DATA – HORÁRIO – LOCAL – 25 de outubro de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário e demais Vereadores ANA MARIA CORREA DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência do Vereador Ademir da Silva----------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ---------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 18 de outubro passado. -----------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura dos expedientes recebidos-----------------------------------------------------------------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA - solicitando sejam verificadas as vagas de estacionamentos que vem sendo realizadas visto que as mesmas não estão sendo feitas em 45° graus, como é o caso da Rua Carlos Mafra (entre Avenida 29 de abril e Rua 11 de Outubro). VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Colocação urgente de material fresado na Rua Patrício Vidal de Braga esquina com Rua João Carlos Marques, Bairro COHAPAR. VEREADOR RICARDO DE BORBA – patrolamento e colocação de material fresado na Rua Santa Clara esquina com Rua dos Guarás, Bairro Piçarras; patrolamento e colocação de material fresado na Rua Agua Verde, Bairro Mirim. VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – patrolamento e colocação de saibro ou material similar na Rua Regina Lucia, Bairro Coroados; na Rua Maria Santina Rauh, Bairro Nereidas; na Rua Guanabara (trecho entre ruas Califórnia e Foz do Iguaçu, Bairro Coroados). VEREADOR FELIPE HUNING DE CARVALHO – colocação de materiais apropriados na Rua João Carlos Marques (entre Rua João Batista Pedroso e Avenida das Araucárias), Bairro COHAPAR; partolamento e colocação de materiais apropriados na Rua Carlos Natalino, Bairro Vila Esperança; partolamento e colocação de matérias apropriados na Avenida Mandaguari, próximo da Avenida Piçarras; limpeza e troca de manilhas quebradas na valeta localizada na Rua das Pedras, esquina com Avenida Brasília, Bairro Coroados. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------------------------------------------
INDICAÇÕES DOS VEREADORES – VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA - estruturação do Canal de drenagem com emprego de manilhas (aproximadamente 150m) além de roçada e obras de manutenção na Rua Tiago Pedroso, Bairro Vila Esperança; melhorias na trafegabilidade com patrolamento e nas condições de drenagem da Rua Londrina, nas proximidades de numeral 1400 Bairro Brejatuba; melhorias na trafegabilidade com patrolamento da Rua Tenente Eduardo Neumann, nas proximidades do numeral 1122, Bairro Nereidas; roçada e desobstrução da Rua Cornélio Kloster Nereidas, local esse que já virou depósito de entulhos, bem como patrolamento na quadra que dá acesso da Avenida Paraná sentido praia; melhorias na trafegabilidade da Rua Demétrio Elias Djazi, Bairro Eliane, com patrolamento e colocação de material tipo cascalho para conter a erosão que forma buracos a cada chuva, fazendo com que esse trecho fique praticamente intrafegável, visto que também nessa Rua circula ônibus escolar, no trecho que inicia com a Avenida Paraná até a antepenúltima quadra de acesso a Avenida Visconde do Rio Branco, Bairro Eliane. SERÃO ENCAMINHADAS ---------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS APRESENTADA – pelo gabinete do Vereador Itamar Junior para a Senhora Sara Aquino em reconhecimento a sua representatividade no esporte para Guaratuba. De acordo com disposto no art. 125 do Regimento Interno, referida Moção será incluída na pauta da Sessão seguinte para deliberação em turno único. ------------------------------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES -----------------------------------------------------------------------
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – PROJETO DE LEI nº 1541 – Dispõe sobre o Plano de Amortização sobre o déficit técnico atuarial para o exercício de 2021 do GUARAPREV, Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba Estado do Paraná e da outras providências. PARECER FAVORÁVEL EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o parecer----------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – solicitou que fosse colocado em primeira votação. PRESIDENTE CATIA SILVANO colocou em votação a solicitação do Vereador Paulo. Aprovada a solicitação será colocado na Ordem do Dia desta Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS: ----------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. “Nesta noite, faço uso da palavra pela primeira vez no mês de outubro para discorrer sobre um assunto que considero de extrema relevância para nossa cidade: a gestão de resíduos, pois aquilo que no passado se enterrava se queimava, ou jogava-se fora, hoje precisa ser entendido, minimizado e principalmente feito potencializado, pois estamos tratando da nossa casa: o planeta terra, nossa casa comum. Ao longo de minha trajetória profissional sempre estive voltado a atividades relacionadas ao meio ambiente, porém não me insiro no rol daqueles que fazem do meio ambiente uma bandeira pro “tá tudo errado, não pode nada! proteja a natureza a qualquer custo”. Penso que o maior erro cometido pela humanidade, pelos políticos, pelos educadores e demais envolvidos é achar que precisamos “dar uma forcinha pro meio ambiente”. Não existe meio ambiente, existe “ambiente” e nós estamos inseridos neste conceito. Não somos ou deveríamos nos considerar “soberanos” e detentores de todo poder perante a natureza. Esse é um grande erro! Sendo assim, faço uso da palavra para falar sobre a “semana lixo zero”, que aqui em Guaratuba já é realidade. Em 05 de outubro deste ano, a lei 1.899/2021 foi sancionada pelo Prefeito Roberto Justus e contou com a aprovação por esta Casa com o apoio de todos os nobres Vereadores. Reforço que ter uma lei é muito importante para que possamos com respaldo e amparo legal discutir com seriedade um dos maiores problemas a serem resolvidos pela humanidade para as próximas décadas. Só a primeira cidade do litoral a ter esta lei sancionada. Mas o que é o conceito lixo zero? O conceito lixo zero consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários e\ou para a incineração. (Instituto Lixo Zero Brasil). Podemos também dizer, que lixo zero é um conceito de vida (urbano e rural), no qual o indivíduo e consequentemente todas as organizações das quais ele faz parte, passam a refletir e se tornam conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos antes de descartá-los. Os Rs do conceito lixo zero repensar: acabar com a ideia que resíduos são sujos. não descartar no lixo comum ou misturar materiais que poderiam ser reciclados reutilizar: diversos objetos e materiais podem ser utilizados de outra maneira antes de serem encaminhados para a reciclagem. Ex.: usar uma folha de papel dos dois lados reduzir: Gerar o mínimo possível de lixo. Ao invés de lixeiras, residuais e contentores para acomodar os materiais. Reciclar: aproveitar a matéria prima do resíduo para fabricar o mesmo ou outro tipo de produto, sem encaminhá-lo para aterros. Pensemos nós. Quanto lixo efetivamente é gerado em Guaratuba por dia? Quanto deste volume ainda acaba indo pro aterro sanitário? Somos quase 40 mil habitantes. 1 kg de lixo por dia/por pessoa. E numa temporada de verão? 200 toneladas num só dia, quanto dá isso em volume? Em espaço? Guaratuba tem evoluído na perspectiva do Executivo Municipal quanto a gestão dos resíduos... Temos o melhor aterro sanitário do litoral, uma usina de reciclagem, um sistema de coleta de resíduos para reciclagem... Mas eu te pergunto? Você tem feito a sua parte para melhorar esta demanda que é de todos? Ou você acha que sua responsabilidade acaba quando você coloca seu resíduo na frente de casa na lixeira, ou quanto paga sua taxa de coleta do boleto de água da Sanepar. Não podemos mais tolerar este tipo de pensamento em pleno século 21. Nossas crianças graças a deus estão crescendo mais conscientes, mas quem está no auge do consumo? As crianças ou nós adultos? Dados da ONU apontam que em 2050 teremos mais lixo no mar que peixes e como ficaremos sendo cidade pesqueira? Turística. Em alguns locais do mundo, já se foram pilhas de lixo. Sempre que posso repito esta frase: “tudo que é de todos não é de ninguém!”, e para a gestão de resíduos ela fecha com ainda mais perfeição. Podemos ver alguém jogando lixo na rua ou em local inadequado, mas quem hoje em sã consciência vai comprar briga? Entendo que sempre dá pra fazer melhor. Se hoje no próximo ano r$ 7.857.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil reais) na gestão dos serviços de limpeza pública, que sai do meu, do seu , do nosso bolso, e que se cada um de nós melhorasse a sua gestão pessoal de resíduos , teríamos menos investimentos nesta área, que poderia subsidiar aquele tão sonhado projeto na sua comunidade, aquela obra faltante, enfim.... Quando o coberto é curto, precisamos de alternativas inteligentes para fazer sobrar recurso. a reciclagem é a melhor saída?, Tecnicamente não! Mas é para o momento a que podemos melhor combater nessa luta que deve ser de todos. Reciclagem além de oportunizar ganhos a natureza, também gera emprego e renda. A Pandemia mostrou isso escancaradamente, aonde vimos que o número de carrinheiros, coletores e cidadãos envolvidos com a reciclagem aumentaram muito na cidade. Você já visitou nossa usina de triagem? Façam esta experiência! Passem para agradecer o Mega serviço ambiental realizado pelos associados da acamares por do sol para nossa cidade. Parabenizo a secretaria municipal do meio ambiente pelo trabalho diferenciado de gestão que vem fazendo. Temos