SUMULA –“Concede Licença sem vencimento a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO”.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art.145 da Lei Municipal n°777/97, de 02 de julho de 1.997, tendo em vista a solicitação do interessado no processo protocolado sob n° 2320/16 de 01/03/2016, RESOLVE:

CONCEDER, a pedido, Licença sem Vencimentos a servidora ROSSANA HERNANDES AFONSO, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos.

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de março de 2016.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de março de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, ESTABELECE o seguinte:

DECRETO

Art. 1º - Em cumprimento as determinações emanadas no art.8º da Lei Complementar nº101 de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) fica estabelecido o Cronograma Financeiro Mensal da Câmara Municipal de Guaratuba para o exercício financeiro de 2014, na forma do Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - As receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Lei Municipal nº 1.659 de 28 de dezembro de 2015, para o exercício financeiro de 2016 da Câmara Municipal de Guaratuba, ficam desdobradas em cotas mensais de ingressos na forma do Anexo I, deste Decreto, consoante o disposto no art. 13 da referida Lei Complementar.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 14 de janeiro de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA –Nomeia o senhor PAULO ALFONSO BIANCHIN para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a homologação final do Concurso Publico nº 01/13, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor PAULO ALFONSO BIANCHIN, portador do RG n° 4.587.512-1 PR, CPF n° 603.366.179-68 para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de fevereiro de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA –concede gratificação ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, conforme artigo n° 13 inciso II da lei municipal n° 1516 e;

Considerando que o servidor no cargo de Contador foi exonerado a pedido;

Considerando o acumulo de trabalho na Diretoria Contábil;

Considerando a necessidade do remanejamento provisório e excepcional do servidor para atividades de maior complexidade e que excedem das atribuições do seu cargo;

Resolve:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do RG n° 9.318.562-5 PR, CPF n° 066.235.159-25 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento, para atuar nas funções da Contabilidade, concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo, conforme instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2015.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de dezembro de 2015.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Vereador Presidente