DATA – HORÁRIO – LOCAL - 12 de Novembro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA – vice Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DOS SANTOS, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. --------------------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------ DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 05 de Novembro. APROVADA. ----------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------
MATERIA APRESENTADA: ----------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 650 – Iniciativa do Vereador Alaor de Oliveira Miranda – Dispõe sobre a utilização de equipamentos e maquinas do programa de Aceleração do Crescimento, assim como equipamentos e máquina da administração municipal da Prefeitura, atuando porteira adentro da área rural. ----PROPOSIÇÕES: - Vereador Nei José de Barros Stoqueiro:- Construção de rampas em concreto para acesso a praia entre a praia do Prosdócimo e o Morro do Cristo. Vereador Gabriel Nunes dos Santos: - colocação de saibro ou material similar na Avenida Santa Catarina; colocação de manilhas na Avenida Piauí. APROVADAS. -----------------------------------------------------------------------------------------INDICAÇÃO – Vereadora Paulina Jagher Muniz: - solicitação de Audiência Pública para esclarecimentos referentes a Parceria Público Privada na concessão administrativa de iluminação pública concorrência pública 04/15, cumprimento do contrato ampliação, fiscalização, avaliação, que seja marcada antes do dia 15 de Dezembro.APROVADA -----------------------------------------------------------------------------
PARECER DAS COMISSÕES: -------------------------------------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI nº 1.461 – Revisa os programas e ações do Plano Plurianual – PPA – 2018/2021, com cópia nas bancadas parlamentares. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz; esclareceu que fizeram a solicitação para este Projeto de Lei para adequação com a LDO porque várias ações foram retiradas do Programa Ação Social, e que conversaram na Secretaria porque algumas ações, citou como exemplo a ação de prevenção de uso de drogas que consideram ser de suma importância, e que tiveram a resposta de que esta ação será feita na saúde, no CAPS, e que as demais forma realocadas nas outras ações da Secretaria de Bem Estar, e que para ficar de acordo com o organograma que já existe. E que as demais são apenas ações para aquisição de equipamentos para o Urbanismo, e no Meio Ambiente para algumas adequações do organograma daquela Secretaria. EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade o Parecer. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ORADORES INSCRITOS; -------------------------------------------------------------------------
VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Falou que em sua atribuição de fiscalização estão sempre analisando e buscando ver o Portal da Transparência, e o que acontece nas Secretarias Municipais. Comentou que tiveram uma nota do Sindicato SISMUG, sobre a questão da Secretaria de Segurança Pública e da importância da Câmara Municipal trazer este debate. Falou que estão ocorrendo algumas divergências, saudou o Secretario que trabalha nesta Secretaria, e que precisam fazer este debate para alertarem a população com relação ao trabalho da Secretaria de Segurança que ate no ano que passou tiveram um pedido feito pelos alunos da Escola Olga Silveira em haver um patrulhamento nas redondezas da saída da escola, e que foi pedido para esclarecer que a Secretaria de Segurança não é uma Guarda Municipal. Falou que o Vereador Julio levantou esta questão quando esteve na Casa. Mas que acontece que as pessoas atrelam o papel dos servidores dos técnicos que atuam na Segurança e monitoramento, com o papel de Guarda Municipal. Falou que estão começando a fazer um trabalho no sentido de verificação sobre isto, e que perceberam que houve falhas no Edital do concurso público que pediu uma formação em nível médio completo com certificado de formação de vigilante em escola de formação certificada pela Policia Federal, ou certificado de curso com capacitação em circuito fechado de televisão, que seria compatível com as atribuições de um vigilante patrimonial e não com um com todas as atribuições tidas no concurso e também no Regulamento Interno da Secretaria de Segurança. Comentou que os cursos são diferentes, e que o curso de circuito fechado e televisão possibilitam apenas na instalação e manutenção do circuito interno de câmeras, e que o curso de formação de Vigilantes tem outra abrangência e que todos independente de qual curso fizeram que tivessem de atuar nos dois aspectos, e que os servidores que estão nesta secretaria vieram de outros setores que foram realocados que foram para esta Secretaria. Perguntou qual foi o cursos que estas pessoas fizeram, se fizeram uma capacitação ou se tem treinamento para estarem atuando neste setor. Disse que já houve um pedido de reformulação desta questão e que inclusive no Regulamento Interno da Secretaria, e que até agora não foi feito nenhuma adequação. Salientou que isso gera um problema muito grande, tanto para a Prefeitura como para os Servidores, disse que com todas essas atribuições, é uma característica de Guarda Municipal, mas que, no entanto eles não têm equipamentos, e nem estrutura adequada para isso. Falou que os servidores correm risco, quando estão fazendo ronda com o carro caracterizado e que não tem nenhuma proteção porque não podem andar armados, não tem coletes à prova de bala, e que se entrarem em confronto com um cidadão, meliante, não sabem como vai ser. Disse que os servidores estão arriscando a vida, e que para a Prefeitura se houver alguma atuação indevida, perguntou quem agiria neste sentido., quem defenderá o servidor. Falou que até mesmo a Prefeitura reconhece que os servidores recebem a gratificação por periculosidade, e que ressalta que existe este risco, mas que precisam ter condições para trabalhar. Disse que precisam fazer este debate, e que a Prefeitura deve fazer esta adequação, ou então a criação da Guarda Municipal, e que muitos dos servidores são capacitados para atuarem na Guarda Municipal. Sugeriu que de repente poderiam fazer outro concurso, mas falou da importância em haver um olhar diferenciado e que sabem que tem várias câmeras de monitoramento, e que precisam monitorar os espaços públicos, mas que é preciso entender de que os servidores também precisam de segurança em primeiro lugar. Pediu encarecidamente que o Prefeito, o Secretário para que tenham um olhar diferenciado para esta questão. Falou que os servidores estão fazendo um serviço excelente, mas que não é justo que corram risco, sem necessidade. Pediu a readequação urgente para que os servidores realmente possam trabalhar de maneira correta, e que possam ter segurança, e que quando saem de casa tenham a certeza de que voltaram. Falou que a Policia Militar sai com colete a prova de balas, com armas e que podem agir, mas que o papel da Secretaria de Segurança não é o mesmo papel da Policia Militar, mas que, no entanto estes servidores correm riscos também. Comentou sobre a reunião do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Litoral em Matinhos na quarta feira passada, e que perceberam que a equipe esta concluindo a fase do diagnóstico e que agora vem a elaboração das propostas para todo desenvolvimento do litoral, e que as oficinas que tiveram foram muito produtivas, e que tinha uma equipe de 15 técnicos capacitados e conhecendo a realidade do litoral e que estavam presente Guaratuba, Matinhos, Pontal e que depois teriam outras oficinas em Paranaguá, Morretes e Antonina para terminarem o diagnóstico para depois as equipes fazerem as propostas. -------------------------------------------------------------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------
VEREADOR GABRIEL NUNES DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a 2ª Copa de Jiu Jistu Kids de Guaratuba no Ginásio de Esportes José Richa que foi um grande sucesso. Parabenizou a todos pela organização. Convidou a todos para participarem da Festa do Pescador que iniciará nesta quarta feira no dia 14 na Colônia dos Pescadores e que haverá desfile das candidatas a Rainha dos Pescadores. -------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – Cumprimentou a todos. Comentou sobre as suas Proposições, e sobre as barreiras que estão sendo feitas na praia para a maré alta, e que isto esta sendo resolvido. Falou sobre as pessoas que falam mal dele, e que as pessoas precisam ver o que esta sendo feito de bom e não só o de ruim. Disse que a oposição foi feita para criticar e para aceitar, e que se orgulha do tempo que ele esta na Câmara. Falou que esta na hora da oposição ver as coisas boas também, disse que na Câmara ele tem somente amigos. E que a oposição deverá dobrar o chapéu para ver o que tem de bom e enxergar o que é de bom e não somente o ruim. -----------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a Audiência Pública da LDO que ocorreu na semana que passou, e que na sexta feira ela participou da Conferência do Direito da Criança e do Adolescente onde ouviram vários pedidos e solicitações e que foram discutidos propostas para esta pasta para os próximos 2 anos. Disse que foi dada a oportunidade das crianças falarem e essas crianças e adolescentes sabem o que querem. Comentou que participou da formatura dos condutores turísticos, e que tinham vários outros cursos que estão sendo promovidos, mas perguntou que da Prefeitura aonde que esta pessoal irão para ingressar no mercado de trabalho. Sugeriu que dentro da Prefeitura poderia ter uma ação dentro de alguma Secretaria que pudesse fazer esta articulação essa implementação de políticas de trabalho e renda no Município, e que precisam capacitar, mas que também tem de colocar as pessoas no mercado de trabalho, e que as pessoas precisam ganhar com isto. Falou que estão pensando de que maneira isso poderá ser organizado. -VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Disse que não iria se manifestar, mas que tem observado que sempre o Vereador Nei tem usado uma palavra oposição, oposição, e que com a mais pura realidade que tem causado um pouco de incomodo, e que se ele (Vereador Itamar) não se manifestar que o Vereador Nei não ira se policiar e continuará usando esta palavra. Falou que ele, a Vereadora Paulina, Vereador Donizete, Vereador Tato, formão o bloco oposicionista na Casa. E que eles não ficam citando o determinado Vereador que confronta o bloco, diz ser uma atitude desnecessária, deselegante, antiética com os pares, e que precisa ser levado um pouco mais a serio. Disse que se levarem essa fala a modo que a oposição não está levando nada em uma Sessão morna igual a que esta acontecendo, e que a oposição é atacada. Disse que não é a primeira e nem a segunda vez, perguntou onde será levado o clima. Falou que tem de ser discutida a posição do Vereador Nei diante da fala que ele faz a toda hora de oposição, de oposição. Disse que para começar ele o Vereador Nei esta colocando que o Vereador faz isto, e que o Vereador não faz nada, e que o Vereador Nei Começa falando besteira, e que faz ruas, falou que o Vereador Nei não faz rua porcaria nenhuma, e que não sabe o que esta falando. Disse que Vereador legisla, e então tem que primeiro saber o que esta fazendo na Casa e falar a coisa certa. Falou que Vereador legisla, e que não tem que ficar atacando a oposição, e que se o Vereador Nei quiser falar do que fez dos Projetos de Lei, disse para falarem sobre os Projetos de Lei que o Vereador vota, legisla, vota orçamento, e que o Vereador Nei fica falando de rua e atacando a oposição, disse que chega e que já passou que o Vereador Nei já fez gracinha suficiente para o Prefeito. Falou para o Vereador Nei que ele está falando e que o Vereador Nei tem de conhecer o Regimento, e que o Vereador não tem de aguardar, mas sim pedir Questão de Ordem. PRESIDENTE MORDECAI OLIVEIRA - Solicitou ao Vereador Nei a gentileza de deixar o Vereador Itamar concluir. VEREADOR ITAMAR- falou que o Vereador Nei desconhece o Regimento e que tem de tirar os cursos que o Vereador Nei faz e que não esta aprendendo nada e que tem de pedir Questão de Ordem párea interromper, e que tem que citar artigo. Falou que esta cansado desta brincadeirinha do Vereador Nei, e que não seja citada a oposição, falou que o que estão trazendo aqui é um trabalho sério e que o Vereador Nei faz gracinha dizendo que a oposição se adiantou e que eles estão fiscalizando e que não saem de casa para fazer gracinha e ficarem sendo ridicularizado. Perguntou se o Vereador Nei quer ser ridicularizado, e que ele (Vereador Itamar) sabe fazer as pessoas serem ridicularizadas. Pediu desculpas todos e ao Senhor Presidente, dizendo que não se preparou para isso, mas que se começarem novamente fazerem este tipo de achaque com a base de oposição, ele colocará no lugar, pediu desculpas novamente ao Presidente dizendo que era esse o seu pronunciamento. -------------PRESIDENTE MORDECAI M. OLIVEIRA – Justificou que no pronunciamento do Vereador Nei foi falado oposição a ele, e não oposição dos Vereadores, e que o Vereador Nei foi claro e que falou que são os opositores dele (Vereador Nei). E que não foi citado os Vereadores, e quer foi claro em falar hoje e que no passado não tem em mente. Falou ao Vereador Nei que na hora dará a palavra, mas que ainda vai analisar. ----------------------------------------------------------------------------------VEREADOR NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO – falou que não entende a mágoa do nobre Vereador Itamar e esclarece que ele falou que aqui na Câmara ele tem amigos, mas que entende e que ele defende a base desde o primeiro dia e que às vezes ele fica meio rude com as palavras que talvez não aprofunde a verdade e que foi isso que magoou, mas que até agora ele não entendeu a mágoa do Vereador Itamar. ------------------------------------------------------------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Disse que tem alguns assunto e que iria para a Tribuna hoje, mas que esta aguardando alguns documentos, e que na próxima segunda feira ele terá mãos. Aproveitou a fala da Vereadora Paulina quando cita o incentivo da Prefeitura quanto à geração de emprego junto ao comércio, falou que vê um total desinteresse por parte da Prefeitura quando se trata disso. Falou que a Prefeitura tem feito e que o Prefeito tem feito ultimamente não é se aproximar do comércio, e criar este vínculo com comércio em termos de parceria e geração de emprego. Falou que o Prefeito tem feito perseguir o comercio, mandar a fiscalização em cima do comercio, ferrar o comercio e prejudicar. Disse que isso lhe preocupa muito porque as vésperas de uma temporada de verão o papel da Prefeitura é a de orientar o comércio, perguntou se ninguém põe na cabeça do Prefeito que esta errado agindo desta forma. E que o Prefeito tem de procurar o comércio e que se estiver errado alguma coisa que o Prefeito deveria oferecer ajuda, auxilio e dar um prazo para orientação e esclarecimento ao comerciante para regularizar a situação. Falou que acha que é melhor ferrar o coitado do comerciante multar e lascar com a vida do cara, e que assim o comerciante deixará de gerar emprego. Falou que todos sabem do papel da Prefeitura junto ao comercio que é de orientar e procurar dar incentivo. Mas que ninguém falou para o Prefeito que é assim que funciona. Falou que esta maldita perseguição que tenham feito com os comerciantes é uma brincadeira. E que as pessoas fazem uma coisa para embelezar o comercio para atender bem o turista, e que dizem que não pode, e que vão multar e ferrar. Perguntou quando o Prefeito vai deixar de brincar de legislar e administrar uma cidade, e que isso é uma palhaçada. Falou que esta cansado de tanta papagaiage, de tanta coisa errada, de ferrar um e outro. Falou que tem de ter respeito e não ódio do munícipe e sim ajudar e que o Prefeito foi eleito para isso. Falou que esta na hora do Prefeito acordar. -------------------------------------------- VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou que estão em uma transição de um novo Governo do Estado e que sabem que quando há transição que alguns problemas vêm junto com isso. Pediu que o novo Governador se sensibilizasse e não deixa a peteca cair na questão da Operação verão, falou que até dezembro estão garantidos, mas que depois em janeiro não sabem o que irá acontecer. Falou que sabem que Guaratuba precisa do suporte do apoio do Governo Estadual, para que a cidade tenha uma infraestrutura montada para receber todos os turistas na cidade. Solicitou que fosse montada uma Comissão de alguns Vereadores para irem conversar com o pessoal da transição do Governo para verem qual é a pretensão do novo Governo em relação a Guaratuba e o litoral em geral. Falou de sua preocupação como Bairro de Caieiras, que é a primeira praia vista em Guaratuba de quem vem do Sul, pediu ao Prefeito que se sensibilize e que olhe com maior carinho, e que o Departamento de Obras olhe com maior carinho e que as ruas não estão em boas condições neste Bairro. Comentou que o Prefeito esta em Brasília e desejou todo o sucesso do Prefeito e que quando o Prefeito retornar conversaram com ele pedindo para dar uma geral no Bairro de Caieiras. Parabenizou a Vereadora Maria e seu esposo pelo aniversário de 40 anos de casamento. ------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Agradeceu as felicitações que recebeu. ----------------------------------------------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS -. ------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 19 de Novembro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. ----------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
