SUMULA – Concede gratificação a servidora MICHELLE PATRICIA CASETTA no cargo de Auxiliar Administrativo.
O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido a servidora MICHELE PATRICIA CASSETA portador do RG n° 8.628.134-1, CPF n° 045.366.449-03 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14, gratificação de 20% (vinte por cento) a fim de desempenhar serviços de avaliação e contabilização do patrimônio.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2016, revogados as demais disposições em contrário.
CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.
Câmara Municipal de Guaratuba, 10 de outubro de 2016.
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente