DATA – HORÁRIO – LOCAL - 10 de Dezembro de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – vice Presidente, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, LAUDI CARLOS DE SANTI, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ, PAULO EDER DE ARAUJO e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência do Vereador Sérgio Alves Braga----------
ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária. ------------------
DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 03 de Dezembro. APROVADA. ----------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Diretor Legislativo procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. ----------------- PROPOSIÇÕES – Vereador Nei José de Barros Stoqueiro – pavimentação em asfalto ou pavers na Rua Tocantins entre a Rua Coronel Carlos Mafra e a Avenida Mafra; proíbe a interrupção do serviço de fornecimento de água e de energia elétrica por inadimplências em dias específicos. APROVADAS. -------------------------INDICAÇÕES – Vereador Alaor de Oliveira Miranda – implantação de um Posto de Saúde na Comunidade Rural do Rasgadinho. Vereadora Maria da Silva Batista dragagem de toda a extensão navegável do Rio Bacamarte. -----------------PARECER DAS COMISSÕES --------------------------------------------------------------------PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 651 Revoga a Lei nº 1.426 de 12 de Julho de 2010 que concedeu o Título de Cidadão Honorário de Guaratuba ao senhor Nelson Roberto de Plácido e Silva Justus, a Comissão emite Parecer contrário por não haver previsão de tal feito pela Lei nº 1557 de regulamenta a concessão de Títulos de Cidadão Honorário de Guaratuba e Cidadão Benemérito. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – disse que toda a Lei pode ser revogada e que não há nenhuma Lei que não possa ser revogada e que a Presidente da Comissão vereadora Maria da Silva Batista, e os demais membros cometem uma injustiça e que presidem uma comissão que se diz de justiça e que cometem injustiça. Perguntou como que uma lei não pode ser revogada. Perguntou se a lei não pode ser revogada porque é lei do Nelson Justus, falou que esta escrito e que foi a Vereadora Maria que assinou, e que não há previsão para que o Projeto. Disse que quer entender o porquê que uma lei não pode ser revogada. Falou que fora este detalhe a casa com Projeto de autoria do Presidente Mordecai Oliveira que diz que o cidadão que recebe tem que manter a conduta ilibada, e que como o Deputado Nelson virou réu e que já esta envolvido em várias situações de escândalo, um decorrente de outro, disse que a que mantém vexame é ainda o caso “Fantasmas do Diário Secreto” . falou que pediu a revogação do Cidadão Honorário do Nelson Justus, e que ele não entende porque a Comissão não disse que não pode ser revogada, e que até o voto dos Vereadores , ele gostaria que cada um votasse ao seu critério. Falou que a Comissão de Justiça da Casa dizer essa Lei nãopode ser revogada pediu que fosse explicado por que. Vereadora Maria da Silva Batista – respondeu ao Vereador Itamar que não é hora de show, e que ela deu o parecer favorável sim porque, pediu que o Vereador Itamar a respeite se ele quiser a resposta,e que o Vereador Itamar esta se passando literalmente. Presidente Mordecai Oliveira – falou ao Vereador Itamar que logo após o Vereador terá o seu tempo para questionar. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que se o Vereador Itamar quiser a resposta ele terá que se acalmar, falou que deu o seu parecer desfavorável do pedido do Vereador Itamar porque na Casa quantos cidadão que passaram pela Casa que receberam o Título de Cidadão Honorário e que nunca contribuíram com nada na cidade de Guaratuba, perguntou porque o Vereador Itamar esta querendo que mude o Título de Cidadão e perguntou se o Vereador Itamar queria para ele o Título. Disse que existe uma lei e que a Lei com certeza é do Vereador Itamar. Presidente Mordecai Oliveira – solicitou novamente ao Vereador Itamar que espere a sua vez, e disse que a lei que regulamentou, e que toda lei o Plenário é que decidirá. Vereadora Maria da Silva Batista – falou que deu o parecer contrário junto com seus colegas porque não vê porque tirar este Título do deputado Nelson Justus,porque ele é um dos deputados que trazem muitos benefícios para Guaratuba e que se o Vereador Itamar não quer aceitar ou não gosta, falou que o problema é do Vereador Itamar. Disse que conversaram e que chegaram à conclusão de que muitos cidadão passaram por Guaratuba e que ganharam o Título de Cidadão sem trazerem um grão de farinha para a cidade de Guaratuba. Disse que é essa a sua resposta e que se o Vereador Itamar gostou ou não, que o problema é do Vereador Itamar, e que a opinião é dela e que não voltará para traz. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira – solicitou que o Vereador Itamar encaminhasse o voto contrário ao Parecer e que o Plenário que decidirá. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que a Vereadora quando se manifesta. Presidente Mordecai Oliveira – falou que não é a Vereadora e sim a Comissão. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que a Presidência se manifesta favorável, e que o relatório é frágil porque ele pede a revogação e que quer saber se lei pode ser revogada ou não. Falou que é um pedido de revogação, e que não se trata do Nelson Justus, e quem irá analisar será o Plenário, e que a Comissão de Justiça dirá se pode ou não ser revogada, e que seria isto que ele gostaria de entender. Falou que todas as Leis do Brasil podem ser revogadas, mas que segundo a Vereadora Maria, Vereador Alaor e o Vereador Paulo Araujo menos essa lei. E que esta seria a exceção. Falou que o voto político da Vereadora Maria ela pode fazer como quiser. Falou que isso não era voto político. EM VOTAÇÃO Com votos contrários do Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior, Vereadora Paulina Jagher Muniz, Vereador Donizete Pinheiro dos Santos e Vereador Laudi Carlos de Santi e os demais votos são favoráveis. APROVADO O PARECER POR MAIORIA E O PROJETO SERÁ ARQUIVADO. ---PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI nº 652 - Dispõe sobre a isenção de uso de imóvel pertencente à pessoa portadora de doença com afecção considerada grave. Parecer contrário ao Projeto EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – Falou que em vários municípios existe esta lei e que tem, pessoas que foram beneficiadas e que Guaratuba ale do Imposto do IPTU ser altíssimo, disse que muitas pessoas que estão com doenças graves e não tem condição realmente de pagar, e que ela acredita que a própria Prefeitura poderia, mas que ela acha que precisa ser feito e que é importante principalmente para os munícipes e que poderiam ter pedido ao vereador para que fizessem esta relação o impacto e que no final do ano, mas que não dará mais tempo para fazerem este calculo, e que a própria Prefeitura poderia ter dito alguma coisa neste sentido. Falou que fica triste em ver que o Projeto deste não prospere nesta Casa. Vereador Claudio Nazário da Silva – salientou que uma pessoa com doença grave, com câncer, ou qualquer tipo de doença grave, que esta pessoa tem o direito de entrar na Justiça e que levam na Promotoria Pública todos os documentos comprovando a doença e que ficará isenta do imposto de renda, e que podem pedir isenção de IPTU, e que qualquer tipo de imposto federal e municipal, e que é concedido pelo Juiz da Comarca, salientou que a Lei é boa e ótima, mas que qualquer pessoa que esteja doente poderá ter o direito de entrar na justiça e que não pagará o imposto de renda e que ficará isento. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – Falou que realmente a Vereadora Maria da Silva Batista esta sem condições de presidir esta Comissão, falou que a Comissão de Justiça e Redação não pode tratar de finanças, Perguntou como uma Comissão pedirá contribuição, balanço, perguntou o que a Comissão de Justiça e Redação tem de verificar, respondeu que é o que é legal e o que ele esta esperando o parecer legal. Perguntou qual é a função da Comissão, mas quando é para o Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior a Comissão de Justiça e Redação extrapola e que entra nas finanças e que vai da Justiça até para saber do balanço até saber da expectativa de receita, citou o artigo 58 do Regimento Interno e o artigo 57 também do Regimento Interno. Falou que ninguém pediu para a Vereadora Maria se manifestar sobre o balanço financeiro, e que se ele perguntar de impacto financeiro disse que todos dirão que ele esta dando um show, pediu que arrancassem o Parecer antes que ele dê um show de verdade e que ele irá para a Tribuna e dará um show. Presidente Mordecai Oliveira – disse que a Vereadora Maria se baseou no artigo 101. Vereador Itamar - disse que podem colocar para votarem. Vereador Laudi Carlos de Santi – disse que vê com muita estranheza a rejeição deste Projeto, porque na verdade é papel dos Vereadores, proporcionar o bem do cidadão e a cidadã, através deste Projeto, disse que a maioria das pessoas, não tem condições e conhecimento de procurar um juiz e preparar toda essa papelada. Falou que cabe aos Vereadores favorecerem as pessoas, falou que não é todo o cidadão que conhece deste trâmite e que podem procurar um advogado, e para preencher um formulário, para que esse benefício seja concedido. Falou que cabe aos Vereadores proporcionarem o bem a comunidade. Disse que é totalmente contra este Parecer e que estão fugindo da responsabilidade de legislar em prol dos que realmente necessitam. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Disse que também é contra este Parecer, e que não cabe a justiça e redação, e que já que as pessoas tem este direito e podem procurar os seus direitos, que os Vereadores poderiam aprovar este Projeto. EM VOTAÇÃO. Com votos contrários dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Itamar Cidral da Silveira Junior, Donizete Pinheiro dos Santos e Vereadora Paulina Jagher Muniz e demais favorável APROVADO O RELATÓRIO COM PARECER DA COMISSÃO E O PROJETO SERÁ ARQUIVADO POR MAIORIA. ----------------------------------------------------------
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM EMENDAS AO PROJETO DE LEI nº 1.462 – Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Guaratuba para o exercício financeiro de 2019. Emendas anexadas ao Projeto de Lei. EM DISCUSSÃO EMENDA Nº 1 não houve EM VOTAÇÃO aprovada por maioria com voto contrário dos Vereadores dos Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos, e Itamar Cidral da Silveira Junior. --------------------------------------------------------------------------------------EMENDA MODIFICATIVA nº 2 – APROVADA POR UNANIMIDADE. ----------------
ORADORES INSCRITOS - ----------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que hoje como Diaz a Vereadora Maria da Silva Batista eles tem show para fazerem. Disse que recebeu na Ordem dos Advogados do Brasil uma manifestação um pedido para que ele se manifeste, no prazo de quinze dias sobre uma fala na Tribuna a qual assina a advogada da Mesa Diretora a Doutora Eliane Terezinha Vargas, e o Louis Tadeo Otto Von, onde narram que ele os falou não trabalhavam porque não batem livro ponto, e que os advogados se sentiram ofendidos e que lhe representaram na Ordem dos Advogados do Brasil na Sessão do Paraná no Litoral, a OAB do Litoral, falou que sentiu honrado em receber um ofício da Ordem dos Advogados, para que ele se manifeste. Achou interessante a manifestação, e trouxe aos Vereadores, principalmente a Vereadora Paulina, que reflete muito sobre os termos com ele, perguntou como fica a situação do Procurador da Casa se manifestar representando os Vereadores e denunciando os Vereadores. Falou que é esquisito e perguntou como que o Procurador pode e que tipo de situação que fica, falou que muitas vezes eles pedem ao Presidente, e que o Presidente fala que esta no Jurídico, falou que suas coisas ficam no Jurídico, e que o Jurídico não passa para eles as informações, mas que vão à Ordem dos Advogados lhe representarem por uma fala dele, que o Procurador deveria saber que até certo ponto ele (Vereador Itamar) tem a sua legitimidade no exercício do Cargo. Mas falou que não era isso que ele trouxe para os Vereadores, falou que foi um fato que eles estão atentos, disse que a sua fala aconteceu para falar sobre o ponto, falou que o Procurador realmente não bate o ponto, e que pouco ver este senhor trabalhar, e que mantém a suposição sim, e que esta querendo ir de forma presencial na Ordem dos advogados para falar sobre isso, sobre o Procurador e a Doutora Eliane. Disse que espera ansiosamente a data para ir ao local. Comentou que o que foi juntado e que o fato ocorreu em junho antes do recesso, se não lhe falhe a memória, e que segundo o que documenta a denuncia na Ordem, que foi em fevereiro, março, falou que a ordem cronológica esta meio errada. E que o fato que ele veio narrar ocorreu em Junho de 2018, como que algo que juntaram na Ordem é de Março de 2018, e que é anterior ao fato que ele comentou em Plenário. Perguntou se eles mesmos foram se denunciar, falou que agora não entendeu mais nada. Disse que é meio bobinho, mas que este troço esta esquisito. Falou que a questão de não baterem ponto faz um lapso temporal, e que perdem a noção do tempo, e que não sabem quando é segunda, quando é sexta, quando é março, quando é Fevereiro, disse que vão para a Ordem para conversarem de perto. Falou sobre o Vereador Paulo Araujo, disse que se manifestou nas redes sociais e que assim o faz há muito tempo e que durante um período em que o Vereador Paulo não estava como Vereador, e que ele (Vereador Itamar) estava sempre usando a sua rede social, e que usa constantemente porque não tem dinheiro para pagar um Jornal, falou que usa a sua rede social para postar fotos de sua filha, da sua família e qualquer coisa que ele queira porque é grátis e que ele usa mesmo. Disse que usou a rede social para falar sobre a ultima Sessão para explicar o porquê ele votou contra e porque se o Projeto não tiver alteração sobre o vale transporte, que ele votará contra novamente, disse que o Vereador Paulo replicou em sua rede social, dizendo que era interessante que a fala ficasse na Tribuna. Disse que dentro do Plenário ele também achou que deveria fazer. Comentou sobre a manifestação que o Vereador Paulo fez dizendo que tem quatro mandatos e que ele (Vereador Itamar) não disse que o Vereador Paulo não tem nada disso, e que simplesmente falou que sem a análise do Projeto e que o Vereador Paulo pediu que fosse para votação. Falou que analise significa as Comissões, e que ele não mentiu, e não queria criar nenhum vexame e que somente quis explicar porque ele votou e que hoje deve votar novamente contrário ao Projeto. Falou que o Vereador Paulo durante a discussão eu passou elevou o tom e mandou ele (Vereador Itamar) baixar a bola, falou que não é jogador de futebol