DATA – HORÁRIO – LOCAL - 28 de Junho de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------

PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO, RICARDO DE BORBA.  ------------

 

ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------ATA DA SESSÃO ANTERIOR –. Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 21 de Junho passado. ------------------------------------------------------------------------

EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura

dos expedientes recebidos. ---------------------------------------------------------------------

OFÍCIO nº 112/21 firmado pelo Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 1535 – denomina de “Fernando Lisboa” o trecho da PR-412, do Ferryboat da Prainha até o Iate Clube de Caiobá, no Município de Guaratuba. -----------------

PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES -  Vereadora Edna Castro – solicitando serviços de melhorias, patrolamento e colocação de material em todas as ruas do Conjunto Aldo Abagge. Vereadora Juliano da Rosa de Paula – solicitando patrolamento com rolo para melhor compactação da Rua João Gualberto, Bairro Piçarras; patrolamento com rolo para melhor compactação da Rua Agua Verde, Bairro Piçarras; disponibilizar no mínimo três carrinhos de encalhe para puxar barcos de pescadores na Cooperativa Municipal de Pesca. Vereadora Maria da Silva Batista – solicitando patrolamento e colocação de saibro ou brita corrida na Avenida Pato Branco, sentido mato, bairro Coroados; patrolamento e colocação de saibro ou material similar por toda extensão da Rua Rio Grande do Sul, Bairro Coroados. -------------------------------------------------------------------------------

INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Fabiano Cecílio da Silva – Reparos necessários na Rua Afonso Pena esquina com a Rua Afonso Pena esquina com a Rua Francisco Beltrão, nas proximidades do numeral 1062, Bairro Carvoeiro; reparos necessários na Rua Yuko Ozaki, próximo a Igreja Quadrangular, esquina com a Rua João Carlos Marques, Bairro COHAPAR; reparos necessários na Rua Tiago Pedroso, nas proximidades do numeral 1437, bairro COHAPAR; através da Secretaria do Meio Ambiente colocação de lixeiras ecológicas junto ao espaço público e turístico denominado Praça dos Namorados, localizada no Centro Histórico. Vereador Ademir da Silva – manutenção da Avenida Cubatão entra as Avenidas Juvevê e Pescaça, Bairro Piçarras; manutenção da Rua Marechal Deodoro entre Avenida Ivaí e Avenida dos Guarás, Bairro Piçarras. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – indicando instalação de lixeiras seletivas na Praça dos Namorados, localizada na Rua Coronel Afonso Botelho de Souza (entre Avenida Dr. João Cândido e Travessa Luiz Xavier sobrinho), Bairro Centro, implantação de bebedouros para pets em praças públicas do Município de Guaratuba; manutenção com colocação de material fresado ou similar na Rua Londrina (entre Rua dos Andradas e Rua Portugal) Bairro Figueira. SERÃO ENCAMINHADAS-------------------------------------

PARECER DAS COMISSÕES ------------------------------------------------------------------COMISSÃO DE CONSTIUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO EM DISCUSSÃO EM VOTAÇÃO ao Projeto de lei n 1533 - objetiva a criação do Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo- falou que tendo em vista que o Projeto entrou na Casa com uma data bem longa e que estão analisando bem o Projeto disse que fizeram o Parecer solicitou que fosse colocado em votação tendo em vista que logo a Câmara entrará em recesso. Como todos os Vereadores concordaram com a solicitação o Projeto será colocado na Ordem do Dia desta Sessão. EM VOTAÇÃO aprovado o parecer por unanimidade. ------------------------

MOÇÃO DE APLAUSOS – apresentada e aprovada por unanimidade na Sessão passada, solicitou ao Vereador Fabiano Cecílio da Silva para proceder à entrega das Moções. ------------------------------------------------------------------------------

