DATA – HORÁRIO – LOCAL – 13 de Dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA. Ausente FELIPE HUNING DE CARVALHO. Falta justificada pelo Vereador Alaor de Oliveira Miranda por motivo de saúde. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer impugnação ou restrição foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 06 de dezembro passado------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------------------------------------
MATÉRIAS APRESENTADAS
PROJETO DE LEI Nº 761 – iniciativa do Vereador Ricardo de Borba, que institui o Dia das Descascadeira de Camarão no Município de Guaratuba e dá outras providências.-------------
PROJETO DE LEI Nº 762 – iniciativa do Vereador Ricardo de Borba, que concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre o imóvel urbano e rural, que seja integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (câncer) ou de seus dependentes e dá outras providências.----------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vereadora MARIA DA SILBA BATISTA – solicitando: 1) Colocação de material para fechamento de buraco localizado ne Avenida Regina Lucia, em frente ao numeral 75 e17, bairro Coroados. 2) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Bolívia, bairro Nereidas, bem como a retirada de entulhos depositados na via pública. SERÃO ENCAMINHADAS.------------------------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – indicando: 1) Recuperação das condições de trafegabilidade com operação tapa buracos e Patrolamento da Estrada Geral do Cabaraquara. 2) Indicando ao Poder Executivo envidar esforços e efetiva regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, instituído pela Lie nº 1648 de 09 de novembro de 2015, visando expandir as possibilidades de atuação e valorização das ações por parte do Conselho Municipal de Cultura. 3) Indicando ao Poder Executivo a regulamentação da lei que Institui o Mês da Cultura Caiçara de Guaratuba, visando a valorização desta manifestação cultural no Município. SERÃO ENCAMINHADAS.-------------------------------------
MOÇÕES APRESENTADAS
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa da vereadora Cátia Regina Silvano e outros, em favor do senhor Luis Rodrigo de Goes Gonçalves.--------------------------------------------------------------
Conforme determina o art. 125 do Regimento Interno, a referida moção será inserida na ordem do dia da sessão seguinte para deliberação em turno único.---------------------------------
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS
Na Sessão Plenária realizada no dia 06 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior e outros, em favor da Equipe de Handebol Masculino de Guaratuba.. A entrega foi procedida pelo Vereador Itamar e demais vereadores.
Na Sessão Plenária realizada no dia 18 de maio de 2020, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos apresentada pelo Vereador Paulo Eder de Araújo e outros, em favor do senhor Jaime Pereira Ramos, jogador profissional de esportes eletrônicos. A entrega foi procedida pelo Vereador Paulo Eder de Araújo.
Na Sessão Plenária realizada no dia 06 de dezembro de 2021, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos apresentada pela Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira e outros, em favor do senhor Gilberto Ubiratan Martins e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. A entrega foi procedida pela Vereadora Diva e demais vereadores.
ORADORES INSCRITOS
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos, falou que devemos ter algum tipo de sessão de encerramento. Que gostaria de trazer a população algumas considerações que conseguiram construir durante o ano de 2021. Falou que foi um ano certamente marcado na vida de todos, por conta da pandemia e vacinação. Alegou existir uma expectativa de retomada da vida das pessoas, após a vacinação, tão debatida e esperada. Falou que Câmara teve um papel importante nesse debate, sobre o COVID. Disse querer que a economia acertada com ciência e saúde, avance e que para chegarmos em 2022 precisamos refletir sobre o ano de 2021. Falou que foram dezenas de proposições e assuntos debatidos, todas as demandas frutos das necessidades da população foram pauta em diversos setores. Ressaltou o avanço dessa casa frente ao orçamento municipal, que foi histórico e tem que ser registrado, para que levem isso com gratidão para os seus lares, eleitores e população. Citou algumas verbas que nosso município recebeu, com seus destinos e intercessores, ressaltando a ida a Brasília aonde conseguiram uma importância de mais de oito milhões de reais, obviamente capitaneado pelo prefeito Roberto, tais como para a escola do Mirim, revitalização da Av. Centenária, o Centro de Convivência, Estrada do Cabaraquara, o Mercado Municipal e tantos outros feitos. Ressaltou ainda que, sem demagogia, mas foram milhões e milhões trazidos pela influência do Deputado Nelson Justus, e que se tem de reconhecer que muitos dos efeitos que essa casa traz, se dá ao engajamento político dos vereadores e de se ter um deputado em nossa cidade. Falou que por muito tempo ficaram pensando como o vereador pode ajudar, fazer o coletivo e com ações associadas a um legislativo forte, um executivo forte e uma sociedade forte irão fazer Guaratuba avançar. Disse também sobre ações oriundas em comissões, projetos importantes e decretos legislativos que ainda estão por votar e projetos que foram votados aqui discutindo o destino da cidade e de pessoas. Agradecer a todos os membros dessa casa, a todos os vereadores, prefeito, secretários e sociedade, falou temos que construir uma cidade melhor. Encerrou dizendo que gratidão não é só a maior das virtudes, mas a origem de todas as outras, agradecendo ainda aos familiares. ---
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Paulo Eder de Araújo e outros, em favor do senhor Ruy Carvalho. DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO ÚNICA APROVADA------
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Paulo Eder de Araújo e outros, em favor de Bruna Carolina Peres (Bruna Barbie). DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO ÚNICA APROVADA---------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 755 COM EMENDAS – dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência mobilidade reduzida e TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do Município de Guaratuba e dá outra providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.--------------
PROJETO DE LEI Nº 759 – iniciativa da Mesa Diretora, revoga a Lei nº. 1881 de 03 de Maio de 2021. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1548 – altera alíquotas de contribuição previdenciária e atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio (RPPS), de acordo com a Portaria nº 402 de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº19451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências - EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno ---------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1547 COM EMENDAS IMPOSITIVAS – estima receita e fixa despesa do município de Guaratuba para o exercício financeiro para 2022 – EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por maioria (10 votos a favor e 2 votos contrários dos vereadores Edna e Ricardo) em 2º turno.----------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 758 – iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho e outros, dispõem sobre denominação de logradouro público, denominando de “Rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques”. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno ---------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereadora EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos e agradeceu aos pares pela justiça feita com relação ao Projeto de Lei nº 755, explicou sobre a origem do termo inclusão e seu significado, que é colocar algo ou alguém dentro do espaço. Disse ainda, que quando votam nessa casa projetos de políticas públicas, com futura inclusão de pessoas que não eram incluídas é questão de justiça.-------------------------
Vereadora DIVA CARNEIRO MAGALHÃES – Agradeceu a toda equipe do Hospital, do Pronto Socorro, em especial a Dra. Renadi e a Claudinha, pelo atendimento de sua mãe, que já encontra melhor e em casa.---------------------------------------------------------------------------
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA – Falou que é com muita honra que hoje faz parte da entrega das moções de aplausos: ao time de handebol, que é referência no litoral e aos integrantes da Secretaria Municipal de Obras. Parabenizou a todos da equipe, em especial ao Gilberto, Giba, que faz jus ao recebimento dessa moção e não poderia deixar de prestar essa homenagem. Falou que o Giba além de profissional e pessoa maravilhosa, é muito competente e tem ajudado muito todos os vereadores, construindo ainda para o crescimento e desenvolvimento de nossa cidade, disse ser importante frisar que a secretaria de obras conta com funcionários exemplares, garantindo o cumprimento dos serviços essenciais, ressaltando e agradecendo ainda o secretário Marcio Tarran por atender as indicações de seu gabinete. Encerrou desejando um feliz natal e próspero ano novo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Agradeceu pelo ano e aos funcionários da casa por atender suas necessidades, aos assessores pelo trabalho e que Deus abençoe todos os guaratubanos, em especial aos da área rural. Parabenizou e agradeceu ainda os funcionários do secretário de obras. Disse que é grato pela recuperação do vereador Ademir. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos, disse que hoje é dia do marinheiro, aos que agradeceu e desejou muitas bênçãos, ressaltando que é marinheiro, assim como vereador Fabiano e o Osvaldo Prachedes, que foi homenageado hoje por fazer parte do time de handebol. Parabenizou o time de handebol masculino e ao secretário de obras Marcio Tarran e toda sua equipe. Falou que foi muito bem atendido pelo Pronto Socorro e Hospital Regional e hoje está se recuperando. -----------------------------
