DATA – HORÁRIO – LOCAL – 06 de Dezembro de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, ADEMIR DA SILVA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA. Ausente DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA. Falta justificada pela Vereadora Maria Batista da Silva por motivo de saúde de pessoa da família.-------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer impugnação foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 29 de novembro passado-------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------------------------------------
MATÉRIAS APRESENTADAS
PROJETO DE LEI Nº 760 – iniciativa do Vereador Ademir da Silva e outros, denominando de Bento Correa da Silva, o cemitério e capela da localidade do Cubatão, zona rural do município.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vereadora EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA solicitando: 1) Serviços de abertura de valetas na Rua João Carlos Marques (entre a Rua das Araucárias e Rua Octaviano Henrique de Carvalho). 2) Colocação de um redutor de velocidade na Rua Alfredo Dias, nas proximidades dos números 441 e 442, bairro Mirim. SERÃO ENCAMINHADAS.------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA – solicitando patrolamento e colocação de material fresado na Rua Guaraniaçu, bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS.------------
Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO – solicitando: 1) Conserto e manutenção da Travessa Borges, bairro Cohapar. 2) Conserto e manutenção da Rua Vieira dos Santos (entre as Ruas Tibagi e Tocantins), bairro Cohapar. 3) Conserto e manutenção da Rua Engenheiro Rebouças, bairro Vila Esperança. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------
Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – solicitando: 1) Manutenção com colocação de material fresado, bica corrida ou similar na Rua Vieira dos Santos (trecho entre a Rua Ilha das Garças e Rua Tibagi), bairro Cohapar. 2) Manutenção com colocação de material fresado, bica corrida ou similar na Rua Uruguai (trecho entre a Avenida Paraná e Rua Peru), bairro Nereidas. SERÃO ENCAMINHADAS.------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA – indicando colocação de iluminação pública na Avenida Paraná com Avenida Centenário e placas de sinalização para o Camping Municipal. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------
Vereador ADEMIR DA SILVA – indicando: 1) Manutenção da Rua Francisco Arcega esquina com Rua Wenceslau Braz, bairro Vila Esperança. 2) Manutenção da Avenida Caiobá esquina com Rua Miguel Jamur, bairro Mirim. SERÃO ENCAMINHADAS.-------------
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA – indicando: Manutenção com colocação de material fresado ou similar por toda extensão da Avenida Água Verde, bairro Mirim. 2) Instalação de forros de PVC no pátio coberto, bem como a ampliação de uma sala de aula na Escola Rural Municipal do Caovi – Professora Carla Carolina Baumann Jagielski. SERÃO ENCAMINHADAS.--------- ---------------------------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – indicando: 1) Alargamento da via, exatamente no trecho próximo ao Supermercado Bavaresco, onde não há acostamento e circulam muitos pedestres e ciclistas e disputam o espaço do asfalto, bem como a instalação de sinalização e iluminação pública, visando a segurança e a manutenção da integridade física de pedestres, ciclistas e motoristas que por lá trafegam. 2) Envidar esforços para a continuidade de parceria como o projeto de acessibilidade para deficientes físicos e/ou motora, com a disponibilização de cadeiras anfíbias e esteiras acessíveis para pessoas com deficiência de mobilidade, bem como amplie os pontoa de praias localizados nos bairro Nereidas, Coroados e Barra do Saí, que além de ser um diferencial para nossa cidade, também é uma valorização para moradores e turistas. SERÃO ENCAMINHADAS.--
REQUERIMENTO
Vereadora EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - requer que seja analisada a possibilidade de revogação do artigo 16 da Lei nº 1530/2013. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO, APROVADO por maioria de votos (12 votos a favor e 1 contra do Vereador Felipe)-----------------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÕES APRESENTADAS
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Paulo Eder de Araújo e outros, em favor do senhor Ruy Carvalho.----------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Paulo Eder de Araújo e outros, em favor de Bruna Carolina Peres (Bruna Barbie).-------------------------------------------------------------------