ORADORES INSCRITOS –----------------------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Disse sempre fazer usa da Tribuna com analogias a comparação para melhor compreender o momento presente, e que tem feito isto em consideração ao povo que busca cidadania ativa e cuja consciência e estímulo a informação é a participação permanente. Disse que todos sabem que aumentou o numero de pessoas abaixo da miséria, e que no estado do Paraná vem a decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná em aprovar a licença a Premio para os funcionários da Procuradoria Geral da Justiça em um Projeto de Lei que estabelece o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paranã. Disse entender que a licença concede a cada servidor três meses de férias a cada cinco anos trabalhado, independente das férias previstas na CLT em razão de um prêmio por assiduidade, trabalhar sem faltas injustificadas que ganham prêmios. Perguntou se seria certo, pois trabalhar sem faltas injustificadas seria uma obrigação da qual recebe salário para tanto assim como todos os trabalhadores paranaenses sob o Regime celetista. Destacou este benefício foi extinto em 2019 devido a necessidade de enxugar a máquina pública e zerar um passivo de quase três milhões. Perguntou o que mudou nestes dois últimos anos, para os Deputados anularem a decisão do Governador e fazerem voltar a ser direito por lei. Falou que esta decisão por Deputados que aprovaram, a medida é uma afronta à sociedade paranaense e ao setor produtivo, e que neste delicado momento da vida nacional em função da PANDEMIA devido ao COVID 19, precisam reduzir os custos para investir em hospitais, UTIS, medicamentos, insumos na geração de empregos e no fortalecimento econômico. Falou que os empresários profissionais e trabalhadores da iniciativa privada têm de bancar com o suor no pagamento honrado de todos os tributos que tem de sustentar estes privilégios. Disse que é necessário acabar com os privilégios no serviço público, e que os mesmo vão continuar corroendo o orçamento destinado ao desenvolvimento do estado e do País, razões pelas quais juntamente com o setor produtivo do Paraná conta com o apoio do Governador Ratinho para vetar a referida lei. Acha não serem justos com os demais trabalhadores que tem de dar o primeiro passo para acabar com estas e outras regalias. Deixou uma frase dos jovens “o bagulho é louco e o processo é lento”. -----------------------------------------------------------------------------------

ORDEM DO DIA ------------------------------------------------------------------------------------

PROJETO DE LEI º 741 – Dispõe sobre a fixação nas paradas de ônibus de placas com a indicação dos horários e do itinerário do transporte coletivo urbano e metropolitano. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ---------------------------------------------------------------

QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – solicitou que fosse incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1535. -------------------------

PROJETO DE LEI nº 1533 – Institui Conselho Municipal do Trabalho Emprego e Renda e respectivo fundo Municipal de Trabalho do Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse ter uma dúvida jurídica, mas que não gostaria de atrasar o Projeto pediu a permissão do Plenário para uma briga de mais representatividade, pediu que no art. 3 parágrafo segundo no item quarto fosse incluso três da Casa do Poder Legislativo, uma emenda. Presidente Cátia Regina Silvano – falou que podem votar hoje e que ela esta planejando para votarem em segunda e poderem limpar a pauta até a próxima quarta feira e que consultará o jurídico no dia seguinte e que em seguida colocaram a emenda, e que votam hoje com a emenda colocando três membros da Casa e se o jurídico falar ao contrário, será retirado à emenda EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COM A EMENDA – Vereador Fabiano Cecílio da Silva – destacou que o Conselho Municipal do Trabalho partindo do pressuposto que precisam pensar a retomada e que é importante que tenham um Conselho que vem cumprir prerrogativas de lei federal e estadual, para os munícipes terem noção da importância da criação deste Conselho que traz além de benefícios com relação às possibilidades de curso do Governo Federal, e que a instituição do FAT do SINE e que vários mecanismos que apoiarão o trabalhador nesta retomada e que seria pertinente terem conhecimento deste Projeto com bastante ênfase. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que aproveitando da tratativa do Conselho Municipal de Trabalho Emprego e Renda que esta sendo discutido com o Projeto em tela, pensa que na reunião de amanhã a Casa tem de discutir uma proposta de Comissão com a mesma tratativa para que a Casa ajude nas pautas de geração de emprego de renda e como disse o Vereador Fabiano que seja usado de uma forma para deixarem a página do COVID, e que sabe que ainda ficaram muitas marcas para traz, mas que sigam com a cidade gerando o que de fato precisam emprego. Propôs que se os pares assim entenderem uma Comissão de Emprego ou Comissão de Renda, para que possam também ter uma politica pública para que quando chegue um Projeto na Casa, tenham uma Comissão específica. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me primeiro turno. ----------