Vereador RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos os presentes, ressaltando os homenageados da noite: time de handebol masculino, funcionários da secretaria de obras e seu primo Jaime. Falou sobre a polêmica do projeto 1547, que teve que votar contra por causa do artigo 5º, porque os 30% equivale a 60 milhões sem passar por essa casa, ficando difícil fiscalizar. Falou ainda sobre as competições que encerraram essa semana, Copa Guilherme Matoso de futsal, com equipe Evolution campeã e parabenizou a todos os participantes ao Campeonato Municipal de Campo, tendo como campeã a equipe do Juventude, ressaltou ainda o empenho do organizador e juiz Almir. --------------------------------
Vereadora MARIA BATISTA DA SILVA – Falou que semana que vem irá usar a tribuna. Parabenizou a todos os homenageados, disse estar muito feliz em ver a valorização do trabalho de cada um. Agradeceu ao prefeito e ao Tarran e sua equipe pelo trabalho realizado no bairro Coroados, e que hoje está mais tranquila, porque foi feito um bom trabalho. Ressaltou que os vereadores são cobrados de coisas, que às vezes, não são de competências nem de vereadores e nem prefeito. -------------------------------------------------------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Agradeceu a sua assessoria pelos trabalhos do ano. Falou que essa casa tem que procurar ampliar o diálogo com a sociedade, e que essas homenagens os deixam muito próximos dos amigos. Falou também que existe uma necessidade de se entender que a comissão legislativa dessa casa é auxiliadora no processo, e como presidente da comissão, se coloca a disposição para colaborar e sanar qualquer dúvida durante o processo legislativo. Ressaltou que o trabalho é coletivo, que votaram a favor na PPA, LDO, e contra na LOA, que inclusive o artigo 5º, discutido nessa noite, não fala só do executivo, mas também dessa casa. Falou que a proposta veio fora do prazo e fora da comissão. Cobrou que entende posicionamentos contrários, mas que devemos cumprir o art. 143 do Regimento Interno, que é explicito sobre justificativa de voto. ------------------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Cumprimentou a todos, destacou que uma das marcas desse ano foi a procura de pessoas para formação de grupos e associações. Falou que semana passada participou de um grupo de profissionais terapeutas interativos, que já atuam para uma associação, terapias como reiki. Destacou que sábado esteve fazendo uma trilha no Cabaraquara, que é uma comunidade leva o nome de Guaratuba para o mundo todo, tendo a 2ª melhor ostra do Brasil, e que novamente fez indicação para melhorias na estrada. Falou sobre o excelente trabalho das politicas de inclusão, destacando o trabalho do CMAE, muitos projetos realizados. Destacou o trabalho feito pelo CAPS e o material disponibilizado no site do município, muito importante para o momento que estamos vivendo, por conta da pandemia. Falou da necessidade da sociedade se envolver na conferência sobre mobilidade urbana, que amanhã é local correto para poderem apresentar sugestões. Encerrou dizendo que foi um ano de muitos aprendizados e ressaltou que além do dia do marinheiro, também é dia do pedreiro, profissão honrosa e que merece a devida parabenização. -----------------------------------------------------------------------
Vereador PAULO EDER DE ARAÚJO – Agradeceu pelo encaminhamento das suas proposições, e aos que foram atendidas. Parabenizou o time de handebol masculino, pelo excelente destaque e deve ser valorizado. Falou que os funcionários da secretaria de obras merecem a homenagem e carinho. E disse que o Jaime, elevou nosso município ao nível internacional nos esportes eletrônicos. Destacou que hoje é dia do cego e do marinheiro. Convidou a todos para prestigiarem a entrega do título de cidadão honorário no dia 14, às 20h ao senhor Marcio Odevagen. Encerrou elogiando o trabalho do Deputado Nelson Justus por todas as emendas conseguidas, bem como os deputados federais, para beneficio de nossa cidade. -------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 20 de dezembro do corrente mês, às dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
