SUMULA – Concede gratificação a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA no cargo de Assistente Administrativo.

 O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido a servidora MICHELLI SANTOS DA SILVEIRA portador do RG n° 1.095.047-69, CPF n° 076.651.169-30 no cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 4, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14, gratificação de 60% (sessenta por cento) a fim de desempenhar serviços de avaliação e contabilização do patrimônio.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2016, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 10 de outubro de 2016.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente