DATA – HORÁRIO – LOCAL - 29 de Março de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18:00 (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CÁTIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário, PAULO EDER DE ARAUJO 2º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, RICARDO DE BORBA. --------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária------------------ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 22 de março passado. -------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder a leitura dos expedientes recebidos. ----------------------------------------------------------------------
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 02/21 - iniciativa da Presidente Cátia Regina Silvano institui o Banco de ideias Legislativas na Câmara Municipal de Guaratuba
PROJETO DE LEI nº 733 – Iniciativa da Vereadora Edna Castro- fica criado o Plano de Prevenção aos Impactos do Corona Virus como forma de proteger a economia local. --------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 734 – iniciativa da Vereadora Edna Castro que dispõe sobre a suspensão do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU e suas taxas durante a Pandemia do Corona Virus no âmbito do Município de Guaratuba e dá outras providências. -------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DO SENHORES VEREADORES – Vereador Juliano da Rosa de Paula – Patrolamento e colocação de material fresado na Travessa Três, esquina com Avenida Pescaça, Bairro Piçarras; na Avenida Guaratuba, Bairro Mirim. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – instalação de redutores de velocidade na Rua Ivaí no Bairro Piçarras. Vereador Maria da Silva Batista – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua dos Navegantes, sentido praia no Bairro Coroados. Vereadora Ana Maria Correa da Silva – solicitando manutenção e revitalização da Praça Raimundo de Borba Lentre a rua Francisco Arcega me as Avenidas Mandaguarí e Mafra. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – Vereadora Diva carneiro Magalhães de Oliveira – implantação de pontos de ônibus escolar nas localidades: do Vitório, em frente ao Posto de Saúde no Cubatão, na Limeira, no Rasgadinho e no Caovi. Vereador Ricardo de Borba – reivindicar melhorias no Posto do Cebola na Comunidade de Cabaraquara; guincho para puxar as embarcações, ponto de energia 110/220 e ponto de iluminação pública na rampa do pescador; reivindicar melhorias no Porto de Caieiras; caixa de energia 110/220, ponto de agua, 2 carrinhos de encalhe com pneu de caminhão e trator para puxar as embarcações; melhorias na Parai Central/ Canoeiros; 2 pontos de agua, 2 caixas de energia 110/220, trator para puxar as canoas; melhorias no Porto dos Pescadores na comunidade da Barra do Saí; reforma do barracão de manutenção; carreira com trilho de trem para puxar as embarcações e regularização do documento do porto dos pescadores. Vereador Ademir da Silva – colocação de postes de iluminação na Avenida Damião Botelho de Souza, no trecho que dá acesso ao Bairro Mirim. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – Pintura das faixas de pedestre e colocação de placas indicativas de trânsito nas seguintes ruas: esquina das ruas Frederico Nascimento e Saturnino das Neves; esquina das Ruas Frederico Nascimento e João Floriano da Costa, final da Rua Frederico Nascimento quando esta chega a praia, colocação de placas “Dê a preferência” na esquina da rua Saturnino das Neves com a Frederico Nascimento; manutenção das galerias de agua pluvial das ruas Saturnino das Neves, Frederico Nascimento e João Floriano da Costa, no Bairro Caieiras. SERÃO ENCAMINHADAS---------------------------------------------------
REQUERIMENTOS --------------------------------------------------------------------------------
Requerimento nº 04/2021 firmado pelo Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior requerendo informações sobre se o Município tem Protocolo preventivo para tratamento da COVID 19, caso afirmativo para a pergunta anterior, quais os medicamentos indicados após constatação de pacientes infectados pela COVID 19 qual o Protocolo de tratamento adotado, quais são os exames realizados para comprovar um caso de complicação pulmonar por infecção da COVID 19, quanto de recurso foi destinado pelo Governo Federal para o Município de Guaratuba desde o início da Pandemia até a presente data. Descriminar detalhadamente os gastos destes recursos com documentos comprobatórios. Quanto de recurso foi destinado pelo Governo Estadual ao Município de Guaratuba desde o início da Pandemia até a presente data. Descriminar detalhadamente os gastos dos recursos com documentos comprobatórios. No ano de 2020 a Câmara Municipal de Guaratuba repassou quinhentos e vinte e cinco mil de recursos para contribuir no tratamentos de pacientes com COVID 19, descriminar detalhadamente gastos destes recursos com documentos comprobatórios. Quantas pessoas estão cadastradas no Município de Guaratuba através da Secretaria Municipal em grau de vulnerabilidade social, quais os Projetos do Governo Municipal criou para minimizar os impactos causados pela COVID 19 no Município e. De acordo com a rede Mundial de Computador especificamente no site Guaratuba já recebeu cinco denúncias de pessoas que furaram a fila para receber a imunização contra a COVID 19, sem estarem no grupo prioritário, de acordo com as informações acima, quais as providências forma adotadas pelo Município de Guaratuba. ------
PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO – Falou que a Comissão já havia lhe encaminhado e que ela já oficializou o Secretário. Colocou em VOTAÇÃO o requerimento do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - ----------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – disse que encaminhou este expediente para a Comissão e que a Comissão falou que não poderiam encaminhar porque na especificação da Comissão porque não se encaixava em um assunto pertinente para a Comissão, e que foi esta resposta que ele teve do Presidente da Comissão Vereador Fabiano. E que desde então encaminhou o expediente para que passe pelo Plenário e que aprovado vá para o Prefeito Municipal para que ele possa ter acesso as respostas. E que o fato da Senhora Presidente ter encaminhado não muda em nada o seu protocolo que foi feito na Casa neste dia. Disse que espera que passe pelo rito Regimental da Casa passar pelo Plenário e encaminhar para o Prefeito Municipal. -----------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Comentou sobre a fala da Presidente Cátia, com relação a questão da Comissão, e que o Vereador Itamar fez a solicitação as mesmas questões e que a Comissão em reunião ficou um consenso que pelo o que está previsto descrito enquanto o objetivo da Portaria, não acharão necessário o encaminhamento destas questões pela ideia da Comissão Especial COVID por estar claro quais são os seus objetivos. Falou que de posse desta resposta do Vereador Itamar, encaminharam o expediente informando e achando pertinentes as questões relacionadas ao vereador para que então a Casa pudesse ter as respostas solicitadas ao Vereador. ----------------
QUESTÃO DE ORDEM – Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que estão encaminhando sem passar pelo Plenário e que vão mexer com as alterações dos votos e que as pessoas que já foi encaminhado, disse que tem de ser encaminhado pelo Plenário. -----------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CÁTIA REGINA SILVANO – Falou que a questão que foi encaminhada na semana que passou, e que foi uma questão da Presidência, e que hoje está sendo passado pelo Plenário. ------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR- comentou o que a Vereadora Maria falou, que a Comissão não quer fiscalizar e que o Vereador quer fiscalizar, mas não pode e que a Presidente pegou o ofício dele (Vereador Itamar) que não havia sido encaminhado para a Presidência, e que atravessou o seu pedido. -------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO – falou que foi encaminhado para ela pelo Presidente da Comissão. -------------------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – falou que o Presidente da Comissão não é dono da Comissão e que não respondeu o seu ofício e que foi pedido para que passasse pelo Plenário, e que está escrito no Parecer do Presidente da Comissão, mas que estão lhe tolhendo o direito de fiscalizar. Pediu que fosse consignado que estão tolhendo o seu direito de fiscalizar. -----------------
PRESIDENTE CATIA REGINA SILVANO – encerrou a votação. Requerimento rejeitado com quatro votos favoráveis dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Juliano da Rosa de Paula e Edna Aparecida Oliveira de castro Vaca, os demais Vereadores com votos contrários (8). -----------------------------------------------PARECERES DAS COMISSÕES --------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 15/21 – Altera os dispositivos do Código Tributário Municipal a Lei Complementar nº 01 de 12 de novembro de 2008. Parecer favorável EM DISCUSSÃO o Parecer não houve. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. --------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES – ----------------------------------VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA –Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Mês Internacional da Mulher. Voltou na história (com h), perguntou desde sobre os Decretos desde quando existem? “O Nascimento de Jesus Cristo chegou ao ouvido de Herodes, este fez um decreto em Roma ordenando uma alta taxação de impostos para o registro das crianças nascidas na sua cidade. Onde José e Maria foram Belém e as cidades estando cheias, nenhuma porta se abriu e a mesma teve o filho de Deus em uma manjedoura. Ao receber a notícia que o Messias tinha vindo ao mundo, os 03 reis magos, foram visitá-lo. Passando por Roma foram recebidos por Herodes, combinaram na volta contar a Herodes onde estava Messias. Após a visita ao Menino Jesus, sabendo da perseguição a este, eles voltaram por outro caminho. Desta forma o Rei Herodes realizou mais um decreto de massacre de todos os meninos nascidos com menos de 2 anos (Massacre dos Santos Inocentes). Mas a família de Jesus conseguiu fugir para o Egito, e retornou depois da morte de Herodes. Esses decretos de Heródes antes de Cristo, é como os de hoje, à primeira vista essas duas Histórias parecem ser triviais, mas na verdade decisões governamentais acarretam consequências graves e devem ser tratadas com ponderação, para beneficiar a toda a população. Definir o que é política pública não é fácil, mas me apoio no escritor (Thomas Dye (1984) para concordar que políticas públicas é o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. Acrescento Bacharach e Barratz (1962) já demonstrava que não fazer nada em relação a um tema também é uma forma de política pública. Em política, a não decisão é também uma forma de decisão. Esta máxima da ciência política, postulada em 1963 por Peter Bachrach e Morton S. Baratz, sugere que, quando um governo decide se omitir sobre determinado assunto público, ele está tomando uma decisão de não aplicar recursos ou dar direcionamento para a questão. À primeira vista o assunto pode parecer trivial, mas a omissão governamental acarreta consequências graves e deve ser tratada como forma específica de decisão política. Desenhos do fracasso, é visto nos rostos dos representantes públicos a perplexidade de que NÃO está dando certo. Nossos representantes, quando aparecem em público, é nítido em seus semblantes, de que as decisões não têm sido assertivas. Em nossa população Guaratubana, que em 2020 teve 21 casos de morte por COVID, em 2021 em 3 meses temos 90 casos. Ficando a intimidação, a ingerência. E agora decretos municipais, impedindo o ir e vir de pessoas. E se fôssemos impedidos de entrar em um município em buscar recursos de saúde em outro município? Decisões insanas, esses decretos, que vêm sendo realizados em Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. A imagem que passa é a do Rei Nero tocando sua lira e tocando fogo nas suas cidades. Nossos representantes parecem com a imagem do Rei Nero, em 64 depois de Cristo. Como as pessoas têm lidado com os decretos? Ficar em casa com o Isolamento Social. Para classe média e alta é como lidar com o tédio. Para classe baixa têm o desafio de sobreviver sem poder trabalhar? Os moradores de Rua, usar álcool em gel, lavar as mãos com sabão sem ter torneira, nem banheiro, e nem casa. Os carrinheiros que catam papelão, recicláveis que se manifestaram em frente aos CREAS Os motoboys também realizaram sua manifestação em frente a prefeitura. Os proprietários de veraneio impedidos de vir até seus imóveis, onde são impedidos com barreiras sanitárias. Os hotéis podem alugar, honrando as reservas feitas anteriormente mas como, se os hospedes não podem entrar na cidade? Os restaurantes se adaptaram as normas, evitando aglomerações foram feitos investimentos com entregas a domicílios, da mesma forma, as farmácias, pizzarias, mercados, lojas. Concluindo O desenho das políticas públicas e as regras que regem essas decisões, não são elaboradas, não são implementadas, onde influenciam com resultados de conflitos inerente a essas decisões. Pedro Estevam Serrano diz ser injusto punir – criminalmente ou administrativamente — os pobres. "O governo não conseguiu até agora viabilizar o auxílio-econômico para as pessoas ficarem em casa. Assim, não é possível puni-las quando elas vão para a rua para trabalhar — nesse cenário, estão em estado de necessidade. Só é possível cobrar os pobres quando o Estado der condições para os pobres ficarem em casa." Os empresários, querem e estão tentando manter seus colaboradores, contribuindo para situação não ficar ainda pior. Mas estão chegando também ao seu limite para conseguir manter suas estruturas. Com isso, mais desempregados surgirão. Diante de todas as necessidades que a população vem passando, tentando amenizar a situação, no dia de hoje apresento dois projetos de Lei. Um propondo a suspensão do pagamento do IPTU e suas taxas. E o outro, a criação de um Plano de Prevenção aos Impactos do Corona vírus, como forma de proteger a economia local, solicitando adiamento de impostos e taxas como ISS e Alvarás. Solicito apoio de todos para aprovação destes projetos, que visam diminuir o impacto da pandemia na vida financeira da nossa sociedade”. Sendo o que continha para o momento Sra. Presidente. Agradeceu.
ORDEM DO DIA: -----------------------------------------------------------------------------------.
PROJETO DE LEI nº 731 – COM EMENDAS ADITIVAS - Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em Comissão de Pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340 no âmbito do Município de Guaratuba e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 730 - Denominando de Hélio da Costa Miranda o Posto de Saúde localizado na comunidade Rural de Rasgadinho no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. ----------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1522 – dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba com seu Regime Próprio de Previdência Social – GUARAPREV, referente ao exercício de Janeiro/2020 a Dezembro/2020 EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitou Vistas deste Projeto. Concedida vistas do Projeto ao Vereador Itamar Junior. ---------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Falou do Projeto de Indicação do Porto de Pescadores. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Obras MarcioTarran pelas obras que estão sendo feitas no Bairro Mirim. ----------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Pandemia e a perda de amigos. ---------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a economia local e para que olhem com carinho, o comerciante que está sendo prejudicado com tudo isto. -------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou algumas iniciativas dos pescadores postando fotos de seu dia a dia. Comentou sobre a preservação das restingas, que está sendo feita por um trabalho voluntário. Também comentou sobre a COVID 19, disse que está trabalhando diuturnamente com a Comissão. Falou não concordar com a fala da Vereadora Edna, com relação as decisões arbitrárias por estarem sim se envolvendo nas decisões e que podem opinar e dar sugestões com relação ao direcionamento com relação aos decretos e tudo mais que tem sido feito. Disse que participaram de uma reunião extraordinária do Comitê de crise. -----------------VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Direito de resposta. Falou ao Vereador Fabiano que a população não quer saber mais de conversa e nem opinião, e que a população está contando que os Vereadores possam ajudar no sentido de ter resultado, e que um ano depois da Pandemia a conversa é que o Executivo deve chegar juntamente com os empresários e que falam o que irão fazer. Disse que quando o Executivo pergunta já está decidido. Falou que tem participado com os demais pares e que a população não está sendo ouvida, e que isto já está sendo decidido antes, e que na verdade seria apenas uma comunicação e não escutar, e que apenas para disserem que a população está dizendo mas que isto não está ocorrendo. Perguntou se não seria diferente a situação. Falou que a população quer ser ouvida e na prática. ---------
VEREADOR FABIANO CECILIO DA SILVA – Reforçou o que disse que no seu entendimento as coisas estão atrasadas mas estão acontecendo. Disse que estão vivendo uma outra situação, e que não tem comparação a mudança que é mundial, e que existe uma mudança de perfil dos infectados. Falou que é muito importante a participação da população. -----------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que foi protocolado um pedido para que o Prefeito explique o quanto recebeu de verba Federal, Estadual, e os quinhentos e vinte e cinco mil reais que a Câmara da Legislatura passada encaminhou. Disse que para ele isso é um grande jogo de empurra e que não querem demonstrar onde efetivamente foi gasto este dinheiro. Disse que o Prefeito já falou com o Secretário e que o Secretário falou que vai se explicar e que falou com o Presidente da Comissão e que o mesmo falou que não tem objetivo para isso e que a Presidência encaminha sem falar com ele (Vereador Itamar) e que a liderança disse que vai responder e que seria um jogo de empurra desrespeitoso com a população. Disse que terá acesso a estas informações e que já faz muito tempo, e que no mínimo quinze dias para uma explicação e que quem quer faz ao vivo e já explica logo e mostra detalhadamente. Falou que a população não está sendo tratada em primeiro lugar. Disse que estão dizendo que estão preocupados com a Pandemia, e que ele vai acreditar. Demonstrou números e que só está começando, disse que foram empenhados um milhão de reais para verba de publicidade em fevereiro, no meio de uma Pandemia e que estão gastando com vídeos e facebook, e que isso não mensurável e que não fazem gestões deste jeito. Disse que trezentos e dez mil já foram liquidados e que foram pagos carros de som, vídeos na internet, distribuição no Whats das pessoas. Perguntou para que isso e que hoje a Pandemia necessita de enfrentamento e que tudo não passa de uma atrocidade e de quem não está olhando a administração pública. Falou que a Vereadora Edna está muito certa, e que agora chegou a hora de ajudar a população. Disse que tem empenho para pagar asfalto, publicidade, e que não querem demonstrar o que fizeram com o dinheiro do Governo Federal. Disse que estavam com paciência para ver se tinham um pouco de discernimento se tiver um pouco de boa vontade. Falou que foi apresentado na Casa Projeto para adiar o ISS, para ajudar a população. Disse que o povo está com dificuldade e que estão gastando com publicidade, falou que se tem para publicidade também tem para IPTU, e para segurar o ISS, para deixar o Alvará para o ano que vem. Falou que tem para gastar como bobagem, teria de ter para enfrentar a Pandemia. Disse ser inadmissível isso, falou para a Presidente Catia que a Casa tem um papel e que acabaram de serem eleitos e que não fizeram quatro meses ainda. Comentou sobre os Vereadores que forma reeleitos que sabem da responsabilidade que a Casa tem só redobra e que se tem dinheiro para gastar com bobagem de publicidade deve ter dinheiro para enfrentamento da Pandemia e que devem aceitar que seja adiado o IPTU, o alvará, e para não dizerem que os Vereadores estão com demagogia que estão gastando com outras coisas e que podem abrir mão para com o povo para esperarem um pouco para pagarem as coisas por estar difícil a situação de todos.
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Falou sobre o setor pesqueiro o qual esteve visitando para ver o que o pescador está precisando. Falou que noventa por cento dos pescadores não conhecem o Secretário da Pesca, porque nunca foi visitar o pescador. Disse que o setor pesqueiro de Guaratuba é muito importante e que precisa ser olhado pelo Secretário da Pesca. Disse que ficará monitorando as suas Proposições e que ficará esperando que seja resolvido. ----------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o falecimento do Tilim o qual participou da vida da cidade de Guaratuba. Disse da importância da preservação da cabeceira da pista do aeroporto. Disse que foi comentado sobre arbitrariedade e descaso para com a população, e de prejuízo. Falou que para quem conhece a história de Guaratuba a qual ele também fez parte, por ser líder do Prefeito na época, e que pediu para sair da liderança do Prefeito porque viu que tinha um grupo político que hoje critica e que já fez parte daquela gestão e que deixaram com um rombo no município de vinte e oito milhões e que é justamente estas pessoas que estão jugando pedra no Prefeito Roberto Justus, falou que arbitrariedade, descaso com a população e prejuízo primeiro tem de conhecer a história de Guaratuba. ----------------------------
VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – Cumprimentou a todos. Disse que a situação não seria não querer fiscalizar, mas que a resposta será dada e que não tem como trazer para fazer votação sobre este assunto. ---------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Disse que escutam um monte de coisas e que cada um opina naquilo que aceita. Disse que já foi oposição também e que não gostaria de estar no lugar do Prefeito. Pediu que vão até o Secretário para que seja feita esta transparência e que o Secretário é uma pessoa prepara e que está a disposição do povo. Disse que é impossível que não seja bem tratado o pessoal do Posto de Saúde e que o dinheiro não esteja sendo usado para estas coisas. Falou que a cidade precisa também de um hospital mas que neste caso em que está morrendo muitos guaratubanos, que não seria este o motivo, se fosse por isto em Curitiba não estaria morrendo ninguém. Comentou que na segunda feira a Vereadora Edna foi infeliz em seus comentário, dizendo que somente os três que estavam trabalhando, disse que a caneta da Vereadora não escreve melhor do que a de ninguém. Disse que ninguém faltou com o respeito com ninguém, e que nenhum amigo lhe apontou o dedo. Disse que respeito e educação vem de casa da família. Pediu que na Casa independente de situação ou oposição todos tem de ter respeito. Falou que a Vereadora Edna não teve a capacidade de escolher a sua assessora porque a assessora é muito competente mas que foi a indicação de outros. -------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: --------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 05 de abril do corrente mês, as dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão.
CÁTIA REGINA SILVANO
Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
