DATA – HORÁRIO – LOCAL - 26 de Abril de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIEA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Juliano da Rosa de Paula. -------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária----------ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que foi efetuada a devida correção na Ata da Sessão do dia 12 de abril passado, por solicitação da Vereadora Edna Castro e não havendo nenhuma manifestação contrária, fica aprovada a Ata da Sessão Plenária realizada no dia 19 de abril passado. ---------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura
dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------MATERIAS APRESENTADAS – --------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1532 – Dispõe sobre a ampliação e concessão de benefícios fiscais como reação aos efeitos econômicos da Pandemia Mundial em decorrência da infecção humana pelo novo Corona vírus (COVID19). ----------PROPOSIÇÕES DOS SENHORES VEREADORES Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitando colocação de material fresado na Avenida Toledo, Bairro Coroados. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – solicitando revitalização do Mercado Municipal de Guaratuba localizado na Avenida Paranavaí – 119 Centro. Vereadora Maria da Silva Batista – solicitando patrolamento e colocação de saibro ou material similar por toda extensão da Rua Reserva, Bairro Piçarras. Vereador Ricardo Borba – limpeza e colocação de manilhas na sarjeta e material fresado na Avenida Alexandra, Bairro Carvoeiro; colocação de um redutor de velocidade na Avenida Patriarca, esquina com Rua Randolfo Bastos, Bairro Piçarras. –SERÃO ENCAMINHADAS.
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Fabiano Cecílio da Silva – indicando a colocação de placas orientativas e de divulgação das localidades turísticas e seus principais atrativos. Vereador Ademir da Silva – indicando manutenção do bueiro situado na Rua Duque de Caxias, Bairro Mirim, manutenção da Rua Clotário Portugal esquina com Rua Afonso Pena e Travessa Lauro Chaves, bairro Vila Esperança; manutenção da Avenida João Gualberto entre Avenidas Guarani e Santa Clara bairro Piçarras; manutenção da Rua Carlos Maciel da Silva, bairro Mirim. SERÃO ENCAMINHADAS-----------------REQUERIMENTOS -------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – requerendo ao Poder Executivo informações sobre o resultado do estudo de viabilidade técnica realizado na Rua Londrina. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO APROVADO por unanimidade. ------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - requerendo com base no Art. 67 paragrafo primeiro e segundo e Art. 29 item 4 da Lei Orgânica Municipal e artigo 23 item 8 e Art. 60 parágrafo sete e oito do Regimento Interno a promulgação por sansão tácita do Projeto de Lei nº 731 que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340 no âmbito do Município de Guaratuba Paraná e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------
MOÇÃO DE PLAUSOS- -------------------------------------------------------------------------
APRESENTADA PELO VEREADOR RICARDO DE BORBA – em favor dos pescadores Anderson Souza Ignácio, Pedro Henrique Tavares, e Valdomiro Leandro do Rosário, pela atitude heroica que se arriscaram para auxiliar no resgate de 16 bombeiros militares que estavam nadando em treinamento na Baia de Guaratuba e forma surpreendida por uma tempestade. -----------------------PARECER DAS COMISSÕES ------------------------------------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/2021 – institui o banco de ideias legislativas na Câmara Municipal de Guaratuba EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI Nº 1530 – institui o passe estudantil para uso dentro do perímetro urbano local, destinado aos estudantes matriculados na rede Pública Estadual de ensino. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI nº1531 – altera a redação do artigo primeiro da Lei nº 1349/2009 para constar como donatária do imóvel de propriedade do Município a União Federal EM DICUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo - solicitou que fosse dispensado os interstícios legais e colocação de Projeto na Ordem do Dia da presente sessão. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI nº 733 – dispõe sobre a criação, no âmbito do Município de Guaratuba, o plano de prevenção de impactos do Corona vírus como forma de proteger a economia local EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por maioria 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (Vereadores Itamar, Ricardo e Edna). --------------------------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI nº 734 – Dispõe sobre a suspensão de pagamento do IPTU e suas taxas durante o período de Pandemia do Nova Corona vírus no âmbito do Município de Guaratuba e da outras providencias. EM DISCUSSÃO manifestaram – se os Vereados Itamar Cidral da Silveira Junior e Fabiano Cecílio da Silva EM VOTAÇÃO aprovado por maioria 8 votos favoráveis e 3 votos contrários (vereadores Itamar, Ricardo e Edna). ---------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI nº 738 – dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vitimas do novo Corona vírus no Município de Guaratuba. EM DICUSSÃOI não houve EM VOTAÇÃO Vereador Paulo Éder solicitou que fosse dispensado os interstícios e que fosse colocado EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ------------------------------------------------------
PARECER CCJR PROJETO DE LEI nº 739 denomina de José da silva a travessa existente entre as ruas Nossa Senhora Aparecida e Sebastiao Satuca EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA - Cumprimentou a todos. Falou que foi para a Tribuna para prestar contas das situações em que ele e os demais Vereadores acabam se envolvendo ao longo deste período, falou da importância para que toda a população possa entender que o papel do Vereador transcende apenas nas Sessões, mas que acontece ao longo de toda a semana e que tem muitas demandas que precisam no mínimo deixada como informação para a população. Destacou algumas participações suas, no Conselho Municipal de Turismo, na ADETUR – Agencia de Fomento do Paraná. Comentou sobre o destaque que deve ser dado quanto ao turismo em Guaratuba. Falou sobre a reunião convocada pela Associação Comercial de Guaratuba – ACIG com a Empresa BR Travessias comparticipação efetiva do Prefeito Roberto Justus, da Associação Comercial de Matinhos, e de Pontal do Paraná na qual ele estava presente como Vereador representando a Câmara Municipal de Guaratuba, para entender o problema e o drama que as pessoas estão enfrentando com a balsa na travessia de Guaratuba. Comentou sobre a licitação da Travessia de Guaratuba e que o Prefeito está fazendo a intermediação e que haverá a possibilidade da empresa BR Travessia locar as balsas que estão disponíveis da concessionária anterior. Comentou também a respeito de um relatório recebido da Secretaria do Meio Ambiente em relação ao andamento da Secretaria, destacou que a Secretaria é responsável por toda a gestão dos resíduos sólidos da cidade de Guaratuba, comentou sobre a coleta deste lixo. Falou também sobre a castração dos animais. Disse que este ano terá a estruturação da Sala Verde voltada a educação ambiental do município de Guaratuba. Participou de uma Audiência Pública sobre a educação especificamente em relação ao ensino médio promovido pela Assembleia Legislativa através da Comissão de Direitos Humanos da Cidadania daquela Casa onde o responsável seria o Deputado Tadeu Veneri. Falou que haverá mudanças drásticas no Ensino Médio, comentou sobre estas mudanças. ----------
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1520 – estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veiculo automotor leve de aluguel – TAXI mediante o pagamento de tarifa estabelecida pelo poder publico de da outras providencias. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno-----------------------------------------------
PROJETO DE LEI n 1521 – dispõe sobre o parcelamento de debito tributário e não tributário do município de Guaratuba e da outras providencia EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1526 - Dispõe sobre a criação do Selo e possibilidade de alteração dos distintivos, logotipos e símbolos aplicáveis nos bens públicos Municipais e dando outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. -----------------------------
PROJETO DE LEI nº 1527 – Dispõe sobre a criação da comenda 250 anos de Guaratuba e da outras providências. Parecer favorável EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------
PROJETO DE LEI nº 1528 – declara patrimônio imaterial no município de Guaratuba Festa do Divino Espirito Santo e da outras providencias EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1529- declara como patrimônio imaterial do município de Guaratuba o cultivo e preparo de ostra nativa e da outras providencias EM DICUSSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------
PROJETO E LEI Nº 735 – que dispõe sobre a autorização para concessão de recomposição salaria dos Servidores detentores de cargo de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal e da outras providências EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. ----------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1525 – dispõe sobre a concessão de subsídios orçamentário extraordinário na modalidade indenizações e restituições a tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros para enfrentamento da situação de calamidade pública e de emergência decorrente da Pandemia covid 19 e autoriza o pagamento a concessionaria de servido de transporte pelo Município de Guaratuba EM DISCUSSÃO CONCEDIDO VISTAS PARA O VEREADOR RICARDO BORBA. -------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 732 assegura a pessoa surda o direito a atendimento por tradutor ou interprete de LIBRAS quando em visita a dependências da Câmara Municipal de Guaratuba EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Em primeiro turno. ---------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI 1531 - altera a redação do Art. primeiro da lei numero 1349/2009 para constar como donatária do imóvel de propriedade do Município a União Federal EM DICUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Em primeiro turno-----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 738 - dispõe sobre a criação de memorial em homenagem as vitimas do novo Corona vírus no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade. Em primeiro turno ----------
JULGAMENTO PRESTAÇÃO DE CONTAS do Poder Executivo exercício 2019 foi realizado todos os procedimentos regimentais, inclusive a notificação do Senhor Prefeito Municipal. Não havendo qualquer manifestação, passou-se ao julgamento do Processo de Prestação de Contas (Parecer prévio 771/20 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que julgou regulares as contas do Poder Executivo relativo ao exercício financeiro de 2019). EM DICUSSÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO não houve. EM VOTAÇÃO Nominal aprovado por unanimidade. ----------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Leu e comentou sobre o boletim da Dengue no Município. ----------------------------------------------------
VEREADORA DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Cumprimentou a todos. Parabenizou Guaratuba pelos 250 anos de história, e por ser uma cidade maravilhosa e com um povo hospitaleiro. ------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os Projetos de Lei 733 e 734 por ela apresentados. Falou também sobre a Rua Londrina. -------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as ruas que o Prefeito arrumou. Parabenizou a cidade e ao Prefeito. -----------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Também falou sobre a Rua Londrina. Comentou sobre os atrasos da Travessia do Ferry Boat. Falou sobre a Dengue, e que o grande culpado acaba sendo a população que joga lixo nos terrenos. -----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que pelo clima de comemoração do aniversário da cidade, ele está light. Comentou sobre o temp0o em que ele já esta em Guaratuba desde sua chegada na adolescência e que construiu algumas bases de amizade. Falou que nos últimos dez anos ele pode discutir o processo politico a forma em que a cidade estava sendo administrada. Agradeceu a Deus e a população dizendo ser uma missão ajudar no processo de desenvolvimento da cidade de Guaratuba. Falou que esta light desde já porque no dia seguinte será aniversário de sua esposa e logo em seguida aniversário de Guaratuba. Também falou sobre a Dengue. ----------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Falou sobre as reclamações das ruas, disse que o povo só vê a cachaça que bebe, mas não vê o tombo que leva. Falou que o Prefeito Roberto sempre esta junto com a população. Disse que conhece o Deputado Nelson Justus há sessenta anos. Falou que a covid implicou muito para arrumar as ruas porque a maioria dos funcionários da garagem pegaram covid. Comentou sobre o aniversário de Guaratuba. -------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Vereador Alaor e a Vereadora Ana Maria pela representatividade da comunidade Rural. Comentou sobre o aniversário e a história de Guaratuba. Também falou sobre a Dengue. ----------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Vereadores pela escolha de seus assessores, pelo nível de conhecimento de muitos. Falou sobre o aniversário de Guaratuba e sobre a presença do Governador Ratinho e comissão que vai acompanhar no dia do aniversário de Guaratuba onde receberão a comenda criada pelo Executivo. Falou sobre a Dengue e que cada morador deve observar como estão as suas casas, e que precisam ter muito cuida, e fazerem a sua parte. ------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de maio do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
