anos de dedicados ao magistério em nosso município, eu vi algum professor faltar com respeito a essa casa de lei ou a qualquer munícipe. E por falar em respeito, nos últimos anos estamos vivenciando a valorização e respeito a nossa categoria de uma maneira ímpar, pois TODOS professores e alunos recebem anualmente uniformes escolares, isso mostra o comprometimento com a educação em Guaratuba. Acredito que sou hoje a professora mais antiga por tempo de serviço atuante em Guaratuba, venho de uma época que precisávamos dividir um lápis ao meio para entregar aos alunos que não tinham, sou também de um tempo em que precisamos passar pelo constrangimento de trocar nossa salário por impostos que a população pagavam. Hoje, vivemos em uma nova era na educação em Guaratuba, nossas escolas e salas de aulas são equipadas com eletrodomésticos e eletrônicos de primeira, sem falar nos ares-condicionados em todas as salas de aula, digna de uma educação de qualidade, nossos salários estão em nossas contas já no último dia útil do mês. Nossos professores e servidores da educação trabalham motivados, não existe educação de qualidade sem professores motivados e preparados e por falar em preparo, somos diariamente preparados. A qualidade da educação que vivemos hoje é fruto do apoio da secretaria municipal de educação e prefeitura municipal de Guaratuba, mas também é fruto dos extraordinários professores que estão todos os dias se dedicando e mudando o mundo de seus alunos. Paulo Freire nos relatou um certo dia que “Educação não transforma o mundo, educação transforma pessoas, pessoas transformam o mundo.” E meus colegas professores, tenham certeza que vocês, aliás nós, juntos, transformamos o mundo de muitos, e não serão falas como ouvimos esses tempos “professores despreparados” que vão mudar isso, talvez essas pessoas que tanto nos agrediram verbalmente, não tenham dito a oportunidade de ter dito aula com professores tão comprometidos quanto aos que eu conheço. Até 2040 no Brasil teremos um déficit de 235 mil professores na educação básica, e entre os muitos motivos, a falta de respeito da sociedade é o que mais desmotiva os docentes, é urgente a necessidade de incentivo ao respeito a nossa categoria, pois todos nós precisamos de um professor, nessa casa de lei, quem não passou pelas mãos de um professor? Me entristece, me assusta e me decepciona, perceber que pessoas que tão sábias tenham ido a público debochar de nossos colegas. Somos sem sombra de dúvida uma classe unida, pois a dor, o choro que 27 professores tiveram ao saber que seus nomes foi ao público, doem em cada um de nós. Hoje estamos todos aqui reunidos não com o objetivo de oprimir, amedrontar e desrespeitar, mas sim de pedir RESPEITO a nossa classe, pois somos extraordinários na arte de ensinar.”--------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR: “Boa noite, Senhora Presidente, boa noite a todas as vereadoras e a todos os vereadores a imprensa escrita, falada, aos amigos que nos assistem através da TV Câmara, em especial aos professores que estão aqui, legitimamente representando as suas questões, as suas indagações e o motivo que me trouxe. Chefe de Gabinete Tony. cumprimentando o Tony, a secretária Fernanda, eu cumprimento todos os membros do Executivo. Eu, particularmente, presidente Cátia, juntamente com a vereadora Maria, não posso deixar de destacar toda a trajetória também de Vossa Excelência, vereador Paulo, mas, consequentemente, estou aqui. Ah, no meu terceiro mandato isso deve tá somando praticamente doze horas. É muito natural que eu cometi alguns erros, eu acredito que eu acertei bastante. Eu acredito que eu provoquei grandes discussões. Eu acredito que a cidade não é mais a mesma. Eu acho que a oposição é extremamente necessária. O debate ele é sadio, a provocativa de ideias, e ideologicamente, faz a gente encontrar um melhor caminho pra uma sociedade. Dito tudo isso senhora Presidente, enquanto membro eleito para estar assessorando Vossa Excelência junto com o vereador Fabiano na Mesa Diretora, prestando um serviço que eu ainda julgo útil para a sociedade de Guaratuba e, já pedindo desculpa toda comunidade potreiro aqui, né? Representada levaram o documento que protestaram que vieram buscar, o prefeito Roberto junto com os vereadores engajado, conseguiram entregar a liberação muito sucesso. Contem sempre com essa Casa, eu tive uma conversa com a moça a Carla. Carla fez um excelente discurso. Já podemos, já tá escalando aqui a Carla pra poder tá disputando as eleições, precisamos de mulher na política, vai nessa que dá boa. Senhores pra continuar. Eu já me estendi demais. Eu tenho uma preocupação Presidente Cátia, vereador Ricardo, vossa excelência sabe do diálogo expressivo e o respeito que tenho com vossa excelência, eu ainda continuo mais jovem, mas o senhor é o mais alinhadinho. Eu tô que nem aqueles caminhão, né? Bom de ano, e ruim de lata. É mais ou menos assim, Vossa excelência vereador Ricardo sabe, vossa excelência Edna sabe que com duas assinaturas não se faz CPI nenhuma, então é um contrassenso tão grande, tentar dizer eu vou abrir uma CPI com duas assinaturas. Esse é o erro um, de não interpretar o Regimento Interno. Existe um erro dois, de não manter diálogo com os parlamentares para que esse diálogo forme uma unidade pra que a gente possa sim prosseguir numa matéria. Então, a dificuldade da compreensão. Pois bem, o peso das palavras que tem sido colocada e como eu falei eu também fui opositor e opositor dos bons daquele que estudava a matéria tá e vinha aqui firme, pra poder trazer um conteúdo, pra que a população tivesse a firmeza do que eu estava falando e opositor, daqueles humilde, de quando errar pedir desculpa, que é o que talvez esteja faltando na noite de hoje. Senhora vereadora Edna eu vou me referir a Vossa Excelência, eu estou muito preocupado com o caminho que as coisas têm, tem tomado nos últimos dias. A senhora eu não sei, é uma preocupação pessoal mesmo que a gente pode manter esse diálogo extremamente educado entre nós. Mas a senhora vem mudando muito a página e eu não sei, se é a senhora que tem esse conteúdo, porque não parece ser da senhora. Não parece a senhora começou a adotar postura como: caloteiro, que não era do seu diálogo. A senhora chamou o prefeito de caloteiro, já pensou se esse jogo fosse inverso? Chamassem a senhora desse nome? É difícil. Então, assim, pra nós, que temos que estar aqui todos os dias, trabalhando lidando um com o outro, eu acho que o alto nível, o diálogo, eu acho que é algo que extremamente. Ah, a senhora se cobra hoje por uma possível violação ou perseguição, eu acho que a senhora deve tá realmente passando um momento difícil, mas, se a senhora mudar, talvez a postura de alguma maneira parar de xingar os outros de caloteiro. Quem sabe não vão fazer isso com a senhora? Eu digo também que eu fiquei preocupado, porque eu fui o autor aqui nessa casa que falei para a Senhora: Por que a senhora não procura a secretária de Educação pra tirar suas dúvidas? Lembram desse convite? Foi feito aqui, eu falei: vai lá, senta, toma um cafezinho, nada demais e a senhora já poderia ter uma dúvida, sanada e não precisava. E não precisava ter esse tipo de palavra que eu acho muito cruel que se a senhora não provar, fica difícil pra senhora. A senhora vai ter que provar quem são as pessoas que estão furando a fila”. Vereadora Cátia Regina Silvano: “Eu quero deixar claro, vereador Itamar, que aqui enquanto vereadora, enquanto primeiro professora, vereadora e presidente dessa casa eu não vou tolerar mais ofensas, inverdades. E junto com a Mesa Diretora, pelo que eu tenho conversado com os nobres pares, nós vamos começar sim, nós sim, vamos abrir CPI aqui dentro e caçar quem tiver que caçar”. Continuação Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior: “Eu ainda gosto muito de lembrar do meu passado pra poder falar do outro. Eu não tenho problema com a minha história. Tem coisas que eu não me orgulho tanto, mas tem coisas que eu acho que eu fiz e deveria, e devo continuar fazendo É, tá aqui de público, discutindo sem problema algum, sem rancor política não se faz com ódio. Mas eu vou dizer o sabe que isso me impressiona, senhora, presidente, porque enquanto oposição Vereador Paulo, eu não ia pras reuniões com a base do governo, eu não participava de inauguração de obra pública, eu não discursava junto com os vereadores, e a vereadora Edna, é muito mais caprichosa do que os vereadores na base disso, se tudo tá errado porque que a senhora aplaude tanto? Obrigado”.-------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº1605 – “Revoga a Lei nº 1.714, de 11 de outubro de 2017, dispõe sobre o "Serviço Família Acolhedora" e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade com 12 votos em votação em primeiro turno.------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Lembrou novamente e realizou a cobrança das progressões por desempenho do magistério e QGPE - Quadro geral progressão ainda não foram cumpridas, e está em atraso desde janeiro 2023, que os professores presentes somem na cobrança. Comentou sobre a comunidade do Potreiro, Rio Bonito e Estrada Embratel que vimos à comunidade vir cobrar e mostrou a cobrança de seus direitos, e que os trabalhos sejam iniciados o mais breve possível. --------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Agradeceu a presença da secretária da Educação e da comunidade Potreiro. Parabenizou todos os professores pela dedicação, qualidade e comprometimento, que é uma missão e deixou a todos os professores o seu respeito. -----------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Parabenizou a secretária da Educação Fernanda pela trabalho e dos demais secretários também. Agradeceu a presença da comunidade do Potreiro. Falou que deixa seu apoio aos professores, e pediu que eles não descuidem da missão de educar por falas desprovidas de qualquer fundamentação, que merecem respeito. ------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Parabenizou aos professores pela sua classe, e que tem muito respeito a secretária da Educação, inclusive tem 3 pessoas da família professoras e que merecem muito mais. Comentou sobre a licença do IAT para os trabalhos no Potreiro. ------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Comentou sobre os presentes e que esteve na Festa do Pescador, que estava muito bem organizada e boa. Parabenizou o prefeito Roberto e o Deputado Nelson Justus que correram atrás da liberação do IAT. Falou sobre o progresso da cidade, que não para de crescer. ----------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou sobre a vitória da comunidade Potreiro e sobre os professores presentes para defender as aulas extraordinárias. Falou sobre a falta de manutenção em ruas da cidade, em diversos bairros, sendo que todas as sessões são feitas inúmeras indicações. Ressaltou que nos asfaltos precisam de sinalização e manutenção e nas ruas de chão, em dia de chuva ficam intransitáveis. Comentou sobre a falta de acostamento da Avenida Damião Botelho de Souza, que se faz necessário. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Comentou que tem muito apreço pela presidente Cátia, que também é professora e já foi secretária da Educação, que admira muito a sua trajetória. Lembrou que sua mãe se aposentou na rede municipal e sentiu muita dor na hora que as professoras foram e atingidas com palavras. Falou que Guaratuba é a cidade que tem o maior crescimento no IDEB e isso é o que importa Parabenizou os professores e comunidade do Potreiro. Ressaltou e parabenizou os bombeiros pelo seu dia, que aconteceu ontem. Parabenizou os idealizadores da Festa de São Pedro, na localidade do Morro Grande e Festa do Pescador. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR MARIA DA SILVA BATISTA – Parabenizaram a todos pela conquista da liberação do IAT e agradeceu a presença do Toni, Cidalgo e todos os professores presentes. Comentou sobre como são as professoras no dia de hoje, que ficou triste quando falam dos professores, que tem muito orgulho dos seus netos serem bem assessorados e preparados pelos professores, bem como sua nora que também é professora. Ressaltou que os professores são à base da nossa sociedade e que realmente são extraordinários, parabenizou a secretária Fernanda pela sua equipe e trabalho. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR JULIANO DA ROSA DE PAULA – Comentou que esteve sábado presenciando um torneio de xadrez, que os organizadores estão de parabéns pelo evento. Comentou sobre a Festa do Pescador e a todos os envolvidos. Parabenizou a comunidade Potreiro que tudo aconteceu graças a união e persistência deles, que a liberação é a conquista dessa batalha. Falou que a Carla dará uma ótima representante da comunidade. Ressaltou que foi eleito vereador da oposição, mas que não veio para trabalhar para a oposição e sim para trabalhar, que se for certo contem com ele. Explicou sobre o concurso público, que buscou informações e não precisou vir a plenário para isso, que viu que estava tudo certo. Parabenizou as professoras pelas aulas extraordinárias que são necessárias. --------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Explanou que ainda dá tempo de pedir desculpas. Falou que é muito importante que nossa cidade entenda que aqui não puxadinho do prefeito, que é digno a proposta de estarem aqui fazendo cobranças e que a forma de trabalho é dar as mãos a gestão e não esconder as coisas que acontecem. Ressaltou que a maneira que trabalham é ir até ao prefeito ou secretários, buscar informações com educação. Falou que a lei que eles votaram 1931 que dá toda uma instrumentalização de como esse professor será contratado. Destacou que a Educação vai muito bem e é mais humanizada da história de Guaratuba, que falamos de gente educando gente e que a gente lembre que essa casa é do povo e continuará sendo para o povo, e que hoje será um marco, ver a comunidade lutando. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Convidou a todos para Festa da Sinhazinha e Sinhozinho que acontecerá na Paróquia São Francisco de Assis, de 7 a 9 de julho. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu a presença das professoras e da comunidade Potreiro, desculpou-se pelo tempo que falou na tribuna e corrigiu o ditado que está bom de ano e ruim de lata. Ressaltou que essas discussões deixam tudo animado e que o convite a Carla está aberto, para se candidatar a Vereadora que a comunidade precisa dessa representatividade. -----------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Parabenizou em nome do prefeito, a todos os organizadores pela Festa do Pescador. Destacou que 03 de julho é o Dia de Combate a Discriminação Racial, que neste dia a gente entenda que cor não rotula ninguém e que dentro desse processo possamos sempre lembrar da palavra educação. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Extraordinária para o dia 04 de Julho de 2023, às 18:00 (dezoito) horas para deliberar sobre os projetos que tiveram os pareceres aprovados nessa noite e as matérias tramitando na Casa, em razão do recesso legislativo que se aproxima. Para constar, eu Diego Pires (Diretor Legislativo) redigi e digitei a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