PROJETO DE LEI n 1535 – denomina de “Fernando Lisboa” o trecho da PR-412, do Ferryboat da Prainha até o Iate Clube de Caiobá, no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ----------------------------------------------------------------

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------

VEREADOR ADEMIR DA SILVA – cumprimentou a todos. Agradeceu a comunidade rural principalmente do Riozinho onde foram bem atendidos. Comentou sobre suas proposições. -----------------------------------------------------------

VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – cumprimentou a todos. Falou sobre a situação da Viação Catuaí e que não receberam retorno do Executivo e que a empresa entrou em contato por e-mail e que informou que os repasses da Prefeitura e que a empresa realmente estava em dia com os funcionários também. Disse que esta empresa tem uma licitação com o Executivo Municipal e que hoje vence mais um aditamento. Falou que esta empresa esta com pendências de salários junto aos funcionários e que conforme o código de transparência o Município esta em dia com a empresa e sim a empresa que não esta em dia com os funcionários. Perguntou como ficará a situação já que esta vendendo o aditamento solicitou ao líder do Prefeito para estar trazendo uma resposta. Presidente Cátia Regina Silvano – comentou que nesta semana também foi cobrada pelos funcionários da empresa e que solicitou ao Prefeito e que o Prefeito lhe respondeu que na verdade a empresa esta sem certidão negativa e que não tem como pagar. Vereadora Edna – falou que o Executivo Municipal é corresponsáveis pelas não ações das empresas que passam nas licitações. Também cobrou sobre a Rua Londrina. ----------------------------------------------------------------------------------------------

VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Reclamou em nome da população, disse que quando tenta ser ouvido e não dão ouvidos, é preciso vir a público, disse que conversou com o Prefeito Roberto e que soube dele e do interesse dele em correr atrás das vacinas e que esta falando de vinte dias atrás, falou que o Prefeito foi educado e moderado em suas respostas e que falou que Guaratuba esta sendo prejudicada pelo Governo do estado, disse ser verdade porque saiu uma publicação no dia vinte e cinco. Falou que cobrou do Senhor Prefeito que saísse uma nota técnica, falou que foi criada uma situação de desestabilidade sendo que agora falaram que Guaratuba foi prejudicada e que o Governo assumiu a culpa e que agora a população esta sabendo. Disse que antes disso foram centenas de telefonemas para os Vereadores e as publicações, as marcações. Disse que uma nota equilibrava e que trazia a razoabilidade para a cidade. Perguntou por que seguraram todo este tempo e que foi sem necessidade, e que o Prefeito estava correndo atrás e que falou com seu pai o Deputado correndo trás e que todos estavam correndo atrás da vacina. Disse que mandou mensagem para o Beto Preto e o porquê não disse que o Governo do estado estava prejudicando Guaratuba e que agora irá equilibrar. Comentou sobre o atendimento oftalmológico, no Ginásio José Richa no dia dezenove, parabenizou, citou a parte ruim desta história, perguntou como foi divulgado isso e quantos sabiam sobre isso, falou que a população irá radicalizar, e que se os Vereadores não sabiam, perguntou como foi divulgado, e que podem abri o facebook que tem dezena de comentários na página da Prefeitura dizendo que não foram informados e onde foi divulgado, disse que o Prefeito pode estar todo bem intencionado em fazer uma coisa boa, mas que é necessário divulgar, participarem. Falou serem críticas pontuais, necessárias e que seria previsto pegar alguém da estratégia do Governo, e colocarem a comunicação para funcionar, e cadastrar, informar a Casa, disse que hoje esta tudo muito moderno e fácil de comunicar, e que todos estão dizendo que não sabiam. Falou sobre as comendas, e que elas só valem para este ano, disse que iram jogar as comendas fora porque os Vereadores não entregaram as comendas, disse que as pessoas têm de saber que tem de resolver. ---------------------------------------------

VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA - Cumprimentou a todos. Também perguntou sobre as Comendas, disse saber que tem Secretário que já tem Comenda, e que gostaria que isso fosse confirmado, e que ela também não sabia da situação dos oftalmo e que são abordados na Rua e que não sabem o que dizer por que na Casa não chega nada e que eles tem de ter sétimo sentido e adivinhar o que está acontecendo e quando são coisas que são do outro lado são os primeiros, a saber. Disse que fica difícil trabalhar desta forma e que não estão sendo respeitados e que têm de fazer o seu trabalho, mas que as pessoas têm de lhes respeitar. Falou que tudo o que ela faz não é para ela, e que ela trabalha para o coletivo para a cidade.  Disse que não quer levar a fama e nem ser a dona da corte, mas que quer trabalhar. Pediu ao Secretário de Obras para fazer uma visitas nos Bairros Nereidas, no Coroados, que a situação está feia e que não é porque choveu,  e que estão fazendo o serviço a prestação e que vão reclamar na sua porta. ----------------------------------------------------------------------------VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a travessia de Guaratuba e que os funcionários não tem culpa dos problemas com as balsas e Ferryboat, comentou que um funcionário foi atropelado por discussão e que tem marinheiro sendo xingado, e outros quase agredidos, disse que precisa ser feito nos finais de semana uma segurança mais reforçada no lado da Prainha, Matinhos. Falou que falta segurança na travessia e quem esta sofrendo com isto são os trabalhadores que não tem culpa da demora da travessia, e nem que o barco quebrou que eles estão ali para trabalhar. Comentou sobre a SANEPAR e sobre a falta de agua nos bairros. -------------------

VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos.  Falou sobre o Dia do Pescador que será comemorado no dia seguinte. Comentou sobre o bom desempenho do Secretário de Obras e que tem atendido bem a comunidade, mas que sempre tem as falhas pediu ao Secretário que lembrasse sobre o Projeto Bairro a Bairro e que iam para cada bairro e que enquanto não terminasse tudo o que teria de fazer naquele bairro não saia deste bairro. ------

VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Destacou o Dia do Pescador e a importância de cada vez mais valorizarem a profissão dos pescador. Comentou sobre a Empresa Oceânica. Falou sobre a visita que realizou na Secretaria de Urbanismo e que esteve conversando com o Secretário Claudio DalCol e com o Diretor Geral Danilo Machado, disse que tudo passa por esta Secretaria. Falou do convite que teve para participa na Frente Ambientalista do Paraná  que trará benefício para o Paraná no sentido de trabalharem enquanto Vereadores a sustentabilidade e que muito lhe honra fazer parte4 desta Frente.  Destacou os seus seis primeiros meses de mandato e que teve a ousadia em criar um formulário de opinião pública que esta na sua página do facebook, chamado Fabiano Vereador da Caieiras e que fez questão em separar sua vida pessoal da vida política, e que gostaria muito de ouvir a opinião das pessoas a respeito desses seis primeiros meses  enquanto servidor público no Município de Guaratuba. -----------------------------------------------------------VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Falou que foi comentado sobre os funcionários que trabalham nas travessias, e que fazem de tudo para as pessoas embarcarem, disse que a balsa é pequena e que as pessoas deveriam ir reclamar no DER e na AGEPAR, e que ele já trabalhou neste local e que sabe como funciona e o que acontece e que os equipamentos não estão funcionando com todos os motores. ---------------------------------------------------------------------------- 

ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, e considerando a existência de Projetos de Lei em fase final de tramitação, fica marcada Sessão Extraordinária para o dia 30 de junho do corrente mês, as 16horas regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo)             bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------
 

CÁTIA REGINA SILVANO

 Presidente

 

FABIANO CECÍLIO DA SILVA

1º Secretário