DATA – HORÁRIO – LOCAL – 20 (vinte) de Novembro de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, JULIANO DA ROSA DE PAULA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, MARIA DA SILVA BATISTA e PAULO ÉDER DE ARAÚJO e RICARDO DE BORBA. -----------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ----------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão Ordinária do dia 13 de Novembro de 2023.----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS:--------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei do Executivo 1638, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Dispõe sobre a transferência da receita livre do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores municipais ao GUARAPREV para o equacionamento do déficit atuarial.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Ofícios do Executivo 0017-2023, de autoria Roberto Cordeiro Justus (Prefeito Municipal) - Segue Oficio 189/23 para ser anexado ao Projeto de Lei nº 1634/23: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais).----------------------------------------
INDICAÇÕES: Indicações 0113/2023, de autoria Ademir da Silva - Proceda o patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Avenida Rio Negro, no bairro Coroados. Indicações 0045/2023, de autoria Ana Maria Correa da Silva - Estudo de viabilidade técnica para um novo local de "bota fora" para armazenamento de dejetos oriundo das limpezas dos canais do município. Indicações 0150/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Implantação de Programa para a criação barreiras verdes, nas principais vias urbanas, praças e orla marítima do município como medida mitigadora aos eventos climáticos extremos relacionados ao calor excessivo. Indicações 0151/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Reitera a necessidade de adequação das manilhas recém-colocadas na Rua João Batista Miranda, Bairro Eliana já solicitadas, através das indicações097/2023 e 124/2023. Indicações 0152/2023, de autoria Fabiano Cecilio da Silva - Revisão/reconstrução de estruturas destinadas a acessibilidade de cadeirantes junto à orla das praias pertencentes ao município de Guaratuba. Indicações 0037/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento ou material similar na Rua Venezuela, a partir da Avenida Paraná em direção a Rua Honduras. Indicações 0038/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Avenida Guaratuba, entre as Avenidas Pescaça e Santa Clara. Indicações 0039/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Patrolamento e colocação de material fresado na Travessa Henrique Oliva (Travessa Três), entre as Avenidas Pescaça e Guarani. Indicações 0040/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Posteamento e instalação elétrica de baixa tensão na Travessa Henrique Oliva (Travessa Três), entre as Avenidas Pescaça e Guarani. Indicações 0041/2023, de autoria Paulo Eder de Araújo - Realização dos seguintes serviços na Rua Curitiba, trecho que compreende entre as Avenidas Juvevê e Piçarras, nesta cidade de Guaratuba:1. Colocação de material fresado de asfalto. Indicações 0021/2023, de autoria Maria da Silva Batista - obras de patrolamento, nivelamento e colocação de material na Avenida Curitiba, trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul e Avenida Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, bairro Coroados. Indicações 0022/2023, de autoria Maria da Silva Batista - obras de patrolamento, nivelamento e colocação de material na Avenida Rio Negro, trecho entre a Rua Paraíba e Rua Máximo Jamur, bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------------------------
PARECERES:-----------------------------------------------------------------------------------------------
Pareceres 0059/2023, de autoria Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 819 que “Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO – Vereador Fabiano Cecilio: Falou que ele o Vereador Felipe deram entrada nesse projeto, com relação a necessidade de se fazer acontecer a lei da causa animal. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 12 votos a favor. ------------------------------------------------------
Pareceres 0021/2023, de autoria Comissão Geral - Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 819 que “Altera a Lei nº 1.716, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências” EM DISCUSSÃO - Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO o parecer com 12 votos a favor. -------------------------------------------------------------------------------------
TRIBUNA LIVRE VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- Informou sobre as emendas impositivas para exercício 2024, a princípio não terá dilação de prazo, porém será feito uma reunião às 14 horas para decidir e que receberam ofícios pedindo verbas. Falou que os vereadores tem uma tendência de fazer as emendas para comunidades que ainda não receberam melhorias, mas que precisa trazer um pouco de transparência, que está tendo uma dificuldade enorme com relação a execução das emendas impositivas do passado, como a do Largo da Carioca que os prazos vão se atrasando. Ressaltou sobre os playground que deveriam ser entregues até novembro e ainda não foram concluídos, assim como outros que não foram realizados. Falou que querem um legislativo forte e que essas obras são pedidos da sociedade e devem ser feitas, que está na quarta semana consecutiva questionando e não sai resposta melhor, que o executivo tem que dar uma resposta. Vereador Paulo: Falou que concorda com o Vereador e falou sobre os pedidos não atendidos e que não é bem por ai o caminho. Continuação da fala do Vereador Itamar: Prosseguiu sobre as emendas que não foram entregues. Vereador Fabiano: Comentou que a conquista das emendas deixam trazer necessidades da sociedade que precisam ser feitas, com muitas melhorias e é obrigação sim que as coisas saiam do papel e devem acontecer, conforme a legislação prevê. Presidente Cátia: Ressaltou que por um legislativo forte, irão cobrar e vão fazer um pedido ao prefeito que conclua as emendas impositivas, como o ginásio que leva o nome de sua mãe. Continuação da fala do Vereador Itamar: Falou que secretário nunca foi candidato e que isso desgasta o vereador, que os vereadores saem no prejuízo e entram isso faz com que entrem em discussão com o senhor prefeito, que se necessário ele sai da liderança do governo, mas não pode defender uma coisa que tem destruído o legislativo e isso não pode acontecer, que acima de tudo fica o legislativo e se necessário começarão a responsabilizar os responsáveis e tem secretário que ainda se apropria das emendas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:-------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 822 - Nomeia "Praça João Arthur Farias" a Praça Pública localizada no Município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO – Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em segundo turno.--------------------
Projeto de Lei nº 1634 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2023, na importância de até 100.000,00 (cem mil reais)”. EM DISCUSSÃO – Vereadora Edna Castro: Falou que o ofício 1506 chegou e vem bem sobre a discussão da tribuna, uma emenda de 2021 a ser executada em 2022 e ressaltou que vieram sem dados do motivo de mudar a pessoa jurídica para física para contratação. Vereador Itamar Cidral: Explicou que o ofício chegou, mas que não tinha no projeto e alguém tem que explicar para o prefeito porque não constava no projeto, que parece uma vontade de constranger o prefeito. Vereador Fabiano da Silva: Comentou sobre as causas e prioridades do projeto, entende que o recurso já deveria ter sido utilizado e pediu o apoio dos vereadores para aprovação, tendo em vista as necessidades das crianças autistas para um atendimento de qualidade. Vereador Paulo Araújo: Afirmou que quando pediu vistas do projeto foi porque notou ter dúvida sobre o projeto, mas que nunca foi intuito prejudicar os autistas. Vereadora Edna Castro: Falou que essa emenda já deveria ter sido realizada e se para atender esse grupo, votarão a favor. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em primeiro turno.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Projeto de Lei nº 815 – Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Guará Futsal. EM DISCUSSÃO – Vereador Paulo Araújo: Parabenizou o vereador pela nobre ação de trazer desportistas para serem valorizados nesta casa. EM VOTAÇÃO - APROVADO com 12 votos a favor em primeiro turno.-----------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL -------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Agradeceu que recebeu a visita do Deputado Estadual Luiz Corti que entregou uma emenda de 50 mil reais para o Colégio Zilda Arns, para manutenção e pintura.------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou sobre uma embarcação que encalhou e que a emenda impositiva que enviaram para uma bomba elétrica, que seja a diesel para poder desencalhar e isso precisa ser visto. --------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Falou que vai desistir de fazer as indicações, tendo em vista que elas não atendidas, e que precisam responder os motivos. Ressaltou que agora irá fazer vídeos para redes sociais com os serviços que precisam ser feitos, pra ver se dessa maneira, fazem algo ou resolvem.-------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Ressaltou que concorda com mesa de que precisa existir um legislativo forte. Comentou sobre as datas comemorativas da semana. Parabenizou o jovem Luiz Henrique pelos resultados no catarinense de More Board. Contou que aconteceu o 3º Guará Folia e que telefonou para o organizador do evento Lincon, que foi muito mal educado e que a praça estava toda emporcalhada, por conta do evento, e que isso não pode acontecer, ainda mais sendo alguém que faturou em local público e questionou como foi feito essa concessão. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou sobre a indicação de possibilidade de se criar barreiras verdes e sobre a Sanepar ainda não ter contemplado o bairro da Caieiras com sistema de esgotamento sanitário. Comentou sobre a reunião que aconteceu do SESC com os colégio estaduais, e que ano que vem através do Escola do Desenvolvimento Pleno dará muitos frutos. ---------------------
VEREADORA CÁTIA REGINA SILVANO - Ressaltou que este final de semana o bairro da Piçarras estava sem água novamente e questionou como será na temporada.---------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Comentou sobre a fala do Vereador Paulo, que é muito bom ter evento, mas que deve existir um cuidado de como versa a lei sobre isso, porque parece algo muito lucrativo quem ganha essa concessão. --------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que socorreram muitos barcos encalhados e eu o pessoal da Marítima ajudou e sobre os problemas com a Sanepar. ---------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Agradeceu pela aprovação do seu projeto em segunda votação e a presença da família Farias. ----------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que o negócio fica mais lucrativo ainda, jogando 50% de lado e 50% de outra, assim a pessoa não perde nunca. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Ressaltou que indicou o moto bomba por entender sua importância para os pescadores e que se for ligada por um fio, não dá para utilizar, já que os barcos ficam longe.----------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Deixou suas condolências as famílias da Graça Rauh e Rita Grim pelos seus falecimentos. -------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou pela importância do dia da consciência negra.-----------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27 de Novembro de 2023, às 18:00 (dezoito) horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JÚNIOR
1º Secretário
