DATA – HORÁRIO – LOCAL - 27 de Agosto de 2018 (dois mil e dezoito), as 20:00 (vinte) horas no Plenário da Câmara Municipal de Guaratuba, Estado do Paraná. --------------------------------------------------------------------------------------------------
PRESENÇAS – MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA - Presidente, SERGIO ALVES BRAGA – 1º Secretário, MARIA DA SILVA BATISTA – 2ª Secretária e demais Vereadores - ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA, DONIZETE PINHEIRO DOS SANTOS, GABRIEL NUNES DOS SANTOS, JOÃO ACÁCIO DOS SANTOS, JULIO RICARDO ARAUJO, NEI JOSÉ DE BARROS STOQUEIRO, PAULINA JAGHER MUNIZ e VILSON KRUGER DA LUZ. Justificada a ausência dos Vereadores Laudi Carlos de Santi e Paulo Eder de Araujo---------------------------------ABERTURA – Sob a proteção de Deus e verificando a existência de número legal de Parlamentares o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária, ------------------DELIBERAÇÃO DA ATA ANTERIOR – em discussão a ATA da Sessão Ordinária do dia 20 de agosto. APROVADA. ---------------------------------------------------------------EXPEDIENTES RECEBIDOS: O Primeiro Secretário procedeu à leitura dos expedientes recebidos, os quais foram arquivados em pasta própria. -----------------MATERIAS APRESENTADAS; PROJETO DE LEI nº 1.458 – Dispõe sobre o equacionamento de Débito referente ao parcelamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com seu regime próprio de Previdência Social GUARAPREV referente ao exercício de Janeiro de 2016 a Março de 2017, com requerimento solicitando tramitação em Regime de Urgência. ---------------------------PROJETO DE LEI nº 1.459 - Dispõe sobre o Parcelamento de débitos referentes ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com seu regime próprio de Previdência Social, referente ao exercício de Abril de 2017 a Dezembro de 2017 com requerimentos solicitando tramitação em Regime de Urgência. --------------------------------------------------------------------------------------------REQUERIMENTOS; - REGIME DE URGÊNCIA: Projeto nº 1.459 – Dispõe sobre o parcelamento de débito referente ao equacionamento de déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com regime próprio da Previdência Social, referente ao exercício de Abril de 2017 a Dezembro de 2017. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz: comentou que no mês de Junho e Julho a aprovação dos Projetos de Lei nº 1.454 e 1.455 de mesmo teor, e que agora esta sendo encaminhado com algumas alterações. Falou que é muito difícil, porque já foi feito o Regime de Urgência em duas Leis, e que estas Leis tiveram problemas junto ao Auditor conforme o Senhor Edilson comentou neste mesmo dia, acredita que tenham sim fazer um estudo melhor para verificarem do que se trata e o que mais será preciso para que não precisem ficar aprovando no mês que passou uma lei que agora eles têm que refazer a mesma lei. Falou que é contra o Regime de Urgência, porque acha que primeiramente tem que ver certo toda a tramitação, para que não ocorra novamente a mesma coisa de aprovarem em Julho e que agora é outra lei do mesmo teor. Vereador Julio Ricardo de Araujo: Comentou não ter muito conhecimento técnico a esse respeito, mas que tudo isso foi entregue em seu gabinete às quatro e meia da tarde, e que mesmo que ele conhece-se a lei anterior que seria infatível que alguém tomasse conhecimento do que esta na lei, e que ainda que tenha uma justificativa plausível, porque é de interesse público, porque seria reposição de valores para a GUARAPREV, valou que repor valores é sempre bom, mas que fez uma leitura rápida de somente duas páginas da lei, e que fala em caso de reparcelamento, e que estão parcelando e que agora irão reparcelar, abrindo espaço para reparcelarem. Pediu aos senhores pares para que pensassem um pouco, e que a responsabilidade é muito grande com a população e não com o Senhor Prefeito. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira: esclareceu que tudo o que foi colocado no Projeto novo já estava no Projeto antigo nos anexos. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos: Falou que o seu voto será contrário porque em outra ocasião também foi feito com Regime de Urgência e que a maioria dos Vereadores teve tempo hábil para revisar o Projeto e que desta vez esta sendo mais rápido do que na outra ocasião, falou que é um Projeto complexo e que é preciso ser analisado para verificar qual é o conteúdo, para que depois seja tomada uma decisão do que será feito e que desta forma ele é contrário ao Requerimento. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira: esclareceu que o outro Projeto foi votado em Regime de urgência por ter ficado 40 dias parado na Casa de Leis, e que entrou no dia 8 de Julho e que foi votado em Agosto. EM VOTAÇÃO votos contrários dos Vereadores – Donizete Pinheiro dos Santos, Júlio Ricardo de Araujo e Paulina Jagher Muniz. (votos contrários 3, votos favoráveis 7) APROVADO com maioria o Regime de Urgência em primeiro turno. -----------------------------------------------------------------------------------------------------REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI nº 1.458 – Dispõe sobre o parcelamento de Débito referente ao parcelamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com seu regime próprio de Previdência Social GUARAPREV referente ao exercício de Janeiro de 2016 a Março de 2016. EM DISCUSSÃO não houve. EM VOTAÇÃO com votos contrários dos Vereadores Donizete Pinheiro dos Santos, Julio Ricardo de Araujo e Paulina Jagher Muniz. Totalizando (3 votos contrários, 7 votos favoráveis) APROVADO o Regime de Urgência por maioria em primeiro turno --------------------------------------------------------PROPOSIÇÕES; - Vereador Nei José de Barros Stoqueiro: - pavimentação em asfalto ou pavers, drenagem necessária para escoamento das águas pluviais na Rua Engenheiro Rebouças entre a Rua Engenheiro Beltrão e a Avenida Marechal Deodoro no Bairro da COHAPAR; colocação de 12 manilhas na Rua da Araucárias em frente ao numero 318 no Bairro da COHAPAR. APROVADA. ------REQUERIMENTOS; - Vereador Júlio Ricardo de Araujo - Informações sobre a Guarda Municipal, objeto da Lei nº 1198 sancionada em 9 de Janeiro de 2006, para averiguar o andamento da implementação e execução da Lei. APROVADO. -Vereador Julio Ricardo de Araujo – Informações sobre as reformas e recapeamentos asfaltico na Avenida José Nicolau Abage, e Rua Tibagi e sua previsão de término. APROVADO. ---------------------------------------------------------------QUESTÃO DE ORDEM: Vereador Sergio Alves Braga solicitou que fossem colocadas na Ordem do Dia os Projetos de nº 1.458 e 1.459. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira consultou o Plenário para que fosse colocada na Ordem do Dia. Vereadores Julio Ricardo de Araujo, Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz deram seus votos em contrário a solicitação do Vereador Sergio Alves Braga. Com 3 votos contrários e 7 votos favoráveis, APROVADA a solicitação do Vereador Sergio Alves Braga.---------------------------------------------------
PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – comentou sobre a inauguração do Posto de Saúde do Morro grande e que na Casa de Lei tramita o Projeto de Lei nº 654 com Parecer que foi entregue pela tarde, pediu aos Pares autorizações para que fosse colocado em primeira votação, que denomina de Manoel Ambrósio Ramos o Posto de Saúde da Comunidade do Morro Grande na área Rural do Município de Guaratuba. APROVADA. --------------------------------------ORADORES INSCRITOS:- ------------------------------------------------------------------------ JOMAR RICARDO HENNING – Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cumprimentou a todos. Fez uma pequena explanação sobre como funciona e quais são os componentes deste Conselho. Agradeceu a presença dos colaboradores. Comentou sobre a Semana da Pessoa com Deficiência em 2018, e que isto ocorre todos os anos no período de 21 a 28 de Agosto, e que foi criada para a conscientização em todo o Brasil pela APAE Brasil. Falou sobre a acessibilidade e que muitas pessoas acabam esbarrando em obstáculos nos acesso aos estabelecimentos tanto públicos como privados. Citou a Câmara como um exemplo da falta de acessibilidade aos gabinetes dos Vereadores para os cadeirantes. Comentou da necessidade em refletir sobre estes problemas, e que na área da saúde precisam de mais funcionários