DATA – HORÁRIO – LOCAL - 24 de Maio de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência dos Vereadores Diva Carneiro Magalhães de Oliveira e Juliano da Rosa de Paula. --------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------ATA DA SESSÃO ANTERIOR –. Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 17 de Maio passado. --------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura
dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------
OFÍCIO 90/21 – Gabinete – firmado pelo Prefeito Municipal, apondo VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº 736. ---------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 741 – iniciativa do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior que dispõe sobre a afixação nas paradas de ônibus de placas com as indicações dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano. ---------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/21- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. ---------
PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES – Vereadora Ana Maria Correa da Silva – revitalização da Praça Ademir Jorge da Silva, localizada no Bairro Figueira; instalação e construção de pontos de ônibus em frente às escolas e postos de saúde em toda área rural do municipal. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – serviços de manutenção e recuperação de calçadas da orla marítima que foi destruída com a alta da maré, e até que a mesma seja elaborada, colocação de sinalização para evitar acidentes com os usuários; serviços de manutenção nas rampas de acesso à Praia Central, pois as tábuas saíram e os pregos ficaram expostos. SERÃO ENCAMINHADAS. -----
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Fabiano Cecílio da Silva - ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de Educação, envide esforços quanto à realização das capacitações e/ou reciclagens sobre primeiros socorros aos professores e servidores envolvidos no dia a dia escolar, caso necessário à intervenção em possíveis ações emergenciais e ou de prevenção a acidentes; indicando para que através das Secretarias Municipais de Cultura e Turismo, Urbanismo, Obras e Viação envidem esforços para realização de estudos para implantação de CAIT’s Centrais de Atendimento e Informações ao Turista; realização de operação tapa-buracos na Rua João Floriano da Costa, iniciando em frente ao Mercado Comper e estendendo-se até o final da Rua e na Rua Nossa Senhora Aparecida- iniciando no final da Rua João Floriano da Costa até o inicio do campo de futebol. Vereador Ademir da Silva – obras de manutenção na Rua Londrina (entre as Ruas Pedro Alvares Cabral e Manoel Ribas), bairro Brejatuba; obras de manutenção na Rua Miguel Jamur esquina com Avenida Rui Barbosa até o aeroporto, Bairro Piçarras. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - inclusão imediata das grávidas e lactantes, independente de comorbidades, no grupo prioritário de vacinação contra o COVID 19. Vereadora Cátia Regina Silvano – indicando ao Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde promova a inclusão nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID19 dos colaboradores dos supermercados e bancários no âmbito municipal de Guaratuba. SERÃO ENCAMINHADAS-----------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – expedida pelo gabinete do Vereador Itamar da Silveira Junior – ao Senhor Jocilei de Macedo em reconhecimento a sua representatividade no esporte para o Município de Guaratuba e que o mesmo conquistou o primeiro lugar geral na Ultra Maratona que forma cento e cinco km de percurso entre Morretes e Guaraqueçaba, além da conquista Jocilei fez o terceiro melhor tempo da prova somando todas as edições. De acordo com o disposto no art. 124 do Regimento Interno a referida Moção será inserida na Ordem do Dia da próxima Sessão para deliberação de única votação. --------------
PARECER DAS COMISSÕES ------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 740 – nominar a sala de imprensa municipal localizada no Complexo Esportivo anexo ao Estádio de Futebol Acir Braga na cidade de Guaratuba de Sala de Imprensa João Godofredo Yurk Neto. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. ---------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a reunião na Secretaria de Obras e que foi recebido pelo Secretário Marcio Tarran e equipe administrativa, que foi bastante esclarecedora quanto ao dia a dia da Secretaria, as solicitações de ruas e a forma de fazer gestão proposta. Falou que como os demais Vereadores recebe muitas demandas diárias dos moradores para auxílio na questão das ruas, comentou que quanto a esta situação enquanto representantes do povo solicitam por meio de Indicações, mas as vezes não tem a noção do planejamento da Secretaria. Comentou sobre a Reunião que teve com o Prefeito e o Professor Daniel Fleig da UFPR LITORAL, que representa o FOPEME – Fórum das Microempresas e Empresas de Médio Porte do estado do Paraná, disse que a busca por alternativas para a retomada e possibilidade de cursos voltados a geração de emprego e renda, e que apresentou aos presentes a proposta do Projeto de criação do Centro de Formação Profissional Sustentável do Litoral junto ao CPPOM, onde o Prefeito Roberto se sensibilizou com a proposta e irá intermediar com os órgãos competentes a possibilidade de execução. Falou sobre a Reunião do Comitê de Enfretamento da Crise onde deliberaram sobre as necessidades de restrições devido ao aumento dos casos na cidade e as questões dos decretos em vigência, e que tinham como problemática os Decretos de Curitiba e Região Metropolitana, mais restritiva que o do estado do Paraná, perguntou para onde o povo viria? Comentou que foram barrados 332 carros que tiveram de retornar das Barreiras Sanitárias, e que decisões difíceis como esta têm de serem refletidas pela população, e que estão falando de 16 óbitos neste mês na cidade. Falou que brevemente Guaratuba terá a Sala do Empreendedor preparada para ajudar os pequenos e médios empresários da cidade de Guaratuba. Citou o Dia Internacional da Biodiversidade e o Dia da Mata Atlântica destacou uma força tarefa da Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Urbanismo, Obras, Segurança Pública, Polícia Militar e Polícia Ambiental, Copel e Sanepar para coibir o desmatamento