dois caminhões rodando a cidade para a reciclagem. O nosso desafio é aumentar além do volume de reciclados, melhorarmos a qualidade da reciclagem... Infelizmente, muito se perde pela nossa falta de conhecimento, quando a limpeza previa dos materiais a serem reciclados. Caso contrario é enxugar gelo. Apenas gastamos recursos com a coleta, mas quando o material é triado na usina acaba sendo separado e irá ter como destino o aterro sanitário. Nosso aterro está com sua vida útil bem adiantada, e embora sejamos uma cidade com grande extensão territorial, não é em qualquer lugar que se pode instalar um aterro. Nossa vida útil de 15 a 18 meses. De maneira pratica, gostaria de destacar que neste primeiro ano da lei já temos ações concretas acontecendo. O movimento Lixo Zero de Guaratuba em parceira com a Associação Comercial de Guaratuba e empresas parceiras, Faculdade ISEPE, Instituto GUAJU estão com diversas atividades programadas que vão desde palestras, oficina de compostagem, coleta de óleo de cozinha usado, etc. você também pode fazer sua parte! Todos podem! Aproveite esta semana especial para rever sua relação com a temática do lixo... Sou um consumidor consciente? Tenho esta noção de finitiude do planeta? Por fim, agradeço a deus por fazer parte desta história. Estou vereador justamente para poder contribuir com a melhora da qualidade de vida das pessoas, na natureza e fazer aquilo que precisa ser feito. Obrigado ao movimento lixo zero Guaratuba e lixo zero Paraná e Instituto Lixo zero Brasil pela deferência com que me tratam como um político a disposição destas pautas. Tenho orgulho de mesmo não tendo experiência como político já ter sido convidado a fazer parte da Frente Parlamentar Ambientalista dos Vereadores do Brasil e do Paraná, onde tenho contribuído com pautas e conhecimento técnico que leve em consideração as populações tradicionais, os menosprezados pela sociedade e a natureza. Sempre a disposição. -------------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA -----------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APLAUSOS - apresentada pelo Gabinete da Presidência a Darianny Latner pelos relevantes serviços prestados ao Município de Guaratuba EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1539 – Estabelece normas gerais para o serviço de utilidade pública de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel – TAXI mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me segundo turno. ---------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1540 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS revogando a Lei Municipal nº 768 de 11 de abril de 1997, e suas alterações propostas pela Lei Municipal nº 870 de 04 de maio de 1999, Lei nº 1409 de 18 de maio de 2010 e Lei nº 1795 de 06 de junho de 2019 e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1538 – COM EMENDA ADITIVA. Estabelecem às diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2022 além de orientações à elaboração EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ---------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI n 1541 – Dispõe sobre o Plano de Amortização sobre o déficit técnico atuarial para o exercício de 2021 do GUARAPREV, Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guaratuba Estado do Paraná e da outras providências. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO com votos contrários da Vereadora Edna de Castro, Vereador Ricardo de Borba, os demais Vereadores votaram favoravelmente aprovado por maioria em primeiro turno ----------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA - Cumprimentou a todos. Falou sobre os pescadores e agricultores. Agradeceu ao Secretário Paulo Pinna pelas obras de pavimentação das estradas na Área Rural. ------------------------------------------
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre os Jogos da Terceira Idade. Parabenizou o Secretário de Esporte Alexandre Polati pelo evento. -------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Agradeceu as máscaras transparentes que os surdos estão usando, pois isso facilitou muito a comunicação entre eles. ---------------------------------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a fala do Vereador Paulo Araújo. Falou sobre as Proposições. --------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto de Lei nº 1541 para que possam argumentar e que desta discussão tenham algo que possam sair cum um ganho e que a população os assista e entendam que eles não estão fazendo nada de errado, mas pelo contrário que estão cumprindo um dever que lhes cabe que o de votar o Projeto para a Amortização Plano de Amortização do GUARAPREV. Falou que tem uma consultoria no GUARAPREV que entendeu através de um estudo e que são poucas empresas no Brasil que fazem estes estudos e que apresentaram. Falou que todo Instituto, toda Autarquia tem os seus déficits e que isso não é um mérito de Guaratuba, e que tem as empresas que fazem os estudos e que apontaram para o Município que haveria um déficit de mais de cinco milhões de reais se não for feito o aporte no futuro pode faltar dinheiro, pode faltar recursos, e que mais de dois milhões de reais no caso do Quadro do Magistério. Disse que tudo isso esta no Projeto em tela e que o Plano de Amortização que será votadas ainda várias e várias vezes na Câmara durante os quatro anos. Falou aos Nobres que querem votar contra para ficar a vontade só que estarão votando contra sempre, porque isto não vai para de vir e que depois virão às dívidas quanto aos parcelamentos que podem acontecer em sessenta ou setenta porque este mérito não é de Guaratuba. Disse que isso como comentou o Vereador Paulo vem de uma má gestão e assim com usa a palavra a Vereadora Edna, da Prefeitura em 2008 que deixou uma herança catastrófica e que a partir de 2009 isso foi repactuado e que agora todo ano tem déficit que tem de ser aportado, e que não conseguindo aportar tem de ser financiado e que a Casa tem visar e que não havendo isso é perdido a CRP, e que perdendo a CRP para tudo. Disse que é a mesma coisa que ficar com o CPF sujo, que acaba o poder de compra. Disse que fez tudo isso para trazer aos Pares que não há nada de errado nisso e que não há imoralidade porque estão baseados no que nem precisavam e que não gostaria de colocar pimenta em ninguém, mas que queria discutir e que nem precisavam do Parecer do Vereador Fabiano, porque no texto diz que este Projeto era para tramitar em Regime de Urgência, e que ainda que bom que receberam o Parecer do Vereador Fabiano, e que passaram pelo Jurídico e que este Projeto esta a mais de trinta dias na Casa. Disse que para o momento não fizeram nada de imoral quanto mais ilegal, sendo que teve com Parecer e todo o rito normal e que nem o Regime de Urgência foi usado. --------------
VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Falou dos Projetos que deram entrada na Casa. Disse que falar de Imoralidade e ilegalidade tem de ter bala na agulha tem de conhecer o Legislativo e o Executivo. Disse que se tiverem oito milhões e retira cinco que isso é ilegalidade e imoralidade, e que quando ele falou, citou o jovem Vereador Ricardo, que não se referiu ao Vereador e sua família, disse que falou os Partidos que herdaram esta herança e que fizeram parte da administração na época, são justamente este Partidos que estão votando contra. Falou que quanto pior melhor, e que o Município pode perder CRP, ir para a bancarrota, que os Partidos continuam votando contra o que é legal. ---------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a fala do Vereador Itamar com relação ao Regime de Urgência, salientou que em nenhum momento foi lido na Casa que era em Regime de Urgência, e que acabou despercebido por todos, e que é importante deixar registrado. Falou sobre o dia da democracia no país. Parabenizou os Servidores Públicos pelo seu dia. Falou sobre os Pescadores e o seu recadastramento que esta sendo feita até o dia 30 de setembro de 2022 que todos os pescadores do Brasil devem ser recadastrados e que caso não façam independente do tempo que tem como pescador, perderão o seu registro de pescador. Falou sobre a Audiência Pública da Mobilidade Urbana. --
VEREADORA ANA MARIA CORREA DA SILVA – Cumprimentou a todos. Parabenizou os Funcionários pelo seu dia. -------------------------------------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que quando citou o Vereador Fabiano, disse que quando estava se referindo a sua pessoa, falou que não queria colocar pimenta porque ele só usou a expressão que não precisava do Parecer do Vereador Fabiano porque tinha um dispositivo regimental e que no artigo 137, 138 fala que se a matéria esta em Regime de Urgência deveriam ter transformado o Plenário em Comissão Geral e em trinta minutos apresentar o Parecer. Falou que no Regimento Interno fala que o Regime de Urgência é no caso que importe grave prejuízo a coletividade. Falou que o grave prejuízo era a CRP que estava em jogo e que a Casa, e que ele não citou o Vereador Fabiano pelo fato do parecer e que a Casa errou e que precisa saber que errou, para que não cometam novos erros, e que era este o sentido e não ofensa ao Vereador Fabiano. ---------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberada, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, marcando uma Sessão Extraordinária para o dia 26 de outubro as dezoito horas. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. -----------------------------------------------------------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Vice- Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