Conforme determina o art. 125 do Regimento Interno, as referidas moções serão inseridas na ordem do dia da sessão seguinte para deliberação em turno único.----------------------------
PARECER DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 758 – iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho e outros, dispõem sobre denominação de logradouro público, denominando de “Rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques”. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, EM DISCUSSÃO não houve, EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade.-----------
PROJETO DE LEI Nº 755 – iniciativa da Vereadora Edna Castro, dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência mobilidade reduzida e TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do Município de Guaratuba e dá outra providências. PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, EM DISCUSSÃO não houve, EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade.-------------------------
Por questão de ordem a Vereadora Edna Castro solicitou que fosse o referido projeto dispensado do interstícios legais e colocado na ordem do dia da presente sessão, sendo o pedido APROVADO POR UNANIMIDADE.-----------------------------------------------------------------
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSOS
Na Sessão Plenária realizada no dia 25 de outubro passado, foi aprovada por unanimidade Moção de Aplausos em favor da senhora Darianny Letner. A senhora Darianny é destacada empresária local, exerce grande liderança política e colabora nos principais eventos e projetos sociais da cidade. A entrega foi procedida pela presidente Cátia e o prefeito municipal Roberto Cordeiro Justus. ---------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS
Delegado da Policia Civil DR. LEANDRO STABILE – Cumprimentou a todos e falou que é o principal motivo expor os resultados que obteve nesse ano referente à segurança pública, que trabalha com expectativa, que é exatamente o mesmo exercício que realizam nessa casa, que trabalham com expectativa do povo. Comentou que infelizmente nem sempre são capazes de atender as expectativas da forma que desejaríamos. Que para isso basta olhar para nossos vizinhos, basta olhar para a realidade do litoral hoje, infelizmente vem dizer que a realidade do litoral do Paraná, não é verdade Guaratuba. Ressaltou que com trabalho integrado à Prefeitura Municipal, os órgãos segurança Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar e todos os órgãos de apoio a sociedade civil organiza, ano após ano temos resultados melhores dos índices criminais. Comentou que com relação às ocorrências e incidência de certos delitos em Guaratuba focaram principalmente em crimes contra a vida e crimes contra o patrimônio, já que são as ocorrências de maior vulto em todas as localidades do Paraná. Falou que, felizmente, baixaram de 1.200 ocorrências de furto em 2019 para menos de 800 esse ano, que ainda é um número elevado, mas é uma redução de quase 40%, uma redução muito maior do que no restante do estado, que não chegou nem a 30%. Complementou ainda que com relação aos roubos, que são crimes um pouco mais violentos, em 2019, temos um registro de 180 ocorrências, esse número baixou para menos de cem neste ano, sendo uma redução de quase 80% no índice. Falou que a imagem do litoral mudou e hoje chama as pessoas para vir morar, chama para conhecer, afirmou que os nossos problemas diminuíram muito, que hoje temos segurança. Destacou que com relação a crimes dolosos contra a vida, que são os homicídios, em 2019, já havíamos atingido o número mais baixo desse registro da história, desde que ele começou a ser contabilizado, tivemos 11 ocorrências letais relacionados a homicídio em Guaratuba e que esse ano superamos e chegamos ao número mais baixo da média histórica, foram 10 ocorrências letais, que ainda é um número muito longe do ideal, que seria 0, mas temos que trabalhar com expectativas reais. Frisou que nossa cidade é localizada em uma posição insular, ao lado das duas grandes cidades: Curitiba e Joinville, que atraem invariavelmente organizações criminosas para sua atuação e sua disseminação, e mesmo assim conseguiram, com a atuação das forças de Segurança Pública, evitar criação desses órgãos contaminem o nosso município. Falou que hoje tem liberdade de afirmar que essas organizações criminosas não se