DATA – HORÁRIO – LOCAL - 10 de Maio de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. -------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------ATA DA SESSÃO ANTERIOR –. Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 03 de Maio passado. --------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura
dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------
OFÍCIO 77/21 Firmado pelo Prefeito Municipal respondendo indicação do Vereador Fabiano Cecílio da Silva. ------------------------------------------------------------
OFICIO 81/21 – Firmado pelo Prefeito Municipal respondendo indicação do Vereador Ricardo de Borba. --------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 740 – Iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho/ outros, que dispõe sobre a denominação da sala de imprensa localizada no Complexo Esportivo Acir Braga, de sala de Imprensa João Godofredo Yurk Neto. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
OFÍCIO 86/ 21 – firmado pelo Prefeito Municipal apondo Veto Integral ao Projeto de Lei nº 736. ----------------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES – Vereador Alaor de Oliveira Miranda – solicitando troca e manutenção de lâmpadas na área rural; reforma da ponte pênsil do Salto do Cubatão. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – colocação de material fresado bica corrida ou similar na Rua Patrício Vidal Braga (trecho entre as Ruas Claudino dos Santos e Engenheiro Rebouças) bairro COHAPAR; canalização do Rio Carvoeiro paralelo a Rua Tocantins (entre os trechos da Avenida Paranavaí e Avenida Mafra) dentro do Parque Municipal no Bairro Piçarras. SERÃO ENCAMINHADAS. --------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior indicando que a Secretaria de Segurança Pública possa designar profissionais para exercer a função de controlador de acesso nas entradas e saídas das Escolas e Creches do Município de Guaratuba durante o funcionamento das mesmas. Vereadora Diva Carneiro Magalhães de Oliveira – indicando a possibilidade de colocação de brinquedos na Praça do Bairro COHAPAR, situada junto a Rua Tibagi. Vereador Ademir da Silva - manutenção da Travessa Antônio Lerone Caruso esquina com Avenida Caiobá, Bairro Mirim; Rua Agua Verde esquina com Rua João Batista Pedroso, Bairro Piçarras; abertura da Rua Engenheiro Rebouças (trecho entre Rua Patriarca e Rua Patrício Vidal Braga) , Bairro COHAPAR. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – reparos necessários na estrada Geral do Cabaraquara (iniciando na Ponte de acesso à comunidade e estendendo-se até a frente do cultivo do Belém) final de Rua; colocação de material para evitar apagamentos na Rua Afonso Pena, esquina com a Rua Engenheiro Beltrão; realização de contato com a Copel para instalação de rede baixa e posterior instalação dos pontos de iluminação pública junto a Estrada Geral do Cabaraquara; atualização/ complementada junto à homenagem do Município de Guaratuba junto ao portal da Transparência, facilitando o acesso à população em geral. SERÃO ENCAMINHADAS--------------------------------------------
MOÇÃO DE APOIO – Apresentada pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior referente ao pedido do Coletivo Humanidades serem contra a Instrução Normativa Conjunta nº 011/2020. Que faz parte da Secretaria de Educação e da Secretaria do esporte. Conforme determina o art. 124 do Regimento Interno, referida moção será inserida na pauta da Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação em turno único de discussão e votação. -------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Disse ser dever de o Vereador estar prestando contas de tudo aquilo que faz para a população, pela população e em busca de melhorias para a população. Comentou a respeito de uma reunião a qual participou sobre ciclo mobilidade junto a sede da Secretaria de Urbanismo, enalteceu o trabalho que esta sendo realizado para elaboração do Plano Municipal de ciclo mobilidade Urbana, falou da importância deste Plano, e que seria deste plano que sairão as possibilidades de terem novos semáforos, lombadas, pediu que as pessoas fiquem atentas as Audiências Públicas que vem acontecendo e que aconteceram dentro dos próximos meses porque isso faz parte da vida de todos. Falou da necessidade em ter uma cidade que pense a questão da mobilidade para as bicicletas e de terem ciclovias. Disse que tudo isso será amparado em estudos feitos pelo ITTI da UFPR, por solicitação da Secretaria de Urbanismo. Comentou sobre sua indicação a Secretaria do Patrimônio da União referente ao CPPOM, que fica na Praia de Caieiras, para que medidas sejam tomadas rapidamente para que aquele espaço se transforme em um Centro