SUMULA – SUMULA –concede gratificação ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido ao servidor MAIKO FRANCISCO VALIM, portador do RG n° 9.318.562-5 PR, CPF n° 066.235.159-25 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre seu vencimento, para desempenhar serviços de assessoramento e controle de veículos junto ao Controlador de Frota,  concomitantemente com as atribuições do cargo efetivo, conforme instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº48, de 2 de janeiro de 2017;

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com os seus efeitos a partir de 15 de agosto de 2017.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 15 de agosto de 2017.                   

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente