DATA – HORÁRIO – LOCAL – 05 de julho de 2023 (dois mil e vinte e três), às 18h00min (dezoito e trinta) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. —------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR 1º Secretário, FABIANO CECILIO DA SILVA 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, MARIA DA SILVA BATISTA E RICARDO DE BORBA. Com ausências dos vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO e EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA.
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Extraordinária. De conformidade com o art. 87 do Regimento Interno da Câmara Municipal foram as Senhoras e Senhores Vereadores devidamente comunicados presencialmente na sessão de ontem para participarem da presente Sessão Extraordinária. —--------------
QUESTÃO DE ORDEM - Conforme comunicação do Contador desta Casa de Lei, sobre a necessidade de remanejamento de dotação orçamentário, a Mesa Diretora elaborou o Projeto de Resolução 001/2023, e aplicando o art. 127 do Regimento Interno requer que seja dê entrada nesta sessão. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade.-------------------------------------------------------
EXPEDIENTE —------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba”.-------------------------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM - Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior requereu que o Projeto de Resolução 0001/2023 seja incluído na Ordem do Dia, através da dispensa dos interstícios. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO por unanimidade. —--------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA:----------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1617 - "Altera dispositivos da Lei Municipal 1.932/2002". EM DISCUSSÃO. Vereador Ricardo de Borba - Falou que ontem votou favorável, e que ia tirar suas dúvidas, e que o prefeito deve falar com clareza onde vai utilizar os valores e que o fundo previdenciário vai ser colocado como garantia, o que requer atenção. Vereador Fabiano Cecilio da Silva - Destacou que essa lei já foi aprovada ano passado e agora é apenas uma alteração de inclusão, caso realize o empréstimo, poderá ser realizado os projetos, como o engordamento da orla. Vereador Paulo Éder de Araújo - Comentou que o município tem que ter a capacidade de endividamento. Vereador Ricardo de Borba - Falou sobre a segurança do FPM, que é um endividamento para o futuro. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - Ressaltou que esse projeto já foi aprovado e explicou sobre a capacidade de endividamento do município e detalhes do projeto.Vereador Ricardo de Borba - Destacou que a questão é a transparência do projeto. Vereador Paulo Éder de Araújo - Falou que nosso prefeito é visionário e vem muitas obras importantes para nossa cidade, e já que temos essa condição, não será a câmara que irá se opor. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno com 8 votos e 1 voto contra do Vereador Ricardo.---------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1618 - “Amplia o número de vagas existentes para os cargos de "Cuidador Social" e "Auxiliar de Cuidador Social", ambos da Carreira de Apoio e Execução -- o primeiro de Nível Médio e o segundo de Nível Elementar" do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.953/2022". EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. —--------------------------
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1619 - “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Fonoaudiólogo" --- Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022.” EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. —------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1620 - “Amplia o número de vagas existentes para o cargo de "Técnico Administrativo" - Carreira de Agente Profissional do Quadro Geral de Pessoal Efetivo do Município de Guaratuba, alterando o Anexo I da Lei 1.922/2022”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. —------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 1621 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor de R$39.600,00 no Orçamento Municipal e aponta recursos”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. —-----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 803 COM EMENDA FEITA EM PLENÁRIO – “Institui, no âmbito do Município de Guaratuba, o Festival Sul Brasileiro de Pesca Esportiva de Robalo, e dá outras providências”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em segundo turno por unanimidade. —-------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 - da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba”. EM DISCUSSÃO. Não houve. EM VOTAÇÃO - APROVADO em turno único por unanimidade. —------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para dia 24 de Julho, início do segundo período de 2023. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei. Diego Pires (Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR
1º Secretário
