DATA – HORÁRIO – LOCAL - 20 de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), as 18h00min (dezoito) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. -----------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – CATIA REGINA SILVANO – Presidente, ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA Vice-Presidente, FABIANO CECÍLIO DA SILVA 1º Secretário e demais Vereadores ADEMIR DA SILVA, DIVA CARNEIRO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA, FELIPE HUNING DE CARVALHO, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR, JULIANO DA ROSA DE PAULA, MARIA DA SILVA BATISTA, PAULO ÉDER DE ARAÚJO, RICARDO DE BORBA. Justificada a ausência da Vereadora Ana Maria Correa da Silva. -------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares a Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. --------------------
ATA DA SESSÃO ANTERIOR – Considerando que não houve qualquer restrição ou impugnação, fica declarada aprovada a Ata da Sessão realizada no dia 13 de setembro passado. -------------------------------------------------------------------------------------
EXPEDIENTES RECEBIDOS: Solicitou ao 1º Secretário para proceder à leitura dos expedientes recebidos---------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 753 – Iniciativa da Vereadora Maria da Silva Batista, denominando de Rua Rolf Mertens o atual trecho de Rua entre a Avenida Paraná e a Rua Sete de Setembro no Centro. --------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 754 – Denominando o Posto de Saúde da localidade Rural do Descoberto de Posto de Saúde Oswaldo Mauro Nogueira. ----------------------------
PROPOSIÇÕES DOS VEREADORES – Vereador Juliano da Rosa de Paula – solicitando patrolamento e colocação de material fresado na Rua Augusto Bertoldi, Bairro Eliane. Vereadora Maria da Silva Batista – solicitando instalação de iluminação pública (hastes e lâmpadas) em dois postes na Rua Manoel Henrique ao lado do Colégio Olga Silveira e fundos do Colégio Joaquim Mafra; patrolamento e colocação de saibro ou material similar por toda extensão da Rua Bela Vista do Paraíso, Bairro Coroados; patrolamento e colocação de saibro ou material similar por toda extensão da Rua Capanema, Bairro Coroados e reparação de manilha na esquina com Rua Maurício Fruet. Vereador Alaor de Oliveira Miranda – solicitando colocação de saibro ou asfalto na Rua Visconde de Guarapuava, a partir da Rua São José dos Pinhais, no Bairro Brejatuba. Vereador Paulo Éder de Araújo – solicitando estudos de viabilidade financeira para construção de Posto de Saúde na localidade rural do Riozinho. SERÃO ENCAMINHADAS. -------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES: --------------------------------------------------------------------
Parecer CCJF – PROJETO DE LEI nº 751- divulgação no site da Prefeitura de Guaratuba dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais que estejam em andamento no Município de Guaratuba. Parecer favorável EM DISCUSSÃO Vereador Paulo Éder de Araújo – falou que na qualidade de Presidente da Comissão e atendendo todos os dispositivos legais pediu que fosse lido o Ofício nº 501 que foi encaminhado ao Vereador Líder da Casa. Vereadora Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca – perguntou se o Projeto passou pela Comissão. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que estão querendo fazer cortesia com o chapéu do Prefeito, falou que seu voto é contrário ao Projeto da Vereadora Edna. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior- acredita que diante da demanda que foi realizada hoje e publicitada através do Líder do Governo Vereador Puff e lida pelo Vereador Fabiano, falou que a seu ver os Vereadores deveriam votar contra, mas não desmerecendo em momento algum a iniciativa da Vereadora Edna, mas que sim por alguns detalhes que devem se atentar nesta matéria, primeiramente porque esta matéria já estava em tratamento no Executivo e que isto está bem escrito no documento que foi lido pelo Vereador Fabiano, a qual o controle interno do Executivo já estava tratando desta matéria e em momento anterior a discussão desta matéria. Disse que outro detalhe bem interessante é que neste ofício encaminhado para a Casa, diz que o controle demandará um projeto de lei amplo e complexo que será encaminhado a esta Casa e que o Projeto da Vereadora Edna embora tenha uma boa iniciativa contempla apenas uma parte do todo que precisa ser regulamentado e que também esta escrito, disse que tem de se tomar cuidado pela competência que já neste ofício está. Disse que tem um oficio dizendo que o Projeto virá mais completo e regulamentado, não somente os dispositivos que a nobre Vereadora Edna colocou, mas como um todo e atendendo o dispositivo da municipalidade no caso de