SUMULA – concede gratificação ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI , ocupante do cargo Advogado.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, conforme artigo 13 inciso I da Lei Municipal n° 1516/2013, e considerando que o servidor exerce funções junto às Comissões de Licitações Públicas (Portaria nº 306), Comissão de  Pregão (Portaria nº 302) e Comissão de Avaliação de Desempenho  e de Ascensão Funcional (Portaria nº 308), RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida ao servidor LOUIS THADEU OTTO VON TROMPCZYNSKI, portador do RG nº 6.529.958-5-PR, CPF nº 029.955.479-14, a gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre seu vencimento básico, por atuação em regime de tempo integral, junto às Comissões de Licitações Públicas, Comissão de Pregão e Comissão de Avaliação de Desempenho e de Ascensão Funcional, nos termos do Art. 13, inciso I, da Lei 1516/2013.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 49 de 02 de janeiro de 2017.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 1º de junho de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 06 de junho de 2017.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente