DATA – HORÁRIO – LOCAL - 19 de Abril de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA. ---
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Vereadora Edna Castro solicitou retificação da ata da sessão do dia 12 de abril passado, quando estando ausente por motivo de falecimento de pessoa da família, pediu ao Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior para que fosse inserido em ata o ofício 008/2021 GAB – EC do seguinte teor: “Excelentíssima Senhora Presidente, Venho por meio deste, devolver, o Projeto de Lei 15.222/2020 que dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime próprio de Previdência Social Guaraprev, referente ao exercício de janeiro/2020 a dezembro/2020. Diante de análise realizada, gostaria de ter acesso às ATAs do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Guaraprev, para saber a opinião dos mesmo sobre o projeto. A mesma não veio em anexo ao projeto, bem como em busca no site da instituição encontramos apenas uma ATA 2020. Gratos pelo pronto atendimento, deixamos à vossa disposição nosso gabinete e assessoria, renovando expressão de consideração e apreço. Atenciosamente, Edna Aparecida de Oliveira Castro Vaca”. Com a devida retificação foi declarada aprovada a ata da sessão realizada no dia 12 de abril passado. ---------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria.----------------
MATÉRIAS APRESENTADAS
PROJETO DE LEI Nº 738 – iniciativa Vereador Paulo Araújo e outros, dispõem sobre a criação de memorial em homenagem as vítimas do novo coronavírus no Município de Guaratuba PR.
PROJETO DE LEI Nº 739 – iniciativa Vereador Fabiano Cecilio da Silva, denomina de José da Silva a travessa existente entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Sebastião Satuca.
PROJETO DE LEI Nº1530 – iniciativa do Poder Executivo, institui o Passe Estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino.
PROJETO DE LEI Nº 1531 - iniciativa do Poder Executivo, altera a redação do art. 1º da Lei nº 1349/2009 para constar como donatária do imóvel de propriedade do Município a União Federal.
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vereadora EDNA CASTRO – solicitando realização de serviços de melhorias, substituição do manilhamento, recolocação dos bloquetes ou asfalto na rua Londrina, entre as ruas Antonio Alves Correia e Antonio Batista Ribas, bairro Brejatuba.----------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA – solicitando patrolamento e colocação de material fresado na Travessa Alvorada do Sul, esquina com a rua Rio Grande do Sul, bairro Coroados.-----------------------------------------------------------
Vereador FELIPE HUNING DE CARVALHO – solicitando: 1) Patrolamento e colocação de material fresado na rua Piauí, bairro Coroados. 2 ) Manutenção da rua Afonso Pena, bairro Vila Esperança. 3) Patrolamento e colocação de material fresado na rua Cornélio Procópio, bairro Coroados.----------------------------
Vereadora CÁTIA REGINA SILVANO – solicitando: 1) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na rua Heitor Wenceslau Taborda, bairro Eliana, com inicio na esquina com rua Pato Branco, até o final da rua. 2) Patrolamento e colocação de saibro ou material similar na rua Curitiba, esquina com rua Guaíra, bairro Piçarras. 3) Colocação de saibro na avenida Pescaça (entre avenida Patriarca até a rua Mandaguari), bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS.----------------------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereador RICARDO DE BORBA – indicando melhorias no Futebol de Areia, uma quadra de Beach Soccer, local final da Avenida Atlântica, Praia Brava.------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – indicando colocação de asfalto fresado ou similar, roçada geral e ação de tapa buracos nas áreas de estacionamento no canto das pedras, que se inicia na rua Nossa Senhora Aparecida, após o Posto de Saúde, bairro Caieiras.---------------------------------------
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – indicando uma ambulância ou carro de apoio para o Posto de Saúde na comunidade do Cubatão.------------------
Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA – indicando : 1) Seja criado a Galeria das Mulheres Vereadoras no interior do Prédio Legislativo. 2) Indicando manutenção, limpeza e desassoreamento dos córregos, valas valetas no bairro Castel Novo.------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador ADEMIR DA SILVA – indicando: 1)Manutenção da rua Ivaí, esquina com Rua Amaro Fernandes Vieira, próximo ao Mercado da Galega, bairro Mirim. 2) Manutenção da Avenida Piçarras, esquina com a rua Patriarca, seguindo com a Rua Cubatão e Mandaguari, bairro Piçarras. 3) Manutenção da Rua Equador, bairro Nereidas. 4) Manutenção da Rua Engenheiro Rebouças, esquina com Avenida Paraná, bairro Cohapar. SERÃO ENCAMINHADAS.--------------------------
REQUERIMENTOS
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Requerimento nº 010/2021 requerendo envio de expediente ao Senhor Fernando Furiatti Saboia, diretor geral do DER-PR, solicitando envidar esforços para averiguação das dificuldades enfrentadas pela empresa Br Travessias para o cumprimento dos objetivos propostos com o contrato com DER e as questões ora destacadas sejam sanadas em caráter emergencial, pois trata-se de uma concessão de utilidade pública. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------------------------------------------------
Requerimento nº 011/2021 requerendo o envio do oficio ao Senhor Capitão de Mar e Guerra André Luiz Moraes de Vasconcelos, da Capitania dos Portos do Paraná, solicitando envidar esforços para proceder a realização de vistoria nos atracadouros, embarcações em operação e cumprimento do descrito nos CTS das embarcações quanto ao número de tripulantes embarcados. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade.----------------
PARECER DAS COMISSÕES
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 732 – Assegura a pessoa surda o direito a atendimento por tradutor ou interprete de libras em visita as dependências a Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. --------------------------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS ADITIVAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1520 – Estabelece normas para os serviços de utilidade pública de transporte individual e passageiros em veículo automotor leve de aluguel – TÁXI – mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1528 – Declara patrimônio imaterial do município de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 1529 – Declara como patrimônio imaterial do município de Guaratuba o cultivo e preparo da ostra nativa e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------------
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1521- Dispõem sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. -----------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1525 – Dispõem sobre a concessão e subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros para enfrentamento as situações de calamidade pública e de emergência decorrentes da pandemia do COVID 19 e autoriza o pagamento à concessionária do serviço de transporte pelo município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO diversos vereadores se pronunciaram sobre o projeto EM VOTAÇÃO aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Ricardo, Edna e Itamar. ---------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Paulo Araújo solicitou que fossem dispensados os interstícios legais e colocação na ordem do dia os projetos de lei nº 1520, 1521, 1525,1528 e 1529, sendo tal pedido aprovado pelo plenário.-----
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES
VEREADORA EDNA CASTRO – Cumprimentou a todos Iniciou o seu discurso falando, “Ana Maria de Jesus Ribeiro da Silva, também conhecida como Anita Garibaldi, foi a combativa esposa do herói italiano Giuseppe Garibaldi. Anita nasceu na aldeia de Morrinhos, subúrbio do município de Laguna, em Santa Catarina. Seus pais eram descendentes de imigrantes dos Açores. Depois de perder o pai, casou-se, aos 15 anos, por insistência da mãe, com Manuel Duarte Aguiar. Esse matrimônio sem filhos foi um fracasso e durou pouco. Em 1837, durante a Guerra dos Farrapos, Giuseppe Garibaldi, a serviço da República Rio-Grandense, tomou a cidade portuária de Laguna, transformando-a na primeira capital da República Juliana. Ali, conheceu Anita - e desde então permaneceram juntos. Entusiasmada com os ideais democráticos e liberais de Garibaldi, ela aprende a lutar com espadas e usar armas de fogo, convertendo-se na guerreira que o acompanharia em todos os combates. A grande fuga Durante a batalha de Curitibanos, o casal se separa, inadvertidamente, e Anita é capturada pelo exército imperial. Presa, os oficiais a informam de que Garibaldi morreu. Anita, que estava grávida, pede então que a deixem procurar o corpo de seu companheiro entre os mortos. Sem encontrá-lo, e suspeitando que estivesse vivo, ela se aproveita de um descuido dos soldados, salta sobre um cavalo e foge em meio aos disparos de seus perseguidores. Poucos quilômetros depois, depara-se com o rio Canoas e, sem hesitar, lança-se nas águas. A perseguição cessa, pois os soldados acreditam que ela esteja morta. Mas Anita passa à outra margem e vaga durante quatro dias pela mata, sem comer ou beber. Finalmente, reencontra os rebeldes e, na cidade de Vacaria, une-se novamente a Garibaldi. Poucos meses depois nasceria o primeiro filho dos quatro que tiveram. Posteriormente, em 1841, Anita e Garibaldi seguiram para Montevidéu. A cidade estava sitiada pelas forças do argentino Juan Manuel de Rosas, que apoiava Manuel Oribe contra o ditador Fructuoso Rivera. O casal luta ao lado de Oribe. O sítio durou cerca de nove anos, ao fim dos quais Rivera foi derrotado na batalha de Arroyo Grande.Batalha de Gianicolo. Anita e Garibaldi casaram-se em 26 de março de 1842, na paróquia de San Bernardino. Em 1847, Garibaldi enviou Anita à Itália, como sua embaixadora, a fim de preparar o terreno para o grande retorno de seu marido, que, acompanhado de um exército de mil homens, pretendia desembarcar na Itália para lutar na primeira guerra da independência italiana, contra a Áustria. Depois da chegada de Garibaldi, eles seguem para Roma, onde se proclama a República Romana. A cidade, contudo, é atacada por tropas franco-austríacas, e Anita, grávida do quinto filho, luta ao lado de Garibaldi na batalha de Gianicolo. Obrigados a bater em retirada, o casal foge acompanhado o casal foge acompanhado de um exército de quase quatro mil soldados. São perseguidos, contudo, por forças francesas, napolitanas e espanholas. Durante a fuga, quando chegam a San Marino, que também havia se libertado dos austríacos, Garibaldi e Anita não aceitam o salvo-conduto oferecido pelo embaixador norte-americano e decidem prosseguir na fuga. Anita, entretanto, contrai febre tifóide e não resiste. Falece na fazenda Guiccioli, perto de Ravenna, em 4 de agosto de 1849. Obrigado a fugir para o exílio, que duraria dez anos, Garibaldi sequer pôde acompanhar o funeral da esposa. Chamada de Heroína dos Dois Mundos, Anita está enterrada na colina de Gianicolo, em Roma, onde ambos são homenageados com estátuas eqüestres. A intenção é que os textos aqui lidos, possam deixar sempre algo para repensarmos nossos valores, de uma forma bem sutil. Que sejam capazes de ensinar, relacionando entre o passado e o presente. Isso é o anacronismo histórico, ferramenta didática usada como recurso capaz de tornar aprendizagem significativa, indo de encontro às suas vivências e linguagem atual. Na verdade, é uma batalha interna, ser melhor que antes. A relação da história de Anita Garibaldi, gostaria de colocar nessa noite, as nossas lutas dessa cidade com 138 mortos pelo COVID. E também as nossas mães, esposas, filhos e filhas, irmãos, que estão perdendo seus entes queridos, sem podê-los também enterrá-los. Em luto, nem podendo fazer um enterro digno. Nesse momento nós olhamos para história de Anita, uma guerreira e a gente nota que nós também nesse momento de tristeza e de dor, temos que buscar sermos guerreiros, buscar força na nossa fé, na nossa crença, na nossa educação de pai e mãe. A história vivida pelo seu esposo, não poder estar presente no seu sepultamento, por ter que fugir. Também está presente no momento que estamos vivendo hoje. Muitas famílias também não estão podendo dar aos seus entes queridos um sepultamento digno, devido ao momento em que estamos passando. Fugindo de um inimigo invisível. Na semana que vem, estaremos comemorando 250 anos da nossa cidade. Porém o momento que estamos passando nos leva a refletir, qual a melhor forma de comemorar esse marco em nossa história? Qual o presente a população guaratubana gostaria? Como diz a letra do nosso hino:“...através do labor dos teus filhos. Glória e escrínio do meu Paraná”. E fica essa pergunta, esta noite, quando a gente olha para a história já vivida e trás para nosso presente, o momento que estamos passando. Nesses 250 anos de Guaratuba, o que essa população em luto, gostaria de ter? Não seria nesse momento um hospital?”.
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos, falou que gostaria destacar algumas vivências como vereador para que tenham entendimento de como é a rotina de um vereador, que não se resume única e exclusivamente a estar na sessão. E que tem a necessidade de acompanhar o dia a dia na nossa cidade, os eventos que acontecem, nas comunidades e bairros da nossa cidade. Destacou que no dia 14 ocorreu uma bela cerimônia com relação à reedição do livro de Joaquim da Silva Mafra, diga-se de passagem, nosso único historiador. Temos uma divida impagável com esse cidadão ilustre da nossa cidade, se não fosse por ele, os 250 anos, que nós estamos vivenciando e comemoraremos no dia 29 de abril não aconteceriam com o mesmo esplendor. E nesse dia, nós tivemos lá a presença, representando o Joaquim da Silva Mafra, a dona Carlota Mafra, que sobrinha dele, com mais de 90 anos, representando toda família e todo esse legado. Destacou e parabenizou a Secretaria de Cultura e Turismo, através da secretaria Rocio e toda sua equipe pelo brilhante trabalho, vários vereadores estiveram lá, a presença do prefeito, de várias pessoas, dentro do que era possível diante as restrições do COVID, sendo um evento memorável e que já faz parte da nossa história. E dentro desse contexto, até proposto pela vereadora Edna, é muito importante que gente conheça nossa história. Costuma dizer que a história só se repete. Falou que se formos pensar nas percas do Hitler, na guerra ele perdeu para mesma situação de outro imperador com relação ao fio da Rússia, então se a história se repete, a gente precisa conhecer a história. Falou que os livros ficarão a disposição dos munícipes o livro reeditado “Histórias de Guaratuba” e um livro inédito que é o “Instantâneos de Guaratuba”, estão a disposição no site da prefeitura com Qr code se consegue acessar para ler. Falou que se nós conhecermos de fato a nossa história, a tendência é que se erre menos. Que não se precisa errar tudo, por ter a oportunidade de errar. Destacou a realização da 1ª Audiência Pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana, que ocorreu no município de forma virtual, para o cumprimento da Lei 12.587/12, que propõem a necessidade de cada município ter seu plano de mobilidade urbana. Ressaltou o trabalho muito bem feito da Secretaria de Urbanismo em parceria com UFPR que tem direcionado e acompanhado esses trabalhos. Falou que os legisladores tem necessidade de conhecer com bastante propriedade, por saírem desta casa diversas situações de indicações, requerimentos, para necessidade de colocar lombada, semáforos, enfim tentando evitar acidentes, são demandas que vem da população e que esse plano de mobilidade está em construção, por isso enalteceu o evento para que todos possam participar, haverão mais audiências públicas. Explicou que não pode participar da execução, mas fez questão de assistir 1h30 da duração dessa audiência que está disponível no Youtube. Por isso destacou o trabalho da Secretaria de Urbanismo, através do secretário Claudio Dal Col e sua equipe. Ressaltou para a população que está sendo feito um teste da rota para coleta de resíduos de podas, galhos e inservíveis na cidade de Guaratuba, sendo iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente da secretária Adriana Fontes, sendo importante os munícipes seguirem o cronograma existente em teste, para que se tenha mais mobilidade, agilidade nessas coletas. Disse que hoje existe a necessidade de solicitar via 156 e talvez com o teste dessa rota fixa, já estamos na semana dois, que corresponde deve ter passado no bairro Carvoeiro, amanhã no Mirim, quarta-feira Piçarras e Canela, quinta-feira no Centro e sexta-feira Eliana e Nereidas, na próxima semana outros bairros serão contemplados. Destacou e parabenizou também o vereador Ricardo Borba como membro da força, pelo Dia do Exército Brasileiro, dia 19, dia especial que precisa ser lembrado, e também o dia do Índio. Falou que nossa que em Guaratuba dentro desse contexto histórico, também vivencia esse dia, que temos uma dívida muito grande com a população indígena, que todo dia é dia do índio, mas é comemorado nesse dia 19 de Abril. Ressaltou que é importante que a gente lembre que Guaratuba também tem tudo isso, que vemos em quanto habitantes os índios Carijós que contribuíram para que talvez muitos de nós tenhamos miscigenação, essa mistura que faz o povo brasileiro da cultura indígena e para a gente lembrar que as nossas Canoas de um pau e ainda são uma realidade das comunidades do interior da baía de Guaratuba, advêm dessa cultura indígena e que isso precisa ser valorizado e mais conhecido. Falou que gostaria de prestar contas à população com relação ao encaminhamento da Comissão Especial do COVID, como presidente e juntamente com Vereador Itamar e Vereador Felipe, que já encaminharam, através de ofício 55 para o executivo municipal, os nomes que foram selecionados das identidades da sociedade civil organizada que comporão o comitê de crise do município. Falou que precisamos entender que com os índices baixando com relação à contaminação do COVID, mas ainda não acabou e que precisam continuar com esse comitê atuando, com uma gestão ainda mais participativa com envolvimento da associação comercial, entidades religiosas, entidades voltadas à questão do ensino e também aqui nessa casa de lei. Falou o Ofício já foi encaminhado como prestação de contas a população dos nossos trabalhos e que também encaminharam, através da comissão, ofício sugerindo ao executivo municipal Prefeito de Guaratuba Roberto que nós temos um decreto em vigor até o dia 30 de abril, que tem como base o decreto estadual do governador Ratinho, mas que seja considerado que nossos restaurantes trabalhem de forma diferenciada, com as praias abertas eles passam ser atrativos turísticos, e os comerciantes não poderem estar recebendo com a qualidade o devido tratamento os nossos turistas, as pessoas que vem a Guaratuba. Falou que esteve em reunião com Senhor Wallace Aguiar, presidente da Associação de Pescadores e Armadores de Guaratuba e região a questão do defeso, se de fato esse seguro está saindo, se os pescadores estão recebendo, a informação que a gente tem é que aproximadamente 450 pescadores artesanais no sítio serão beneficiados. Destacou que outra preocupação do presidente é a dificuldade futura que os pescadores enfrentaram com relação a pesca, em relação à possibilidade de pescar no litoral de São Paulo, está se cogitando a possibilidade de uma regra diferenciada para as embarcações, acima de 12 m para poder não pescar a partir das cinco milhas, com isso teremos problemas graves, que isso deve ser considerado, já que a pesca faz parte do tripé do desenvolvimento econômico do município, que todos nós estejamos atentos e talvez tenhamos que politicamente intervir para melhoria dessa situação. Finalizando com relação a situação do COVID, falou que já estamos com 1360 pessoas que foram vacinadas com a segunda dose, no mutirão que aconteceu final de semana e que amanhã começa uma nova fase para pessoas acima de 66 anos completos ou mais. Falou com relação a travessia que acha importantíssima a manifestação do DER, uma vez que a empresa contratada tem as suas responsabilidades, mas nós temos o departamento estradas e Rodagem como responsável por conta do atendimento que está acontecendo. Que quarta-feira dia 21 haverá uma reunião provocada pela com as associação comercial de Guaratuba, que vai estar participando procuradores, prefeito, várias associações comerciais do litoral, capitão Aparecido, representando a PM e o representante legal da empresa Seu Marcelo e finalizou dizendo que existe a necessidade de todos cobrarem, mais cobrarem da empresa, que tem gente misturando as questões com relação a funcionários e tudo mais que a maioria dos funcionários é da outra concessionária, então o problema está na empresa.
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 1522 – Dispõem sobre o parcelamento de débitos referentes o equacionamento do déficit técnico atuarial do município de Guaratuba, com seu regime próprio de previdência social – GUARAPREV – referente ao exercício janeiro/2020 a dezembro/2020. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. ------------------------
PROJETO DE LEI N° 736 – Dispõem sobre a denominação de espaço público da Praia Central de Guaratuba, a qual receberá homenagem descritiva à Senhora Luzia Cidral da Silveira. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. ------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 737 – Denomina de rua Carlos Gonçalves Mafra a atual rua Pato Branco, localizada no bairro Eliane. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. --------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1526 – Dispõem sobre a criação do selo e possibilidade de alteração de dísticos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos municipais e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. --------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1527 – Dispõem sobre a criação da comenda 250 anos de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO vereador Itamar salientou que no projeto não constam quantas comendas serão entregues e nem as pessoas que serão homenageadas EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1520 COM EMENDAS ADITIVAS - Estabelece normas para os serviços de utilidade pública de transporte individual e passageiros em veículo automotor leve de aluguel – TÁXI – mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ------------------------
PROJETO DE LEI N° 1521 COM EMENDAS MODIFICATIVAS - Dispõem sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no município de Guaratuba e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. --------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1528 COM EMENDAS ADITIVAS - Declara patrimônio imaterial do município de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1529 COM EMENDAS ADITIVAS- Declara como patrimônio imaterial do município de Guaratuba o cultivo e preparo da ostra nativa e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno. ------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI N° 1525 - Dispõem sobre a concessão e subsídio orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros para enfrentamento as situações de calamidade pública e de emergência decorrentes da pandemia do COVID 19 e autoriza o pagamento à concessionária do serviço de transporte pelo município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO CONCEDIDO PEDIDO DE VISTAS AO VEREADOR ITAMAR. ------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereadora ANA MARIA CORREA DA SILVA - Parabenizou o prefeito Roberto Justus e toda sua equipe pela reedição do livro “Histórias do Município de Guaratuba” e pela edição inédita da obra “Instantâneos de Guaratuba”, ambos de autoria de Joaquim da Silva Mafra. Falou que nesse momento crítico, devido a pandemia, ter o lançamento dessas obras é uma rica homenagem para toda população, registrando a história e cultura do nosso município, que completa 250 anos, que espera que todos nós possamos aproveitar ao máximo os livros e levar a nossa história para todos, pois um povo sem história não tem como se edificar para produzir novas histórias e se empoderar como povo. Agradeceu ao Prefeito Municipal pelas vistorias das obras que teve fazendo no final de semana, na área rural de Limeira, onde foi restaurada Estrada, o cemitério, que foi feito a capela nova, cemitério do Cubatão e também a ponte pênsil. Falou que a ponte foi projeto por meio de proposição de sua autoria nesta casa, então se considera madrinha das pontes pênsil do Cubatão.------------------------------------
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Agradeceu que na sexta-feira foi um dia tão produtivo para todos da área rural, que junto com o prefeito inauguraram a estrada da Limeira, o cemitério municipal, que é uma reivindicação antiga, que foi feito uma capela nova, bem como a ponte pênsil do Cubatão. Agradeceu ao prefeito Roberto Justus por tudo que está fazendo pela nossa cidade de Guaratuba e pela nossa área rural.--------------------------------------