e ocupações desordenadas da área de bioma da Mata Atlântica. Falou que foram retiradas 16 construções de madeira e 1 de alvenaria sem sinais de moradia, as ações ocorreram nos bairros Mirim e Nereidas, sendo que algumas delas entravam dentro das delimitações da área de proteção ambiental – APA Guaratuba, em área de amortecimento do Parque Estadual do Boguaçu. Falou que essas áreas já haviam sido autuadas e embargadas pelos agentes do Instituto Agua e terra (IAT) e pela Polícia Ambiental – FORÇA VERDE. Disse que o desmatamento irregular é crime ambiental, e pode resultar em pena de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa aplicada. Parabenizou a coordenadora do trabalho Secretária Adriana Fontes e demais órgãos envolvidos. Sabe que muita gente anseia por seu cantinho para morar, mas precisamos para de invadir locais inadequados, sem estrutura, que enriquecem uns poucos e ilude muitos em busca de um “terreninho barato”. Em breve discutiram a necessidade de políticas públicas para habitação, mas política pública baseada no que se pode fazer, não em enganação. Moradia para o povo também deve ser prioridade, mas feita com gestão, participação e sustentabilidade. Falou que tem 3 unidades de conservação no Município de Guaratuba, e que precisam aproveitar este potencial, preservar para a humanidade, e que precisam aprender a valorizar. 17 estados Brasileiros eram inicialmente cobertos por mata atlântica. 12% da floresta original espécies endêmicas – só existem na região no mundo. 20 mil espécies vegetais (35% espécies br), 850 espécies de aves, 270 mamíferos, 350 de peixes. Regulação do clima, proteção do solo, abastecimento de água, medicamentos/cosméticos. ma = hotspot área mais rica em biodiversidade do planeta e está altamente ameaçada. 72% população brasileira vive na mata atlântica. Disse que quando fala em desenvolvimento em turismo, em geração de emprego e renda. Tudo isso passa pela baia de Guaratuba, pelos manguezais, mares e tudo que nos cerca! “só se ama aquilo que se conhece! com todo cuidado que pandemia exige, conheça nosso potencial. seja um promovedor do desenvolvimento sustentável”. Falou que para aquele que olha pelo olhar crítico, o apontador de dedos, convidou a olhar ao seu redor... perguntou se ninguém esta precisando de ajuda, mas que não vão com soluções mágicas, tipo se fosse eu fazia aquilo, Disse que as pessoas são pessoas, e para ajudarem porque isso faz bem. Comentou sobre o frio que esta chegando e que quem tiver cobertores, roupas quentes que façam doações, enfim foi uma semana de muito trabalho, e essa com certeza de que vontade de acertar não tem faltado. Citou uma frase de Albert Schweitzer “o mundo tornou-se perigoso, porque aprenderam a dominar a natureza antes de se dominarem a si mesmos”. ------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Paulo Éder de Araújo – comentou que entrou na Casa um Veto de um Projeto de sua autoria onde o Projeto de Lei nº 738 e que o Prefeito vetou achando que houve um equivoco da parte do Vereador, solicitou que a Presidente Cátia devolve-se porque houve um erro de grafia que encime esta 738 e em baixo está 736, pediu que fosse novamente enviado ao Prefeito Municipal. ------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APOIO – solicitada pelo Vereador Ademir da Silva - que seja encaminhado congratulações nos termos desta Moção de Aplausos a Senhora Laurinda Todt, em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados a Secretaria de Saúde desta cidade de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO com voto de louvor do Vereador Paulo Éder de Araújo aprovado por unanimidade em turno único. ---------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/21- Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Rua Londrina. Falou sobre suas Proposições. ----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Ferry Boat e que muitas pessoas lhe telefonam porque ele trabalhou vinte anos na Balsa e que tentaram ver para dar a população respostas se as embarcações estão chegando e que os horários estão complicados, falou que quem está sofrendo seria a população. Falou que tem tido muitas reclamações. Comentou sobre sua visita ao Riozinho. --------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a abertura da pesca um momento muito importante para o município e que a economia começará a girar. Falou que o Período do defeso é muito difícil. --------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Moção de Aplausos e sua indicação. Falou sobre a Pandemia e as pessoas que faram falta e que faleceram. Também comentou sobre a abertura da pesca, que mais uma vez traz esperança para que todas lutem e tenham um pouco do que foi normal na cidade. ---------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito que trouxe a bandeira em comemorativa aos 250 anos da cidade de Guaratuba que deixará a Câmara mais bonita. Falou que esteve com o Deputado Ricardo Barros líder do Presidente Bolsonaro na Câmara Federal e que o Deputado se prontificou em ajudar Guaratuba e que pediu que fosse enviado algum Projeto para que ele possa viabilizar alguma verba ainda este ano para Guaratuba através de suas Emendas. Comentou sobre a Rua Londrina, e que a Administração do Prefeito Roberto irá fazer a Rua Londrina da mesma forma que fez a Ponte do Cubatão e da mesma forma que está fazendo a canalização da Rua Rui Barbosa, e que prefere acreditar nas pessoas de que a ponte sairá. ----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre suas indicações. Falou sobre a Lei Lucas, e sobre a capacitação de primeiros socorros para os professores. Também comentou sobre os Centros de Atendimento e informação aos turistas, e que este centro seria uma necessidade se quiserem promover o turismo em Guaratuba, e que tem levantado esta bandeira semanalmente. Falou sobre a pesca e da importância que todos tenham uma noção do valor agregado desta atividade e do movimento gerado em Guaratuba com relação aos empregos diretos e indiretos, com relação ao PIB e principalmente em relação a valorização e que tudo precisa estar junto. Pediu que Deus abençoa-se o retorno da pesca e o dia de todos os familiares dos pescadores. ------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 31 de maio do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