atendimento do Tribunal de Contas, no que parte deste ofício é uma demanda do Tribunal de Contas que o Executivo está tendo que se regulamentar. Disse que se acontecer na Casa a Mesa Diretora e a Presidente da Casa que irão regulamentar se for competência do Legislativo, e que se for competência do executivo, já esta dito que virá. Disse que não achou erro nenhum e que um fato novo é que faz mudar neste momento o voto. Vereador Paulo Éder de Araújo- disse que na qualidade de Presidente da Comissão que existe um praxe que deve consultar o Procurador da Casa com relação a constitucionalidade do Projeto e o que lhes foi passado e que esta junto do Parecer, que o Projeto é constitucional, mas que levando em consideração e que o Projeto que vem do Executivo é um Projeto é mais completo, que a Casa optará pelo mais completo. Vereador Fabiano Cecílio da Silva – disse que o Projeto que não entra é encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e também por determinação da Presidente é encaminhado para o parecer Jurídico da Casa. Disse que há constitucionalidade sim e que o fato novo chega a Casa no período da tarde com informações relevantes e que partindo do pressuposto de que não se faz uma lei que não seja executada e que não seja plausível no sentido de atender aos interesses da população e que desta feita considerando os argumentos propostos pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito com toda a estrutura em relação ao controle Interno, pensa que a Casa precisa revisar esta ideia. Destacou que não estão votando contra o Projeto efetivamente por uma situação qualquer e sim estão votando e que ele votará contra no sentido de que há fatos novos que fazem repensar a questão de ter um Projeto muito mais amplo, com muito mais subsídio e que efetivamente irão cumprir com o objetivo na frente com a população que é a transparência. E que então poderiam aproveitar que o Prefeito esta presente no sentido de externar a questão de que logo este Projeto estará na Casa. Falou que não estão tapando o sol com a peneira ou deixando isso para outro dia, estão pensando em algo que será melhor para a população que eles representam na Casa. Vereador Itamar Junior- disse que diante da fala do Vereador Fabiano, do Vereador Paulo Araújo, acredita que somente para citar mais um artigo da recomendação do ofício, que diz que não menos importante lembra que a regulamentação desta matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo e que a matéria terá que ser regulamentada pela outra Casa e que invadir a competência do Executivo é vicio de iniciativa e que implicaria em veto e que veto implica em demandar tempo sem necessidade, deixou todo respeito à autora do Projeto. EM VOTAÇÃO Com votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Felipe Huning, Fabiano Cecílio da Silva, Maria da Silva Batista, Paulo Éder de Araújo, Diva Carneiro Magalhães de Oliveira, Alaor de Oliveira Miranda, Ademir da Silva, Juliano da Rosa de Paula e Cátia Regina Silvano (10), Votos favoráveis dos Vereadores Edna Aparecida Oliveira de Castro Vaca e Ricardo de Borba (2) Parecer recusado. ---------------------------------------------------------
ENTREGA MOÇÕES DE APLAUSOS – Devidamente aprovadas nesta Casa de Leis, Moções de Aplausos e Reconhecimento a dois Jovens de nossa cidade Julia Tavares Rossi e Edgar Calistro Filho. Concedeu a palavra ao Vereador Fabiano Cecílio da Silva para proceder à entrega das moções. --------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Falou como é gratificante para os Vereadores e também para todos os pares que votaram por unanimidade para que os homenageados estivessem hoje recebendo esta Moção de Aplausos. Disse que os homenageados representam uma nova oportunidade dada a tantas crianças que sonham com um futuro diferenciado em que o esporte está envolvido. Falou que é motivo de orgulho saber que os homenageados estão galgando sonhar alto e que isto faz com que fiquem muito felizes, e que é isto que o guaratubano precisa, e que aquele mundinho pequeno de outrora de que isso não é para mim já não existe mais. Disse que com toda estrutura dado pelo município e por outra entidades que tem desenvolvido esporte, que os homenageados são o reflexo e que tem muito orgulho de se ter sido o Vereador que propôs na Casa de Leis esta Moção para se sentirem abraçados por todas e que a Moção sirva para todas as crianças que estão em casa para que sonhem, e que o sonho é possível e se torna realidade quando se colocam em ação. Disse que os homenageados conquistaram e que conquistam o reconhecimento da cidade, parabenizou os dois. De modo especial aproveitou a presença do Senhor Prefeito de que o Prefeito entregasse para a Julia e ele (Vereador Fabiano) para o Edgar a Moção de Aplausos. ------------