Vereador EDNA CASTRO – Ponderou que está sempre na Rua Londrina, mas estando lá em vistoria da rua, um morador chamou atenção no sentido de que tinha acabado de sair um novo decreto e se assustou. Falou que o gabinete não avisou que iria fechar a cidade, a praia e comércio, mas deixaria todos os buracos da cidade aberta, então percebeu que o morador não estava de brincadeira. Disse que a situação da rua Londrina é muito constrangedora, é muito buraco, o acesso dela tanto via bairro ou bairro ao centro é feito só por uma lado da rua. Disse que conversando com esse morador na rua Londrina, ele foi comentando desde quando aquela rua precisava de reparos, que se lembrou do Arthur Santos Vereador desta casa, juntamente com Maurício Lense e Donizete, que sempre tiveram proposições em pauta da rua Londrina. Falou que essas explicações são cobradas dos vereadores, mesmo sendo um ato exclusivo do Poder Executivo. Ressaltou que esteve no bairro Carvoeiro, que eles não tem acesso a ônibus circular, táxi e outros aplicativos porque dizem que não vão entrar no bairro porque não tem condições de andar de carro no bairro carvoeiro e assim os demais bairros Coroados e Nereidas. Falou que os moradores perguntam sobre a diferença do IPTU deles, para o IPTU do Centro. Disse que os povos dos bairros não estão sendo respeitados, pois o correto seria o Executivo trabalhar em prol de todos. Ressaltou deixando uma fala: o errado é errado mesmo que todo mundo esteja fazendo e o certo, é o certo mesmo que ninguém esteja fazendo. ---------------------------------------------------------
Vereador ADEMIR DA SILVA - Cumprimentou a todos e falou que deu uma volta pelo sítio de barranca e pelas margens da baía. Falou que esteve em visita técnica junto com o prefeito e Márcio Nunes na rua Londrina, que estende a mão para os vereadores trabalharem juntos, nesta rua. Agradeceu ao prefeito, as obras que estão sendo feitas. Ressaltou que são muitas ruas arrebentadas, mas que aos poucos que vão arrumando.----------------------------------------------------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos e disse que recebeu pessoas que trabalham na atividade de táxi em nossa cidade, que existem reclamações por parte de alguns, não fala por todos, que existem muitos supostos táxis, são os clandestinos, nada tem a ver com 99 ou Uber. Disse que são pessoas que não se cadastram em plataforma nenhuma, eles simplesmente pegam um adesivo, colocam no carro e saem por aí nos pontos, que isso é muito perigoso, por não ter segurança nenhuma, já que não são regulamentados. Falou que gostaria que o Poder Público se aproximasse para descobrir quem são essas pessoas, que além de serem clandestinos é extremamente perigoso, reforçou que não é contra os Uber, mas que se deve estender a fiscalização para essas pessoas, que segundo os taxistas está sendo feito de forma aberta e irregular, que existem os táxis na cidade. Destacou que é judiante essa situação, que já tiveram a pandemia e ainda existem essas pessoas querendo se aproveitar. Disse que não é contra emprego, mas que se deve trabalhar de forma regulamentada, para que as pessoas possam ter confiança no serviço. Falou sobre a travessia, que ano que vem é um ano muito bonito, é um ano das eleições estaduais, que tem deputados que vem sentado até no cavalo branco, para buscar voto, mas que existem 54 deputados na Assembleia Legislativa e a travessia da F. Andreis não entra na pauta da Assembleia, que existe o DER, que existe Comissão de Licitações do Governo do Estado. Questionou onde está o governador Ratinho e os Deputados Estaduais, que não adianta colocar na conta do vereador Itamar, da vereadora Edna, embora como representante da população de Guaratuba, eles têm que cobrar. Falou que não sabe, mas sobre os ônibus estão fechando os olhos e essa empresa Três Mosqueteiros veio para fazer fiasco, para judiar do povo de Guaratuba, falou que prometeu um monte de coisa, com vários textos na internet, tecnologia, e que duvida que eles ganharam essa licitação para fazer essa vergonha. Falou que não compreende o que eles querem, já aumentaram a tarifa e deixam o povo 3 horas esperando, que isso não está certo. Disse que os deputados tem que acordar para vida, notificar o ministério público estadual, procuradoria do estado, que o povo não pode pagar essa conta. Falou que não é contra, que o povo tem que ficar marcando mesmo os vereadores, que não está terceirizando, mas que existe o governo do estado, essa concessão é estadual e que existem 54 deputados que depois virão pedir votos em Guaratuba. Falou sobre o enfrentamento do COVID, as pessoas tem que continuar se cuidando, mas que não agora vem a dengue, que os dados deixam preocupados e estão aumentando, e o Poder Público começará a ser cobrado.