A Câmara Municipal realizou na sessão plenária do dia 10 (dez) de março eleição para Procuradoria da Mulher e a vereadora Sandra Bertipaglia foi eleita Procuradora da mulher biênio 2025/2026.
A Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores de Guaratuba foi criada por meio da Portaria nº 471 de 24 de abril de 2022 com objetivo de atuar na defesa dos direitos da mulher. É um órgão independente, que contará com o suporte técnico de toda estrutura da Câmara. O mandato da procuradora acompanha a periodicidade da eleição da Mesa Diretora, ou seja, a cada 02 (dois) anos.
Compete à Procuradoria da Mulher:
– zelar pela defesa dos direitos da mulher;
– receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação;
– sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção de igualdade do gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
– cooperar com organismos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres:
– promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher;
– auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem no mérito de direito relativo à mulher.
Contato:
Telefone: (41) 3442- 8028
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