PREFEITO ROBERTO JUSTUS – Cumprimentou a todos. Disse que não imaginava que a Presidente fosse lhe chamar para compor a Mesa e que estava na Prefeitura e que veio somente para aplaudir junto com todos os senhores e senhoras, e que se viu nesta situação, de camiseta compondo a Mesa. Disse que acredita assim como todos que Guaratuba esta vivendo um momento muito especial no esporte, e que já é o terceiro final de semana que frequenta o Parque Municipal e que é muito legal ver a juventude ou a juventude comais de cinquenta como foi o futebol que assistiram. Disse que não sabia desta iniciativa do Vereador Fabiano em fazer esta Moção de Aplausos para os dois jovens atletas, e que ficou sabendo pela Flavia sua esposa e suas filhas a Eloisa e a Laura, que fizeram questão de prestigiar a Julia que apesar de jovem já é referência para as meninas. Parabenizou os homenageados. -------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS NO LIVRO DE DEBATES ----------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Falou sobre a importância de trazer ao quadro dos servidores municipais cargos que estão em extinção e que são essenciais para o Poder Executivo, como menciono0u na semana que passou da importância das cobranças do Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratuba – SISMUG que desde 2017 envia demandas ao Poder Executivo com pauta de reivindicações, entre elas o retorno dos cargos extintos Pela Lei1530 de 2013 artigo 16 sendo eles auxiliar de serviços gerais, mecânico, motorista, operário, dentre outros os quais são imprescindíveis para a manutenção dos serviços essenciais da Administração Pública, o qual já colocaram providências na semana que passou para esta questão seja levada a Comissão do Concurso Público. Para confirmar sua fala no que tange a importância destes cargos, foi levado o Edital 051 de 2021, no Diário Oficial Edição nº 803, de 15 de Setembro. Falou que o presente certame tem por objeto a contratação em caráter continuado de empresa especializada em fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva para prestação de serviços para servente de limpeza hospitalar, auxiliar de serviços gerais operário, auxiliar de cozinha merendeira, motorista de carteira AB, motorista de carteira D, supervisor administrativo, todos com finalidade de atender demanda das Secretarias Municipais solicitantes. Disse que pelo Edital estão contratando 45 serventes de limpeza administrativo, 11 servente de limpeza hospitalar diurno, 8 serventes de limpeza hospitalar noturno, 12 servente de limpeza hospitalar, 22 auxiliar de serviços gerais operário, 29 auxiliar de cozinha merendeira, 14 motorista de carteira AB, 13 motorista de caminhão carteira D, 2 supervisor administrativo, totalizando 156 vagas. Falou que os cargos colocados em extinção são os mesmos em falta na atual administração, o certame confirma isso. Disse que necessitando, por conseguinte de licitar empresas terceirizadas para contratação de mão de obra suprindo tal carência. Falou que precisam urgente da revogação do Artigo 16 d Lei 1530 de 2013, que dispõe sobre o quadro geral do pessoal efetivo do Município de Guaratuba, estabelecendo sua estrutura administrativa e funcional. Somente com esta revogação será possível incluir esses cargos no concurso a ser realizado no ano de 2022. Disse que esperam que ao menos até que seja feito o concurso, seja de forma transparente que a empresa vencedora da licitação repasse as vagas a agência do trabalhador, para que garanta oportunidade e igualdade de condições para toda população, evitando desta forma as nomeações por indicações de padrinhos ou quem indica. Falou que esta mais que provado a necessidade do retorno destes cargos de Planos de Cargos e Salários. -------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA - --------------------------------------------------------------------------------------
MOÇÃO DE APOIO – apresentada pelo Vereador Ricardo de Borba e outros em favor de Jairton da Rocha. EM DISCUSSÃO Voto de Louvor do Vereador Paulo Eder de Araújo. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me turno único. ----------
PROJETO DE LEI nº 747 - denomina de “Danilo Ribeiro” o Posto de Saúde localizado na comunidade Rural da Limeira no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade me primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 749 - institui a Semana do Lixo Zero a ser realizada anualmente na ultima semana do mês de outubro no Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ------------------------------------------------------------------------
VEREADORA EDNA APARECIDA OLIVEIRA DE CASTRO VACA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a presença do Capitão Reginaldo que é chefe de Gabinete do Deputado Estadual Capitão Lee eleito com 60 mil votos em seu primeiro mandato e que tem feito um excelente trabalho a nível estadual. Parabenizou os eventos que estão acontecendo na cidade. Mutirão da Limpeza na Baia de Guaratuba e nas praias também. Citou também o Skate Day que houve uma grande participação da população. ---------------------------------------------------------
VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a todos os Vereadores que votaram o Projeto de Lei do Posto de Saúde da Limeira do Danilo Ribeiro. Agradeceu também ao Secretário de Saúde Gabriel Modesto pelos quinze dias de Decreto do COVID na área rural, parabenizou o Prefeito e o Secretário e que foi colocada uma ambulância no local para atender o povo. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADOR ADEMIR DA SILVA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre uma reunião que aconteceu na ultima sexta feira com o Secretário Paulo Pinna, Dagoberto e que foi montada uma associação dos Apicultores e que veio falar com ele (Vereador Ademir), o Vereador Alaor solicitando que a Casa de Leis os ajude esta associação com emendas, convidou a todos para que ajudem esta associação que começou agora. Comentou sobre o Mutirão da Limpeza. -----------------------------
VEREADOR RICARDO DE BORBA – Cumprimentou a todos. Disse que sempre gosta de justificar o seu voto, falou que não consegue entender que foi aprovado na Comissão e que depois foi votado contra. Comentou sobre a presença do Prefeito na Sessão, e aproveitou para falar sobre as lombadas que ele solicitou que fossem colocadas na Rua em torno do Parque Municipal que esta muito perigoso. Pediu que os Vereadores fossem fazer uma visita no trapiche do Mercado Municipal em Piçarras que esta em péssima situação. --------------------------
VEREADOR PAULO ÉDER DE ARAÚJO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Primeiro Passeio Ciclístico que acontecerá no próximo dia 26 de setembro. Comentou sobre a fala do Vereador Ricardo a respeito de conseguir verbas, emendas para o município. --------------------------------------------------------------------------
VEREADOR FABIANO CECÍLIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Agradeceu a Cidade de Guaratuba enquanto coordenador do 13º Mutirão da Limpeza, falou que a Vereadora Edna esteve presente com as mãos arregaçadas, e colocando as mãos se envolvendo e conhecendo um pouco deste contexto, o Vereador Ademir e seus assessores também estiveram presentes ajudando, o Vereador Alaor também encaminhou um pessoal, e que os demais pares que não puderam estar, mas que mandaram pessoas e que apoiaram nas divulgações. Falou que este gesto concreto retirou do local inadequado aproximadamente seis toneladas de lixo em quatro horas. Falou que esta é sua preocupação quando propõe leis do tipo Semana Lixo Zero, tipo Política Municipal de Educação Ambiental e que precisam criar consciência ambiental e que ninguém será educado ambientalmente senão tiver consciência. Falou que é somente um evento, e que são muitos entes envolvidos, destacou os duzentos e vinte voluntários envolvidos nesta ação que limpou da Barra do Saí a Caieiras e também a Baia de Guaratuba. Agradeceu a todos em nome do Instituto GUAJU. Destacou a importância desta semana para o município de Guaratuba, e que nesta semana terão na quarta feira a Audiência Pública para que sejam apresentadas sugestões para o Orçamento com relação ao Plano Plurianual e que a projeção para os próximos quatro anos, ou seja, os três anos de mandato do Prefeito Roberto e dos Vereadores e o que se sucede, disse que também em relação a LDO. Falou da importância que a população tenha este entendimento e que só existe gestão participativa quando há participação. Falou que enquanto Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento juntamente com o Vereador Felipe, e com o Vereador Ademir e com todo consentimento da Presidente Cátia, todos tem feito um trabalho diferenciado de encaminhar ofícios para todas as associações de moradores e entidades envolvidas no Município, Clube de Serviços e que todo este material PPA, LDO que está disponível para que a população tenha acesso no site da Câmara, e que um formulário foi elaborado para receber sugestões. Convidou a população para participar de uma LIVE que não tem relação direta com Audiência Pública, mas que tem relação exatamente em entender o que é uma Audiência Pública, Orçamento Público, disse que terão convidados especiais, tentando traduzir para a população de maneira extremamente simples o que é orçamento a importância da participação da população. Comentou sobre o trapiche do Mercado Municipal e da urgência em resolver este problema. VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO - Falou sobre o dia da árvore e sobre a Lei que foi aprovada que dizia que a arvore símbolo de Guaratuba era o Pau Brasil e que isto estava totalmente fora de conhecimento porque a arvore Pau Brasil seu habitat é da Serra de São Paulo para o Norte do Brasil e que não existe Pau Brasil natural em Guaratuba. Falou que tem de ser corrigido o erro que foi feito no passado e reconhecerem que houve este erro e que de repente a Imbaúba, jacatirão, arvores que são desta região. --------------------------
VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que como Vereador ele defende algumas bandeiras e que de certas coisas não abrem mão, disse que dias atrás estavam batendo no discurso da Guarda Municipal, algo que não foi esquecido e que terá que evoluir, falou que o discurso da pesca, o de transito da Mobilidade Urbana, já vem a bastante tempo, o discurso sobre PPA, LDO, que é isso que vem sido feito. Disse que chegando no ponto de que executar é para o Executivo, disse ficar um pouco preocupado e que fará de público que tomem um pouco de cuidado nas iniciativas. Falou que a Casa pode fazer concurso público apenas para a Casa, disse que há uma distinção de Poderes muito grande. Falou que a Prefeitura Municipal o Poder Executivo pode fazer Concurso Público para aquela casa, disse que o quadro de funcionários da Câmara é um e que o quadro de funcionário da Prefeitura é outro e que se unem por autarquias que é a GUARAPREV, a qual recebe as patronais, os descontos e que tem por garantia do servidor promover a aposentadoria, licenças. Falou que o concurso que discutiam e a Guarda que discutiam que ainda é bandeira, e que foi cobrado por ele, e que não quer fazer juízo de valor nenhum pejorativo usando a palavra do Vereador Ricardo, que no inicio do mandato já estiveram no GUARAPREV tratando sobre concurso público. Falou que o Concurso público esta em processo na Prefeitura para formalizar uma Comissão para Concurso Público e que aí lhe traz a estranheza de que movimentos contrários para concurso público. Disse que se não há concurso público, acontecerá indicação política CC. Perguntou qual é a forma de contratar que não seja por concurso público, atendendo dispositivos constitucionais da Lei Orgânica da Constituição Federal. Perguntou por que imaginam que esse concurso é politiqueiro, se ainda não aconteceu, porque quando tem reclamam e se não tem reclamam também. Disse que tem de ser alinhado este discurso na Casa e que não é porque são contra ou a favor, mas que tem coisas que fogem da razão. Falou que tem centenas de pessoas esperando o concurso público, e que dias atrás a PM estava discutindo concurso público de dez anos de defasagem. Falou que na Câmara teve Concurso em 2013, e que houve impedimento em 2020 e que agora está aberto e que a Comissão está sendo proposta, e que as coisas evoluirão com uma Universidade uma Faculdade, alguém de competência. Disse que faz disso uma defesa das pessoas que esperam o Concurso Público e que a natureza politica no meio de um concurso público é um problema. Falou que as pessoas que entrarem irão passar por mérito, assim como hoje é Dia do Servidor Público Municipal que são pessoas que passaram por um concurso público, perguntou como baterá palma para um o próximo que virá já estamos falando besteira. Falou que a razoabilidade no discurso, que a Guarda Municipal é bom, concurso público é bom, atender o dispositivo constitucional é bom e que politizar todo discurso por ser do contra é ruim. -------------------------------------------------------------------------------------------------------
VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu aos pares pela aprovação do Projeto denominando a Rua no trajeto da rotatória da Paraná até a Sete de setembro, de Raul Mertens que este senhor foi um proprietário de um restaurante e um grande empresário na Cidade de Guaratuba, que contribuiu muito para o município e que a pedido de um amigo deste Senhor, estão homenageando. Agradeceu a todos que assinaram. Comentou novamente sobre a Empresa Oceânica que ela não irá desistir, disse que a Empresa tem de lembrar que a temporada está chegando e que os horários têm de estar atualizados porque a população tem de ser atendida, e que se eles não derem conta é para caírem fora. Falou sobre a VAN que a Secretaria de Esportes recebeu nesta semana, uma emenda destinada para a cidade de Guaratuba através do trabalho do Deputado Nelson Justus. Comentou sobre a morte do Vereador Oliveira que esta completando um ano. ----------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão, fica marcada Sessão Ordinária para o dia 27 de Setembro do corrente mês, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ------------------------------------
CATIA REGINA SILVANO
Vice- Presidente
FABIANO CECÍLIO DA SILVA
1º Secretário