------------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador JULIANO DA ROSA DE PAULA - Parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho que vem concluindo aos poucos, porque não tem como fazer tudo de uma vez. Falou que devagar eles vão concluindo. Parabenizou o secretário de obras Marcio Tarran e agradeceu por ter sido atendido, mesmo com a chuva que atrapalhou, trabalharam até no final de semana. Comentou sobre os pescadores, que eles fazem parte da história de Guaratuba, que devem ser valorizados, que terão nessa gestão muito trabalho junto deles. Que eles fortalecem uma porcentagem da nossa cidade, que estão dificultando cada vez mais o trabalho deles e que estarão escutando a todos para atenderem no que puderem.-----------------------------------------------------------------------------------------------
Vereadora MARIA DA SILVA BATISTA – Agradeceu ao projeto de lei nº737 que foi aprovado, onde a rua Pato Branco, passa a receber o nome de Carlos Gonçalves Mafra, merecidamente o nome do seu Carlito Mafra. Falou que protocolou o projeto de lei da Galeria das Mulheres, que todas as câmaras que conhece existe uma representatividade das mulheres na política e também uma galeria das mulheres que passaram naquela casa. Comentou que aqui também temos um histórico de mulheres na política nessa casa de leis, e que servirá de incentivo para outras mulheres, de tomarem iniciativa e vir também fazer parte da vida pública na nossa cidade. Falou que é caiçara, guaratubana e parabeniza a cidade pelos 250 anos e que também ficou muito feliz em receber o livro das mãos do prefeito Roberto Justus, livro de Joaquim Mafra que conta a história da nossa cidade. Parabenizou a Rocio e toda sua equipe pelo evento, que foi emocionante e único, que hoje nós só temos que agradecer a todos que de certa forma contribuíram para que tenhamos a nossa Guaratuba linda e maravilhosa. Parabenizou o dia 19 de abril dia do índio e dia do exército. Falou sobre a Rua Londrina, que precisa de muito empenho e que tem absoluta certeza que o prefeito tem o objetivo de fazer melhorias nesta rua. ------------------
Vereador RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos os presentes, parabenizou a todos os militares da ativa e da reserva pelo Dia do Exército. Falou que serviu por 7 anos ao exército, teve momentos bons e ruins, que serviu com vários Guaratubanos. Parabenizou ao 9º Batalhão da Polícia Militar, pelo aniversário de 44 anos, que faz a segurança de todo o nosso litoral.-----------------
Vereador PAULO EDER DE ARAÚJO – Falou que se sente lisonjeado de participar de uma reunião, em que a preocupação maior é Guaratuba, que se vê tanto a oposição, como a situação, sempre com muita vontade de atender a expectativa dos eleitores. Ficou muito contente também da vereadora Maria do Neno ter lembrado das vereadoras que ajudaram a escrever a história da nossa cidade. Parabenizou as nove vereadoras que tivemos até hoje, e quer fazer parte dessa comemoração, quando for colocada essa galeria. Afirmou que Guaratuba ganhou uma praia revitalizada, centro de eventos, parque esportivo, mais de 40 km de pavimentação, escolas novas, creches reformadas e a zona rural. Falou que o povo da área rural está muito feliz. Falou sobre o prazer de receber a reedição do livro de Joaquim Mafra.----------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Destacou o contentamento do primeiro projeto de lei, enquanto o vereador que homenageou o Senhor José da Silva, o Zezo. Convidou as associações de moradores da nossa cidade, aquelas que já estão constituídas, aquelas que estão em processo de legalização, deixando seu gabinete aberto para conversar, para que possam se aproximar, pela importância dessas entidades no levantamento das demandas que mais precisam ser feito. Falou sobre gestão participativa e sobre a maturidade de todos os vereadores, em receber criticas e que se deve querer muito estar aqui, que tudo tem dois lados, que se deve buscar mais informações e finalizou com uma frase: O tempo é o melhor remédio.-----------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 26 de abril do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