de Formação Profissional Sustentável para todo Litoral Paranaense. Capacitar jovens adultos para as diversas demandas que possuem por profissionais na cidade de Guaratuba de vários segmentos. Disse que isso é possível sim e que além da pressão política que faz parte de seu trabalho que esta sendo iniciado através da Secretaria da Justiça da Família e do Trabalho, através do Secretário Ney Leprevost com apoio do Deputado Nelson Justus e tantos outros Deputados que poderão estar propondo emendas e estarem com recursos para alocarem o CPPOM no patamar que deveria estar, promovendo dignidade, emprego e renda para o litoral paranaense. Falou sobre a Travessia de Guaratuba que ainda continua com vários problemas, filas durante a semana, problemas na operação faltam de informação, disse que Guaratuba merece mais e que já se passou um tempo e que entendem a fase inicial já passou e que precisa de respostas a altura. Falou que a Controladoria Geral do estado recebeu mais de vinte reclamações e que uma equipe já esteve na cidade indagando usuários e que os problemas são reais. Convidou a população para estarem atentos a estes problemas e usarem os canais de comunicação que são amparados por lei, fazendo suas reclamações para que este serviço prestado precisa melhorar e com muita rapidez. Comentou sobre a COVID e que o prazo da Comissão esta se findando, e que na próxima semana estarão apresentando os resultados finais com relatório que serão entregues a Casa e a população. Falou que a Pandemia não acabou. Comentou sobre a morte do Ator Paulo Gustavo que ele foi mais uma dos quatrocentos e vinte e duas mil brasileiros e brasileiras que nos deixaram repentinamente sem a chance de tomarem a vacina. Registrou o seu repúdio a todos os comentários infelizes, doentios, de pessoas que nas redes sociais vibraram com a morte do ator por ser homossexual, falou que isso é inadmissível que em pleno século vinte e um comentários trogloditas de pessoas que se dizem religiosas, cristãs, disse que nada ficam as escondidas, que Deus conhece os nossos coração e que Deus é amor, que Deus tenha piedade das pessoas hipócritas que optam por rótulo que não fazem nenhum sentido, falou que sexualidade não deveria ser motivo de divisão, de discussão e nenhuma esfera, o que vale de um homem ou de uma mulher é o amor pela vida que ele ou ela carregam os benefício que trazem a sociedade com os dons que tem com as profissões que tem, com fez Paulo Gustavo. Pediu para pensarem quantas pessoas que não tiveram coragem do Paulo Gustavo em lutar pelo direito de serem felizes e hoje vivem a margem da sociedade, das suas famílias simplesmente por causa destes rótulos. Falou que não precisam disso no mundo e pediu mais amor e menos ódio. ----------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1530 – Institui o passe estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 739 – denomina de José da Silva a Travessa existente entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Sebastião Satuca EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------
PROJETO DE LEI N º 1532 – Dispõem sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da Pandemia Mundial em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID 19). EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO a provado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre sua visita ao Pronto Socorro e que não sabia que existia todo aquele amparo naquele local, elogiou as instalações e equipamentos do Pronto Socorro. Falou sobre a abertura de rua e que isso irá beneficiar muitas pessoas. --------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Reclamou da Copel pelo mau atendimento e que foi mandado ofício e que nada foi feito. Solicitou que a Copel atenda a comunidade da área rural. ------------------VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. “O preço da liberdade é a eterna vigilância” (Thomas Jefferson) frase está baseada na reflexão sobre a necessidade de se monitorar continuamente os eventos que acontecem na sociedade e entre nações para que sejamos capazes de identificar ameaças pró-ativamente e em suas fases iniciais. Desta forma, eventos que possam levar a instabilidade social, revoluções e perda de direitos estabelecidos, seriam neutralizados. A cobrança que teve em relação a sansão do Projeto de Lei 1.882 vindo das mulheres guaratubanas é de extrema relevância, pois projetos aprovados após este, foram sancionados e este tinha ficado para trás, tendo que haver cobranças para promulgação do mesmo. Assunto esse grande importância, tanto que é que foi aprovado por unanimidade nesta casa de leis. Em nome de todas as mulheres guaratubanas, agradeço pela promulgação da Lei 1.882 que Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340 (Lei Maria da Penha), no âmbito do Município de Guaratuba – PR. Tivemos nas últimas semanas, 3 datas comemorativas, Aniversário da cidade, Dia do Trabalhador e Dia das Mães, e pudemos ver nosso comércio local aberto, seguindo os protocolos, tomando os cuidados necessários em relação ao não contágio do COVD-19. Podendo de essa forma manter o trabalho e renda. Já nas comemorações do aniversário do município, que mesmos sem a participação dos munícipes, apenas de convidados, presenciamos atitudes diferentes do comércio local. Que seguir regras e protocolos cabe apenas ao setor produtivo, a sociedade civil. Já eventos públicos, podem ser realizados. Os representantes do Estado, que participaram do evento, não presenciaram a situação vivida pelos os moradores diariamente para atravessar o ferry-boat, pois uns vieram de helicópteros e outros pela 376 (Santa Catarina). Em nome do Presidente da APADVG, Maurilio Passarim, quero agradecer a todos que participaram da Feira de Louças, e comunicar do lucro de R$3.020,34 será usado em prol da construção da sede da escola APADVG. É recorrente a cobrança em relação a situação da Rua Londrina, mesmo com várias proposições a situação continua a mesma, nenhuma providência ainda foi tomada no local”. ------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Apoiou o Vereador Itamar quando diz que querem concurso público em Guaratuba. Disse que em de se unir e pedir ao Prefeito e que há muitos anos não é feito concurso público em Guaratuba e que sabem da importância dos concursados para ajudarem o GUARAPREV. Falou que Guaratuba tem de ter Guarda Municipal e fez uma comparação com a cidade de Matinhos que tem Guarda Municipal. Comentou sobre a fala do Vereador Fabiano da estrada do Cabaraquara que esta em péssimas condições, falou que fez uma visita a Cabaraquara e disse que não é somente a estrada, que iluminação pública praticamente não existe que o pessoal circula de bicicleta, moto ou a pé e que atenta contra a segurança da população. Solidarizou-se com a fala do Vereador Alaor dizendo que a área rural esta abandonada pela Copel. ------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as Comendas que a Casa aprovou, viu que personalidades da cidade estão recebendo, acha excelente e que traz um senso de urbanidade e que as pessoas que estão recebendo realmente merecem, mas que a Casa tem de ter um papel também na hora de oferecer as Comendas. Falou que são duzentas e cinquenta Comendas e que já passou do tempo do Município vir entrar em acordo com a Casa, quanto cada Vereador poderá oferecer, ele acha que tem de ter participação e que os representantes do povo o parlamento precisa participar. Ele acredita que a Casa tem de fazer uma Comenda do Poder Legislativo por ter dotação orçamentária e que assim seria feita uma só para a Câmara poder participar, ou então viria um representante e fala o quanto cada um vai poder e para quem pode dar estas comendas. Acredita que tem muitos pastores, muitos padres, muitos representantes da associação que possam ser homenageados pelo trabalho desenvolvido. Acredita que não custa nada estabelecer que os Vereadores pudessem participar ou não. Disse que ficar enrolando não é com ele. Falou sobre a indicação que fez a respeito da segurança para as creches e que lhes chama atenção ao episódio trágico na história do Brasil que aconteceu na cidade de Saudade em Santa Catarina. Comentou sobre sua Moção de Apoio. Falou sobre a Ponte e que todo ano tem este comentário. --------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Irmanou-se com o Vereador Alaor com o pedido da Ponte Pênsil, e que esta faltando a verdadeira atenção porque foi feita outra Ponte e que agora não tem necessidade., falou ser um engano pois a comunidade usa aquela ponte e que os alunos usam a ponte. Também comentou sobre a Copel. Falou sobre a comunidade do Bairro Carvoeiro a qual esteve em visita e que o Correio não tem entregado as correspondências. Solidarizou-se ao Vereador Fabiano quanto ao comentário do Ator Paulo Gustavo, e que a mídia deveria também dado a mesma atenção aos médicos e professores que morreram de COVID. -------------.
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a dengue na comunidade, e que na próxima terça feira haverá um mutirão organizado pelo município com apoio da Transresíduos com relação à retirada de materiais. Também comentou sobre suas indicações em relação ao Cabaraquara. Comentou sobre o Dia Nacional do Turismo e que neste dia esta sendo comemorado o dia do Guia de Turismo. --------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de maio do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