instalam, essa atuação das organizações é mitigada devido ao trabalho exaustivo, em especial da Polícia Militar na coibição desse tipo de atuação, da Polícia Civil com investigações e com o objetivo de apurar autoria e materialidade delitiva, afastar esses criminosos da rua e por fim o Ministério Público e o Judiciário sempre primando por manutenção da paz social. Destacou que ainda temos dois índices que preocupam muito, crimes ambientais e o tráfico. O tráfico é gravíssimo, mas é um crime quase impossível de se combater apenas em áreas da Segurança Pública, o tráfico se combate com políticas públicas, mas isso é algo que foge da mão da polícia: a polícia trabalha só com o remédio e não com a vacina. Falou que a destruição da Mata Atlântica é irrecuperável, então hoje a atuação da polícia está focada nos crimes ambientais, que estão aumentando cada vez mais e a atuação nessa área busca identificar quem são os autores e responsável pela degradação. Outro fator preocupante é violência contra mulher, que é uma realidade mesmo com campanhas de educação e conscientização, mas os números não diminuem. Por conta disso fez um apelo, aos senhores vereadores, para o desenvolvimento de políticas públicas para proteção à mulher, que deve ser uma prioridade e a Polícia Civil está à disposição para auxiliar no que for possível. Finalizou afirmando que os resultados foram positivos e espera por resultados mais positivos ainda, mas isso só é possível porque existe uma atuação integrada, entre todos os órgãos que atuam na segurança pública. Registrou elogios ao trabalho que é prestado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, que é referência no estado e não se compara de nenhum outro município no Paraná, fala com propriedade e elogiou também a Polícia Militar, que a atua incansavelmente no exercício da função de patrulhamento e a segurança pública ostensiva, que com certeza, é o trabalho mais difícil de Segurança Pública e encerrou deixando, a Polícia Civil, à disposição de todos. ------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Falou que entende que cada vereador aqui tem suas preferências ou afinidades com pautas, mas é bem pertinente que quando tratamos de interesse social, não se deva existir “lados” “opinião por opinião”, o que deve haver é discussão, planejamento e execução da melhor solução para este ou aquele caso. Discorreu sobre a causa animal, que recebeu membros de um grupo de proteção animal, onde foram levantadas demandas, sugestões sobre as questões animais. Ressaltou que a realidade apontada pelos mesmos sobre uma doença chamada “esporotricose”, que vem se alastrando em nossa cidade, que todos nós cidadãos possamos ficar atentos e ao ver um animal contaminado possamos tomar providências entrando em contato com o setor de zoonoses do município. Comentou que para melhor conhecer da situação atrelada a esta doença esteve na sede da S.O.S Vira Latas e que a gestão do Prefeito Roberto Justus foi a que mais se envolveu com a causa animal, hoje temos castrações sendo realizadas pela parceria com o município e a S.O.S, que sabemos que ainda não é suficiente, mas já houve uma considerável evolução. Falou que se comprometeu com os protetores em estarmos marcando uma agenda com o prefeito, secretária de saúde, vigilância sanitária e secretária de meio ambiente para tratarmos desta e de outras pautas, como a questão do uso de tração animal em área urbana, uma pauta delicada, mas que precisa de solução, levando em consideração alternativas de melhoria nas condições de trabalho daqueles que usam os animais para fretes, catação de recicláveis, etc. Disse ainda que a causa animal precisa entrar no dia a dia da educação de nossos filhos, que precisamos entender que cuidar bem dos animais não é coisa de um ou outro “ecochato”, é um dever de todos, começando o poder público conforme descrito no artigo 23 da Constituição Federal. Destacou que é preciso lembrar que maus tratos e abandono são crimes conforme a Lei Federal 9.605, Lei Estadual 17.422/12 e Lei Municipal 1719/17. Aproveitou o momento para parabenizar a secretaria municipal de meio ambiente e a policia ambiental que tem atuado nas denúncias recebidas. Ressaltou a participação do município, através da presença do prefeito, da estrutura da secretaria de turismo, da associação comercial e da ADETUR no Festival das Cataratas realizado em Foz do Iguaçu. Finalizou explanando sobre aqueles que questionam nas ruas, nas redes sociais, sobre temas polêmicos, ou impopulares achando que não temos “opinião própria” que estamos “amarrados”, afirmou ter um compromisso pessoal que ultrapassa a condição pontual de vereador, pois estamos no cargo, não nascemos nele. Falou que usa e usará a tribuna todas as vezes que acreditar naquilo que estou fazendo, que qualquer cidadão tem as portas do seu gabinete abertas e que a atuação do vereador deve ser para a população. ----------------------------------
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Itamar Cidral da Silveira Junior ao time de handebol masculino de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único-----------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa da vereadora Diva ao senhor Gilberto Ubiratan Martins e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em turno único-----------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 757 – Altera dispositivo da Lei nº 1557 de 19 de setembro de 2013. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno.---------
PROJETO DE LEI Nº 755 COM EMENDAS – dispõe sobre o programa Censo-Inclusão e o Cadastro-Inclusão para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência mobilidade reduzida e TEA (Transtorno do Espectro Autista) no âmbito do Município de Guaratuba e dá outra providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno.--------------
PROJETO DE LEI Nº 759 – iniciativa da Mesa Diretora, revoga a Lei nº. 1881 de 03 de Maio de 2021. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1548 – altera alíquotas de contribuição previdenciária e atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio (RPPS), de acordo com a Portaria nº 402 de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº19451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências - EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno ---------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1547 COM EMENDAS IMPOSITIVAS – estima receita e fixa despesa do município de Guaratuba para o exercício financeiro para 2022 - EM DISCUSSÃO vereadora Edna Castro apresentou emenda de plenário alterando o art. 5º do projeto de lei para 10% para remanejamento orçamentário, baseado no art. 128 do Regimento Interno. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior afirmou que referida emenda é intempestiva, visto que foi relator da Comissão de Finanças e Orçamento e que com base no art. 167 do Regimento Interno, as emendas deveriam serem entregues na referida Comissão no prazo de 20 dias, o que não foi feito em momento algum por nenhum vereador. Procedeu-se a discussão, tendo vereadora Edna salientado que votação deveria seguir o que determina o art. 173 do Regimento Interno. A presidente argumentou que não cabia mais discussão sobre a emenda apresentada e para encerramento da discussão procedeu a votação do projeto de lei 1547 citando artigo por artigo, sendo todos aprovados por unanimidade, e quanto a alteração da proposta de alteração do artigo 5º foi rejeitada por maioria (10 votos a contra e 02 votos a favor dos vereadores Edna e Ricardo) EM VOTAÇÃO aprovado 1º turno.---------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos, agradeceu a presença do prefeito e do delegado Dr. Leandro. Falou que o prefeito consentiu a um pedido da comunidade da área rural cedendo um carro para a comunidade 2 vezes por semana. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA – Após cumprimentar a todos, agradeceu a presença do Dr. Leandro pela explanação. Falou que esteve na localidade de Pedra Branca do Araraquara, onde ocorreu a implementação do programa Rede de Vizinhos, da Policia Militar de Santa Catarina que irá funcionar em parceria com a Policia Militar do Paraná. Comentou sobre a moção de aplausos da Darianny e sobre os recursos que intercedeu para o município.------------------------------------------------------------------------------------
Vereadora EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Falou que tem acompanhado o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana de nossa cidade. Manifesta seu apoio aos comerciantes e empresários da Avenida 29 de Abril e José Nicolau Abagge, que esses são totalmente a favor da implantação de um plano de mobilidade urbana, porém pedem que se apresentem alternativas ao projeto modelo que vem sendo imposto, que tecnicamente apresente soluções, porque se materializou numa única opção e não vem agradando uma parcela importante da população que gera emprego e renda no município. Afirmou que estes são contrários ao modelo de binários, que foram todos opositores a implantação de mão única na Avenida 29 de Abril e na Rua José Nicolau Abagge e são todos apoiadores que as ruas paralelas essas, sejam asfaltadas oferecendo alternativas de tráfego. Falou que os comerciantes pedem que esta casa e o executivo municipal apresentem alternativas. Sobre o carnaval, comentou que faz parte da nossa cultura material e imaterial, porém neste momento de pandemia, ainda presente, não acha que seja adequado. Disse que não é ruim o estado patrocinar festas, mas seria bom que houvesse dinheiro sobrando para isso e que entre a saúde e carnaval, fica com saúde. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
Prefeito ROBERTO CORDEIRO JUSTUS - Com a permissão do Plenário o prefeito Roberto Justus comentou a respeito do Plano de Mobilidade Urbana, que ainda está em andamento e será feito uma conferência, com eleição de delegados e inclusive com a participação de toda a sociedade civil para opinar sobre o Plano. Sobre o carnaval explicou que a decisão será em conjunto por Guaratuba, Matinhos e Pontal, e que neste momento a melhor orientação e prudência que podemos seguir são confiar nos critérios técnicos e científicos do nosso Governador e na equipe do Governo do Estado. Finalizou destacando que primeiro irão se reunir para discutir a temporada de verão, em segundo lugar, lá última semana de Janeiro, definirão o carnaval.-----------------------------------------------
Vereador ADEMIR DA SILVA – Após cumprimentar a todos, agradeceu a Deus pela sua melhora após ter sido acometido por um AVC e a todos que oraram por sua recuperação. Ressaltou a correria de seus assessores e familiares, por cuidarem de tudo. -------------------
Vereador RICARDO DE BORBA – Falou que ficou feliz pelo retorno do vereador Ademir. Comentou que neste final de semana aconteceu a semifinal do Campeonato Municipal de Futebol de Campo e parabenizou as equipes finalistas – Travessa Juvêve e Juventude. E falou ainda, que no próximo domingo será disputada a final do campeonato. Ressaltou que participou do bingo em prol da formatura do 4º ano do magistério no Rotary Clube e participou aos envolvidos. Pediu uma reunião com o secretário de Obras Marcio Tarran, tendo em vistas os seus pedidos que ainda não atendidos para ver o que tem acontecido. -
Vereadora MARIA BATISTA DA SILVA – Agradeceu a presença do prefeito e parabenizou o Dr. Leandro pelo trabalho e compromisso com nossa cidade e população. Ressaltou ainda o trabalho feito pela secretaria de obras e demais envolvidos na Rua Guanabara. Finalizou parabenizando a Darianny pela moção de aplausos. Justificou a ausência da vereadora Diva e agradeceu pela melhora e retorno do vereador Ademir.-------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou aos presentes, com destaque ao retorno do vereador Ademir. Sobre a moção para equipe de handebol que foi campeã nos jogos abertos e vice-campeã na liga metropolitana, comentou que devemos dar este destaque a cada um da equipe. Comentou sobre a moção recebida pela Darianny. Falou ainda que nos últimos dias, tem trabalhado incansavelmente, juntamente com as vereadoras Diva e a Maria, na comissão e já havia discutido a emenda do art. 5º do Projeto de Lei nº 1547, de 30 para 10%, discutida e rejeitada em plenário durante a sessão.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou sobre o Plano Municipal de Saúde que foi aprovado e parabenizou o secretário Gabriel e o Conselho de Saúde. Ressaltou que as doações de sangue vêm acontecendo e podem ser agendadas pelo município ou diretamente com o HEMEPAR. Explanou sobre as palavras do Dr. Leandro sobre os crimes ambientais, tema do qual milita. Finalizou ainda, comentando sobre a reunião do IBGE sobre o Censo Demográfico que aconteceu na semana passada e a importância do mesmo,---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador PAULO EDER DE ARAÚJO – Destacou a recuperação do vereador Ademir, parabenizou a senhora Darianny pelo merecimento da comenda. Falou sobre as datas comemorativas: dia 3, dia nacional da pessoa com deficiência e também dia do delegado. Ressaltou o serviço e fala do Delegado Leandro. Comentou que esteve em São José dos Pinhais representando a presidente e esta casa de leis, no Comando da Policia Militar, numa entrega de medalhas. Destacou a presença de alguns secretários municipais e alguns serviços que foram e serão feitos. ------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 13 de dezembro do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