e que esta acima do peso, e que deveria jogar. Mas que o Vereador Paulo falou que vota sempre favorável ao servidor público, e que trouxe um desafio para o Vereador Paulo, para que o Vereador devolvesse todo o dinheiro da Câmara de quando foi Presidente, para dar para os servidores públicos, falou que o Vereador Paulo deve bastante para o Município. Citou um acórdon do Tribunal de Contas, em que foi achada uma dezena de irregularidades de quando o Vereador Paulo foi Presidente da Câmara de Guaratuba, disse que o Vereador Paulo conhece tudo o que ele esta falando e que depois o Tribunal de Contas fala que o Vereador tem de devolver mais de cento e quinze mil reais, e que o Vereador poderia devolver aos servidores públicos, para comparem tudo em vale transporte. Falou que não concedeu APARTE e que Vereador pode se manifestar em seu tempo. Falou que este dinheiro corrigido vai dar um bom dinheiro para comprar em vale transporte. Falou que o Vereador Nei que é do GUARAPREV, disse que caso o Vereador Paulo não queira devolver para os servidores de forma direta, pediu que fosse depositado diretamente no GUARAPREV a vista, e não parcelado e que o Vereador Nei pode contar se o Vereador Paulo fez isto. Comentou sobre um evento que foi realizado pelo senhor Eros Fanini sobre o Ostra Jazz, falou que foi um ótimo evento e que quem não foi perdeu porque foi uma terceira edição e que valeu apena, e que este evento aconteceu na Orla e que foi levou os familiares, e que foi muito bom. Falou que não era preciso pagar para entrar que era de graça, disseque a Ostra que é o carro chefe e que podiam comer que custavam trinta reais a dúzia da gratinada. Perguntou se foi o Prefeito que organizou, e que o Eros estava no local com um dos organizadores e que isto ele vai falar, que é bom citou a festa da dona Luiza que é coisa maravilhosa e que tem de continuar e que ele esta sempre apoiando. Disse que coisa boa para Guaratuba ele sempre apoiará, mas que coisa chumbecada, não conte com ele porque não dará certo. Falou sobre o vale transporte, que deve votar contra se não aparecer nenhuma emenda, e que seu voto é livre, e que foi colocado de cabeça para baixo em um Jornal o qual ele foi capa, e que inclusive a Vereadora Maria recebeu uma indenização por ter sido difamada neste Jornal, por terem feito de tudo com eles, e que nem por isso ele deixou de votar de acordo com sua convicção. Falou que a empresa que ele pensa estar sendo beneficiada, disse que esta analisando de ponta a ponta, e que achará coisa ainda. Perguntou como os outros municípios instituem vale transporte, disse que é colocado pelo próprio cara, e que não é para adesão para um e não para outros, e que por isso ele votará contra. Disse que se têm mil e seiscentos filhos que da um pouco para um e para outros não e que a Prefeitura dará um pouco para um e para outros não, falou que pesquisou alguns municípios e que os vales transportes são para todos os e que não interessa se tem carro, ou não, se vão a pé para o serviço, disse que os vales são para todos. ----------------------------------------------------------------------------------------------
ORDEM DO DIA –----------------------------------------------------------------------------------
PROJETO DE LEI nº 1.456 – Dispõe sobre a desafetação de dois trechos da Avenida Clovis Bevilaqua – Praia de Palmeiras – passando-os para categoria de bem dominial. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno. --------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.463 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, motivado pelo cancelamento parcial do orçamento 2018 para atender imperiosas despesas de Secretarias Municipais. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovada por unanimidade em segundo turno. --------------PROJETO DE LEI nº 1.465 – Dispõe sobre auxílio Transporte para os servidores municipais e da outras providências. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - perguntou sobre a emenda. Presidente Mordecai Magahlães de Oliveira – respondeu que ninguém emendou Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que não houve emendas e que o Projeto não beneficia toda a classe, e deixou registrado nos anais da Casa o seu voto contrário e que o Projeto é para a minoria e que não atende nem vinte e cinco por cento segundo o próprio relatório, e que seu voto é contra. Vereadora Paulina Jagher Muniz - disse que não consta no Projeto de que se a Prefeitura comprará os vales transporte antes para que se feita a distribuição para os funcionários, perguntou se a Prefeitura terá um desconto por comprar em grande quantidade, e que se a Prefeitura pagará o mesmo preço que o funcionário pagará,falou que não vê grande vantagens nisso. Falou que nesse ponto o Projeto não ficou bem claro. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – falou que também é contrario pela forma que o projeto foi muito mal explicado e mal elaborado. Vereador Laudi Carlos de Santi – falou que também é contra o projeto porque foram deixadas muitas dúvidas e que não foi esclarecido e que fará através de oficio, perguntou quem fará a bilhetagem, e que isto é uma coisa muito complicada e complexa. EM VOTAÇÃO com quatro votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz. Aprovado por maioria em segundo turno. --------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.464 – estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS. Pedido de Vistas pelo Vereador Sergio Alves Braga, na Sessão anterior e que foi concedido e que trouxe emendas. EMENDAS MODIFICATIVAS – apresentada pelos Vereadores Sergio Alves Braga e Claudio Nazário da Silva. Anexadas ao PROJETO DE LEI. EM DISCUSSÃO O PROJETO COM AS EMENDAS Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior - solicitou que fosse votada emenda por emenda, porque ele não concorda no texto com um monte de coisas. Falou que precisa votar favorável ao REFIS porque não pode prejudicar a população de Guaratuba, falou que é esta emenda e o corpo do texto que não lhe satisfaz. E que falou ao Vereador Sergio Alves Braga o porquê que a Secretaria quer se manifestar por não colocar a tela do desconto, e que será administrado com a seguinte tela. Vereadora Paulina Jagher Muniz – disse que entendeu do Projeto é que somente a vista e que não terá nenhum parcelamento. Presidente Mordecai Oliveira – falou que entendeu que a emenda esta tirando o respectivo termo do respectivo termo de confissão de dívida. Vereador Claudio Nazário da Silva – falou que o REFIS foi feito pelo Executivo e que se agora esta ruim antes estava pior, e que é somente para pagamento à vista e que não terá parcelamento neste REFIS, falou que esta dizendo com viu o projeto anteriormente e que foi feita as emendas para salvar o projeto, e que será somente pagamento a vista e que não terá parcelamento, e que o parcelamento será no novo no próximo ano. Disse que foi se informar o porquê de ser somente a vista e que responderam que por ser no final do período, no inicio da temporada onde tem um pessoal que esta devendo, e que os que querem pagar a vista já quitam, e que os que querem parcelar farão em Janeiro, Fevereiro, que ele não sabe quando mandarão um novo Projeto e que este será exclusivo só para parcelamentos, e que este atual só para pagamento a vista, e que inclusive quem solicitou foi o Vereador Tato. Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior – falou que sendo assim ele não discutirá nenhuma emenda e que retira o seu pedido sobre o 141 e que muda sua posição de voto e que este é um REFIS para rico e que ele não irá beneficiar rico nenhum, e que não era nem para terem deixado atrasar. Falou que é contra fazerem REFIS para rico e que só gerará honorários de sucumbência para enriquecer mais os Procuradores, disse que esta bem gordinho e que todo mês esta dando bastante dinheiro falou que foi trinta mil que a Fernanda que assinou em novembro, disse que a Senhora Fernanda Stela, e que ele não sabe se ela esta aqui ou nos Estados Unidos, mas que na ultima ela ganhou trinta conto. E que agora com REFIS a vista para rico. Diretor Legislativo Senhor Valmor - falou que é feito um rateio dos trinta mil reais. Retirou seu requerimento de votar. EM VOTAÇÃO AS EMENDAS MODIFICATIVAS com Votos contrários dos Vereadores Itamar Cidral da Silveira Junior, Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos. Aprovada a emenda. --------------------------------------------------------------------------------------- PROJETO nº 1.464 – estabelece o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Guaratuba, denominado REFIS. EM DISCUSSÃO Vereador Itamar Cidral da Silveira Junior deu o seu voto contrário porque não entende que esteja beneficiando a classe que mais precisa que estão endividados e que precisam refinanciar para pagarem uma parcela justa de cem reais, oitenta reais em vinte e quatro vezes. Falou que virá o bacana que deixou atrasar, e que compensa atrasar porque quando eles vêm no verão e paga tudo o que deixou atrasado a vista e que ganha noventa por cento de desconto em juros e multa. Falou que vale a pena voltarem para Curitiba, deixar atrasar e que depois vir só no verão para pagarem suas dúvidas. Falou que não sabem quem o Executivo esta tentando ajudar. Falou que fazer REFIS para rico, não vai beneficiar o pobre que não pode pagar avista. Disse que não esta entendendo quem eles querem beneficiar com este REFIS. Vereador Laudi Carlos de Santi falou que pediu sim o REFIS que fosse parcelado, e que o coitado do cidadão de Guaratuba não poderá pagar a vista e que precisam que seja parcelado. Vereadora Paulina Jagher Muniz – disse que pela questão da alta taxa de inadimplência. E que de repente será um dinheiro que entrará no Município até mesmo para folha de pagamento, ou para alguma melhoria, porque estão na beira da temporada, e que na cidade infelizmente esta precisando de muitas coisas. Falou que talvez este dinheiro que entrará possa ajudar a obter algumas melhorias na cidade e que é por isso que o seu voto será favorável. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Laudi Carlos de Santi, Donizete Pinheiro dos Santos, Itamar Cidral da Silveira Junior. Aprovado por maioria em segundo turno. -------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.460 Estabelece as diretrizes, metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2019, além das orientações à elaboração do Orçamento do Programa do Município de Guaratuba do exercício de 2019 (LDO) Referidas Projeto foi concedido Vistas aos Vereadores Laudi Carlos de Santi, e depois, ao Vereador Donizete Pinheiro dos Santos. Devolvidos sem manifestação EM PRIMEIRA DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. -----------------------------
EXPLICAÇÕES PESSOAIS - ------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Parabenizou o Secretário Alex juntamente com toda sua equipe, e que estiveram com o Vereador Paulo, Vereador Nei, Vereador Donizete, Presidente Mordecai Oliveira, no premio Atleta Amador, disse que viram a Casa cheia com muitas pessoas comemorando e recebendo este incentivo. Comentou sobre o Evento no Hotel Vila Real. Solicitou que sejam planejadas rapidamente as coisas com a chegada da temporada e que os turistas estão ai e que a Orla da Praia esta feia por questões naturais. Falou que tem coisas que não podem esperar, e que a cidade precisa de alguns reparos emergenciais. -------------------VEREADOR LAUDI CARLOS DE SANTI – Cumprimentou a todos. Convidou a todos para participarem do Natal das crianças carentes, organizado pela entidade TUMI juntamente com seus colaboradores. Falou que em véspera de temporada tudo tem que estar pronto, mas que o Prefeito que não tem capacidade e que não consegue arrumar a cidade para a temporada. Disse que logo o Prefeito pega as suas malas e vai embora e não incomoda mais. ----VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Cumprimentou a todos. Falou que teve uma funcionária da Casa a qual levou alguns documentos para ele assinar e que fará por escrito no dia seguinte para que o Presidente tenha documentado, para não ficar algo como entendeu isso, e que falou ou não falou, disse que poupará o Presidente desta semana em ter de ficar interpretando o que ele falará em Plenário. Falou que nesta semana ela fará por escrito, e que tem várias situações as quais ele deixou. Mas vai falar sobre uma história a qual ele quer resolver, falou que sobre o vale transporte o seu voto ficou considerado contra devido a não atender a expectativa de todos, e que foi sacramentado por todos, e que não atendeu a todos e que seu voto termina aqui. Falou que o REFIS nãoé parcelado, e que REFIS para atender bacana não tem o seu voto, e que esta resolvido e sacramentado, disse que não tem o mesmo caráter financeiro do Vereador Cláudio Nazário, mas que não trabalhou para tanto, mas que o Vereador Claudio Nazário é merecedor. Mas que entende que este Projeto não contempla o que a população de Guaratuba merecia. Falou que a Lei do Nelson Justus, ou seja, o que blindaram o Nelson Justus, e que todas as leis do Brasil podem ser revogadas, exceto na Comissão que preside a Vereadora Maria da Silva Batista e que tem como membro o Vereador Paulo Eder Araujo, e o Vereador Alaor que é o Líder do Prefeito, e que na Câmara não pode revogar uma lei de Titulo de Cidadão, e que já foi revogado em Brasília, em todos os lugares, menos em Guaratuba porque não deixam. Falou sobre as vistas e o crédito suplementar, disse que não lembra o numero do Projeto, mas que ficou sabendo que houve certo assédio de parte de integrantes do Executivo e que disseram que iria atrasar porque o Vereador Itamar vistou, falou que foi uma bobagem porque o servidor não é burro, e que existe prerrogativa do Vereador me pedir vistas, e que não pediu vistas para atrasar, mas que ele pediu vistas para fazer o seu trabalho e que são sete milhões de reais. Falou que o seu papel é fiscalizar e que esta escrita na Lei Orgânica e no Regimento que pode pedir vistas, perguntou o que acham mais bonito, pedir vistas para analisar e atrasar uma coisa e isso sair certo, ou não pedir vistas e fazerem tudo errado. Disse para se prepararem porque se quiserem ficar com um negocio tudo chumbecado para cima dele, disse que nãoé uma ameaça a nenhum parlamentar não, mas que ele baterá de frente, para todos se prepararem que ele baterá de frente. Falou que parecer para ele é tudo contrário, citou o Vereador Claudio Nazário que entrou comum Projeto na Casa de tamanho pequeno para obter uma isenção até noventa mil no IPTU e que passou, mas que o Vereador Itamar, para doenças, para câncer, AIDS, degenerativa, falou que não passa. Citou a Vereadora Maria, Vereador Paulo Araujo, Vereador Alaor são contra, falou que publicará o nome de todos no face, pois o face é dele, e que se não gostarem que publiquem nos deles o que quiserem. Pediu para a Vereadora Maria não se meter e que depois ela falará, disse que fará isso sim, disse que usará Tribuna e que não esta preocupado com reeleição, e que todos estão enganados com ele, e que não esta preocupado com nenhum dos outros Vereadores, mas que todos se preparem porque vão bater de frente com ele forte. Disse que os Vereadores votaram contra e que terão os seus nomes estampados, e que se ele tiver um centavo para publicar em um Jornal, disse que pagará sim porque a noticia é verdadeira. Falou que se citarem o seu nome ele vai querer a tréplica. -------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Deixou claro de que nãotem medo de ameaças e que esta no segundo mandato nesta Casa e que todos os Projetos de Lei que prejudicavam a população ela votou contra e que inclusive a iluminação pública 64% a mais, disse que não entende e que não pode apontar o dedo para as pessoas quando também cometeu erros. Comentou sobre a Festa de Santa Luzia. Agradeceu ao deputado Leopoldo Meyer que enviou uma retroescavadeira para Guaratuba, e outros recursos para a praça. Comentou que são Vereadores e que tem o direito devotar e que ninguém tem de votar para agradar ninguém e que ela votou no Título de Deputado Nelson Justus porque ela achou que deveria votar e que ninguém vai lhe obrigar a votar de outra forma, e que todos são livres e que ninguém vota com cabresto, e que ela votou a favor do Cidadão Honorário porque a cidade sempre foi muito reconhecida pelo Deputado Nelson Justus.---
VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO DA SILVA – Cumprimentou a todos. Explicou ao Vereador Itamar que o Projeto o qual o Vereador falou é do ano de 2000, e que foi feito naquele projeto uma emenda modificativa, alteração de valores, e que o Projeto que o Vereador Itamar citou do IPTU, e que foi uma emenda modificativa e que o Projeto já existia, e que não era um Projeto novo e sim uma emenda modificativa, e que levou sorte porque passou, e que o Projeto que fizeram junto eles perderam. Falou que independente de estarem de um lado ou de outro, todos tem de pensar no que é bom para a cidade e para as pessoas, e que enquanto estiverem discutindo, disse que é bom e que é salutar, e que eles aprendem e ensinam. Falou que tudo muda e que se chega a um denominador comum. ------------------------------------------------------------VEREADOR DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS – Cumprimentou a todos. Comentou que esteve andando na Avenida Atlântica e que ouviu reclamações das pessoas a respeito da qualidade em que se encontra o parquinho, disse que as cordas estão podres e prestes a rebentarem e que uma criança pode cair e se machucar, com parafusos que estão soltos e amarrados com cordas. Falou que não adianta fazerem e não ter manutenção. Comentou que esteve na Prefeitura para o Pregão presencial da manutenção dos semáforos e que duas empresas é que participaram, falou que em 2017 ele pediu um semáforo na Avenida Nicolau Abagge com a Rua; Antonio Alves Correa, na esquina do DETRAN onde vários acidentes já ocorreram, e que nesta esquina esta precisando de um semáforo um uma lombada elevada para coibir a velocidade dos carros naquela região. Comentou também sobre o pessoal de rua que estão andando pela cidade e abordando as pessoas, falou que no Morro do Cristo também tem tido reclamações que esta tendo ponto de drogas. Parabenizou o Secretário Alex pela premiação do Atleta Amador. ------------------PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Falou que o Vereador Itamar pediu ou minuto a mais e que ele quer ouvir o Plenário, falou que não é regimental, mas que se for cedido um minuto para ele todos vão querer. Perguntou se o Plenário concordar ele passará a palavra ao vereador Itamar, concedeu um minuto ao Vereador Itamar mais um minuto para a Vereadora Maria. ----------------------------------------------------------------------------------VEREADOR ITAMAR CIDRAL DA SILVEIRA JUNIOR – Falou que respeitosamente para não deixar o assunto para semana que virá, e nem estressar mais a Vereadora Maria. Comentou que terá uma Sessão na Quarta feira, e que ele vai deixar de forma sensata. Falou sobre a questão da iluminação pública o seu voto foi favorável, e que quem encaminhou este Projeto foi o Prefeito Roberto Justus o qual a Vereadora compõe a base hoje. Falou que nunca escondeu o seu voto e que também foi ele que entrou com mandato de segurança para nãovenderem a iluminação pública, e que quem permitiu a concessão foi a Doutora Giovanna de Sá Recchia, que deu que o procedimento de transação e concessão poderia continuar e que posteriormente havia um déficit. ------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Falou que hoje ela é da base do Prefeito sim mas que se ela estivesse na base e ele mandasse o Projeto ela não votaria porque ela passou quatro anos com o Vereador Itamar brigando com o Prefeito e a Evani e que o Prefeito mandaria o Projeto ela votasse seria como ela dar um tiro no próprio pé. Falou que a iluminação pública era um absurdo, e que ela ainda iria votar favorável 64%. Falou que não entendeu o Vereador Itamar e que ele sabe muito bem que este foi um dos motivos pelo qual ela saiu fora, falou que companheiro é companheiro, e que lealdade tem de ser de permanecer., e que a partir do momento que ela chegou na sexta feira e que o Vereador Itamar falou que estava acompanhando os técnico, ela não sabe o porque o Vereador Itamar lhe questiona quando ela diz que esta acompanhando os advogados, falou que o Vereador Itamar acompanhou os técnicos e votou 64% para ferrar com a população, e que agora ele quer apontar o dedo para ela. -----------------------------------------------------------------------VEREADOR PAULO EDER DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Solidarizou-se com a fala da Vereadora Maria, quando se refere ao voto ao Deputado Nelson Justus, disse que começou o seu mandato em 97 quando o Prefeito era Everson Cravets e que naquela época o Deputado Nelson Justus já era um grande colaborador na gestão do Everson, depois da gestão do Everson veio a gestão do Jamur onde o Nelson Justus colaborou bastante durante dois anos e que depois nos outros dois anos o Deputado não colaborou porque o Miguel Jamur resolveu apoiar um outro Deputado que foi um tiro no pé que o Miguel Jamur deu na época, falou que era líder do Jamur mas que deixou de ser líder e que foi para a oposição. Falou que depois disso teve o ingresso da Prefeita Evani Justus que foi muito brilhante em seus oito anos com apoio integral do Deputado Nelson Justus que era cunhado da Prefeita e que agora o apoio que o Deputado tem dado para o seu filho Roberto Justus, e que provou trazendo diversas obras para Guaratuba em todo este tempo. Disse que quando a Câmara homenageou o Nelson Justus, a maioria da Casa votou favorável, e que foi concedido o Título. Disse que não seria porque a minoria quer e que não gosta do Deputado Nelson Justus que a Casa que é soberana iria desfazer uma coisa que fez muito bem feita. Falou que o Vereador Itamar usou a Tribuna para falar sobre Tribunal de Contas, explicou que no primeiro mandato que ele foi Vereador na época nos dois primeiros anos não existia a Lei de Responsabilidade Fiscal que foi depois do ano 2000, 98 Falou que a licitação que o Vereador Toni na época fez de combustível que ele fez igual, e que depois o Vereador Sergio fez a licitação na mesma quantidade de combustível usado pelos veículos que tinham na Câmara, disse que o Vereador Sergio fez e que depois o Vereador Claudio fez e que ele repetiu a mesma licitação, mas que o entendimento do tribunal de Contas na época era outro, falou que isso é verdade que o Vereador Oliveira teve que se adequar as novas regras e que na época o advogado que deveria ter lhe defendido no prazo legal, não aconteceu desta forma e que ele foi julgado a revelia. Falou que o seu advogado hoje que é uma pessoa idônea, proba e de conduta ilibada, achou vícios no processo e que entrará com a representação de nulidade e que o Vereador que comentou isso em Plenário e que usou o púlpito para fazer um picadeiro, terá que engolir tudo o que falou. -----------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos Falou que o seu voto na Casa é com a sua consciência e que não vota a mando de ninguém e nem voto de cabresto. Disse que o seu voto é consciente e favorável ao Guaratubanos. Falou que as emendas que ele vota na Casa são favoráveis à cidade de Guaratuba, e dos guaratubanos. Disse que não tem medo de ameaças e que foi desmamado com garapa.----------------------------------
CONSIDERAÇÕES FINAIS - ------------------------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - falou que no dia 17 na semana que virá o Delegado de Policia e o Capitão pediram para participar da Sessão, e que farão um esforço concentrado para zerar a pauta e que na semana passada foi comentado sobre os moradores de rua e que disseram que é o povo de Guaratuba que alimenta o morador de rua dando um real, e que dão almoço, ficou marcado para o dia 17 que virá o delegado onde fará a prestação de contas e o Capitão Comandante da terceira companhia. Falou que existem alguns projetos em tramitação, e que fica marcada a próxima Sessão para o dia 12 às onze horas. Informou a todos que o Vereador Claudio que será o próximo Presidente da Casa, que preparou um esboço de projeto de lei que esta faltando alguns complementos e que no dia seguinte o Vereador Claudio tentará reunir os Vereadores para passar o que é este projeto. -----------VEREADOR CLAUDIO NAZÁRIO - falou que entregará cópia para todos os Vereadores para que seja analisado para anotarem tudo o que acham que deve ser mudado para discutirem na quarta feira, para que seja de comum acordo da maioria. ------------------------------------------------------------------------------ENCERRAMENTO – Considerando que existem vários projetos de lei ainda em tramitação na Casa, fica marcada Sessão extraordinária para o próximo dia 12 de Dezembro, às onze horas.Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
