DATA – HORÁRIO – LOCAL – 29 de Novembro de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ----------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECILIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAÚJO 2º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA E EDNA APARECIDA DE OLIVEIRA CASTRO VACA. Ausente ADEMIR DA SILVA. Falta justificada pela Presidência por motivo de saúde. ------------------------
ABERTURA Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Não havendo qualquer impugnação foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada no dia 22 de novembro passado---
EXPEDIENTES RECEBIDOS – O 1º secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ---------------
MATÉRIAS APRESENTADAS
PROJETO DE LEI Nº 758 – iniciativa do Vereador Felipe Huning de Carvalho e outros, dispõem sobre denominação de logradouro público, denominando de “Rua Dr. Luiz Sérgio dos Santos Marques”.--------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 759 – iniciativa da Mesa Diretora, revoga a Lei nº. 1881 de 03 de Maio de 2021.----------------------------------------------------------------------------
OFICÍO Nº 218/2021– firmado pelo Prefeito Municipal solicitando autorização para licenciamento do cargo pelo período compreendido entre os dias 01 e 02 de dezembro, período em que estará em viagem exterior. Conforme determina o art. 190 do Regimento Interno, o referido ofício foi submetido a deliberação plenária, sendo aprovado por unanimidade.-------------------------------------------------
PROPOSIÇÃO DOS VEREADORES
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- solicitando: 1) Realização de ação de tapa buracos na Avenida Guarani, bairro Piçarras. 2) Colocação de material fresado na Avenida Bahia esquina com Rua Rio Negro, bairro Coroados SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – indicando: 1) Melhorias nas condições de trafegabilidade com patrolamento e colocação de material tipo saibro na Rua Cornélio Kloster, na altura da Rua Equador e abaixo da Avenida Paraná, no bairro Nereidas. 2) Instalação de um sistema de esgotamento sanitário na comunidade de Caieiras, visando minimizar o danos à saúde pública e ao meio ambiente. 3) Melhorias nas condições de trafegabilidade com patrolamento e colocação de material tipo fresado ou similar, bem como retirada de resíduos proveniente de limpeza do bueiros a ais de dois meses, na Rua Demétrio Elias Djazi, em vários ponto dede esquina com Rua Guanabara até Avenida Paraná, bairro Eliana. 4) Nivelamento, patrolamento e colocação de material fresado ou similar na Rua Júlia Wanderley, bairro Vila Esperança, para que se permita melhora no fluxo de pessoas e veículos às sua propriedades. SERÃO ENCAMINHADAS.-----------------------------------------------------------------------
MOÇÕES APRESENTADAS
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa do vereador Itamar Cidral da Silveira Junior ao time de handebol masculino de Guaratuba.----------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS – iniciativa da vereadora Diva ao senhor Gilberto Ubiratan Martins e equipe da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.-----
Conforme determina o art. 125 do Regimento Interno, as referidas moções serão inseridas na ordem do dia da sessão seguinte para deliberação em turno único.-
PARECER DAS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 756 – revoga integralmente a Lei Municipal nº 1887 de 19 de Maio de 2021, que instituiu o passe estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino - PARECER REJEITADO pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, cujo parecer foi aprovado por maioria (10 votos e com 2 votos contrários dos vereadores Ricardo de Borba e Edna Castro).---------------------------
PROJETO DE LEI Nº 757 – altera o dispositivo da Lei nº 1557 de 19 de setembro de 2013 - PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado por unanimidade. --------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1548 – altera alíquotas de contribuição previdenciária e atualiza a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio (RPPS), de acordo com a Portaria nº 402 de 10 de dezembro de 2008, com redação dada pela Portaria SEPRT/ME nº19451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências - PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. ---------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1547 – estima receita e fixa despesa do município de Guaratuba para o exercício financeiro para 2022 - PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Finanças e Orçamento e com apresentação de relatório e das emendas parlamentares impositivas, aprovado por unanimidade.---------------------MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 1543 – Denomina de “Centro Municipal de Educação Infantil Professora Samantha Oliveira Pinto Nassif” a creche localizada na Rua Octaviano Henrique de Carvalho, 5299, lote 18ª, quadra 65, planta Jurimar, matricula nº 55374 do RI de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. --------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1544 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1690/17 e dá ouras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. -------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1545 – Dispõe sobre a criação do Órgão Municipal Executivo de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração-JARI e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por maioria em 2º turno (10 votos e 2 votos contrários vereador Ricardo Borba e vereadora Edna Castro).--------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 1546 – Dispõe sobre a Política Municipal de Trânsito e Segurança Pública, institui o Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública – COMUTRANSP, cria o Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública – FUMTRANSP e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 2º turno. ---------------------------------
PROJETO DE LEI Nº 757 – Altera dispositivo da Lei nº 1557 de 19 de setembro de 2013. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em 1º turno.-------------------------------------------------------------------------
SESSÃO DE JULGAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PODER EXECUTIVO DE GUARATUBA – EXERCÍCIO DE 2009
Foram realizados todos os procedimentos regimentais estabelecido nos artigos 177 a 183 do Regimento Interno, inclusive a notificação da ex-prefeita Evani Cordeiro Justus. O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento procedeu à leitura do Relatório e do Projeto de Decreto Legislativo exarado pela comissão, desacolhendo o Acórdão de Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A presidente convidou a ex-prefeita ou seu representante legal, se estivessem presente, para realizar defesa escrita ou oral, não havendo qualquer manifestação, passou para votação nominal. VOTOS A FAVOR: Fabiano, Paulo, Diva, Ana Maria, Alaor, Felipe, Itamar, Juliano, Maria e Cátia. VOTOS CONTRA: Ricardo e Edna. Diante do resultado, a presidente determinou a lavratura do competente Decreto Legislativo para publicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.------------------------
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Vereador ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos e agradeceu em nome de toda área rural a presença do prefeito Roberto Justus, do chefe de gabinete Toni e do Deputado Federal Gustavo Fruet que levaram emendas para área rural, que tanto precisa de melhorias. ------------------------------
Vereador RICARDO DE BORBA – Falou que nossa cidade está estabilizada por conta da pandemia, mas que temos um assunto polêmico, o carnaval. Citou que algumas cidades já cancelaram, e que agora temos que pensar sobre realizar ou não o carnaval. Analisar tendo em vista que temos uma nova variante e não temos hospital. Afirmou que não pode decidir sobre o carnaval, mas que podem realizar uma reunião, pesquisa, audiência e assim decidir o melhor a fazer.---------------------------------------------------------------------------------------
Vereador ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos, explicou que declinou da tribuna livre para não falar coisas no calor na emoção. Disse ser importante ter posicionamento, mas truculência não, não poder ter super secretário ou diretor. Agradeceu a todos os envolvidos na construção das emendas impositivas votadas e aprovadas e afirmou que Guaratuba só tem a ganhar com isso, e deve se comemorar o feito. E ainda citou as benfeitorias que as emendas trarão. ---------------------------------------------------------------------------------
Vereador FABIANO CECILIO DA SILVA – Lamentou a morte do pescador Eduardo Felipe de Souza. Falou que é importante em pensar em segurança, para que menos vidas se percam, e elogiou a comunidade pesqueira pela organização e mobilização. Destacou a realização da 1º Feira de Talentos e Negócios de Desenvolvimento Pessoal pela Associação dos Moradores do Bairro Nereidas e Eliana. Falou sobre a importância das associações de bairros. Ressaltou sua indicação feita a Sanepar para o bairro de Caieiras, explicando sua importância e necessidade. Falou sobre o traçado do projeto da Ponte de Guaratuba, que é favorável e deve se pensar com cuidado. Elogiou as emendas impositivas.--------------------------------------------------------------------------------------------
Vereador PAULO EDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos, parabenizou o vereador Itamar pelas emendas impositivas e que é uma conquista de todos desta gestão. Falou sobre as data comemorativas da semana, destacando o Dia do Evangélico, que na próxima sexta feira acontecerá um culto de Ação de Graças, promovido pela prefeitura para todas as igrejas que queiram participar. Comentou que o Bolsa Atleta possui muitas normas, e deve se pensar em flexibilizar isso. Ressaltou sua participação no Sempre Natal e beleza do evento.
Presidente CÁTIA REGINA SILVANO – Agradeceu a Comissão de Finanças e Orçamento, bem como a todos os vereadores pela interação, visando o bem do povo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 06 de dezembro do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Karinne Correia Pinto – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
