DATA – HORÁRIO – LOCAL – 27 (vinte e sete) de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 20 de Novembro de 2023.----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 823, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Proíbe a produção de mudas, a distribuição e o plantio da Spathodea Campanulata, autoriza o corte e a poda e incentiva a substituição das árvores da espécie existentes no Município de Guaratuba.---------------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0018-2023, de autoria Executivo – Apresentação dos valores de rateio do FESAJ, pertinente aos créditos relativos as ações judiciais, incluídos na folha de pagamento de seus respectivos titulares conforme determinado pela Lei Municipal nº 1695/2017.----------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0114/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de seixo na área Rural Itinga I. Indicações 0115/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado nos pontos críticos da estrada do Riozinho. Indicações 0153/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Melhorias emergenciais no atrativo turístico Morro do Cristo. Indicações 0154/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Tapa buracos, colocação material fresado ou similar, na Rua Demétrio Elias Djazi, única quadra - Bairro Eliana (Reitero Indicação nº 105 de 21/08/23). Indicações 0155/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Colocação de Asfalto Fresado e Manutenção da Rua João Floriano da Costa, comunidade de Caieiras. Indicações 0156/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Manutenção das ruas Marine, Rio Grande do Sul e Guairacá na Comunidade de Barra do Saí. Indicações 0157/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Remoção de Cobertura em desuso na frente da UBS- Caieiras Gercino Duarte de Aguiar. Indicações 0158/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Instalação de Bicicletário na UBS- Caieiras Gercino Duarte de Aguiar. Indicações 0030/2023, de autoria Juliano da Rosa de Paula - Patrolamento da Rua Caiobá no bairro Mirim. Indicações 0042/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Colocação de redutores de velocidades na Rua Demétrio Elias Djazi, entre as Ruas Angra dos Reis e Guarujá. Indicações 0043/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Limpeza dos materiais retirados da valeta, nivelamento, patrolamento e colocação de material fresado na Rua Guarujá, entre as Ruas Demétrio Elias Djazi e Sargento Manoel Cândido Pereira.
SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0058/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável ao Projeto de Lei nº1633 que "Dispõe sobre o remanejamento de valores relacionados à Emenda Impositiva para Construção, ampliação e/ou Reforma das Unidades (Descoberto) para a Emenda das Unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde e Materiais de Consumo”. EM DISCUSSÃO. Vereador Paulo Araújo: Falou que no passado já dispôs verbas para equipamentos no Descoberto e agora viram a necessidade de uma reforma no posto de saúde que agora poderá ser atendida e pediu que votassem favorável. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 12 votos a favor. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Paulo Éder de Araújo: Pediu que fossem dispensados os interstícios legais do Projeto de Lei nº 1633, tendo em vista agilizar o processo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0026/2023, de autoria Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº1633 que "Dispõe sobre o remanejamento de valores relacionados à Emenda Impositiva para Construção, ampliação e/ou Reforma das Unidades (Descoberto) para a Emenda das Unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde e Materiais de Consumo”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 12 votos a favor. ------------------------------------------------------
EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE DISPENSA DOS INTERSTICIOS LEGAIS DO PROJETO DE LEI 1633. EM DISCUSSÃO. Não Houve. EM VOTAÇÃO – Aprovado por unanimidade. O projeto será inserido na Ordem do Dia. -----------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 1633 - Dispõe sobre o remanejamento de valores relacionados à Emenda Impositiva para Construção, ampliação e/ou Reforma das Unidades (Descoberto) para a Emenda das Unidades de Média e Alta Complexidade em Saúde e Materiais de Consumo. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em primeiro turno.-------------------------------------------
Projeto de Lei nº 815 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guará Futsal. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Parabenizou o Vereador Felipe pela iniciativa, tendo em vista a importância da associação para nossa cidade. Vereador Felipe de Carvalho: Agradeceu as palavras do Vereador Paulo e também ao idealizador do projeto Jean e a prefeitura pela cedência do ginásio. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.-----------------------------------------
Projeto de Lei nº 819 – Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências - Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CMPDA). EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Destacou que a iniciativa desse projeto é em conjunto com o Vereador Felipe e explicou a importância dessas alterações para que o conselho seja realmente uma realidade no município. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em primeiro turno.--------------------------
Projeto de Lei nº 1634 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais). EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano da Silva: Destacou a importância do projeto e da necessidade dessa alteração para a causa autista. Vereador Paulo de Araújo: Comentou que essa verba irá suprir uma necessidade. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.-------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Agradeceu as entregas das moções e que cada um seja merecedor dessa homenagem. Parabenizou os organizadores do evento da Academia Teixeira Team, do mestre Rodrigo Teixeira, que aconteceu no dia 25. --------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu a presença do prefeito Roberto e dos secretários na sessão e parabenizou os atletas de da melhor idade do bairro do Coroados. ---------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre algumas reivindicações da área rural que realizou. Lamentou a perda do primo do Vereador Ricardo. Destacou que participou de um culto do Pastor Cecilio. ------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Ressaltou que existe um problema recorrente na cidade, que é a situação do raio-x, que está quebrado e recebeu muitos relatos e reclamações, que cobrou informações do secretário de saúde, e inclusive sugeriu usar as emendas impositivas. Presidente Cátia Silvano: Informou que a reunião que aconteceu durante a tarde, foi exatamente para isso, que ficou acertado a compra do raio-x, em acordo com os vereadores presentes. -------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Ressaltou que a câmara sempre fará o melhor para os munícipes e destacou as datas comemorativas da semana. Parabenizou alguns atletas de Jiu-Jitsu pela participação em eventos e três atletas que foram convocados para o mundial de Jiu-Jitsu, colocando nosso município em evidência. Falou que sábado esteve na igreja do Pastor Cecilio e na sexta-feira na Igreja Viva em um culto de senhores. Parabenizou a presença do Marcos Mafra. ------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Enalteceu a presença dos campeões da Melhor Idade de nossa cidade e parabenizou a todos pelas conquistas. Falou sobre a reforma do ginásio do Coroados, que o prefeito e o secretário de esportes, informaram que estiveram em reunião com Defesa Civil. Destacou que conta com o conserto do Raio-X, e que já falaram com o secretário. -----------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Observou que homenagem se faz em vida e ver a casa cheia o deixa entusiasmado. Destacou que a Escola do Desenvolvimento Pleno em parceria com o SESC e Instituto Guajú, está desenvolvendo projetos quanto a questão vocacional e no ano que vem estará acontecendo. Falou que foi procurado pelo grupo Vida, para falar sobre um assunto importante, com relação ao aborto e sobre a necessidade de se dar um talento no Morro do Cristo. Ressaltou os eventos alusivos sobre o dia da consciência negra que aconteceram em nossa cidade. ------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Mostrou a foto do Luizinho que faleceu e lamentou sua morte. --------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Parabenizou a todos os homenageados dessa noite e lamentou o falecimento do primo do Vereador Ricardo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Parabenizou a todos os atletas presentes e a Vereadora Maria pela propositura da homenagem. ---------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Parabenizou a todos os homenageados dessa noite. Falou que a Vereadora Maria usou a expressão que o secretário nunca a deixou na mão, mas que ele já ficou. Cobrou o manutenção da avenida Paraná.---------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 04 de Dezembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Após a finalização da sessão foram entregues as moções de aplausos, já aprovadas nesta Casa de Leis para: Almir Rogério de Souza, Edson Fabiano Nogueira, Edson Fernando Nogueira, Emanuelly Nogueira, Gabrielly Nogueira, José Amandio Salvador, José Ismail Ribeiro da Silva, Clovis Roberto Smagnoto, André Felipe D’Oliveira Smagnoto, Guilherme Vinicius Jesus de Oliveira, Marcos Bueno Amaral, Divane Lara, 3º Sgt Felipe Lucena Bitencourt, Soldado Alcydes Aldo da Silva, Bombeiro Civil Gabriel José Schatzmann Junior, Bombeiro Civil Profissional Marcos Flores, Conselho Comunitário da Capela Nossa Senhora Aparecida, do bairro Caieiras, Natalia Kruger, Jean Aguilar de Andrade, João Paulo Dumke Vieira, Matheus Augusto Votdk Maria, Jayse Máximo de Oliveira Mendes, Matheus Eduardo Zonta de Lima, André Augusto Lux Machado, Marcos Adriano de Borba, Jean Carlos dos Santos Sumariva, Alexandre Polati, Valdir Nunes Filho, Lucélia dos Santos Silva, Pedro Henrique Batista, Enfermeira Eva Wieczorkowski, Emília Estella Pscha Girardello, Marlene Kufner, Irdes Fracaro, Catarina Xavier Mueller, Ester Chiarelli de Souza, Isabel Duarte Tissi, Nilza Aparecida Cestari De Souza, Araci Nunes Scremin /
Vera Lucia da Silva, Isadora Souza, Maria Rosa Soares da Silva, Nina Teresinha de Lurdes Barrella, Fátima Mocelim Voss, Mariluz Coser, Relindes Cacilda Kolb Haste, Maria da Graça Moro Galeazzi, Marta Elvira Mucelim, Marli Aparecida Bon El Kadri, Ilse Maria Druzik, Izilda Aparecida Dias Bueno, Clarinha de Castro Stroparo, Ernestina Alves de Santinello, Maria Aparecida Schade, Jacira da Costa Toyota, Maria de Lourdes Thomaz, Lilibeth Aparecida Muller, Maria Francisca Mota, Eleuza Teles Da Silva, Eliana Lima Borba Pedroso, Wanda Arceno, Quitéria Marques Zerbinatti, Terezinha Nicolaio, Maura Aparecida Sousa Paes, Marlene Cardoso Ivan Tadeu Petry, Nelson Marques da Silva, João Namir Moro, Ademir Joaquim de Lima, Pedro Ribeiro de Souza, Geraldo de Oliveira, José Luís Secco, John Haste, Ricardo Girardello, Joao Pedro da Silva, Alberto Samy Silva, Abdul Kader Saleh El Kadri, Valter Ferreira Bueno, Abrum Mucelim, Antônio Candido, Zelavir Mocelim, Cyro Mendes de Moraes Filho, Airton Claro da Silva, Carlos Vicente Santinello, Marcos Seger Galeazzi, Márcio Voss, Luimar Nizer, Eduardo José Druzik, Doilton Thomas, Fábio Roberto Scremin e Angelo Ranalli. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