especializados, neurologistas, enfermeiras, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas, assistentes sociais, pessoas que tratem diretamente com certas deficiências. Falou da necessidade também da parceria com os governos. Agradeceu ao Presidente Mordecai Oliveira e a todos os Vereadores. Convidou a todos para que participem da caminhada de conscientização às nove horas da manhã do dia de amanha, que sairá da Rua 29 de Abril do CRAS até a Praça da Igreja Matriz de Guaratuba. ------------------------------------------------------------------------VEREADOR JULIO RICARDO DE ARAUJO – Cumprimentou a todos. Comentou ter vários motivos por ter solicitado a Tribuna neste dia, falou a respeito da queima de fogos com estampidos no Município de Guaratuba, e que todos comentam sobre os cachorros que tem ataque cardíaco por causa do barulho dos fogos, mas que os idosos, as crianças de colo, pessoas enfermas que sofrem com isso. Disse que foi abordado pelo SOS Animais, comentou que o Vereador Almir Troyner propôs algo parecido em 2017, e que isso foi arquivado. Presidente Mordecai Magalhães de Oliveira - comentou que o Projeto não foi arquivado, mas sim rejeitado pelo Plenário, e que foi arquivado após a rejeição do Plenário. Vereador Júlio leu na integra da justificativa do Projeto de Lei feita pelo Vereador João Almir Troyner. Solicitou que fosse discutido com a comunidade sobre este assunto. Disse não ser um defensor de animais, mas que tem de atender as reivindicações da população, mesmo não tendo um grande envolvimento pessoal quanto aos animais. Comentou sobre a Ponte do Cubatão, e que as pessoas estão lhe perguntando sobre a Ponte, e que ele em atendimento a população gostaria de saber quanto tempo vai durar a obra, quando vai ser entregue, e como estão as obras. Falou que esteve presente na inauguração da UBS do Coroados, e que lhe explicaram que naquele local vai ser feito atendimento da saúde da família, porque tem uma série de estruturas que serve para esta finalidade. Parabenizou o Prefeito Roberto pela obra, que tem uma estrutura física muito boa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou que já foram feitos alguns pedidos e solicitações a respeito da acessibilidade das pessoas na Câmara Municipal de Guaratuba, e que sabem da dificuldade em encontrar pessoas para atender as crianças nas escolas com problemas de deficiência. Falou da importância deste trabalho que é feito pelo Conselho da Pessoa com Deficiência, parabenizou a todos do Conselho, e as Instituições com APAE, APDVG, as Escolas Municipais, Escolas Estaduais que também recebem as crianças e as pessoas portadoras de necessidades especiais, e que agora o termo usado é Pessoa com Deficiência. Comentou que ele juntamente com o Vereador Paulo Araujo estiveram presentes na Audiência Pública da LDO que teve pouca participação da comunidade. Falou da importância em participar neste momento que estão participando a elaboração da Lei Orçamentária para 2019, de que a população também dê a sua contribuição, e que vejam em que tem de ser gasto o recurso e o dinheiro público. Falou que a previsão de receita para o ano que vem é de 146 milhões, e quinhentos mil reais. Disse que é bastante dinheiro e que é a previsão maior com relação aos impostos em torno de 54 milhões e as transferências correntes do Governo do Estado e do Governo Federal é de 69 milhões 306 mil. Falou que o planejamento do que será feito com esse dinheiro e que houve uma pequena explanação nesta Audiência Pública. Falou que a LDO virá para a Câmara Municipal até o dia 30, falou que é regimental que a Comissão de Finanças juntamente com o Vereador Sérgio e o Vereador Gabriel irão proporcionar Audiência Pública para a comunidade poder discutir sobre a LDO. Comentou sobre os repasses que constam na LDO para as instituições, e que é importante que todos saibam em que será gasto nas escolas que serão reformadas as quais foram aprovadas na Câmara Municipal no ano que passou. Solicitou ao Presidente a disponibilidade das pessoas opinarem no site da Câmara sobre a LDO. -------------------------------------------------------------------------------ORDEM DO DIA:- ------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI Nº 654 – Que dispõe sobre a denominação de Manoel Ambrósio Ramos o Posto de Saúde da comunidade do Morro Grande da área rural do Município de Guaratuba. EM DISCUSSÃO não houve EM VOTAÇÃO aprovado por unanimidade em primeiro turno. ------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.458 – Dispõe sobre o parcelamento de Débito referente ao equacionamento do déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com seu regime próprio de Previdência Social RPPS - referente ao exercício de Janeiro de 2016 a Março de 2017, Revoga a Lei nº 1.750. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – falou que infelizmente não tem nem como discutir por não terem tempo hábil para estudar o Projeto que foi apresentado neste dia após ás 15 horas e que não existe possibilidade de discussão. Vereador Donizete Pinheiro dos Santos – Falou que o Projeto tramitou por 40 dias na Câmara e que mesmo assim foi aprovado e que tinha coisas erradas que agora estão sendo corrigidas. Vereador Julio Ricardo Araujo - falou que o Projeto de Lei ficou de Julho a Agosto e que pegou a época do recesso e que na realidade forma somente 10 dias úteis. EM VOTAÇÃO com 3 votos contrários dos Vereadores Júlio Ricardo de Araujo, Donizete Pinheiro dos Santos e Paulina Jagher Muniz. 7 votos favoráveis dos demais Vereadores. Aprovado por maioria em primeiro turno. ------------------------------------------------------------------------------------PROJETO DE LEI nº 1.459 – Dispõe sobre o parcelamento de débito referente ao equacionamento de déficit técnico atuarial do Município de Guaratuba para com regime próprio da Previdência Social, referente ao exercício de Abril de 2017 a Dezembro de 2017. EM DISCUSSÃO Vereadora Paulina Jagher Muniz – colocou que o Projeto fala sobre a mesma coisa, só que tem outros parágrafos, e que ela fica preocupada de acordo com a colocação do Senhor Presidente Mordecai Oliveira que o Projeto é igual, mas que no Projeto original não fala nada sobre a questão do valor do reparcelamento e em caso de reparcelamento, de multas de juros, que não fala nada disso no Projeto que foi aprovado o 1454 e o 1455 e que estes dois Projetos falam sobre isto. Falou que por isso seria necessário um estudo mais aprofundado. Vereador Julio Ricardo Araujo – explicou para a população porque são duas leis, a 1458 e 1459, que são leis parecidíssimas e que falam sobre a mesma coisa, sobre refinanciamento da dívida com relação a GUARAPREV,e que um esta falando em relação a abril de 2017 a Dezembro de 2017 e a outra de Janeiro de 2016 a Março de 2017. EM VOTAÇÃO com 3 votos contrários dos Vereadores Julio Ricardo Araujo, Donizete Pinheiros dos Santos e Paulina Jagher Muniz. e 7 votos favoráveis dos demais Vereadores, aprovado por maioria em primeiro turno.--------------------------------------------------------------------------EXPLICAÇÕES PESSOAIS: ----------------------------------------------------------------------VEREADORA PAULINA JAGHER MUNIZ – Cumprimentou a todos. Comentou sobre o Projeto Escola no Legislativo e convidou os Vereadores para que participem das próximas visitas dos alunos neste Projeto. -------------------------------VEREADOR JULIO RICARDO ARAUJO – Cumprimentou a todos. Complementou sobre o que ele estava falando da inauguração do UBS do Coroados, disse que viu uma obra grandiosa, maravilhosa, muito bem feita e que ele espera que atendam a população. Falou que não tem visto Projetos do Executivo Municipal que de alguma forma impulsione a geração de empregos e rendas do Município, e que podem dar saúde, cestas básicas, mas que não foi devolvida a dignidade do povo Guaratubano, criando uma quantidade de empregos minimamente suficiente para que as pessoas levem o dinheiro suado para casa, e que não estão fazendo nada pela população em curto prazo e sim colocando band-aid em uma grande ferida. Fez um relato pessoal de seu comércio onde as pessoas estão lhe pedindo emprego por dignidade. Falou que gostaria de ver alguma iniciativa do Governo Municipal sobre a criação de empregos na cidade. ---------------------------------------------------------------------------------VEREADORA MARIA DA SILVA BATISTA – Cumprimentou a todos. Comentou sobre a inauguração do Posto de Saúde do Morro Grande que recebeu o nome do Senhor Manoel Ambrósio Ramos, mais conhecido por “Mané cabeludo”, parabenizou o Prefeito Roberto e o Doutor Alex e toda equipe que trabalhou para que acontecesse esta realização. Falou também sobre o Posto de Saúde do Coroados, e agradeceu por que acha que tem de agradecer sim por terem educação e parabenizar o que é certo e o que acontece. Falou que o respeito é a base de tudo. Falou como pessoa que do seu gabinete presenciou a saída dos documentos do Vereador Almir, e que foi um momento muito difícil para todos, disse que o Vereador Almir esteve presente durante muitos anos, e que saiu da Câmara andando, conversando feliz, e que nos dias de hoje infelizmente não teve nem como vir buscar o que lhe pertencia. Falou que isso é muito dolorido e que é uma situação que todos um dia passaram. Comentou que o Vereador Almir sempre foi uma pessoa muito companheira na Casa, sempre muito educado, disse que passou 5 anos como Vereador Almir, e que lamenta e pede para Deus providencie misericórdia e que dê todo o livramento que o Vereador Almir precisa neste momento em que esta passando. -------------------------------------------------------- PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES OLIVEIRA – Justificou o porquê da retirada da documentação do Vereador Almir, que foi proposto que fosse colocado em caixas e que seria inadmissível que o Vereador Paulo Araujo não tenha um local para trabalhar, e que a Lei Orgânica permitiu durante quatro meses foi segurado como se na Câmara o Vereador Almir estivesse, mas que agora o Vereador Almir foi encostado pelo INSS, e que o Vereador Paulo Araujo tem todo o direito de utilizar o espaço do gabinete. Comentou que houvesse um gabinete sobrando provavelmente o Vereador Paulo seria colocado em outro gabinete e não utilizaria o Gabinete do Vereador Almir. Falou que foi uma reivindicação do Vereador Paulo que estava em seu direito. ----------------------------------------------------VEREADOR ALAOR DE OLIVEIRA MIRANDA – Cumprimentou a todos. Dirigiu-se ao Vereador Julio dizendo ser uma prova viva da Ponte do Cubatão e que está todos os dias cobrando a Ponte do Cubatão, disse que as obras se iniciaram e com certeza de que serão concluídas, e que foram por problemas técnicos que foi parada as obras, mas que esta em andamento. Disse que é uma obra a qual lhe interessa muito, e que muitas pessoas prometeram a ponte, mas que ninguém fez, e que hoje a ponte esta sendo feita, e que provavelmente até o final de outubro será entregue para atender a comunidade. Comentou sobre as inaugurações dos Postos de Saúde, e das creches que também serão inauguradas. Parabenizou o Prefeito Roberto Justus e o Secretário Alex Antun. Agradeceu a presença de todos os Vereadores que estiveram presentes nas inaugurações. ------------------------------------------------------------------------------------------ PRESIDENTE MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA – Pediu licença ao Plenário para fazer dois comentários, falou que na inauguração do Posto do Morro Grande, onde as pessoas eram atendidas dentro de um ônibus e que o pessoal do Riozinho já esta reivindicando que o ônibus chegue até o Riozinho, falou que será feita uma reivindicação ao Prefeito e que tem de ver a possibilidade dos técnicos e funcionários. Agradeceu a quem trouxe as verbas para todas essas obras que estão sendo inauguradas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS- ----------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a ser deliberado, o Presidente agradeceu a presença do Presidente da APAE e do Conselho o Senhor Jomar declarou encerrada a presente Sessão, marcando uma próxima Sessão Extraordinária para o dia 29 de agosto as 11h00min horas da manhã, para votarem e discutirem o Projeto 1.458, 1.459 e 654, solicitou que ‘fossem notificados os Vereadores ausentes. Agradeceu a presença de todos marcando uma nova Sessão Ordinária para o dia 3 de Setembro, no horário regimental. Para constar, eu (Eliana T. S. Hass – Auxiliar Administrativa) redigi e digitei, (Walmor José do Valle - Diretor Legislativo) bem e fielmente conferi a presente Ata, que será apreciada na próxima Sessão. --------------------------------------
MORDECAI MAGALHÃES DE OLIVEIRA
Presidente
SERGIO ALVES BRAGA
1º Secretário
