DATA – 02 DE OUTUBRO DE 2015 

SÚMULA – Autoriza licença da Exmª. Sra. Prefeita Municipal e a posse do seu substituto legal.

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaratuba apresenta a deliberação do plenário o requerimento da Exmª. Srª. Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, pedindo licença do cargo, consoante oficio n° 288/2014-Gab, com fundamento nos artigos 72, § 2º e 31, inciso X, ambos da Lei Orgânica Municipal, combinado com os artigos 21, inciso II alínea “a” e 106, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, PROMULGO o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º. Fica autorizada a Exma. Sra. Prefeita Municipal, Evani Cordeiro Justus, a licenciar-se do cargo pelo período compreendido entre 04 de outubro  a 12 de outubro de 2015, para viagem ao exterior.

Art. 2º. Fica autorizada a posse de seu substituto legal o Exmo. Sr. Vice-Prefeito Vandir Smaniotto, para assumir o cargo de Prefeito Municipal no período de licença autorizado no artigo anterior que deverá ser realizada em sessão solene na forma do artigo 67, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Guaratuba, 01 de outubro de 2015. 

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

 Presidente

SUMULA –Concede gratificação a servidora ELIANA TEREZINHA SDROLIWSKI HASS no cargo de Auxiliar Administrativo.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido servidora ELIANA TEREZINHA SDROLIWSKI HASS, portador do RG n° 1.223.499-PR, CPF n° 394.156.519-20 no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14, gratificação de 60% (sessenta por cento) a fim de substituir a servidora Bruna Correia Pinto em licença maternidade.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2015, revogados as demais disposições em contrário.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de setembro de 2015.

 MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a  25 de setembro de 2.015, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 28 de setembro de 2015.

 MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente

SUMULA –Nomeia o senhor JOSIAS NONATTO AMARAL para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

O Presidente da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná, usando de suas atribuições regimentais, e tendo em vista a homologação final do Concurso Publico nº 01/13, DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o Senhor JOSIAS NONATTO AMARAL, portador do RG n° 4.551.187-1 PR, CPF n° 672.007.709-06 para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível 1, Tabela 2, do quadro de pessoal da Câmara Municipal, instituído pela Lei nº1516 de 25/01/13, Lei n° 1567 de 19/11/13 e Lei n° 1600 de 17/06/14.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2015.

CUMPRA-SE, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Câmara Municipal de Guaratuba, 02 de setembro de 2015.

MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA

Presidente